Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) é um Serviço Social Autônomo vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio de um contrato de gestão. Como entidade sem fins lucrativos, de direito privado, interesse coletivo e utilidade pública, atua para promover os produtos brasileiros no exterior, atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira e apoiar a internacionalização de empresas brasileiras.
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A missão central da ApexBrasil inclui os seguintes eixos de atuação: i) promoção das exportações brasileiras; ii) atração de investimentos estrangeiros diretos; e iii) apoio à internacionalização de empresas brasileiras. Como suporte aos eixos centrais, a Agência atua ainda nos eixos transversais de inteligência de mercado, qualificação para a internacionalização e promoção da imagem do Brasil como parceiro internacional de negócios.
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A Agência foi originalmente criada no âmbito do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) por meio do , a partir de iniciativa da economista mineira Dorothea Werneck, ministra da Indústria e Comércio entre 1995 e 1996.. O empresário catarinense Luiz Fernando Furlan, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior entre 2003 e 2007, liderou o processo de reestruturação da Agência como Serviço Social Autônomo, dotada de receitas próprias (12,5% da contribuição social destinada ao SEBRAE). A instituição da ApexBrasil em novo formato foi autorizada pela Medida Provisória nº 106, de 22 de janeiro de 2003, posteriormente convertida na Lei nº 10.668, em maio do mesmo ano. No presente, a ApexBrasil conta com sede em Brasília e escritórios em quatro regiões brasileiras (Belém, Porto Alegre, Recife, São Paulo), além de nove escritórios no exterior (Bogotá, Bruxelas, Dubai, Jerusalém, Miami, Moscou, Pequim, São Francisco, Xangai), que atuam como "hubs" regionais em estreita coordenação com a rede de Postos do Ministério das Relações Exteriores para: i) identificar, assistir e qualificar a demanda e as oportunidades nos mercados-alvo para produtos e serviços brasileiros; ii) fortalecer o trabalho de identificação e relacionamento com investidores estrangeiros; e iii) assegurar a fluidez das relações da Agência e de seus parceiros públicos e privados no Brasil com atores relevantes em mercados internacionais selecionados. Os trabalhos dos escritórios da Agência no Brasil e no exterior são coordenados e supervisionados pela Gerência Regional, criada em janeiro de 2020.
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Nos termos da Lei nº 10.668/2003 e de seu Estatuto Social, a ApexBrasil tem a seguinte estrutura de Governança:
Conselho Deliberativo da ApexBrasil (CDA)
Órgão colegiado presidido pelo ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com a missão de direcionamento e monitoramento estratégico da Agência, sendo integrado por representantes do Poder Executivo Federal e do setor privado. A Secretaria-Executiva da CAMEX é membro consultivo (sem voto) do Conselho Deliberativo. O CDA é responsável pela deliberação de assuntos diversos, a exemplo das políticas que regem a atuação da ApexBrasil, planos de ação e peças orçamentárias anuais, em consonância com o Contrato de Gestão celebrado entre a Agência e o Poder Executivo, representado pelo Ministério das Relações Exteriores.
Conselho Fiscal da ApexBrasil (CFA)
Instância máxima de fiscalização da Agência e assessoramento do CDA para assuntos de gestão contábil, patrimonial e financeira. É composto por três conselheiros, sendo dois representantes do Poder Executivo Federal e um da sociedade civil.
Diretoria Executiva (DIREX)
Órgão de gestão administrativa, técnica e financeira da ApexBrasil, integrado por um presidente e dois diretores (responsáveis pelas áreas de Negócios e de Gestão). O presidente da Diretoria Executiva é indicado pelo Presidente da República, ao passo que os diretores são indicados pelo Conselho Deliberativo da ApexBrasil. A DIREX responde pela execução da política de promoção comercial, de atração de investimentos e de apoio à internacionalização das empresas brasileiras.
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A ApexBrasil possui uma carteira de produtos e serviços com o objetivo de facilitar o acesso das empresas brasileiras aos mercados internacionais, levando as exportações brasileiras a mais destinos e fortalecendo a percepção internacional dos investidores e compradores estrangeiros sobre as empresas, produtos e serviços brasileiros. Os principais públicos-alvo da ApexBrasil são: i) empresas brasileiras, ii) compradores internacionais, iii) investidores estrangeiros, e iv) formadores de opinião econômica internacional. Os serviços da ApexBrasil abrangem essencialmente a qualificação empresarial, a promoção comercial, a atração de investimentos estrangeiros, a inteligência de mercado e o apoio à abertura de operações no exterior por parte de empresas brasileiras. A Agência tornou-se, ainda, referência em transformação digital no contexto da Covid-19, oferecendo ampla gama de produtos especiais para mitigar os efeitos da pandemia em seus clientes.
