Monarquia
Monarquia é uma forma de governo em que um monarca exerce a função de chefe de Estado e mantém-se em tal cargo até a sua morte ou abdicação. Existem três principais formas de monarquia: a absoluta, em que o poder do monarca vai além do de chefe de Estado e é superior ao dos outros órgãos do governo, a constitucional, onde o monarca reina e governa respeitando uma Constituição, e a parlamentar, em que o monarca reina mas não governa, sendo esta a função de um Parlamento, podendo ser meramente cerimonial. A primeira é considerada um regime autoritário, enquanto a segunda e terceira normalmente ocorrem num contexto mais democrático e representa a maior parte das monarquias atuais. Formas de governo que não usam um monarca são denominadas Repúblicas. Os apoiadores dessa forma de governo são chamados de monarquistas.
A palavra monarca (do latim: monarcha) vem do grego μονάρχης (monarkhía, de μόνος, "um/singular," e ἀρχων, "líder/chefe"), posteriormente no latim, monarcha, monarchìa, referindo-se a um soberano único. Atualmente a palavra monarquia é geralmente usada para se referir a um sistema hereditário tradicional de governo, sendo que monarquias eletivas são consideradas, no geral, exceções.
Monarquia é uma das mais antigas formas de governo, com ecos na liderança de chefes tribais. Desde 1800, têm vindo a ser abolidas diversas monarquias, por grande influência das ideias trazidas pela Revolução Francesa e das invasões ocorridas nas Guerras Napoleónicas, e, a maior parte das nações que a mantêm, são monarquias constitucionais. Entre os poucos Estados que mantêm aspetos de monarquia absoluta são a Arábia Saudita, o Brunei, o Catar, Omã, Essuatíni e o Vaticano. O monarca também mantém um poder considerável na Jordânia e em Marrocos. A mais recente nação a abolir a monarquia foi Barbados, país caribenho que se tornou uma república em 2021.
África
Faraós governaram o Antigo Egito ao longo de mais de trinta séculos (ca. 3150–31 a.C.) até à altura em que o Egito foi anexado pelo Império Romano. No mesmo período, vários reinos floresceram na região vizinha, a Núbia. O Corno de África, desde o Império de Axum (séculos IV - I a.C.) e, posteriormente, o Império Etíope (1270–1974), foi governado por uma série de monarcas. Hailé Selassié, o último imperador da Etiópia, foi deposto num golpe de Estado. O Império de Canem (ca. 700–1387) estava na África Central. Reinos como o Reino do Congo (1400–1914) existiam no sul da África. Tanto os Califados Árabes quanto o Império Turco-Otomano tiveram territórios ao norte da África, e criaram protetorados com certa autonomia. Tanto a Partilha da África quanto, após a derrocada do Império Turco-Otomano na Primeira Guerra Mundial, a assinatura do Tratado de Sèvres, depois substituído pelo Tratado de Lausana, acabaram com esses territórios.
Europa
Dezenas de monarquias existiram na História da Europa. Destacam-se o Sacro Império Romano-Germânico, o Reino da França, o Reino Unido de Grã-Bretanha e Irlanda, o Reino da Prússia, o Reino de Espanha, o Reino de Portugal (tanto Portugal quanto Espanha são precursores da exploração do Novo Mundo), o Império Alemão e o Império Russo. Muitas monarquias foram abolidas: algumas monarquias dissolveram-se originando Estados independentes (Áustria-Hungria), outras foram desmanteladas pela revolução (Império Russo terminou após a Revolução Russa de 1917), e outras foram fundidas numa única coroa (por exemplo, a Coroa de Aragão e a Coroa de Castela fundiram-se dando origem ao Reino de Espanha). A Noruega, ao tornar-se independente da Suécia, em 1905, optou pela monarquia. A Espanha, que já teve duas repúblicas, após o governo franquista, restabeleceu a monarquia ao transitar para a democracia.
Ásia
Na Ásia dezenas de monarquias existiram. No Oriente Médio os Califados que surgiram com Maomé, os reinos instaurados nas Cruzadas, como o Reino de Jerusalém e o Império Otomano merecem destaque. Merecendo também destaque na região mais oriental do continente, o Império Sino-Indiano; o Império Corásmio; o maior Império da história, o Império Mongol e os Dez Reinos que depois formaram o Império Chinês. Na China, "rei" é a tradução para o termo usual Wang (王), nome dado ao soberano antes da Dinastia Qin e durante o período dos Dez Reinos. Durante o início da Dinastia Han, a China tinha um número de pequenos reinos, cada um com o tamanho de um concelho e subordinado ao imperador da China. Na Tailândia, no Camboja, no Butão e no Tibete (apesar de atualmente não ser independente, por fazer parte da República Popular da China, o Dalai Lama é reconhecido como líder de jure) há também monarquias atualmente. Além dela o Japão, é hoje a única monarquia em que o monarca continua a usar o título de Imperador.
