República Popular de Lugansk
A República Popular de Lugansk/Luhansk ou, aportuguesado, República Popular de Lugânseque/Lugansque/Luansque, abreviadamente, RPL, foi um ente político com reconhecimento internacional extremamente limitado, localizado na bacia carbonífera do Donets (Donbas), que existiu entre 2014 e 2022.
Contexto
Após a Revolução Ucraniana, em fevereiro de 2014 - uma revolução colorida que resultou em mudança de regime, com a deposição do presidente eleito do país, Viktor Yanukovytch, e a instalação de um governo claramente contrário a Moscou - foi convocado um referendo sobre a autodeterminação dos oblasts de Lugansk e Donetsk, de população majoritariamente constituída por russos étnicos. O pleito realizou-se em 11 de maio do mesmo ano e, segundo os resultados anunciados no dia seguinte, 96,2% dos eleitores de Lugansk apoiaram a sua independência da Ucrânia e a criação da República Popular de Lugansk, enquanto, em Donetsk, a proporção foi de 89% de eleitores favoráveis à proposta de emancipação e a consequente criação da República Popular de Donetsk.
Caracterização como estado fantoche
Durante sua existência, analistas políticos, acadêmicos e a comunidade internacional descreveram frequentemente a RPL como um estado fantoche da Rússia. Esta caracterização baseava-se em diversos fatores, incluindo dependência econômica, militar e política da Rússia. A Rússia fornecia apoio financeiro, diplomático e militar substancial à RPL. Desde 2017, os documentos emitidos pelas Repúblicas Populares de Donetsk e Luhansk eram válidos na Rússia, permitindo que os residentes trabalhassem, viajassem ou estudassem no país. A Rússia também distribuiu mais de 600 mil passaportes russos aos cidadãos das repúblicas e forneceu apoio militar com armas e artilharia.
Reconhecimento internacional e posição da ONU
A comunidade internacional não reconheceu a independência da RPL, considerando-a território ucraniano sob ocupação. Após a anexação formal pela Rússia em setembro de 2022, a Assembleia Geral da ONU aprovou em 12 de outubro de 2022 uma resolução com 143 votos a favor, apenas 5 contra e 35 abstenções, condenando a tentativa de anexação ilegal e reafirmando a soberania, independência, unidade e integridade territorial da Ucrânia. Os países que votaram contra a resolução foram Rússia, Síria, Nicarágua, Coreia do Norte e Bielorrússia. A resolução declarou que os referendos realizados pela Rússia não têm validade sob o direito internacional e não constituem base para qualquer alteração do status das regiões da Ucrânia. Em fevereiro de 2025, a Assembleia Geral da ONU aprovou nova resolução reafirmando o compromisso com a integridade territorial da Ucrânia dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, com 93 votos favoráveis.
Imagem: Enrique Jose Noguera Medina · BY-SA · Openverse
Conforme a Constituição ucraniana e o posicionamento da ONU e da comunidade internacional, o território reivindicado pela RPL é parte integrante da Ucrânia. A Ucrânia considera o território como temporariamente ocupado pelas forças armadas russas, e as estruturas da RPL como administração da ocupação russa. Já os deputados do conselho regional da região de Lugansk declararam, no início da guerra na Donbas (2014), que a vontade dos cidadãos da RPL, expressa no referendo de 2014, deveria ser respeitada, enquanto o presidente do conselho regional descreveu a operação de força do governo ucraniano, na região, como terrorista e dirigida contra o povo. Naquela mesma época, a Rússia rejeitava as acusações de envolvimento no conflito e, em especial, de ocupação de território ucraniano. No dia 11 de outubro de 2018, foram realizadas eleições, vencidas por Leonid Pasechnik, com mais de 68% dos votos.
