Bundestag

O primeiro órgão a ser chamado de Bundestag foi a Confederação Germânica (chamada de Deutscher Bund em alemão). Ele se reuniu em Frankfurt am Main de 1816 a 1866. Em português, é referido como Assembleia Federal. Com a dissolução da Confederação Alemã em 1866 e a fundação do Império Alemão (Reich Alemão) em 1871, o Reichstag foi estabelecido como o parlamento alemão em Berlim, que era a capital do então Reino da Prússia (o maior e mais influente estado tanto na Confederação quanto no Império). Duas décadas depois, o atual edifício do parlamento foi erguido. Os delegados do Reichstag eram eleitos por sufrágio masculino direto e igualitário (diferente do sistema eleitoral de três classes que prevaleceu na Prússia até 1918). O Reichstag não participava da nomeação do chanceler até as reformas parlamentares de outubro de 1918. Após a Revolução de Novembro de 1918 e a promulgação da Constituição de Weimar, as mulheres receberam o direito de votar e de servir no Reichstag, e o parlamento passou a poder utilizar o voto de desconfiança para forçar a renúncia do chanceler ou de qualquer membro do gabinete.

Juntamente com o Bundesrat, o Bundestag constitui o poder legislativo do sistema político alemão. Embora a maior parte da legislação seja iniciada pelo poder executivo, o Bundestag considera a função legislativa sua responsabilidade mais importante, concentrando grande parte de sua energia na avaliação e modificação do programa legislativo do governo. Os comitês (ver abaixo) desempenham um papel de destaque nesse processo. As sessões plenárias oferecem um espaço para os membros participarem de debates públicos sobre questões legislativas em análise, mas costumam ser bem frequentadas apenas quando há legislação significativa em discussão. Os membros do Bundestag são os únicos funcionários federais eleitos diretamente pelo público; o Bundestag, por sua vez, elege o chanceler e exerce supervisão sobre o poder executivo em questões de política substancial e administração rotineira. Esse mecanismo de controle sobre o poder executivo pode ser empregado por meio de legislação vinculativa, debates públicos sobre políticas governamentais, investigações e questionamentos diretos ao chanceler ou a membros do gabinete.

O Bundestag é eleito por um período de quatro anos, e novas eleições devem ser realizadas entre 46 e 48 meses após o início de seu mandato eleitoral, a menos que o Bundestag seja dissolvido antecipadamente. Seu mandato termina quando o próximo Bundestag se reúne, o que deve ocorrer dentro de 30 dias após a eleição. Aplica-se o princípio de que não pode haver um "período sem parlamento". Um Bundestag eleito permanece plenamente competente para atuar até que um novo Bundestag eleito se reúna para sua primeira sessão. Prorrogações e dissoluções (no sentido estrito), como as conhecidas no sistema de Westminster, não existem na Alemanha. Mesmo uma dissolução antecipada do Bundestag, como ocorreu em 1972, 1983, 2005 e 2025, na prática apenas leva a uma eleição antecipada, mas não encerra o período legislativo em si.[f]

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A Alemanha utiliza o sistema de representação proporcional mista, uma combinação de representação proporcional com elementos do sistema majoritário simples. Antes de uma reforma eleitoral em 2023, o Bundestag tinha nominalmente 598 membros, mas o sistema misto frequentemente resultava em um grande número de mandatos adicionais devido aos assentos de compensação e super-representação. Em 2023, essa situação foi corrigida com uma série de mudanças que estabeleceram um número fixo de 630 assentos, aumentando significativamente o aspecto proporcional do sistema. Após a confirmação da reforma pelo Tribunal Constitucional Federal, com algumas modificações, ela foi aplicada pela primeira vez em 2025. Cada eleitor tem dois votos: um voto distrital (primeiro voto) e um voto de lista partidária (segundo voto). Com base apenas nos primeiros votos, 299 membros são eleitos em distritos uninominais pelo sistema majoritário simples (Direktmandat). Os segundos votos são usados para determinar a distribuição proporcional dos assentos entre os partidos (Listenkandidat), primeiro no nível federal e depois no nível estadual, utilizando o método de Sainte-Laguë. Na maioria dos casos, o número de distritos vencidos por um partido em um estado não corresponde exatamente ao número de assentos aos quais o partido tem direito segundo o resultado dos segundos votos. Isso é equilibrado de duas formas:

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Seguindo a tradição dos parlamentos alemães, o Bundestag está sujeito ao princípio da descontinuidade, o que significa que um Bundestag recém-eleito é legalmente considerado um corpo e uma entidade completamente diferente do Bundestag anterior. Isso leva ao resultado de que qualquer moção, solicitação ou ação submetida ao Bundestag anterior, por exemplo, um projeto de lei encaminhado ao Bundestag pelo Governo Federal, é considerada nula por não decisão (terminologia alemã: "Die Sache fällt der Diskontinuität anheim"). Assim, qualquer projeto de lei que não tenha sido decidido até o início do novo período eleitoral deve ser novamente apresentado pelo governo se tiver a intenção de manter a moção, esse procedimento efetivamente atrasando a aprovação do projeto. Além disso, qualquer Bundestag recém-eleito terá que decidir novamente sobre as regras de procedimento (Geschäftsordnung), o que é feito por meio de uma decisão formal de adotar tais regras do Bundestag anterior por referência. Se o Bundestag sucessor se reunir com as mesmas ou semelhantes maiorias de seu antecessor, o parlamento pode decidir adotar iniciativas legislativas anteriores da mesma forma para abreviar o processo, quebrando assim efetivamente o princípio da descontinuidade por meio de um "puxão". A descontinuidade do parlamento é a razão pela qual o congresso de quatro anos é numerado. O congresso atual é numerado o 20º Bundestag.

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Também seguindo a tradição dos parlamentos alemães, o Bundestag alemão pode legalmente se reunir em qualquer local, doméstico ou estrangeiro. A câmara plenária do Reichstag não é determinada por lei como o local da assembleia, tornando-se uma instalação de conveniência. O predecessor do Bundestag, o Reichstag alemão, se reuniu na Casa da Ópera Kroll, em Berlim, após o Reichstag com seu interior e paredes de madeira terem sido destruídos no incêndio do Reichstag. Após a Segunda Guerra Mundial, o Bundestag não possuía instalações próprias e teve que se reunir no Bundeshaus em Bonn, junto com o Bundesrat. Em 1953, as câmaras plenárias no Bundeshaus precisaram ser expandidas e o Bundestag se reuniu em um edifício de rádio em Colônia. Até 1965, o Bundestag se reuniu em Berlim Ocidental em nove sessões. Sete sessões ocorreram na Universidade Técnica de Berlim e duas sessões no Congress Hall de Berlim, em Großer Tiergarten. As assembleias enfrentaram severos protestos da parte comunista, sendo que a última sessão foi até interrompida por aviões soviéticos em voo supersônico a baixa altitude. Em 1971, as quatro potências ocupantes concordaram em não aceitar mais as assembleias do Bundestag em Berlim Ocidental. O Bundestag se reuniu no Antigo Edifício da Estação de Tratamento de Água em Bonn quando a antiga câmara plenária teve que ser desmontada, e na nova câmara plenária por apenas alguns anos após a reunificação da Alemanha.