Frente Parlamentar Evangélica
A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) é uma frente parlamentar brasileira fundada em 18 de setembro de 2003, durante a 52ª legislatura do Congresso Nacional, reunindo deputados e senadores de confissão cristã evangélica.
52ª Legislatura (2003-2006)
A Frente Parlamentar Evangélica foi fundada em 2003 para reunir parlamentares evangélicos, de todos os partidos políticos, no Palácio do Congresso Nacional em Brasília, Brasil. A regularização da FPE na mesa diretora da Câmara dos Deputados só ocorreu em 09 de novembro de 2015, motivada pelo crescimento exponencial da bancada, processo este iniciado com a eleição expressiva de 60 deputados federais que se autodeclaravam evangélicos no pleito de 2002.
55ª Legislatura (2015-2018)
A Bancada Evangélica no Parlamento titular eleita em 2014 é composta, em setembro de 2016, por 87 deputados/as federais e 3 senadores, num total de 90 parlamentares. Em outubro de 2016, entre os parlamentares da Câmara dos Deputados, cinco estão licenciados para exercerem cargos públicos, para tratamento de saúde ou de questões pessoais, e cinco são suplentes em exercício, formando um total de 87 deputados evangélicos em atuação. No Senado, dois estão licenciados. Nesta lista aqui apresentada estão aqueles/as deputados/as e senadores com vinculação identificada ou declarada a uma igreja evangélica. Não estão considerados parlamentares apoiados por igrejas. Os dados foram levantados com base em pesquisa do DIAP, na lista de eleitos apresentados pela Frente Parlamentar Evangélica e em consultas a assessores de parlamentares da Bancada da legislatura anterior. Foram examinados nomes por nomes e checados os/as eleitos/as que, de fato, tem vinculação religiosa – descartados o simples pertencimento a partidos identificados como religiosos ou o apoio recebido por uma determinada denominação evangélica na campanha eleitoral.
56ª Legislatura (2019-2022)
Após as eleições gerais de 2018, a Frente Parlamentar Evangélica se acresceu a 195 deputados federais e 8 senadores.
Em seu manifesto original, a FPE definia-se como uma associação parlamentar dedicada a “acompanhar e fiscalizar os programas e as políticas públicas governamentais, manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua aplicabilidade e execução”. Como princípios norteadores da sua atividade legislativa, a FPE cita a luta por uma sociedade pautada pela justiça, que deve ser igual para todos, combatendo projetos de lei nocivos à sociedade brasileira, à desconstrução da família, à vida, à liberdade constitucional de cultos, educação, segurança pública e do Estado Democrático de Direito. A frente evangélica se articula contra temas como igualdade de gênero, aborto, eutanásia e casamento entre pessoas do mesmo sexo, além de também se opor à criminalização da violência e discriminação contra homossexuais, bissexuais e transexuais e de castigos físicos impostos por pais aos filhos. Em 2013, o grupo se mobilizou contra resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que impediam psicólogos de tratarem a homossexualidade como uma doença. A decisão do CFP fora inspirada pela resolução de 1990 da Organização Mundial da Saúde (OMS), que retirou a homossexualidade da lista de distúrbios mentais, após diversas outras organizações psiquiátricas respeitadas, como a Associação Americana de Psiquiatria e a Associação Americana de Psicologia, terem feito o mesmo nas décadas anteriores.
Bancada evangélica é o termo utilizado pela imprensa e por cientistas políticos para agrupar os membros do Congresso Nacional do Brasil e dos legislativos estaduais e municipais que se auto-denominam evangélicos e que defendem as mesmas pautas defendidas por lideranças evangélicas. O termo coexiste com a Frente Parlamentar Evangélica e pode ou não ser usado para referenciá-la, a depender do contexto. A FPE é uma instituição com personalidade jurídica, estatuto próprio e regimento interno que pode, inclusive, contratar funcionários, eleger diretoria, manter contabilidade e cobrar contribuições. Por outro lado, bancada evangélica é apenas um jargão que agrupa os políticos evangélicos de partidos políticos distintos de uma determinada legislatura. Não obstante, a mídia com frequência utiliza o termo para falar sobre a FPE. Contudo, quando usado distintamente da Frente Parlamentar Evangélica, o termo bancada evangélica é menos inclusivo. Embora haja parlamentares católicos signatários da FPE, estes não são considerados parte da bancada evangélica.
Segundo a página da Câmara dos Deputados, foram registrados 199 deputados na Frente Parlamentar Evangélica em 2014, cujas legislatura se iniciou em 2015. Uma reportagem da Pública registra que, na 57ª legislatura (2023-2027), 93 parlamentarem eram publicamente reconhecidos como evangélicos, dos quais 25 estavam associados à igreja Assembleia de Deus, 15 à Igreja Batista, 14 à Igreja Universal do Reino de Deus, 3 à Igreja Internacional da Graça de Deus, 2 à Igreja Mundial do Poder de Deus e 3 presbiterianos.
Escândalos judiciais
De acordo com dados obtidos através do site Transparência Brasil, a maior parte dos parlamentares que participam da bancada evangélica são alvos de processos judiciais na Justiça Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal (STF) por diversos crimes, tais como peculato, improbidade administrativa, sonegação de impostos, formação de quadrilha ou bando, abuso do poder econômico em eleições de que participaram, reprovação de prestação de contas nos Tribunais de Contas de estados e municípios e aos próprios TREs de seus estados de origem. Em 2006, 25 dos 72 parlamentares que tiveram recomendação para abertura de processo disciplinar por envolvimento no Escândalo dos Sanguessugas eram evangélicos. A bancada evangélica, liderada por Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados, teve papel fundamental no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, cuja admissibilidade foi aprovada por 367 a 137 votos.
Percepção no eleitorado evangélico
Pesquisa qualitativa coordenada por professores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), sobre as atitudes políticas dos fieis participantes da 25ª Marcha para Jesus (realizada em São Paulo, a 15 de junho de 2017), mostrou que 76,9% dos pesquisados não se identificam com partido político, nem com lideranças da bancada evangélica. Os entrevistados também mostraram uma expressiva rejeição a propostas apoiadas pela bancada evangélica, tais como as reformas trabalhista e previdenciária). A maioria respondeu que "não confia" em políticos historicamente ligados aos evangélicos, como o então deputado Jair Bolsonaro, do PSL (57,4%), a ex-senadora Marina Silva, da Rede (57%), o pastor e deputado federal Marco Feliciano, do PSC (54,1%), e o pastor e prefeito do Rio, Marcelo Crivella, do PRB (53,9%). Foram entrevistados 484 fiéis, e a margem de erro da pesquisa é de 4.5%.
