Saída do Reino Unido da União Europeia
A saída do Reino Unido da União Europeia (UE) foi apelidada de Brexit originada na língua inglesa resultante da junção das palavras British e exit (saída). A saída do Reino Unido da União Europeia foi um objetivo político perseguido por vários indivíduos, grupos de interesse e partidos políticos, desde 1973, quando o Reino Unido ingressou na Comunidade Econômica Europeia (CEE), a precursora da UE. A saída da União é um direito dos estados-membros segundo o Tratado da União Europeia : "Qualquer Estado-Membro pode decidir, em conformidade com as respectivas normas constitucionais, retirar-se da União".
Imagem: Senado Federal · BY · Openverse
O termo Brexit é análogo a Grexit, palavra cunhada em 2012 para designar a possível saída da Grécia da zona do euro. E diversos outros termos semelhantes foram criados defendendo a saída de demais membros da União Europeia. Ao longo do processo de divórcio entre o Reino Unido e a União Europeia, outros termos surgiram, incluindo a ideia de "hard brexit", isto é, a possibilidade de um rompimento sem qualquer tipo de acordo ou negociação.
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Os governos da Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, França, Itália e Alemanha Ocidental assinaram o Tratado de Paris em 1951, estabelecendo a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). A Conferência de Messina de 1955 considerou que a CECA foi um sucesso e resolveu alargar ainda mais o conceito, conduzindo assim aos Tratados de Roma de 1957 que instituem a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom). Em 1967, estes ficaram conhecidos como as Comunidades Europeias (CE). O Reino Unido tentou se unir em 1963 e 1967, mas esses pedidos foram vetados pelo presidente da França, Charles de Gaulle.
Chegada e período do Reino Unido como membro da União Europeia
Algum tempo depois de Charles de Gaulle renunciar à presidência francesa, o Reino Unido solicitou com sucesso a adesão à CE, e o primeiro-ministro conservador Edward Heath assinou o Tratado de Adesão em 1972. O Parlamento aprovou a Lei das Comunidades Europeias no final daquele ano e o Reino Unido juntou-se junto com a Dinamarca e Irlanda, tornando-se membro da CE em 1 de janeiro de 1973. A oposição Trabalhista venceu as eleições gerais de fevereiro de 1974 sem maioria e depois contestou as eleições gerais de outubro de 1974 com o compromisso de renegociar os termos britânicos da CE, acreditando-os desfavoráveis e depois realizar um referendo sobre permanecer ou não na CE nos novos termos. O Partido Trabalhista venceu novamente a eleição (desta vez com uma pequena maioria), e em 1975, o Reino Unido realizou seu primeiro referendo nacional, perguntando se o Reino Unido deveria permanecer nas Comunidades Europeias. Apesar da divisão significativa dentro do Partido Trabalhista no poder, todos os principais partidos políticos e a imprensa apoiaram a adesão contínua à CE. Em 5 de junho de 1975, 67,2% do eleitorado e de todos os condados e regiões do Reino Unido, com exceção de dois (Shetland e as Hébridas Exteriores), votaram pela permanência; o apoio para o Reino Unido deixar a CE em 1975 parece não ter relação com o apoio ao "Deixar" no referendo de 2016.
Assassinato de Jo Cox
Em 16 de junho de 2016, a parlamentar trabalhista britânica Jo Cox, partidária da permanência do Reino Unido na União Europeia (UE), foi assassinada após ter sido atingida por dois tiros em um ataque, em Birstall (norte da Inglaterra). Por conta desse ataque, tanto a campanha pela permanência na UE como a favorável à saída suspenderam todos os atos do dia. Várias testemunhas relataram que o agressor gritou Britain First! ("Grã-Bretanha primeiro!"), nome de um partido de extrema-direita contrário à imigração. No dia da votação do referendo, um jornal alemão trouxe como notícia de capa uma matéria no mínimo curiosa: ele prometeu "acabar com as piadas sobre as orelhas do príncipe Charles" e "reconhecer o gol de Wembley", na final da Copa do Mundo de 1966 se o brexit não for aceito.
Sondagens
Pesquisas de intenção divulgadas no dia 19/06 mostraram uma disputa equilibrada. Um levantamento feito pelo instituto Opinium e publicado pelo The Observer mostra ambos os lados com 44% das intenções de voto. Outra pesquisa, realizada pelo BMG e divulgado pelo The Herald, coloca os que são a favor da permanência com 46% das preferências, contra 43% dos que defendem o Brexit. Um terceiro levantamento feito pelo ComRes para os jornais The Sunday People e The Independent mostrava os defensores da saída do país do bloco com 44% das intenções de voto, contra 28% dos adversários. Uma quarta pesquisa feita pelo Instituto Survation para o Mail on Sunday mostrou que os defensores da permanência lideravam a disputa por com 45% a 42%.
