Favela
Favela (português brasileiro), bairro de lata (português europeu), musseque (português angolano) ou caniço (português moçambicano) são termos usados para se referir a assentamentos urbanos informais densamente povoados caracterizados por infraestrutura urbana ineficaz ou inexistente, moradias precárias e miséria. Apesar das favelas diferirem em tamanho e em outras características de país para país, a maioria delas carece de serviços básicos, como saneamento, abastecimento de água potável, eletricidade, policiamento, corpo de bombeiros, além da falta de infraestrutura em geral e de regularização fundiária, entre outros problemas. As residências desse tipo de assentamento urbano variam de barracos mal construídos até edifícios deteriorados.
A origem do termo em português brasileiro favela surge principalmente no episódio histórico conhecido por Guerra de Canudos, no século XIX. A cidadela de Canudos foi construída junto a alguns morros, entre eles o Morro da Favela, assim batizado em virtude da planta Cnidoscolus quercifolius (popularmente chamada de favela por produzir um semente leguminosa em forma de favo) que encobria a região. Alguns dos soldados que foram para a guerra, ao regressarem ao Rio de Janeiro em 1897, deixaram de receber o soldo, instalando-se em construções provisórias erigidas sobre o Morro da Providência. O local passou então a ser designado popularmente Morro da Favela, em referência à "favela" original. O nome favela ficou conhecido e, na década de 1920, as habitações improvisadas, sem infraestrutura, que ocupavam os morros passaram a ser chamadas de favelas.
Favelas eram comuns nos Estados Unidos e na Europa antes do início do século XX. Em 1825, foi criada na cidade de Nova Iorque a favela de Five Points, que se acredita ter sido o primeiro assentamento urbano informal do tipo no mundo. A favela ficava onde anteriormente existia um lago poluído chamado Collect. Five Points foi ocupada por sucessivas ondas de escravos libertos e depois por imigrantes italianos, chineses e irlandeses. O local era o lar de pessoas pobres, famílias rurais que migravam para a cidade e de povos perseguidos na Europa que chegavam a Nova Iorque. Bares, bordéis, cortiços miseráveis e sem luz forravam suas ruas. A violência e o crime eram cotidianos. Hoje, o local da antiga favela transformou-se no bairro de Little Italy e Chinatown. Five Points não foi a única favela dos Estados Unidos. Jacob Riis, Walker Evans, Lewis Hine e outros fotografaram assentamentos informais desse tipo muitos antes da Segunda Guerra Mundial e favelas eram encontradas em todas as grandes regiões urbanas do país no início do século XX, antes e durante a Grande Depressão (ver hooverville).
As características associadas a favelas variam de um lugar para outro. Favelas são normalmente caracterizadas pela degradação urbana, elevadas taxas de pobreza e desemprego. Elas normalmente são associadas a problemas sociais como o crime, toxicodependência, alcoolismo, elevadas taxas de doenças mentais e suicídio. Em muitos países pobres, elas apresentam elevadas taxas de doenças devido às péssimas condições de saneamento, desnutrição e falta de cuidados básicos de saúde. Um grupo de peritos das Nações Unidas criou uma definição operacional de uma favela como uma área que combina várias características: acesso insuficiente à água potável, ao saneamento básico e a outras infraestruturas; má qualidade estrutural de habitação; superlotação; e estruturas residenciais inseguras. Pode-se acrescentar o baixo estado socioeconômico de seus residentes. Como a construção desses assentamentos é informal e não guiada pelo planejamento urbano, há uma quase total ausência de redes formais de ruas, ruas numeradas, rede de esgotos, eletricidade ou telefone. Mesmo quando esses recursos estão presentes, eles são susceptíveis a serem desorganizados, velhos ou inferiores. As favelas também tendem à falta de serviços básicos presentes nos assentamentos mais formalmente organizados, incluindo o policiamento, os serviços médicos e de combate a incêndios. Os incêndios são um perigo especial para as favelas, não só pela falta de postos de combate a incêndios e de caminhões de bombeiros, que não conseguem acessar as estreitas ruas e vielas, mas também devido à proximidade dos edifícios e da inflamabilidade dos materiais utilizados na construção. Um incêndio que varreu as colinas de Shek Kip Mei, em Honguecongue, no final de 1953, deixou 53 mil moradores de favelas sem-abrigo, levando o governo colonial a instituir um sistema imobiliário de reassentamento.
