Ato de Livre Escolha
O Ato de Livre Escolha muitas vezes referido depreciativamente como "Ato sem escolha", foi uma eleição no dia 2 de agosto de 1969 em que 1025 pessoas selecionadas pela força militar da Indonésia na Nova Guiné Ocidental e votaram a favor do controlo indonésio sobre o território.
Imagem: jonycunha · BY-SA · Openverse
O referendo e a sua condução foram especificados no acordo de Nova York; Artigo 17 em que diz nessa parte: "A Indonésia vai convidar o secretário-general para apontar um representante que " ... " vai fazer as responsabilidades de dar dicas do secretário-general, assistir, e participar em ações em que é a responsabilidade da Indonésia pelo ato de livre escolha. O secretário-general vai, no momento mais apropriado, apontar o representante das Nações Unidas em ordem que ele e os seus ajudantes podem assumir os seus deveres no território um ano antes da determinação-própria.”…” O representante das Nações Unidas e os seus ajudantes terão a mesma liberdade de movimento como dado aos funcionários referidos no Artigo XVI”. A Indonésia vai fazer preparações, com a assistência e participação do representante das nações unidas e os seus ajudantes, para dar às pessoas do território, a oportunidade de exercer liberdade de escolha. Esses quais preparativos vão incluir:
Com o Artigo 17 do acordo de Nova York, o plebiscito não acontecia até um ano depois da chegada do representante das Nações Unidas Fernando Ortiz-Sanz (o embaixador da Bolívia para as Nações Unidas) no território no dia 22 de agosto de 1968. O acordo de Nova Iorque especificou que todos os homens e mulheres em Papua que não eram estrangeiros, tinham o direito de votar no ato. O General Sarwo Edhi Wibowo decidiu em vez disso, selecionar 1 025 homens e mulheres melanésios de uma população estimada de 800 000, como os representantes da Nova Guiné Ocidental que iam votar, esses foram perguntados para votar a meter as mãos no ar ou ler de textos preparados, em uma apresentação para os observadores das Nações Unidas. Esses acabaram por votar a favor do controlo indonésio. As Nações Unidas tomaram notas dos resultados com a Resolução da Assembleia General 2504. De acordo com Hugh Lunn, um jornalista de Reuters, os homens que foram selecionados para votar foram chantageados para que votassem contra a independência com ameaças de violência contra os seus amigos e família. Cabos diplomáticos contemporários mostraram diplomatas americanos a suspeitar que a indonésia não poderia ter ganho em uma eleição justa, e também suspeitando que os votos não foram implementados livremente, mas os diplomatas viram o evento como uma “conclusão antecedente” e “marginal para os interesses americanos”. Ortiz-Sanz escreveu no seu relatório que “um ato de livre escolha levou lugar de acordo com a prática da Indonésia”, mas sem confirmar se estava em acordo com práticas internacionais como foi requerido na Ato de Livre-escolha.
O “Ato de Livre Escolha” é muitas vezes criticado como o “Ato sem escolha”, e muitos ativistas independentistas protestam continuamente por uma nova eleição que incluí todas as pessoas da nova guiné ocidental. Depois da queda de Suharto em 1998, a celebridade Archbishop Desmond Tutu e alguns parlamentares europeus e americanos pediram ao secretário das Nações Unidas Kofi Annan para rever a posição das Nações Unidas no voto e a validade do ato de livre-escolha. Têm havido várias chamadas para as Nações Unidas fazerem o seu prório referendo, com um eleitorado tão amplo quanto os críticos dizem que o Acordo de Nova York obrigou, mas o Ato de livre-escolha não cumpriu. Aqueles que chamam para uma nova eleição também apontam para a licença de 30 anos que a Indonésia vendeu ao Freeport-McMoRan company (em inglês) para direitos de minagem em 1967, e para a resposta das forças militares da Indonésia pelo referendo de Timor-Leste como suporte para descrédito do Ato de livre-escolha.


