Carta de Atenas de 1931

A Carta de Atenas de 1931 resultou de um processo cumulativo que integrou transformações no conceito de património, debates teóricos do século XIX e o desenvolvimento de abordagens científicas no início do século XX. A evolução do património enquanto documento histórico, as críticas ao restauro estilístico, as propostas intermediárias de Boito, a teoria dos valores de Riegl e a sistematização de Giovannoni constituem o quadro intelectual que permitiu a formulação de princípios internacionais comuns. Paralelamente, o impacto da Primeira Guerra Mundial e a ação da Liga das Nações revelaram a necessidade de mecanismos internacionais de cooperação e proteção. A Carta de Atenas consolidou estes contributos, tornando-se o primeiro documento internacional dedicado à conservação de monumentos históricos. A compreensão da Carta exige uma leitura atenta do contexto histórico que a antecedeu. Entre o Renascimento e o século XIX, o conceito de património evoluiu significativamente: passou de coleções privadas e gabinetes de curiosidades para um entendimento mais amplo do monumento enquanto documento histórico. O século XIX foi decisivo para esta transformação, marcado pelo nacionalismo pós‑Revolução Francesa, pela Revolução Industrial, pelas escavações de Pompeia e Herculano e pelo desenvolvimento da arqueologia científica. A partir deste período, o património começou a ser entendido como “documento histórico, prova de uma identidade cultural e pertença de todos”.

A Conferência Internacional de Atenas sobre o Restauro dos Monumentos, constitui um marco para a conservação do património, tendo dado origem à Carta de Atenas, que estabelece consensos internacionais sobre os princípios para a restauração dos monumentos, privilegiando a manutenção e a anastilose (devolver o monumento ao seu estado original, recolocando os seus elementos característicos) em vez da reconstrução integral, respeitando todos os estilos e períodos históricos. A Carta de Atenas de 1931 defende um conjunto de princípios a ter em consideração no que diz respeito à restauração e proteção dos monumentos e sítios arqueológicos. Conservação Preventiva e Respeito Histórico A Carta recomenda uma manutenção regular e permanente dos monumentos, para evitar intervenções drásticas que alterem o seu aspecto característico. Deste modo, aquando da restauração de um monumento, devem ser respeitados todos os estilos e épocas que integram a sua história, sem subtrair nenhum ou valorizar mais um do que outro.

A receção da Carta de Atenas de 1931 em Portugal foi profundamente condicionada pela política cultural do Estado Novo, que instrumentalizou o património arquitetónico como elemento de identidade nacional e de legitimação ideológica. Durante as décadas de 1930 a 1950, a Direção‑Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) adotou uma abordagem de restauro marcada pela busca de “unidade estilística” e pela valorização de uma imagem idealizada do passado medieval e manuelino, coerente com a narrativa nacionalista do regime. Esta orientação aproximava‑se do modelo de Viollet‑le‑Duc, privilegiando recomposições formais e a eliminação de elementos considerados dissonantes, em contraste com os princípios de intervenção mínima defendidos pela Carta de Atenas. A DGEMN assumiu, assim, um papel central na construção de uma estética patrimonial oficial, visível em intervenções como as do Castelo de São Jorge, do Mosteiro da Batalha ou do Castelo de Leiria, onde se procurou reforçar uma leitura monumental e homogénea dos edifícios. Esta prática refletia a visão do Estado Novo sobre o património como símbolo de continuidade histórica, estabilidade e grandeza nacional, mais do que como documento histórico estratificado. A política patrimonial do regime privilegiava o valor artístico e simbólico dos monumentos, alinhando‑se com a tradição estilística identificada por Choay, em detrimento do valor cognitivo e documental que sustentava a Carta de Atenas.

A receção internacional da Carta de Atenas de 1931 foi marcada por significativa diversidade, refletindo as tradições nacionais de conservação existentes na Europa desde o século XVIII. Segundo Jukka Jokilehto, a Carta deve ser entendida no contexto da longa evolução do interesse europeu pelas antiguidades, impulsionado pelo Iluminismo, pelas academias e pelas grandes escavações arqueológicas. O século XVIII foi caracterizado por um “desejo de explorar a história mais profundamente” e por um esforço para “documentar o conhecimento”, como demonstram as escavações de Pompeia e Herculano, onde se encontraram “todos os tipos de objetos do quotidiano”. Estes desenvolvimentos alimentaram debates estéticos e arqueológicos que, no século XIX, originaram posições divergentes sobre o restauro, desde a “beleza ideal” de Winckelmann ao restauro completivo de Cavaceppi, passando pelas críticas ao “destruir as circunstâncias que podem dar luz sobre o uso e a história” dos monumentos.

A Carta de Atenas de 1933 resultou do IV Congresso Internacional de Arquitetura Moderna, realizado a bordo do navio Patris II, durante a viagem entre Marselha e Atenas. O documento reuniu as conclusões discutidas por arquitetos do Movimento Moderno e propôs princípios para a organização das cidades modernas com base em critérios funcionais, incluindo a separação entre funções como habitação, trabalho e lazer. A versão mais divulgada foi posteriormente publicada por Le Corbusier em 1941, contribuindo para a sua difusão internacional. Os dois documentos apresentam objetivos distintos no que diz respeito à intervenção nas cidades. Enquanto a carta de 1931 se centrou na proteção dos monumentos históricos e no respeito pelas construções de diferentes épocas, a carta de 1933 teve como objetivo a reorganização das cidades segundo novos princípios de planeamento urbano. Diferem também na escala de intervenção, já que a primeira incide sobretudo sobre o monumento e o seu contexto imediato, enquanto a segunda aborda a cidade como um todo. A carta de 1933 introduziu ainda a ideia de cidade funcional, baseada na separação das principais atividades urbanas. A carta de 1931 defende a preservação dos edifícios existentes e das áreas históricas, enquanto a carta de 1933 propôs mudanças na organização das cidades, associadas às novas propostas de urbanismo do início do século XX.