América
As monarquias existiram entre os povos indígenas das Américas, muito antes da colonização europeia. Os títulos utilizados no Novo Mundo incluíam Cacique (em Hispaníola e Porto Rico) Tlatoani (no Império Asteca), Ajaw (no Império Maia), Inca (no Império Inca), Morubixaba (na antiga língua tupi para designar o "Chefe") e muitos outros. A época dos Descobrimentos e a colonização europeia trouxe extenso território aos monarcas europeus. Algumas colónias romperam com os seus impérios e declararam independência (como os Estados Unidos na Revolução Americana e as guerras de independência hispano-americanas na América Latina). O Canadá e outras colónias britânicas na América, tornaram-se autónomas, permanecendo sob a monarquia britânica no domínio da Commonwealth britânica ou como territórios ultramarinos até a edição do Estatuto de Westminster, em 1931, fato que unia as ex-colônias ao Reino Unido via Ministério do Exterior. (Veja Confederação Canadense).
Atualmente, a extensão dos poderes reais do monarca varia: Quase todos os Estados possuem um único monarca num determinado momento, apesar de existir casos de monarcas que governaram simultaneamente em alguns países (diarquia), como na antiga cidade-Estado grega de Esparta, assim como casos de soberania conjunta de esposos ou parentes (como Guilherme III e Maria II de Inglaterra, Escócia e Irlanda). Um exemplo atual de diarquia constitucional é Andorra. Um regente também pode governar pelo monarca. A monarquia, especialmente a monarquia absoluta, é algumas vezes ligada a aspetos religiosos; muitos monarcas já reivindicaram o direito para governar segundo a vontade de Deus ("direito divino dos reis" ou "mandato do Céu"), uma especial ligação com Deus (rei sagrado) ou mesmo uma pretensa encarnação dos próprios deuses (culto imperial, rei divino). Muitos monarcas se intitulam Fidei defensor ("Defensor da Fé"); alguns mantêm cargos oficiais relacionados com a religião de Estado ou com a Igreja estabelecida.
A verdadeira monarquia foi frequentemente oposta à tirania que é um poder de forma monárquica, mas não fundamentado no direito. A soberania do monarca deve ser limitada por um conjunto normativo que a distingue do despotismo: seja as leis de Deus, seja as regras de justiça natural, seja as leis fundamentais do Estado. A monarquia não é assim o governo de um só; ela supõe o respeito de normas superiores ou levar em conta o interesse geral, o bem comum. Não apenas as atribuições dos monarcas, mas também a sua sucessão, obedecem a normas. A monarquia pode ser eletiva ou hereditária. Na monarquia hereditária, o monarca é chefe de Estado por nascimento e durante o tempo de sua vida. A história e a tradição desempenham um grande papel na legitimidade das monarquias em vigor. Um dos princípios antigos da legitimidade que fundamentavam uma monarquia hereditária é o direito divino, a ideia de que Deus escolhe a pessoa do rei pela regra da sucessão.
Sucessão
As regras para a seleção dos monarcas variam de país para país. Em países cuja forma de governo é a monarquia constitucional as regras de sucessão são geralmente consubstanciadas em uma lei aprovada por um órgão de representação, como um Parlamento. Numa monarquia eletiva, os monarcas são eleitos ou nomeados por algum corpo (um colégio eleitoral) de forma vitalícia. Por exemplo, Pepino, o Breve (pai de Carlos Magno) foi eleito Rei dos Francos por uma assembleia de líderes francos; Estanislau II da Polônia foi eleito rei, assim como Frederico I da Dinamarca e Noruega. Os Povos germânicos tinham monarquias eletivas, e os imperadores do Sacro Império Romano-Germânico eram eleitos por príncipes-eleitores, embora muitas vezes estas votações fossem apenas uma mera confirmação da regra de hereditariedade. Existem atualmente sete monarquias eletivas: Andorra, Camboja, Emirados Árabes Unidos, Kuwait, Malásia, Essuatíni e Vaticano. O Papado existe há quase dois milénios.
Ao longo da história têm existido diferentes tipos de monarquia. A monarquia popular é uma forma de governo cuja governança do Estado está sob a responsabilidade do Monarca, que geralmente detém o título de Rei, através de um mandato popular. A monarquia eletiva é a forma de governo na qual o monarca desempenha o seu cargo por toda a vida e o seu sucessor é eleito por um conselho através de votação. Este sistema de sucessão foi praticado durante a Idade Média, representando uma evolução do modelo germânico. Na monarquia visigótica encontramos exemplos disso. O rei era eleito por um conselho composto pelos príncipes ou grandes responsáveis eleitores. Depois da escolha, o novo monarca devia jurar as capitulações governativas, que continham as condições impostas pelo conselho eleitoral para o monarca exercer o poder. Este sistema ainda vigora atualmente em alguns estados, como, por exemplo, no Vaticano, onde o Colégio de Cardeais escolhe um novo papa e vitalício.
Monarquia sagrada ou religiosa
A forma mais antiga que se conhece sagrada ou a religiosa, que encontramos nas culturas primitivas. Neste tipo de monarquia, o rei era considerado como de origem divina e possuía um poder ilimitado. Tal modelo pode encontrar-se em Israel, na Roma Antiga, no Império Asteca e no Antigo Egito.
Monarquia feudal
A partir da Idade Média, o regime monárquico espalhou-se por toda a Europa, normalmente pela necessidade de um dirigente forte, capaz de formar e comandar exércitos para defender o país. As monarquias feudais europeias eram assim dinásticas, o trono sendo geralmente transmitido ao filho mais velho ou ao descendente masculino mais próximo. Os soberanos medievais procuravam armas e soldados com os senhores feudais, e não se mantinham no poder que graça à fidelidade da nobreza. Assim, na monarquia feudal, apresenta-se a característica de uma limitação do poder do monarca, segundo a própria estrutura feudal do reino. O poder era entregue ao rei, com o acordo dos senhores feudais, e estava dependente da colaboração destes, sendo estabelecido segundo regras bem definidas e mútuas. O rei possuía um poder efetivo concedido pelos seus iguais, conservando estes um poder da mesma ordem nos seus domínios. Este tipo de monarquia caracterizou, com algumas variantes, a França dos séculos X ao XIV, o Japão dos séculos XV ao XVIII, a China da dinastia Ming, etc.
Monarquia absoluta
A monarquia absoluta foi estabelecida em face das dificuldades de responsabilização dos grandes senhores feudais que condicionavam excessivamente o seu apoio ao rei. A monarquia absoluta é, por essência, centralizadora. O absolutismo moderno começou a desenvolver-se com o nascimento dos Estados-nação no século XVI, a fim de estabilizar o poder real em reação ao feudalismo. Com o declínio do feudalismo, o poder é centralizado nas mãos dos soberanos. Estes dirigentes são apoiados por uma crescente classe média, ou burguesia, que beneficia de um governo central forte, capaz de manter a ordem e criar um clima propício para o florescimento do comércio.
Despotismo esclarecido do século XVIII
Ainda durante o século XVIII, a monarquia absoluta mudou de carácter, foram tentadas reformas no sentido de introduzir novos organismos necessários ("despotismo esclarecido"). Nesse modelo de monarquia, o monarca continua sendo um representante do absolutismo ao partilhar a exaltação do estado em seu modo centralizador de governar, porém era animada pelos ideais de progresso, reforma e filantropia do Iluminismo, mas, por outro, não eram aceitas todas as ideias do Iluminismo. O argumento para legitimar o poder dos déspotas esclarecidos não era uniforme. Grande parte deles legitimou o seu poder com base na teoria do contrato social de Thomas Hobbes, na qual se falava sobre a necessidade de um soberano se sobrepor a outras pessoas para assegurar a ordem e evitar a guerra de todos contra todos. Também legitimaram o seu poder com o argumento de que governam por saberem fazê-lo e que, consequentemente, têm que assegurar o progresso de seus povos – de acordo com o novo ethos das Luzes. Frederico II da Prússia, Gustavo III da Suécia, Maria Teresa da Áustria, e o Marquês de Pombal, ministro do rei D. José I de Portugal, são alguns dos expoentes máximos do 'despotismo esclarecido' desenvolvido no século XVIII.
Monarquia parlamentarista
A monarquia parlamentar é uma das formas de governo existente nos países ocidentais atuais, na que o Rei exerce a função de Chefe de Estado sob o controle do Poder Legislativo (Parlamento) e do Poder Executivo (Governo), isto é, o Rei reina, mas não governa. As normas e decisões emanadas do Parlamento regulam não só o funcionamento do Estado mas também a atuação e funções do próprio Rei.
Monarquia constitucional
Embora o Japão seja uma monarquia constitucional e esta seja a monarquia mais antiga do mundo, apenas surgiu na Europa nos finais do século XVII, com a Revolução Gloriosa inglesa, em 1688. Na monarquia constitucional, também conhecida por monarquia parlamentar, existe um Parlamento (eleito pelo povo) que exerce o Poder Legislativo. Não tendo papel legislativo, exercício da autoridade do rei está em garantir o normal funcionamento das instituições do Estado. O monarca personifica a autoridade do Estado. Como chefe do Governo é eleito um primeiro-ministro cujas acções são fiscalizadas por um parlamento. Aqui a sucessão monárquica pode estar regulamentada pela legislação estatal ou por preceitos de ordem familiar. Desde meados do século XIX, a monarquia constitucional apresenta frequentemente uma forma democrática de estado, com as regras constitucionais daí decorrentes. A sucessão pode ser eletiva ou hereditária, conforme os países ou épocas.
