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John Braithwaite (criminólogo)

John Braithwaite é um criminólogo australiano que dedicou seus estudos a uma vasta quantidade de áreas nesse campo. Realizou alguns dos estudos empíricos mais sólidos da área e fez recomendações de políticas públicas bastante desafiadoras. Em 2006 foi um dos dois criminólogos premiados com o Prêmio Estocolmo de Criminologia, concedido pelo Ministério da Justiça da Suécia. A Universidade de Queensland premia anualmente os estudantes mais notáveis com o Prêmio John Braithwaite.

Fonte: Wikipédia (pt)Atualizado em 23/10/2026
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Biografia

Braithwaite nasceu em 1951, em Ipswich (Queensland), uma pequena comunidade fortemente ligada à exploração de carvão. Em 1969, passou seis semanas vivendo como um nativo na ilha de Bougainville, na Papua-Nova Guiné. Após sua volta, sua cidade natal viu-se assolada por duas tragédias em minas de carvão: perdeu dois colegas de escola em um acidente e 17 trabalhadores foram mortos em outro. Este último acabaria por constituir um momento decisivo em sua trajetória, já que ele passou grande parte de sua vida protegendo trabalhadores e consumidores de explorações e danos. Ao escrever o livro To Punish or Persuade: Enforcement of Coal Mine Safety em 1985, Braithwaite conclui que estigmatizar ataques aos empregadores poderia trazer mais prejuízos do que benefícios na busca por reduzir massivamente as mortes nas minas de carvão. Em 1972, casou-se com Valerie Braithwaite. Sua esposa, hoje conhecida psicóloga especializada em identificar práticas institucionais que enfraquecem a cooperação e geram resistência, colaborou em algumas de suas pesquisas. Braithwaite não teve um forte comprometimento com sua educação. Ele dizia que iria fazer seu doutorado somente para preencher tempo até se dedicar à política. Após acabar o doutorado em 1977, candidatou-se às eleições legislativas municipais de Ipswich, e só não assumiu o cargo porque o Executivo Nacional do Labour Party votou contra. Hoje, ele vê essa reviravolta como um golpe de sorte que o permitiu continuar seus estudos no campo da criminologia.

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Teoria da Vergonha Reintegrativa ou Reintegradora (Reintegrative Shaming)

A teoria da vergonha reintegrativa é explorada por Braithwaite no livro Crime, Shame and Reintegration, e também em Shame Management Through Reintegration, no qual foi atualizada. A estratégia do autor é integrar as conquistas das teorias sociológicas do crime existentes a uma teoria que aspire a ser tanto mais generalista quanto mais explicativa. Uma teoria geral, porém, não precisa explicar todas as variações de todos os casos: basta que explique algumas das variações de todos os casos. O manuscrito que expõe a teoria de Braithwaite resultou de seminários nas Universidades de Delaware, da Califórnia (Irvine) e Nacional da Austrália. Crime, Shame and Reintegration trata de um conceito que alcançou seu ápice na era vitoriana: a vergonha. A vergonha é entendida como um mecanismo de controle do crime: o que reduziria os níveis de crime em uma sociedade seria o compromisso assumido em envergonhar aqueles que os cometem visando à reintegração. Braithwaite adverte, contudo, para o fato de que em alguns casos a vergonha é aplicada de forma contraprodutiva, e acaba por falhar em reduzir o crime.

Teorias tradicionais do crime

Braithwaite explica de maneira simples as principais teorias sociológica, e de que maneira elas se complementam e são importantes no desenvolvimento de sua teoria. Teoria rotulativa (labeling theory): determinista, atribui alguns elementos comuns àqueles que cometem desvios. Considera que o controle social piora o desviado. Não é efetiva porque não resolve o problema dos crimes não triviais, e com isso inviabiliza que a intervenção do Estado seja repressiva e de perdão ao mesmo tempo. A vergonha reintegrativa, por sua vez, é concebida como a rotulação que reduz o crime, enquanto a estigmatização é vista como rotulação criminogênica. Apesar de suas falhas, a teoria rotulativa tem o mérito de demonstrar como a estigmatização colabora para a formação de uma subcultura do crime.

Vergonha

O autor argumenta que, enquanto a lei penal na prática pune mais a classe trabalhadora, o direito penal dos livros é reflexo de um consenso em se punir igualmente os agentes poderosos que cometam atos igualmente ofensivos aos menos poderosos, tendência do último século. Braithwaite apresenta uma lista com descobertas sobre as taxas de crimes cometidos para afirmar o fracasso das teorias dominantes em explicar essas descobertas. Nesse aspecto as teorias do aprendizado foram as únicas que tiveram algum sucesso, e Braithwaite coloca sua teoria da vergonha reintegrativa como parcialmente uma teoria do aprendizado do crime, mas com mais capacidade que as outras teorias do aprendizado para explicar os fatores do crime porque as integra às outras teorias dominantes.