Risco de doenças
Os moradores de favelas geralmente experimentam uma alta taxa de doenças, como cólera, HIV/AIDS, sarampo, malária, dengue, febre tifoide, tuberculose resistente a medicamentos e outras epidemias. Estudos que analisaram a saúde de crianças em favelas abordaram que a cólera e a diarreia são especialmente comuns nessas localidades. Além da vulnerabilidade das crianças a doenças, muitos estudiosos também apontam a alta prevalência de HIV/AIDS entre mulheres que moram em favelas, visto que a desigualdade de gênero aumenta o risco das mulheres contrair HIV/AIDS. A monogamia mútua ou o uso de preservativos são duas das principais formas de prevenção do HIV/AIDS, mas algumas mulheres podem não ser capazes de modificar seus comportamentos devido a autoridade ou a violência por parte dos homens. Além disso, doenças podem levar a uma alta taxa de mortalidade em favelas. De acordo com um estudo realizado em favelas de Nairóbi, no Quênia, o HIV/AIDS e a tuberculose atribuídos a cerca de 50% do índice de mortalidade dessas regiões.
Desemprego e economia informal
Devido à falta de estudo, bem como de mercados de trabalho competitivos, muitos moradores de favelas enfrentam altas taxas de desemprego. As oportunidades de trabalho limitadas fazem com que muitos deles busquem empregos na economia informal, dentro da favela ou em áreas urbanas desenvolvidas próximas da favela. Isto às vezes pode ser envolver atividades lícitas ou ilícitas, sem qualquer tipo de segurança social. Algumas dessas pessoas continuam a buscar emprego e acabam por encontrar empregos na economia formal depois de ganhar algumas habilidades profissionais em setores informais da economia. Entre os exemplos de atividades lícitas de economia informal estão a venda ambulante, empresas familiares, montagem e embalagem de produtos, produção de artesanatos, trabalho doméstico, polimento ou reparo de sapatos, condução de veículos sem regularização, como tuk-tuk, entre outros.
Favelas surgem e permanecem por uma combinação de razões demográficas, sociais, econômicas e políticas. Entre as causas mais comuns estão o rápido êxodo rural, a falta de planejamento urbanos, períodos de depressão ou estagnação econômica, a pobreza, o desemprego elevado, a economia informal, o colonialismo e a segregação (racial ou social), desastres naturais e guerras.
Êxodo rural
O rápido êxodo rural é uma das causas atribuídas à formação e expansão de favelas. Desde 1950, a população mundial tem aumentado a uma taxa muito maior do que a quantidade total de terras cultiváveis, assim como a agricultura passou a contribuir com uma porcentagem muito menor no total da economia. Por exemplo, na Índia, o setor agrícola era responsável por 52% do PIB em 1954 e apenas 19% em 2004; no Brasil, a contribuição da agricultura ao PIB em 2000, foi um quinto da sua contribuição em 1951. A agricultura, por sua vez, tornou-se também mais rentável, menos vulnerável a doenças e mais eficiente, com a ajuda de diferentes técnicas agrícolas, tratores e outros equipamentos. A proporção de pessoas que trabalham na agricultura diminuiu em 30% nos últimos 50 anos, enquanto a população mundial aumentou em 250%.
Urbanização
A formação de favelas está intimamente ligada ao processo de urbanização. Em 2008, mais de 50% da população mundial vivia em áreas urbanas. Por exemplo, em 2007 estimava-se que na China a população que vive em áreas urbanas iria aumentar em 10% dentro da década seguinte de acordo com suas taxas de urbanização. A UN-Habitat afirma que 43% da população urbana nos países em desenvolvimento e 78% das pessoas que vivem em cidades de países menos desenvolvidos são moradores de favelas. Alguns estudiosos sugerem que a urbanização cria favelas porque os governos locais são incapazes de gerir esse processo, o que deixa os trabalhadores migrantes sem um lugar acessível para viver e acabam criando as favelas. A rápida urbanização impulsiona o crescimento econômico e leva as pessoas a buscar trabalho e oportunidades de investimento em áreas urbanas. No entanto, como evidenciado pela falta de infraestrutura urbana e habitação insuficiente, os governos locais, muitas vezes, não são capazes de gerir esta transição do campo para a cidade. Esta incapacidade pode ser atribuída à falta de fundos e à inexperiência de manusear e organizar os problemas trazidos pela migração e urbanização. Em alguns casos, os governos locais ignoram o fluxo de imigrantes durante o processo de urbanização. Tais exemplos podem ser encontrados em muitos países africanos. No início de 1950, muitos governos do continente africano acreditavam que as favelas finalmente iriam desaparecer com o crescimento econômico das áreas urbanas e acabaram por negligenciar a rápida expansão das favelas devido ao aumento da migração rural-urbana causada pelo processo de urbanização. Alguns governos, além disso, mapeou a terra onde favelas estavam como subdesenvolvidas.
