Caixa Geral de Depósitos
Caixa Geral de Depósitos, S.A. (CGD), também conhecida como Caixa, é a maior instituição financeira portuguesa e o maior banco em Portugal, detido pelo Governo da República Portuguesa. Operando como um banco universal, a CGD opera no setor da banca comercial e de retalho em Portugal, bem como em serviços financeiros especializados, banca de investimento e seguros. Internacionalmente, o Grupo está focado no crescimento da sua posição, particularmente na China, no Brasil e em África. No primeiro semestre de 2022, a Caixa Geral de Depósitos teve lucros de 486 milhões de euros.
Fundação
A Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi criada pela Carta de Lei de 10 de Abril de 1876, no reinado de D. Luís, por intervenção de Mariano de Carvalho sendo na altura Ministro da Fazenda Serpa Pimentel e presidente do 34.º Governo Constitucional Fontes Pereira de Melo, com a finalidade essencial de recolha de depósitos obrigatórios constituídos por imposição da lei ou dos tribunais. A CGD foi inicialmente administrada pela Junta do Crédito Público, tendo sido o seu primeiro administrador Luís de Miranda Pereira de Meneses entre 1876 e 1878. Sucedeu ao Depósito Público de Lisboa e Depósito Público do Porto, de criação pombalina, donde transitaram alguns dos primeiros valores entrados na Caixa. A sua organização foi influenciada por instituições estrangeiras idênticas, de que se destacam a Caisse des Dépôts et Consignations francesa, fundada em 1816, e a Caisse Générale d'Épargne et de Retraite belga, criada em 1865. Dada a necessidade de regulamentar, a curto prazo, as atribuições da Caixa e estabelecer os limites da sua intervenção, bem como o seu posicionamento em relação à Junta de Crédito Público, esta foi incumbida de elaborar um projeto de regulamento, tendo este sido apresentado ao Governo em 30 de Novembro de 1876.
Autonomia da Junta do Credito Público
Marco fundamental na evolução da Caixa é a sua autonomia em relação à Junta do Crédito Público, operada pela Lei de 21 de maio de 1896. A gestão foi pela primeira vez confiada a um Conselho de Administração, presidido por um Administrador-Geral, Thomaz Pizarro de Melo Sampaio entre 1896 e 1907. Foram então criados junto da Caixa e sob a sua administração a Caixa Geral de Aposentações, para os trabalhadores assalariados, e o Monte de Piedade Nacional, para realização de operações de crédito sobre penhores. Como consequência desta reorganização e da absorção das funções ligadas com a previdência a instituição passou a denominar-se Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, abrangendo os serviços relativos à Caixa Geral de Depósitos, à Caixa Económica Portuguesa, à Caixa Geral de Aposentações a trabalhadores assalariados e ao Monte de Piedade Nacional.
Desenvolvimento do Crédito
Inserida num amplo contexto de reforma geral dos serviços administrativos e de reorganização do crédito, visando a prossecução de objectivos de política económica e social, surge a chamada reforma de 1929 (decretos-lei nºs 16.665, 16.666, 16.667 e 16668 de 27 de Março) com especial incidência exactamente na área do crédito e na qual desempenhou um papel activo Oliveira Salazar. A Caixa passa a designar-se Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, denominação que se manterá até 1993. Na sua organização, divide-se em serviços privativos e serviços anexos — a Caixa Geral de Aposentações e a Caixa Nacional de Crédito. Estes dois serviços anexos configuram entidades com personalidade jurídica e autonomia financeira, mas administradas pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência. Na Caixa Nacional de Crédito são centralizados todos os serviços e operações do Estado que respeitem a crédito agrícola e industrial, a quaisquer outras operações de crédito, sejam quais forem os Ministérios por onde este haja sido concedido, e quaisquer outras operações de crédito de conta do Tesouro.
Transformação em Empresa Pública
Quarenta anos depois, a chamada 'Lei Orgânica', aprovada pelo Decreto-Lei nº 48 953, de 5 de Abril de 1969, sob a assinatura de Marcelo Caetano, veio alterar profundamente o enquadramento jurídico da instituição, conferindo-lhe a estrutura empresarial que está na origem da sua gradual aproximação às restantes instituições de crédito. Efetivamente, a CGD, que até então era um serviço público, sujeito às mesmas regras dos serviços da administração directa do Estado, passa a ser definida fundamentalmente como uma empresa pública para o exercício de funções de crédito, à qual está também confiada a administração de serviços públicos autónomos de previdência. Permanece, deste modo, a distinção entre serviços privativos e instituições anexas.