Vergonha e punição

Uma das explicações para o aumento das taxas de crime depois da Segunda Guerra Mundial seria, segundo Braithwaite, o desacoplamento entre punição e vergonha. Esse desacoplamento não se deu no Japão. Desenvolveu-se, e desenvolve-se ainda hoje, na sociedade japonesa, uma forte interdependência que gera um sentimento de comunidade entre os japoneses e propicia o shaming reintegrativo, corrigindo a anomia que se instalara depois da guerra. A vergonha, nesse sistema, nasce pela comunidade à qual o indivíduo pertence e o pedido de desculpas tem um importante papel. A vergonha reintegrativa é mais eficaz que a estigmatização porque minimiza o risco de induzir os envergonhados às subculturas criminosas e porque a desaprovação social é mais eficaz quando ligada a relações com aprovação social. Não envergonhar ou envergonhar de forma desintegrativa são duas opções entre as quais a escolha deve ser feita com base na densidade das subculturas na sociedade em questão.

Condições da vergonha

Um teoria que explica o comportamento social em geral ou em algum aspecto específico, como o criminoso, deve conter uma parte que explique a distribuição desse comportamento na sociedade e outra que explique por que os indivíduos vêm a cometer o comportamento em questão; que leve em conta, simultaneamente, o comportamento social e individual. As condições sociais fundamentais ao processo da vergonha reintegrativa são a interdependência e o comunitarianismo, que são conceitos intimamente relacionados. As interdependências devem gerar obrigações pessoais para com as preocupações da comunidade, por fortes lações culturais que gerem esses compromissos obrigacionais. Sociedades comunitárias tem poder de desenvolver um envergonhamento mais efetivo e reintegrativo e, portanto, de reduzir a estigmatização. Sociedades nas quais os indivíduos estão sujeitos a larga escala de interdependência tendem a ser mais comunitárias. A partir da Segunda Guerra Mundial reduziram-se o comunitarianismo e a interdependências nas sociedades, o que pode ser a explicação para o aumento das taxas de crime.

Implicações na sociedade

Braithwaite argumenta que uma “boa sociedade” é aquela que impõe rígidos deveres de proteger direitos; e que é, pois, intolerante quanto ao desrespeito a valores consensuais, como é a lei penal. Por outro lado, as características da diversidade humana não podem ser aniquiladas pelo poder de criminalizar. Nesse sentido, a teoria de Braithwaite, segundo o próprio autor, prevê alguns resultados das políticas de controle do crime, o que ele considera importante à medida que uma teoria deve não apenas descrever os fatos já conhecidos mas levar em conta também os desconhecidos. As políticas sociais da vergonha reintegrativa deveriam ser tanto de arrependimento e perdão, quanto de atribuição de culpa ao ofensor. Braithwaite aponta que no ocidente não há incentivos ao arrependimento, o que torna o tipo de política por ele proposto extremamente raro. Em sociedades em que a reintegração tem sucesso, a exemplo do Japão, sanções como o serviço comunitário dão ao ofensor a oportunidade de se redimir “pagando seu débito”. Por todos esses motivos o autor defende que a punição é necessária para gerar a conscientização pela vergonha do ofensor, mas que se devem evitar ao máximo as prisões e se deve optar por integrá-las à comunidade, para que o ofensor possa ser recepcionado na comunidade e criar laços com ela. O autor admite que não existe uma pré-determinação sobre quais seriam os valores consensuais, e quais seriam aqueles sobre os quais os indivíduos têm liberdade. As “boas sociedades”, segundo Braithwaite, usam a vergonha para evitar o abuso da liberdade por indivíduos que queiram se desviar dos valores consensuais.

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Justiça Restaurativa e Regulação Responsiva

O renascimento da justiça restaurativa

Questionado sobre a influência de sua teoria sobre a criminologia atual, Braithwaite revela-se surpreso com a quantidade de países que introduziram a justiça restaurativa, mesmo que se distanciando da corrente teórica principal, a seus sistemas de justiça. O autor reconhece ainda que essas ideias acerca da justiça restaurativa têm sido cada vez mais discutidas e impulsionado reformas mundo afora. Se analisarmos a justiça restaurativa de modo sério, percebemos que envolve muitos jeitos diferentes de pensar acerca de noções tradicionais como incapacitação, prevenção do crime, detenção e reabilitação, além de alterar nossa percepção do que é liberdade, democracia e comunidade. O cerne da mudança que essa justiça propõe é o de proporcionar às partes envolvidas na transgressão que por meio de uma série de conversas assistidas elas possam resolver o problema da punição e reparação, ao invés de delegar ao juiz o poder de aplicar a pena com base em um livro de regras.

