Conselho da República
No Brasil, o Conselho da República é um órgão superior de consulta e aconselhamento da Presidência da República. Criado pelo artigo 89 da CF e regulamentado pela lei 8.041 para assessorar o presidente em momentos de crise. Entre as competências do Conselho da República estão deliberar sobre temas como intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
Imagem: Michel Temer - Fotos livres, com o crédito. · BY · Openverse
A criação do Conselho da República foi prevista na Constituição de 1988, em seu artigo 89. No entanto, o Conselho só passou a funcionar de fato em 1990, quando o então presidente da República, Fernando Collor, promulgou a Lei nº 8.041/90 que regulamentava este dispositivo da Constituição. Segundo a lei, cabe ao presidente da República convocar o Conselho em casos de intervenção federal, estado de defesa e sítio; e também sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Como trata-se de um órgão consultivo, o presidente da República não é obrigado a colocar em prática as medidas oriundas da consulta junto ao conselho.
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O Conselho da República é composto por um total de quatorze integrantes titulares, conforme previsto em lei: Também é facultada ao presidente a possibilidade de convocar qualquer ministro para a reunião do conselho, caso o assunto em questão seja diretamente ligado à área de atuação daquele ministério.
Atuais integrantes
Dos atuais integrantes, dois são ligados ao Poder Executivo Federal: o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Ligados ao Poder Legislativo Federal, há outros seis membros: por parte da Câmara dos Deputados, integram o Conselho da República o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o líder da maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e a líder da minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF); por parte do Senado Federal, integram o Conselho da República o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), o líder da maioria, senador Renan Calheiros (MDB-AL). e o líder na minoria, senador Ciro Nogueira (PP-PI)
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Embora exista oficialmente desde 1990, a primeira convocação efetiva do Conselho da República ocorreu em fevereiro de 2018, durante o mandato do ex-presidente Michel Temer (MDB). A reunião foi realizada em sessão conjunta com o Conselho de Defesa Nacional para consulta a posteriori sobre a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Em duas situações anteriores, contudo, o Conselho esteve perto de ser convocado.
Anúncio de convocação em 2021
Em 7 de setembro de 2021, durante manifestações em seu favor realizadas em Brasília, São Paulo e em outras capitais, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que convocaria para o dia seguinte, uma reunião do Conselho da República, com a finalidade de "mostrar a foto do povo nos atos" realizados. Bolsonaro discursou em Brasília no começo da tarde e depois se dirigiu para a capital paulista, onde também fez uma fala. A menção à reunião do Conselho da República ocorreu no discurso feito na capital federal. Bolsonaro disse que convocaria o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, embora o ministro não faça parte do colegiado. "Amanhã estarei no Conselho da República, juntamente com os ministros, juntamente com presidente da Câmara, do Senado e do STF, com esta fotografia de vocês, vou mostrar pra onde nós todos devemos ir”, disse Bolsonaro ao público do ato na capital.