Falta de planejamento urbano
A falta de habitações de baixo custo acessíveis e o mau planejamento urbano incentivam a criação de favelas. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, propostos pelas Nações Unidas, propõem que os países membros devem fazer uma "melhora significativa nas vidas de pelo menos 100 milhões de moradores de favelas" até 2020. Se os países membros conseguirem alcançar este objetivo, 90% dos moradores de favelas do mundo podem permanecer nesses assentamentos precários até 2020. Choguill afirma que o grande número de moradores de favelas indica uma deficiência da política de habitação na prática. Sempre que há uma lacuna entre uma significativa e crescente demanda por habitação e uma oferta insuficiente de habitação acessível, esta demanda é geralmente suprida em parte pelas favelas.
Colonialismo e segregação
Algumas das favelas no mundo de hoje são um produto da urbanização trazida pelo colonialismo. Por exemplo, os europeus chegaram ao Quênia no século XIX e criaram centros urbanos, como Nairóbi, principalmente para servir os seus interesses financeiros. Eles consideravam os povos africanos como migrantes temporários e precisavam deles apenas como força de trabalho. A política habitacional com o objetivo de acomodar esses trabalhadores não foi bem executada e o governo construiu assentamentos na forma de ocupações individuais. Devido ao alto custo de tempo e dinheiro em seu movimento entre áreas rurais e urbanas, as famílias migrantes gradualmente migraram para os centros urbanos. Como elas não podiam comprar casas, favelas foram assim formadas.
Infraestrutura deficiente, exclusão social e estagnação econômica
A exclusão social e a infraestrutura deficiente obrigam os pobres a se adaptar a condições fora do seu controle. As famílias pobres que não podem pagar por transporte ou aqueles que simplesmente não têm qualquer acesso a uma forma de transporte público, geralmente acabam em assentamentos informais a uma curta distância ou perto o suficiente do local de seu emprego formal ou informal. Ben Arimah cita esta exclusão social e a infraestrutura urbana precária como causas do surgimentos de inúmeras favelas em cidades africanas. Ruas de má qualidade e não pavimentadas incentivam o aparecimento de favelas; um aumento de 1% no número de estradas asfaltadas, afirma Arimah, reduz a taxa de incidência de favelas em cerca de 0,35 %. O transporte público acessível e de qualidade e uma infraestrutura econômica eficiente capacita as pessoas pobres a se mover pela cidade e a não considerar as favelas como opções de moradia.
Pobreza
A pobreza urbana encoraja a formação e a procura por favelas. No passado, as áreas rurais eram tipicamente vistas como regiões prevalentemente pobres. Com o rápido deslocamento das zonas rurais para a vida urbana, a pobreza está migrando para as áreas urbanas. Os pobres urbanos normalmente não tem acesso a abrigo, serviços urbanos básicos e equipamentos sociais. As favelas são muitas vezes a única opção para a população urbana mais pobre. A taxa de incidência de favelas é fortemente correlacionada com a pobreza, o desenvolvimento social e econômico insuficiente. Quanto mais rico o país, menor é a incidência de favelas e, pelo contrário, quanto maior a magnitude de favelas no país menor é o rendimento nacional bruto (RNB) dessa nação.
As favelas existem em todos os países e tornaram-se um fenômeno global. Um relatório da UN-Habitat afirma que, em 2006, havia cerca de 1 bilhão de pessoas vivendo em favelas na maioria das cidades de América Latina, Ásia e África, e um número menor nas cidades da Europa e América do Norte. Em 2012, de acordo com a UN-Habitat, cerca de 863 milhões de pessoas no mundo em desenvolvimento viviam em favelas. Destes, a população urbana em favelas em meados do ano foi de cerca de 213 milhões na África Subsariana, 207 milhões na Ásia Oriental, 201 milhões no Sul da Ásia, 113 milhões na América Latina e Caribe, 80 milhões no Sudeste da Ásia, 36 milhões na Ásia Ocidental e 13 milhões de pessoas no Norte da África. Entre os países, a proporção de residentes urbanos que vivem em áreas de favelas em 2009 era maior na República Centro-Africana (95,9%), Chade (89,3%), Níger (81,7%) e Moçambique (80,5%).
