Slot machine
Caça-níquel, caça-níqueis (português brasileiro) ou slot machine, máquina de slots (português europeu) é uma máquina de jogo que funciona por meio da introdução de moedas e que paga um prêmio, igualmente em moedas ou com a emissão de um voucher, a quem acertar as combinações previstas.
Imagem: cobalt123 · BY-NC-SA · Openverse
A exploração econômica de jogos de azar foi originalmente proibida a partir no Brasil pela Lei das Contravenções Penais, que tipificou como contravenção a instalação ou manutenção de jogos de azar em locais públicos (art. 50). Não obstante, a existência de bingos, anteriormente atingidos por essa mesma contravenção, veio a ser posteriormente autorizada com a edição da Lei n. 8.672/93, com a estrita finalidade de angariar recursos para o fomento do desporto. Desse modo, durante a vigência desta e das leis que a substituíram, houve entendimento parcial de que também os caça-níqueis, por serem meios de operacionalizar a mesma finalidade, estariam permitidos. Com a expiração da última norma autorizadora em 31 de dezembro de 2001, cessou a base legal que permitia tais atividades. Assim, práticas como bingos e o uso de caça-níqueis voltaram a enquadrar-se na contravenção penal prevista no art. 50 da Lei das Contravenções Penais.
