Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é uma fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC) do Brasil que atua na expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu em todos os estados brasileiros. Em fevereiro de 2024, a médica Denise Pires de Carvalho tornou-se a presidente da instituição.
No início do segundo governo de Getúlio Vargas, em 11 de julho de 1951, a então Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior foi fundada. Com o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento, o plano educacional trouxe a reforma universitária e a consolidação do regulamento da pós-graduação, a partir de 1965. A CAPES então passou a ter papel de destaque na definição da nova política para a pós-graduação: ganhou novas atribuições e meios orçamentários para multiplicar suas atividades e intervir na qualificação do corpo docente das universidades brasileiras. Até então no Rio de Janeiro, em 1970 a Fundação foi transferida para Brasília. Em 1981, a elaboração do Plano Nacional de Pós-Graduação Stricto Sensu passou a ser responsabilidade, da instituição, devendo esta então elaborar, avaliar, acompanhar e coordenar as atividades relativas ao ensino superior.
Fusão com o CNPq
A fusão do CNPq com a CAPES era uma pauta da gestão do presidente Jair Bolsonaro para o corte de despesas. Em 2019, surgiu um rumor de que o então presidente da CAPES, Anderson Correia, procurou líderes governistas da Câmara dos Deputados buscando apoio para que o presidente Rodrigo Maia assinasse uma medida provisória. A fundação resultante seria movida para o Ministério da Educação, então presidido por Abraham Weintraub. Rodrigo Maia, o ministro do MCTIC Marcos Pontes e o presidente do CNPq João Luiz Figueiras de Azevedo se posicionaram contra. O MEC afirmou que acataria a decisão da presidência. Críticos da medida argumentam que as instituições possuem funções diferentes, e que qualquer fusão, extinção e incorporação seria prejudicial para a pasta. Os recursos para as áreas vem diminuindo com o tempo e são apenas 0,25% do Orçamento da União. A medida gerou uma onda de protestos, com a comunidade científica dizendo que se tratava de um projeto de sucateamento do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. Cientistas e servidores da área de ciência e tecnologia abraçaram simbolicamente o prédio do CNPq em forma de protesto. Oito entidades da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento e 47 instituições acadêmicas enviaram uma carta contra a fusão para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, da Câmara dos Deputados e para o Congresso Nacional. A Coalizão Ciência e Sociedade lançou um manifesto em defesa da ciência e contra a proposta governamental.
A estrutura organizacional da CAPES é composta por:
Imagem: Senado Federal · BY · Openverse
Para estimular a formação de recursos humanos de alto nível, a CAPES concede bolsas de estudo no Brasil, fortalecendo padrões de excelência fundamentais ao desenvolvimento do nosso país. Essas ações são coordenadas pela Diretoria de Programas e Bolsas no País (DPB).
Portal de Periódicos
A CAPES possui uma biblioteca virtual com mais de 49 mil títulos que são acessados por estudantes de mais de 400 instituições de ensino superior (IES) – dados de novembro de 2020. Destinado a oferecer às instituições de ensino e pesquisa no Brasil o melhor da produção científica, o Portal de Periódicos supre a carência das bibliotecas brasileiras quanto à informação científica internacional. Além disso, reduz as desigualdades regionais, possibilitando consultas ao que há de mais atualizado em pesquisas e estudos no mundo. O Portal atende às demandas dos setores acadêmicos, produtivos e governamentais em regime de colaboração e possibilita, ainda, o aumento da produção científica nacional e a inserção da ciência brasileira no exterior.
Imagem: Senado Federal · BY · Openverse
O objetivo da cooperação internacional é desenvolver as atividades da pós-graduação brasileira no contexto mundial e busca apoiar as pesquisas realizadas por brasileiros, com o intuito de obter a excelência da pós-graduação nacional. A cooperação internacional é realizada por meio de acordos bilaterais ou parcerias universitárias bilaterais. A CAPES mantém um acordo de cooperação internacional multinacional e acordos bilaterais com os países:
Imagem: Senado Federal · BY · Openverse
Fundamental para assegurar e manter a qualidade dos cursos de mestrado e doutorado no país, a avaliação do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) é orientada pela Diretoria de Avaliação (DAV) da CAPES, com participação da comunidade acadêmico-científica, por meio de consultores temporários. O sistema de avaliação desenvolvido pela CAPES pode ser dividido em dois processos distintos, referentes à entrada e à permanência dos cursos no SNPG. O trabalho trata dos níveis mestrado profissional (MP), mestrado acadêmico (ME), doutorado (DO) e, a partir da edição de 2018, doutorado profissional (DP), em 49 áreas diferentes. A avaliação, incialmente feita a cada ano, desde 2017, passou a ser quadrienal, conforme orientação do então presidente Abílio Baeta. O processo segue a sistemática e o conjunto de quesitos básicos estabelecidos no Conselho Técnico Científico da Educação Superior (CTC-ES).
Avaliação quadrienal
A avaliação quadrienal dos programas de pós-graduação é a atividade que caracteriza especificamente a Capes, Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior. Realiza-se desde 1976, quando foi iniciada pelo então diretor-geral Cláudio de Moura Castro e tinha periodicidade anual. Com o passar do tempo, tornou-se bienal, em 1998 a avaliação passa a ser trienal. Em 2018, gestão de Abilio Baeta Neves, que havia presidido a Capes entre 1995 a 2003, a avaliação passa a ser quadrienal.
Características
Gradualmente, com a informatização do sistema e a ampliação do número de programas (que chegaram a 2.300 em começos de 2007), o sistema se tornou mais complexo. Também se tornou mais transparente, na medida em que cada vez mais dados são publicados na página da Capes na Internet e em que o processamento de propostas de cursos novos e dos recursos eventualmente impetrados é acelerado pelo seu caráter eletrônico.
Legislação
A legislação brasileira somente reconhece validade nacional a diplomas de mestre e doutor conferidos em cursos, se ministrados no Brasil, que tenham sido recomendados pela Capes. Portanto, a Capes examina as propostas de cursos novos (usando um aplicativo chamado APCN) e além disso, a cada três anos, avalia os cursos já existentes.
Conceitos
A avaliação é realizada pelas comissões de área, cada uma presidida por um representante de área (são 45 atualmente) e composta por outros cientistas. As comissões propõem as notas, que são decididas em última instância pelo Conselho Técnico Científico (CTC), que se compõem de dezesseis representantes de área, quatro diretores da Capes, o presidente do Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e o representante da Associação Nacional de Pós-Graduandos.
Poder da avaliação
Os cursos com notas 1 e 2 são descredenciados, isto é, caso recebam novos alunos a partir da publicação da decisão da Capes no Diário Oficial (o que demora cerca de um ano do julgamento), estes não terão direito a diploma com validade nacional. Os já inscritos têm direito a esse título. Na verdade, a grande maioria das instituições fecha os programas que recebam nota 1 e 2 tão logo a Capes tenha tomado sua decisão final, sem aguardar a tramitação burocrática que vai até o Diário Oficial. O número de programas fechados em 2001 foi de 5% do total. Em 2004, de 1819 programas submetidos à avaliação, foram descredenciados 36, representando 2% do total.
