Bolsa Família
Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal do Brasil, instituído no governo Lula pela Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003, e convertida em lei em 9 de janeiro de 2004, pela Lei Federal n. 10.836. A criação do Bolsa Família unificou e ampliou os vários programas de auxílio de renda do governo de Fernando Henrique Cardoso, como Bolsa-escola, CadÚnico, o Bolsa-alimentação e o Auxílio-gás, além do Fome Zero, instituído no começo do primeiro mandato de Lula. O programa visa a quebrar o ciclo geracional da pobreza a curto e a longo prazo por meio de transferências condicionadas à renda familiar, educação, com filhos devidamente matriculados, e saúde, com filhos com vacina em dia, entre outros.
Desde o início dos anos 1950, quando o brasileiro Josué de Castro tornou-se presidente do Conselho da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e proferiu a frase: "No Brasil, ninguém dorme por causa da fome. Metade porque está com fome e a outra metade porque tem medo de quem tem fome", que o debate sobre segurança alimentar passa a ganhar notoriedade no Brasil. Desde os anos 1940 o debate vinha sendo sobre como prover assistência a famílias pobres e miseráveis. A concessão de benefícios e ajuda era então feita pontualmente e de forma indireta, geralmente com a distribuição de cestas básicas em áreas carentes principalmente do norte e nordeste, algumas vezes seguidas de denúncias de corrupção devido a centralização das compras em Brasília, além do desvio de mercadorias pela falta de controle logístico. O idealizador do projeto de ajuda direta foi Herbert José de Sousa, o Betinho, sociólogo e importante ativista dos direitos humanos brasileiro. Durante o governo Fernando Henrique Cardoso finalmente os chamados programas de distribuição de renda foram efetivamente implantados no país, alguns em parceria com ONGs. Todos esses programas estavam agrupados na chamada Rede de Proteção Social, de abrangência nacional.
Resultados
Em 2006, mais de 11,1 milhões de famílias de todo o Brasil, ou seja, cerca de 45 milhões de pessoas, receberam 8,2 bilhões de reais, o que corresponde a 0,4% do produto interno bruto brasileiro. O Bolsa Família foi citado por alguns analistas como um dos responsáveis pela redução do índice de miséria no Brasil, que caiu 27,7% entre 2002 e 2006. Em 2006, o Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou um estudo mostrando que houve redução na população miserável do país entre 2003 e 2005. Outros motivos para redução da miséria no País têm sido a melhoria do mercado de trabalho, programas sociais como o Bolsa-Família e os ganhos reais dos salários mínimos.
Em julho de 2020, o ministro da Economia Paulo Guedes propôs um novo programa para substituir o Bolsa Família e outros programas sociais. O programa, denominado "Renda Brasil", teria a característica de ser uma única política de renda básica, unificando vários programas sociais, como o auxílio emergencial, pago durante a pandemia de COVID-19 e outras situações de calamidade. A proposta previa ainda um aumento no valor dos benefícios pagos pelo Bolsa Família. Porém, em 15 de setembro do mesmo ano, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a desistência da criação do programa, devido a dificuldade em conseguir meios para financiá-lo. No final de setembro de 2020, foi anunciada uma nova proposta de programa social para substituir o Bolsa Família, após negociação com líderes partidários. O programa "Renda Cidadã" seria financiado através da limitação de gastos com precatórios a 2% da receita corrente líquida do governo e com parte dos recursos do Fundeb, e seria incorporado à PEC Emergencial. Depois de não haver acordo entre o governo e os líderes dos partidos integrantes do Centrão, a ideia de criar o programa foi abandonada três meses depois.
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O novo programa volta com um piso mínimo de 600 reais a cada família beneficiada, com benefícios adicionais, como 50 reais por criança e adolescente, e um benefício de 150 reais para cada criança entre 0 a 6 anos registrada no CadÚnico. De acordo com o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rafael Guerreiro Osório, o programa traz benefícios se comparado com o Auxílio Brasil, mas do "ponto de vista técnico", pode melhorar, mencionando a paridade do auxílio financeiro entre famílias pequenas com famílias maiores. O programa é composto pelo Benefício de Renda Cidadã, valendo 142 reais por membro da família; Benefício Complementar, que complementa o auxílio à família até o piso de 600 reais; Benefício Primeira Infância: 150 reais adicionais a cada criança de até 6 anos; Benefício Variável Familiar: 50 reais adicionais a gestantes e crianças entre 7 a 18 anos; Benefício Extraordinário de Transição: valor para compensar famílias que recebiam valores maiores no Auxílio Brasil, diminuindo o impacto financeiro.