Mudanças pós-25 de Abril de 1974
Finalmente, a mais recente reforma da CGD foi determinada pelas modificações operadas no sistema financeiro português e no circunstancialismo interno e externo em que a instituição exerce a sua actividade, com particular destaque para a integração de Portugal nas Comunidades Europeias e para o chamado Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n° 298/92, de 31 de Dezembro, que veio equiparar a Caixa Geral de Depósitos aos bancos no que respeita às actividades que está autorizada a exercer. A revisão em causa consta do Decreto-Lei nº 287 /93, de 20 de agosto, e dos Estatutos anexos. A CGD é transformada em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, de que só o Estado pode ser detentor, passa a denominar-se Caixa Geral de Depósitos, S.A., e rege-se pelas mesmas normas das empresas privadas do setor. O seu objecto é o exercício da actividade bancária nos mais amplos termos permitidos por lei e mesmo os serviços bancários cuja prestação a Caixa deve assegurar ao Estado, de acordo com o diploma legal citado, são efectuados sem prejuízo das regras da concorrência e do equilíbrio da sua gestão.
Século XXI
Em 2000 iniciou-se o processo de integração das estruturas comerciais e centrais da CGD e do BNU até que em 2001 ocorreu a fusão por incorporação do BNU na CGD tendo desaparecido esta marca, excepto em Macau, onde o BNU continua como banco universal, emissor de moeda e agente do tesouro. Nesse mesmo ano o banco deu início à estruturação das suas participações financeiras por áreas de negócio através da criação de holdings sectoriais. No ano de 2012 é oficialmente concluída a compra da corretora Banif CVC, por parte da Caixa Bi. Tendo assim 100% dos poderes da antiga corretora do concorrente banco BANIF no Brasil. A Caixa tinha 587 agências em 2017, ano em que fechou 67 balcões, e no final de 2018 ficará com cerca de 515, 352 agências em 2021.
No setor financeiro português, o Grupo CGD distingue-se pela ampla diversificação da sua cobertura geográfica, resultado de uma política de internacionalização prudente, baseada em critérios de rendibilidade, mas também de prestação de serviços aos clientes residentes e não residentes em Portugal. A presença do Grupo é particularmente relevante em países ou territórios com laços culturais ou comerciais mais fortes com Portugal, ou com um elevado potencial de crescimento económico, para além de grandes centros financeiros internacionais: Portugal, Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Luxemburgo, Mónaco, Reino Unido, Suíça, África do Sul, Cabo Verde, Moçambique, S. Tomé e Príncipe, Brasil, Estados Unidos da América, Ilhas Caimão, México, Venezuela, China, Índia, Timor Leste.
A CGD possui diversos negócio, em diversas áreas.
Imagem: Yusuke Kawasaki from Tokyo, Japan · BY · Openverse
Eis algumas participações do banco público:
Imagem: Portuguese_eyes · BY-SA · Openverse
Para além de dispor de uma vasta rede de caixas automáticas privativas — serviço Caixautomática — e da participação na rede nacional Multibanco, a CGD encetou projetos pioneiros de banca à distância através do lançamento do serviço Caixadirecta (hoje acessível por telefone, Internet, SMS e Mobile), do serviço de corretagem on-line — Caixadirecta invest — e do serviço de banca eletrónica para empresas — Caixa e-banking. A CGD é ainda parceira em redes de serviços bancários de conveniência, em conjunto com outras entidades como: Postos de Abastecimento de Combustível, Estações de Caminho de Ferro, Universidades e Serviços Públicos. A contínua evolução dos investimentos em inovação e na aplicação de novas tecnologias, para facilitar o acesso aos serviços bancários através de canais alternativos à Agência tradicional, tem permitido reforçar a capacidade de atendimento personalizado na rede comercial, conferindo maior disponibilidade para a prestação de serviços à medida das necessidades e expectativas de cada cliente.
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Segundo afirmações de Filipe Pinhal e Miguel Cadilhe este banco foi participante activo na governamentalização do BCP por intermédio do antigo presidente Carlos Santos Ferreira. O mesmo facto é alegado por grupo de jornalistas de referência.
Imagem: jaime.silva · BY-NC-ND · Openverse
Joe Berardo foi o protagonista da última Comissão Parlamentar de Inquérito aos atos de gestão e recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), no dia 10 de Maio de 2019. O “comendador” foi chamado pelos deputados por ser um dos maiores devedores da CGD. Entre 2006 e 2008, a Caixa emprestou a entidades na esfera de Berardo — a Fundação Berardo e a empresa Metalgest — mais de 350 milhões de euros. Os créditos tinham sido concedidos ao arrepio das habituais regras de prudência da CGD na concessão de créditos, e mesmo com pareceres condicionados (ou negativos, no caso da reestruturação de um deles) da Direção de Risco. Estes créditos acabariam por entrar em incumprimento. Mais ainda, Berardo pediu dinheiro emprestado à Caixa para comprar ações do BCP (na altura envolto numa luta de poder entre acionistas, com Berardo de um dos lados) e deu como garantia as próprias ações, que viriam a desvalorizar muitíssimo devido à crise financeira. As perdas da Caixa viriam a obrigar o Estado a recapitalizar o banco em 2016, sendo os contribuintes portugueses chamados a pagar quase 4 mil milhões de euros.
