Conselho de ministros
O conselho de ministros ou gabinete é um órgão colegial, existente em diversos países, que reúne os ministros e outros membros do respectivo governo, sob a presidência do chefe de estado ou do chefe de governo, conforme a organização política e administrativa ali em vigor. Em alguns países, este órgão pode ter outras designações oficiais, tais como "conselho de estado", "conselho de governo", "conselho executivo" ou "comissão executiva".
Imagem: Ministério da Saúde · BY-NC-SA · Openverse
Normalmente, um conselho de ministros reúne-se com uma regularidade fixa (semanalmente, na maioria dos casos), sendo as suas reuniões realizadas à porta fechada. O conselho de ministros também se pode reunir extraordinariamente, para discutir assuntos de elevada gravidade, cuja resolução tenha um caráter urgente. Nos sistemas em que o chefe de estado é o titular do poder executivo — como nos regimes presidencialistas — o conselho de ministros tem, normalmente, apenas funções consultivas em relação àquele, o qual pode tomar as suas decisões com base em informações ou conselhos emitidos por outras entidades. Num sistema deste tipo, o chefe de estado pode optar por nem sequer reunir o conselho de ministros regularmente e, em vez disso, reunir-se individualmente com cada um dos seus ministros. Por estas razões, nos sistemas presidencialistas, o conselho de ministros pode acabar por assumir uma função essencialmente simbólica, reunindo-se só em casos especiais.
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Em termos de estrutura, distinguem-se os sistemas político-administrativos nos quais todos os membros do governo fazem parte do conselho de ministros daqueles em que só alguns deles fazem parte do mesmo. Este dualismo encontra-se especialmente nos países onde vigora o sistema de Westminster, nos quais se distinguem os ministros do gabinete (cabinet ministers) — normalmente, titulares dos ministérios mais importantes — dos restantes ministros. Em outros países, só os membros do governo que participam no conselho de ministros têm o título de "ministro", tendo os restantes outros títulos como "vice-ministro", "secretário" ou "subsecretário de estado". Por outro lado, em alguns países, para além dos ministros propriamente ditos, fazem parte do conselho de ministros outros altos funcionários do estado como podem ser os casos do procurador-geral ou do governador do banco central. Na antiga União Soviética e em outros estados comunistas, para além dos numerosos ministros, também eram membros dos conselhos de ministros os presidentes dos comitês de estado e de outros órgãos públicos com estatuto ministerial, bem como os presidentes dos conselhos de ministros das repúblicas federadas que integravam a União.