Programas de transferências condicionadas contra a pobreza são políticas sociais correntemente empregadas em várias partes do mundo para combater e reduzir a pobreza. No curto prazo, objetivam aliviar os problemas decorrentes da situação de pobreza e, no longo prazo, investir no capital humano, interrompendo o ciclo intergeracional (i.é: de uma geração para outra) da pobreza. A ideia dos programas de transferências condicionadas começou a ganhar força em 1997, quando só havia três países no mundo com essa experiência: Bangladesh, México e Brasil. Em 2007 quase todos os países da América Latina passaram a ter um programa similar, e há interesse de países africanos como África do Sul, Quênia e Etiópia. Existem programas similares na Turquia, no Camboja, no Paquistão, e no sul da Ásia. A municipalidade de Nova York inaugurou, em 2007, um programa de transferência de renda com condicionalidades, o Opportunity NYC, que se inspira no programa brasileiro e no programa mexicano. "O Opportunity NYC (…) é um inovador programa de transferência de renda com condicionalidades que visa a auxiliar os nova-iorquinos a romper o ciclo da pobreza e é baseado em programas bem sucedidos de transferência de renda ao redor do mundo", disse o prefeito Michael R. Bloomberg, na ocasião. Egito, Indonésia, África do Sul, Gana e outros países africanos mandaram representantes ao Brasil para conhecer o programa.
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Para se cadastrar no Programa Bolsa Família, as famílias que se enquadrem nos limites de renda mensal per capita devem procurar a prefeitura de seu município e informar seus dados no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico), de forma a ficarem aptas para inclusão no Programa Bolsa Família. O benefício é liberado de forma impessoal, por um processo de seleção da CEF para minimizar as possíveis influências do 'governante do turno' no programa, tentando impedir, assim, a provável interferência de políticos. O PBF busca priorizar as famílias de menor renda. A mulher possui prioridade no cadastramento para o PBF. O benefício é pago com o uso do Cartão do Cidadão, do Cartão do Bolsa Família, que são enviados pelo correio ou através de uma conta aberta na CEF. Estes cartões funcionam da mesma maneira que um cartão de débito bancário normal e são emitidos pela Caixa Econômica Federal. Esse sistema tem como objetivos evitar a corrupção das normas de distribuição dos recursos e desvinculá-los das figuras e partidos do cenário político.
Utilização do dinheiro
Pesquisas realizadas pelo governo federal entre os beneficiários indicaram que o dinheiro recebido é gasto, pela ordem, em comida, material escolar, roupas e sapatos. Um estudo realizado pela Universidade Federal de Pernambuco dentre os beneficiários residentes na área rural inferiu, através de técnicas estatística complexas, que 87% do dinheiro recebido é utilizado para comprar comida. Pesquisas promovidas pelo Banco Mundial indicaram que houve uma significatica redução na exploração do trabalho infantil dentre as crianças beneficiadas pelo Programa Bolsa Família.
Controle e monitoramento
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é utilizado para monitorar o cadastro de usuários no programa. Em sua segunda edição, o Bolsa Família parou de beneficiar 700 mil cadastrados, muito deles composto por apenas uma única pessoa, dentro do núcleo familiar.
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O educador e político Cristovam Buarque, um dos pioneiros na implantação do Bolsa Escola – programa que deu origem ao Bolsa Família – foi enfático nas críticas às mudanças no programa de distribuição de renda do governo federal, em uma entrevista concedida em 2009. Segundo ele, ao retirar a palavra "escola" do programa, o governo tirou a ênfase dada à Educação, princípio básico para o desenvolvimento econômico e social de pessoas carentes. A transferência da gerência do programa da pasta da Educação para a do Desenvolvimento Social, segundo Cristovam, é uma mostra da visão puramente assistencialista. Colaborou para isso o fato de o Lula ter tirado o nome ‘escola’ do Bolsa Escola. Quando criei esse nome, havia um objetivo: colocar na cabeça da população pobre que a escola era algo tão importante que ela ganharia dinheiro para o filho estudar. O Lula chegou e disse: ‘A pobreza é uma coisa tão preocupante que você vai ganhar um benefício por ser pobre’. Deixou de ser uma contrapartida para a ida do filho à escola. Essa contrapartida não é cobrada com a devida ênfase. A coisa amoleceu quando Lula tirou o programa do ministério da Educação, onde o Fernando Henrique tinha colocado, e levou para o ministério do Desenvolvimento Social.
