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Anabela Miranda Rodrigues

Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues GOIH é uma professora universitária tendo sido Ministra da Administração Interna do XIX Governo Constitucional. Desde 2019 é membro do grupo de estudos e pesquisas Giustizia penale italiana, europea e internazionale do Iberojur, coordenado por Bruna Capparelli.

Fonte: Wikipédia (pt)Atualizado em 03/07/2026
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Biografia

Filha de Octávio Cândido Rodrigues e de sua mulher Maria Antónia de Almeida Barreto Pinto de Miranda. Licenciada com 17 valores em 1976 e Professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde foi a primeira mulher a doutorar-se com uma tese intitulada A determinação da medida da pena privativa de liberdade, em 1995, leciona Direito e Processo Penal. Foi feita Dama da Ordem de Rio Branco do Brasil a 27 de Abril de 1987 e Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique a 4 de Março de 1996. Foi nomeada em Setembro de 2004 pelo então Ministro José Pedro Aguiar-Branco diretora do Centro de Estudos Judiciários, tomando posse em Outubro seguinte e até Setembro de 2009, tendo sido a primeira mulher e a primeira não-Magistrada a exercer este cargo. Entre 2011 e 2013 foi diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Colaborou em projetos legislativos em matéria penal, tendo sido nomeada para presidir à Comissão para a Reforma do Sistema de Execução de Penas e Medidas de Segurança, em 1996, e à Comissão de Reforma da Legislação sobre o Processo Tutelar Educativa, em 1998. Atualmente exerce o cargo de secretária-geral da Fundação Internacional Penal e Penitenciária.

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Fontes consultadas

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