Associação ILGA Portugal
A Associação ILGA Portugal - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo é a mais antiga associação de defesa dos Direitos Humanos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo (LGBTI) em Portugal. É uma Instituição Particular de Solidariedade Social, de utilidade pública reconhecida, sob a forma de Associação de Solidariedade Social. Em 2017, a Associação alterou os seus Estatutos para incluir as pessoas intersexo.
O principal objetivo da Associação é a integração social da população LGBTI e das suas famílias em Portugal através: A ILGA Portugal é, em Portugal, membro do Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (mecanismo nacional para a igualdade, dependente da Presidência do Conselho de Ministros) e da comissão organizadora da Marcha do Orgulho LGBT e atua internacionalmente enquanto membro da Advocacy Network da ILGA-Europe e da Plataforma para os Direitos Fundamentais da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Em 2014 tornou-se a primeira associação LGBT na Europa a dar formação à Academia Europeia de Polícia (CEPOL). Acompanha de forma próxima o trabalho das Nações Unidas, União Europeia, Conselho da Europa e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
A Associação ILGA Portugal tem encabeçado a luta a nível nacional pelos direitos da população LGBTI, em particular o direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, reconhecido em Portugal em 2010.
O Centro LGBT está situado em Lisboa, na Rua dos Fanqueiros, 40. É um espaço cultural e comunitário onde apenas a discriminação não é bem-vinda. Para além de oferecer uma programação regular de atividades culturais, lúdicas e políticas, o Centro disponibiliza serviços essenciais e gratuitos à comunidade LGBTI.
O Observatório da Discriminação contra pessoas LGBTI é um projeto da ILGA Portugal, em vigor desde 2012, para recolha de dados sobre incidentes ou crimes discriminatórios contra pessoas LGBTI ou pessoas percecionadas como sendo LGBTI. Por recolha incidentes ou crimes discriminatórios entende-se, por exemplo, insultos homo, trans, bi e interfóbicos; destruição de propriedade (telemóveis, carro, graffitis em sua casa ou no seu local de trabalho); agressões físicas; incidentes com serviços públicos; etc. A recolha de denúncias é feita via preenchimento de um questionário online, anónimo e confidencial e pode ser preenchido por vítimas, testemunhas ou qualquer outra pessoa interessada. Anualmente, é publicado no dia 17 de maio, como forma de sinalizar o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia, o relatório com os dados referentes ao ano civil anterior.
Inspirada no modelo de gay-straight alliance, a ILGA Portugal lançou o projeto Aliança da Diversidade (ADD), com o objetivo de promover a criação de grupos de estudantes de nível secundário (e docentes) do norte do país. O objetivo era tornar as escolas portuguesas mais seguras e inclusivas para todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, a integração de estudantes lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo (LGBTI) e erradicação da homo, trans e bifobia, o intersexismo e o preconceito e discriminação com base na expressão de género no contexto escolar, sempre promovendo cidadania, direitos humanos e igualdade de género. Este foi cofinanciado pelo Programa Operacional de Inclusão Social e Emprego, o Portugal 2020 e o Fundo Social Europeu. Como uma iniciativa complementar às ADDs, foi lançado o Estudo Nacional sobre o Ambiente Escolar, para coletar as experiências de jovens LGBTI ou em questionamento. Segundo Telmo Fernandes, coordenador do projeto ADD, as respostas confirmaram a persistência de isolamento e discriminação, reforçando a urgência da mudança pretendida com o projeto.