Qualificação Empresarial
Visando desenvolver competências como negociação, planejamento estratégico, marketing e vendas nas empresas brasileiras que buscam maior competitividade no mercado internacional, os programas de qualificação para exportação da ApexBrasil oferecem desde serviços de consultoria e diagnóstico específicos para cada empresa, até missões internacionais para o conhecimento da dinâmica de feiras e rodadas internacionais de negócios e o desenvolvimento de competências de negociação internacional. - Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX): Oferecido para as empresas brasileiras iniciarem o processo de exportação de forma planejada e segura. - Oficinas de Competitividade: Cursos de 8 (oito) horas com o objetivo de transmitir conhecimentos sobre temas relacionados ao Comércio Exterior para empresários iniciantes no processo de exportação.
Promoção Comercial
Os serviços de Promoção Comercial da ApexBrasil possibilitam aos empresários brasileiros o contato direto com os compradores internacionais, visando o aumento de suas exportações. - Projetos Setoriais: São programas que englobam um conjunto de iniciativas com vistas ao mapeamento e à geração de oportunidades de negócios internacionais para os produtos e serviços brasileiros, com base em estratégias setoriais de promoção comercial geridas com o próprio setor privado, considerando as políticas governamentais vigentes e o interesse dos clientes e mercados. - Missão Empresarial: Organização de delegação de empresários brasileiros para visitar outros países, com objetivos comerciais.
Inteligência de Mercado
A ApexBrasil possui uma série de serviços de inteligência de mercado que promovem oportunidades de mercado. - Estudos de Oportunidades de Mercados: Apresentam informações de desempenho econômico, ambiente de negócios, característica do mercado, comércio, produção, consumo, concorrência, regulações, barreiras tarifárias e não tarifárias, e principais oportunidades para exportação dos setores brasileiros. - Priorizações de Mercado: O exercício de priorização de mercado é desenvolvido em conjunto com as associações e as empresas participantes dos Projetos Setoriais. O seu objetivo é definir os países prioritários para a promoção comercial dos setores econômicos apoiados pela Agência.
Atração de Investimentos
A ApexBrasil atua para atrair investidores estrangeiros diretos para o Brasil, com foco em empresas e projetos que oferecem inovações tecnológicas e novos modelos de negócios, que fortalecem as cadeias de fornecimento industrial, que têm um impacto direto na criação de empregos, ou que melhoram o volume e a diversidade das exportações brasileiras. - Atendimento a Investidores Estrangeiros: A ApexBrasil apoia empresas estrangeiras com interesse em realizar investimentos no Brasil por meio da instalação de plantas produtivas, da prestação de serviços no país ou do estabelecimento de parceria/joint-venture com empresa brasileira. Dessa forma, são fornecidas informações sobre o Brasil, informações setoriais e de mercado, apoio na localização dos Projetos de Investimento e identificação de potenciais empresas brasileiras com perfil para parceria, de forma que o investidor estrangeiro possa identificar a melhor localidade no país e selecionar o Brasil como destino de investimentos.
Internacionalização de empresas brasileiras
A ApexBrasil oferece serviços de Apoio à Internacionalização como importante recurso para viabilizar a inserção definitiva de empresas brasileiras em mercados externos. - Programa de Internacionalização de Empresas: O Programa engloba um conjunto de soluções para apoiar a expansão internacional de empresas (além das exportações), de acordo com a metodologia de internacionalização desenvolvida pela Agência. - Workshop de Plano de Expansão Internacional: Workshop com a participação de diversas empresas para apresentação do modelo do Plano de Expansão Internacional, elaborado a partir da metodologia de Internacionalização. Durante o workshop são apresentados conceitos que permitem uma visão aprofundada da complexidade e desafios de implementar um projeto de internacionalização, bem como instrumentos práticos e atualizados para elaboração de um Plano de Expansão Internacional.
Serviços adicionais
Considerando o cenário da pandemia do Covid-19, novos serviços digitais foram implementados para que a Agência pudesse continuar a atender as empresas brasileiras em cenário adverso, bem como atender os compradores internacionais e os investidores estrangeiros. - Rodadas virtuais de negócios: São reuniões de negócios realizadas de modo virtual (on-line), conectando compradores, distribuidores e representantes de redes internacionais com empresas e Comerciais Exportadoras brasileiras. - Portal Invest in Brasil: Plataforma digital com informações qualificadas sobre o mercado brasileiro e voltada a empresas interessadas em investir no País, em especial no contexto da reconfiguração das cadeias globais de valor no pós-pandemia.