No dia 23 de junho de 2016 foi realizada a votação. Os eleitores responderam à seguinte pergunta na cédula eleitoral: "Deve o Reino Unido permanecer como membro da União Europeia ou sair da União Europeia?" As duas únicas respostas possíveis são "permanecer" e "sair". Inicialmente, o governo britânico queria uma formulação diferente, perguntando aos eleitores se queriam continuar na União Europeia. Mas as autoridades eleitorais consideraram que dessa forma a pergunta poderia induzir respostas pró-UE. Os resultados demonstraram uma clara divisão entre regiões britânicas: na Escócia, Irlanda do Norte e na capital Londres a permanência foi mais votada, enquanto em Inglaterra e País de Gales, tanto nas regiões rurais como nas grandes cidades (à exceção de Londres) o resultado foi mais favorável à saída da UE. No total, houve 16 141 241 votos pela manutenção (48,2%) e 17 410 742 pela saída (51,8%), num total de 32 688 054 votos válidos. Houve ainda 25 380 votos não validados e uma participação eleitoral de 72,1% (universo eleitoral de 46 499 537 eleitores).
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Após uma votação em 4 de dezembro de 2018, os parlamentares decidiram que o governo do Reino Unido deixava o parlamento em segundo plano ao não trazer as discussões para dentro do mesmo. O ponto-chave do parecer abrangeu o efeito jurídico do acordo de apoio que rege a Irlanda do Norte, a Irlanda e o resto do Reino Unido, no que diz respeito à fronteira aduaneira entre a União Europeia e o Reino Unido, e as suas implicações no Acordo de Belfast que levou ao fim dos movimentos de união da Ilha da Irlanda. Em 10 de dezembro de 2018, Theresa May optou por adiar a votação de seu acordo no Parlamento. O anúncio veio minutos depois que o Governo do Reino Unido confirmou que a votação seria encaminhada. Diante da perspectiva de uma derrota na Câmara dos Comuns, essa opção deu a primeira-ministra mais tempo para negociar com os conservadores e a União Europeia, apesar de terem descartado novas discussões. A decisão foi recebida com protestos de diversos parlamentares galeses para o encaminhamento de uma moção de censura. O líder da oposição, Jeremy Corbyn, descreveu o governo como estando em "desordem".
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Tabela com a posição dos partidos políticos com representação parlamentar:
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O Brexit se dá no contexto da Crise migratória na Europa, sendo resultado de disputas políticas de longa data entre os britânicos, centralizadas na soberania política, controle migratório, e comércio com os países-membros do bloco. De um lado do debate estão os pró-saída, que acham que o Reino Unido perde soberania estando submetido às regras do bloco econômico, com poucas compensações, um dos slogans da campanha pela saída sendo "take back control", do inglês "assumir o controle novamente". De outro, os que acreditam que a aliança com os países vizinhos torna o Reino Unido mais poderoso, e que a União Europeia representa o triunfo da paz e cooperação entre os europeus após a segunda guerra, permitindo que os britânicos viagem, estudem e trabalhem livremente nos demais países europeus, e alguns acusam os pró-saída de alarmismo. Jeremy Corbyn afirmou que o apoio da União Europeia à austeridade e "políticas neoliberais fracassadas" abriram o caminho para o voto a favor do Brexit. Numa entrevista de 2017, comentou: "É claro que a livre circulação termina quando deixarmos a União Europeia, mas haverá migração gerida e será justa".
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Consequências previstas
Segundo nota do G20, a mudança poderia causar uma "quebra na economia mundial". Apesar disso, o ministro alemão de finanças, Wolfgang Schäuble, informou que ainda não é hora de falar em crise económica mundial porque os dados econômicos estão melhores que as previsões. Uma semana antes da votação, as Bolsas da Europa tiveram forte queda. Conforme o economista sênior da KBC, Koen De Leus, "As preocupações com a saída Grã-Bretanha da UE estão elevando o índice de volatilidade e particularmente afetando o setor financeiro. A volatilidade alta deve durar até pelo menos o referendo". Ignazio Visco, membro do conselho diretor do Banco Central Europeu (BCE) e presidente do Banco Central italiano, em entrevista dada no dia 18 de junho, informou que os Bancos centrais estão prontos para intervir em caso de saída. Ele apontou que o risco de saída do Reino Unido é o mais temido entre as autoridades monetárias, indicando os desdobramentos já perceptíveis nos mercados de câmbio e bonds.
