Assembleia Nacional Constituinte de 1987
A Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 foi um marco na redemocratização do Brasil. Instalada em 1º de fevereiro de 1987 no Congresso Nacional, em Brasília, sua missão principal era elaborar uma nova Constituição democrática após 21 anos de ditadura militar. Sua criação foi um compromisso da campanha de Tancredo Neves, o primeiro presidente civil eleito indiretamente após o regime. Com o falecimento de Tancredo antes de assumir, coube a José Sarney a tarefa de instalar a Assembleia. Os trabalhos culminaram em 22 de setembro de 1988 com a aprovação do texto final da nova Constituição brasileira.
Pontos-chave
- Instalada em 1º de fevereiro de 1987, teve como objetivo criar a Constituição democrática pós-ditadura.
- Sua convocação foi um compromisso da campanha de Tancredo Neves, sendo instalada por José Sarney.
- Os trabalhos encerraram-se em 22 de setembro de 1988 com a aprovação da nova Constituição.
- A maioria dos membros pertencia ao "Centrão", influenciando decisões importantes.
- Resultou na Constituição de 1988, que ampliou direitos e garantias individuais.
Em 1986, ocorreram eleições gerais para a escolha dos parlamentares que comporiam a Assembleia. Apenas 26 mulheres foram eleitas, todas deputadas. A Assembleia não era exclusiva para a elaboração da Constituição, continuando suas atividades parlamentares ordinárias após a aprovação do texto. O acervo arquivado é vasto, incluindo 212 mil fichas eletrônicas de emendas e projetos, mais de 2 mil caixas de documentos originais, 308 exemplares do Diário da Assembleia em diferentes volumes, 215 fitas de videocassete, 1.270 fotos e 2.865 fitas de som de gravações de sessões, além de documentos catalogados por bibliotecas.
Em novembro de 1986, eleições gerais definiram os membros. Prevaleceu a tese do Congresso Constituinte, onde deputados e senadores eleitos acumulariam as funções de constituintes e congressistas. A maioria dos membros pertencia ao Centro Democrático (PMDB, PFL, PTB, PDS e partidos menores), conhecido como "Centrão". Este grupo, apoiado pelo Executivo, teve influência decisiva em temas como a redução do mandato do Presidente Sarney (de seis para cinco anos), a questão agrária e o papel das Forças Armadas.
Fruto da Assembleia Nacional Constituinte, a Constituição de 1988 é a sétima do Brasil e a sexta do período republicano. Ela se destaca pela ampliação de direitos e garantias individuais, buscando evitar retrocessos após o regime militar. Elaborada e debatida por 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais) durante 20 meses, contou também com a participação de representantes da sociedade civil. A Constituição estabelece normas para reger o país, definindo direitos e deveres, a organização do poder público e as atribuições dos entes federativos e dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), com supremacia sobre outras leis.
