Bürgerliches Gesetzbuch
O Bürgerliches Gesetzbuch é o código civil da Alemanha. Em desenvolvimento desde 1881, tornou-se efetivo a 1.º de janeiro de 1900 e foi considerado um projeto grandioso e inovador.
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A introdução na França do Código de Napoleão em 1804, criou na Alemanha um desejo semelhante para a obtenção de um código civil, que iria sistematizar e unificar as várias leis heterogêneas que estavam em efeito no país. No entanto, a realização de tal tentativa durante a vida útil da Confederação Germânica era difícil pois não existia um código legislativo competente. No entanto, em 1871, os estados alemães se unificaram no Império Alemão. No início, o poder legislativo da lei civil era detido pelos estados individuais, não pelo Império (Reich) que era composto por esses estados. Uma emenda à Constituição aprovada em 1873 (chamado de «Lex Miquel-Lasker» — referindo-se aos patrocinadores da alteração, representantes Johannes von Miquel e Eduard Lasker) transferiu essa autoridade legislativa ao Reich. Várias comissões foram formadas para elaborar um projeto de lei que viria a se tornar uma codificação do direito civil para todo o país, substituindo os sistemas dos estados de direito civil.
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O BGB segue uma estrutura modificada do Digesto, derivado do direito romano: regula o direito de pessoas, bens, família e herança, mas também possui um capítulo que contém as regras de aplicação geral é colocado em primeiro lugar. Consequentemente, o BGB contém cinco partes principais:
