Polícia Militar da Bahia
A Polícia Militar da Bahia (PMBA) é a instituição policial estadual militar brasileira do estado da Bahia. Tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública do estado. Trata-se de uma força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social da Bahia. Seus integrantes são denominados militares do Estado pelo artigo 42 da Constituição Federal de 1988, assim como os membros do Corpo de Bombeiros daquela unidade federativa.
O surgimento das policias militares brasileiras, deu-se em Minas Gerais, onde já havia uma estrutura de força militar com funções semelhantes às de policiamento e controle social desde o período colonial. Em 1775, uma reorganização militar na capitania, com a criação do Regimento Regular de Cavalaria de Minas (RRCM), resultou na substituição dos antigos terços por corpos auxiliares organizados em regimentos. Esse novo corpo atuava em atividades internas como patrulhamento e repressão, sendo empregado principalmente na proteção do escoamento do ouro pelas estradas reais até o litoral brasileiro e na preservação da ordem pública. Depois da experiência mineira, a legislação imperial registra ainda a criação de outros corpos policiais nas províncias do Rio de Janeiro em 1809, do Grão-Pará em 1818, do Maranhão em 1820, da Bahia e Pernambuco em 1825, e do Espírito Santo em 1834.[carece de fontes?]
A Polícia Militar da Bahia é um órgão da Administração Direta do Estado, cuja destinação se encontra definida pela Constituição Federal, Artigo 144, parágrafo 5.º, reforçada pela Constituição Estadual, Artigo 148, incisos de I a V. São diversas as formas através das quais a Polícia Militar presta o seu serviço à comunidade baiana: Na atuação da Polícia Militar da Bahia, destaca-se a realização da maior movimentação de militares no Brasil em tempo de paz, a Operação Carnaval da PMBA, pois movimenta cerca de 20 mil policiais militares para atuar no carnaval de Salvador e nos eventos carnavalescos de resto do estado. A Polícia Militar da Bahia é referência mundial no controle de multidões, sendo visitada por diversos chefes de polícia das diferentes nações do planeta, já que o carnaval de Salvador chega a ter um público de 2 milhões de foliões por dia nos três circuitos oficiais de carnaval (Dodô, Osmar e Batatinha).[carece de fontes?]
A Polícia Militar da Bahia atua com dois tipos de unidades operacionais: os batalhões e as companhias independentes (CIPM).
Batalhões de área
Os batalhões são unidades que cobrem um maior espaço territorial, e, também, possuem um maior efetivo. Os batalhões 1.º, 2.º, 3.º, 9.º, 10º e 13.° sediados, respectivamente, nas cidades de Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Vitória da Conquista, Barreiras e Teixeira de Freitas no ano de 2010, deixaram de realizar o policiamento ostensivo e passaram a realizar, somente, a formação e capacitação dos policiais militares. Para realizar o policiamento ostensivo nas áreas que anteriormente eram atribuídas a tais batalhões, foram criadas 16 companhias independentes.
Companhias independentes
As companhias independentes cobrem um espaço territorial menor e, portanto, tem um efetivo menor que o dos batalhões. A atuação por meio de companhias independentes tem se mostrado vantajosa, principalmente na capital, pois permitem uma atuação mais específica e mais próxima da comunidade, atuando dentro da filosofia do policiamento comunitário. A participação da comunidade ocorre através dos conselhos comunitários de segurança, que são associações formadas por moradores dos bairros e que, em conjunto com a Polícia Militar, discutem soluções para os problemas de segurança pública.