Condicionalidades
Alguns estudos apontaram que o cumprimento às condicionalidades não estaria sendo satisfatoriamente fiscalizado pelo governo. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2006 não foi monitorada, por falta de dados, a condicionalidade exigida em relação a 68% das famílias beneficiadas. Tais falhas fizeram com que, por exemplo, os índices de vacinação e de nutrição entre famílias beneficiadas e não beneficiadas fossem equivalentes. Essas falhas apontadas já vêm sendo corrigidas: nos meses de junho e julho de 2007, o Ministério da Educação recebeu 78,9% da informação relativa a participação escolar das crianças e adolescentes cadastrados no programa, o que representou uma melhora de 10 pontos percentuais em relação a maio e abril do mesmo ano. Com isso, dos mais 15 milhões de alunos atendidos, 11 milhões tiveram a participação escolar computada.
Irregularidades
O Bolsa Família tem uma série de rotinas de fiscalização e controle para garantir que ele chegue a quem mais precisa. Essas rotinas incluem: Em Minas Gerais, mais de 200 cartões foram encontrados às margens de um córrego. Em maio de 2009, o TCU, Tribunal de Contas da União, levantou que foi realizado pagamento de 110.697 benefícios a: mortos (3.791), políticos (577), donos de carros, caminhões, tratores ou motos importadas (106.329). Ainda de acordo com o TCU, 1,1 milhão de benefíciarios teriam renda acima do permitido para receber o auxílio. Outra etapa de fiscalização realizada pelo CGU no final de 2012, cujos relatórios foram divulgados no início de 2013, apontaram mais indícios de irregularidades. Estes relatórios concluíram que estavam inclusos no programa servidores públicos, empresários, familiares de autoridades e até falecidos.
Desempenho na educação
Em setembro de 2007, uma pesquisa encomendada pelo Ministério do Desenvolvimento Social revelou que o incentivo do Bolsa Família não significou melhora no aproveitamento escolar de dez milhões de alunos de família beneficiadas. As faltas às aulas foram reduzidas em 37%, mas sem impacto no desempenho geral dos alunos. Esse é um resultado ao mesmo tempo intrigante e preocupante, que exige uma análise mais aprofundada por especialistas em educação pois, ao menos intuitivamente, uma maior frequência às aulas deveria provocar, automaticamente, um melhor desempenho escolar. Alguns analistas suspeitam que pelo lado da demanda, o Programa Bolsa Família pode estar dando certo, mas o que pode não estar dando certo é a escassez de oferta e a falta da qualidade de serviços de educação e que esse resultado negativo não esteja relacionado com a operação do Programa Bolsa Família propriamento dito, mas sim possa estar relacionado à má qualidade do ensino público em geral no Brasil. Pesquisas recentes têm dado conta de que (…)quase a metade dos estudantes do Estado de São Paulo (o estado mais rico da federação) termina o ensino médio (antigo segundo grau) com conhecimentos em escrita e leitura esperados para um aluno de oitava série. Dados inéditos extraídos do último Saeb - exame federal de avaliação de aprendizagem - realizado em 2005, revelam que 43,1% dos alunos do terceiro ano tiveram notas inferiores a 250, patamar fixado como o mínimo para a oitava série pela secretária de Estado da Educação de São Paulo, Maria Helena Guimarães de Castro." Para Maria Helena, "o problema está na alfabetização deficiente, ocasionada pela má formação dos professores e por materiais didáticos de má qualidade."
Investimento social
Uma das críticas mais recorrentes feitas no Brasil ao Bolsa-Família é uma possível geração de um estado de dependência entre a população beneficiada. Alegam os que defendem essa tese que o programa não traria soluções a médio e longo prazo para eliminar a situação de pobreza[carece de fontes?]. Para esses críticos, o Bolsa Família não resolveria o problema da pobreza e não seria, segundo eles, suficiente para transformar a vida dos pobres, como declarou o economista Marcelo Neri, diretor do Centro de Políticas Sociais do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro. Estas suposições, insistentemente feitas por alguns segmentos importantes da sociedade brasileira, não são confirmadas pelos estudos do Banco Mundial: "disincentive effects (e.g. on labor supply) appear to be small." Os efeitos de desincentivos (por exemplo na oferta de mão de obra) parecem ser pequenos As conclusões a que se chegou na Terceira Conferência Internacional de Transferências Condicionadas, patrocinada pelo Banco Mundial indicaram exatamente o oposto: "Existem provas de que em certos ambientes, a 'condicionalidade' transforma a 'assistência social' em 'investimento social' ". Estudos no Brasil também vêm confirmando essa tese de que o programa Bolsa-Família é um investimento social: Desde a criação do programa, em 2004, 60.165 famílias pediram voluntariamente seu desligamento.