Brasil
As favelas no Brasil são consideradas uma consequência da má distribuição de renda e do déficit habitacional no país. A migração da população rural para o espaço urbano em busca de trabalho, nem sempre bem remunerado, aliada à histórica dificuldade do poder público em criar políticas habitacionais adequadas, são fatores que têm levado ao crescimento dos domicílios em favelas. De acordo com dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coletados durante o censo de 2010, cerca de 11,4 milhões de pessoas (6% da população) vivem em "aglomerados subnormais", a definição do governo para favelas com pelo menos 50 habitantes. O IBGE identificou 6 329 favelas em todo o país, localizadas em 323 dos 5 565 municípios brasileiros. As cidades com maior proporção de habitantes morando em favelas foram Belém, que tem mais da metade da população (53,9%) vivendo nesse tipo de aglomeração, Salvador (26,1%), São Luís (24,5%) e Recife (23,2%). As duas maiores cidades do país, São Paulo e Rio de Janeiro, têm 11% e 22% da população morando em favelas, respectivamente.
Países desenvolvidos
Nos países mais desenvolvidos, apesar das favelas serem bem menos comuns e, geralmente, muito menores em termos de área e população quando comparadas àquelas presentes em países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, existem algumas cidades que sofrem com o aparecimento deste tipo de assentamento humano informal. Na Europa, o crescente afluxo de imigrantes ilegais tem alimentado favelas em cidades comumente usadas como pontos de entrada da União Europeia, como Atenas e Patras, na Grécia. Em Madri, na Espanha, a favela La Cañada Real é considerada a maior da Europa. No local não há escolas ou postos de saúde há entulho e lixo por toda parte e algumas barracas não têm água corrente. Outros assentamentos em países desenvolvidos que são comparáveis às favelas, incluem subúrbios de classe baixa em Paris, na França, conhecidos como bidonvilles, na Eslováquia, onde é notória a favela de Lunik IX, em Kosiče, entre outras na Europa. Em Portugal, esses assentamentos são conhecidos como bairro de lata ou barracas. Na década de 1970 e 80, com o influxo de imigrantes das antigas colónias do Império Português, minorias ciganas, e de países do Leste Europeu os bairros-de-lata em subúrbios da Grande Lisboa foram problemáticos. Nos finais do século XX foram erradicados e substituidos pelos chamados "bairros sociais" ou de "reintegração social". Nos últimos anos e com contínuo influxo de imigrantes, as barracas voltaram a vários subúrbios degradados.
Muitos governos ao redor do mundo têm tentado resolver os problemas das favelas através de despejos e desapropriações e sua substituição por habitações modernas e com saneamento muito melhor. A deslocação de favelas é beneficiada pelo fato de que muitos destes assentamentos precários não têm direitos de propriedade e, portanto, não são reconhecidos pelo Estado. Este processo é especialmente comum em países em desenvolvimento. A remoção de favelas muitas vezes toma a forma de desapropriação e de projetos de renovação urbana, e muitas vezes os ex-moradores não são bem-vindos na nova habitação. Por exemplo, na favela filipina de Smokey Mountain, localizada em Tondo, Manila, projetos têm sido aplicados pelo governo e por organizações não-governamentais para permitir o reassentamento urbano dos moradores da favela. De acordo com um relatório da UN-HABITAT, mais de 2 milhões de pessoas nas Filipinas moram em favelas, sendo que apenas na cidade de Manila, 50% dos mais de 11 milhões de habitantes vivem em áreas consideradas favelas.
Melhora da infraestrutura urbana e moradias sociais
Uma boa infraestrutura urbana, como sistemas de transporte público eficientes e confiáveis, autoestradas/rodovias interestaduais e conjuntos habitacionais foram citados como responsáveis pelo desaparecimento de grandes favelas nos Estados Unidos e na Europa nos anos 1960 e 1970. Charles Pearson argumentou no Parlamento do Reino Unido que o transporte de massa permitiria que a cidade de Londres reduzisse suas favelas e realocasse seus moradores. Sua proposta foi inicialmente rejeitada por falta de terras e por outras razões, mas Pearson e outros persistiram com propostas criativas, como a construção do transporte de massa de acordo com as principais estradas já em uso e de propriedade da cidade. O Metrô de Londres nasceu e sua expansão, bem como a expansão do Metrô de Nova Iorque, foram citadas como exemplos eficazes de medidas para a redução das favelas das respectivas cidades.
