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Congresso Nacional Africano

O Congresso Nacional Africano é um movimento e partido político sul-africano.

Fonte: Wikipédia (pt)Atualizado em 28/06/2026
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História

Entre 1882 e 1906 várias organizações e associações de direitos civis são formadas na África do Sul, destacadamente a Unidade Sólida (Imbumba yama Nyama), fundada em 1882; a Unidade Associativa de Vigilância Nativa (Imbumba Eliliso Lomzi Ontsundu), fundada em 1887; o grupo "Demanda por Direitos Civis" (Funamalungelo), fundado em 1888; o Congresso Nativo Sul-Africano (SANC), fundado em 1898, e; o Congresso Nativo de Natal (NNC), fundado em 8 de junho de 1900. Estas organizações serviam como fórum para expor queixas e pautavam os direitos políticos dos povos africanos, como o registo eleitoral e o voto, bem como questões laborais, estimulados pela crescente discriminação racial e pela deterioração das condições econômicas, além de educação e consciência política diante das enormes transformações que o sistema colonial trouxe ao nível de governo e leis. Vários nomes que formaram o Congresso Nacional Africano estavam relacionados à fundação e liderança das referidas organizações e associações.

Da década de 1910 a de 1930

Temendo o alargamento do partido, o governo da recém-instaurada União Sul-Africana ampliou o sistema de repressão violenta aos negros sul-africanos. Em 1913, foi promulgado a Lei de Terras (Land Act), que forçava os "nativos" (como eram conhecidos os negros) a abandonar as áreas rurais e migrar para os centros urbanos a fim de trabalhar. O foco de atuação do partido, neste período, era a "política de petições" contra os impedimentos ao acesso à terra. A partir de 1919, em uma mudança no paradigma de lutas, o partido abandonou a resistência passiva por uma mobilização mais ativa contra a leis de passes, uma legislação contra a livre circulação das pessoas negras. Em janeiro de 1923, durante a Conferência Nativa Nacional, o SANNC ganhou o apoio do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e do Comércio (ICU), da Organização do Povo Africano (APO) e do Partido Comunista Sul-Africano (SACP), reunido forças para no seu Congresso Nacional, em 29 de maio de 1923, rearticular o partido com um novo nome: "Congresso Nacional Africano" (CNA).

Enfrentamento ao apartheid

No entanto, no seio de uma onda de movimentos sindicais na década de 1940, o CNA experimentou um "renascimento" e uma "radicalização moderada" sob comando de Alfred Bitini Xuma. Em resposta à publicação em 1941 da Carta do Atlântico das Potências Aliadas, em 1943 a Conferência Nacional do CNA publicou o documento "Reivindicações Africanas". Destacadamente, o documento incluía reivindicações por autogoverno e por direitos políticos para as pessoas negras, marcando assim uma mudança nos objetivos do CNA. Xuma se dispôs a formar alianças táticas com os comunistas — e com os congressos indianos (o Congresso Indiano do Transvaal e o Congresso Indiano de Natal de Mahatma Gandhi), que estavam protestando na época contra a Lei Asiática de Terras — inclusive presidindo o Comitê Conjunto SACP-CNA. Em 9 de março de 1947, o CNA assinou um novo e ampliado acordo de cooperação, o chamado "Pacto dos Três Doutores", reunido o Comitê Conjunto SACP-CNA com o Congresso Indiano da África do Sul. A partir deste período o CNA tomou uma iniciativa mais próxima das massas operárias dos centros urbanos, retomando sua popularidade inicial.

Fim do apartheid e ascensão ao poder

O recém-eleito presidente Frederik de Klerk continuou a negociar com o CNA e suspendeu as restrições ao partido e a outras organizações anti-apartheid em 2 de fevereiro de 1990. Nove dias depois, Mandela foi liberto sem condicionantes. A liderança do CNA, incluindo Oliver Tambo, regressou do exílio. A partir de então, como parte da Convenção para uma África do Sul Democrática, ocorreram negociações entre o governo, o CNA e outros grupos sobre o fim do apartheid e a adoção de uma nova constituição provisória. Com o iminente fim do regime de segregação racial e a desagregação das coligações formadas pelos grupos de resistência, o CNA resolveu formalizar sua aliança política de longo prazo com os comunistas e as entidades sindicais, formando a Aliança Tripartite com o SACP e o COSATU, que foi justamente a estrutura-base de luta contra o apartheid desde a década de 1940. Em 10 de abril de 1993, um membro-chave da Aliança Tripartite, Chris Hani, foi assassinado numa conspiração elaborada por políticos brancos de direita. Apesar das grandes tensões, Mandela conseguiu dar continuidade ao processo de negociação. De Klerk e Mandela receberam o Prêmio Nobel da Paz em 1993 pelos seus papéis no processo de negociação.

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