Regulação responsiva

A ideia básica de regulação responsiva é de que os governos deveriam ser compreensivos/responsivos à conduta daqueles que eles procuram regular quanto à decidirem quando uma intervenção menor ou maior é necessária. O formalismo regulatório é o grande contraste da regulação responsiva. O formalista define os problemas que requerem determinadas respostas e escreve regras que impõem essas respostas. O formalista também pode dizer, por exemplo, que o roubo à mão armada é um terrível mal, portanto, ele sempre deveria ser levado ao julgamento pelos tribunais, e se o indivíduo for considerado culpado, ele obrigatoriamente deverá ir para a cadeia. A regulação responsiva nos incita a contestar essa presunção: se o ofensor responder pela sua transgressão através de uma mudança de seus hábitos, ajudando vítimas e se voluntariando para trabalho comunitário como forma de compensar o prejuízo que ele causou à comunidade, então a regulação responsiva dirá não à prisão, mesmo que ele tenha praticado roubo à mão armada. A questão problemática é como decidir quando punir e quando persuadir e aconselhar.

O funcionamento da justiça restaurativa

A justiça restaurativa funciona de maneira exemplar, visto que restaura e satisfaz melhor as vítimas, os transgressores e as comunidades melhor do que as práticas de justiça criminal tradicionais. O empoderamento da vítima para que ela defina qual restauração lhe é importante é a chave da filosofia da justiça restaurativa. Três caminhos podem ser tomados. Um é a imposição de uma lista de tipos de restauração que são importantes para a maioria das vítimas. O segundo é estabelecer quais dimensões de restauração são universais o suficiente para calcular. O terceiro caminho é pedir às vítimas que definam os tipos de restauração que estão procurando, e então relatar quantas restaurações que atingiram seus termos mais lhes são importantes.

Comparação da justiça restaurativa com outras teorias

O autor expõe um conjunto de teorias que crescentemente parecem ter fortes relações com outras e que oferecem uma explicação do porquê o processo da justiça restaurativa pode ser eficaz em reduzir o crime e realizar outros tipos de restauração. Ele argumenta que a justiça restaurativa tem os ingredientes de uma melhor teoria da prevenção do crime do que a da teoria tradicional, uma melhor teoria da reabilitação do que a fornecida pelo modelo de bem-estar social, uma melhor teoria de como a detenção pode reduzir o crime do que o próprio modelo de detenção etc. Há diversas teorias que têm como base a justiça restaurativa, confirmando a sua efetividade em diversos pontos. São elas: teoria da vergonha reparadora; teoria da justiça processual; teoria da vergonha desconhecida; teoria do desafio; teoria da auto-categorização; teoria da prevenção do crime; teoria da reabilitação e teoria da detenção.

Preocupações relacionadas à justiça restaurativa

Os efeitos colaterais e as contraindicações da justiça restaurativa são diversos. Algumas críticas são, então, expostas por Braithwaite. Como em mais de 90% das vitimizações não haverá contato entre a vítima e seu ofensor, os efeitos preventivos da intervenção da justiça restaurativa deverá ocorrer em grande escala para que seja possível medir o seu impacto nas taxas de ocorrência do crime. Isso requereria um programa muito mais amplo do que qualquer um que existe nos dias atuais. Por causa da implicação acima, não seria possível provar que essa justiça diminui o medo das vítimas da revitimização. Contudo, nos poucos casos estudados apontados pelo autor, estabeleceu-se que a redução desse medo nas vítimas ocorreu o dobro do que o comum, isso porque a justiça restaurativa oferece muito mais suporte e compreensão às vítimas que enfrentam tal trauma.

Transformação do sistema legal

Pela justiça restaurativa e a regulação responsiva será possível reformar todo o sistema legal, tornando-o mais justo. Não é um pensamento utópico, visto que o sistema tem ampliado a aplicação de medidas alternativas – como a mediação – para desafogar os tribunais. Contudo, mesmo que seja uma possibilidade remota, pode ser que essa ampliação não seja para mudar o sistema em si, mas como uma distopia da resolução alternativa de disputas. Essa mudança se faz necessária, pois a lei é o instrumento pelo qual a maioria e os mais poderosos exercem dominação nas minorias, causando mais injustiça do que justiça. Os processos em que há mais resultados vitória-vitória – em que ambas as partes se sentem vitoriosas, o que está, muitas vezes, ligado à reparação simbólica – os são mais benéficos e proveitosos para as partes.

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Desigualdade, Crime e Política Pública

Este estudo, o qual consta no livro Inequality, Crime and Public Policy, intenta integrar e interpretar o vasto corpo de dados e pesquisas existentes a respeito da relação entre classes e criminalidade, com o objetivo de apresentar respostas para duas questões. Primeiro, se políticas públicas de distribuição de riqueza e poder trariam efeitos sobre a criminalidade e segundo, se políticas para superação da segregação habitacional também resultariam em efeitos sobre a criminalidade. Buscando essas respostas, Braithwaite apresenta uma revisão sistemática sobre evidências empíricas disponíveis de forma a relacionar e confrontar diversas teorias, apresentando suas próprias conclusões a respeito de cada questionamento.

Definindo o problema

Braithwaite demonstra que a comum mistura dos elementos clássicos de análise da criminalidade (favela e indivíduo) têm sido motivo de confusão entre pesquisadores, tornando-se necessária sua separação em dois níveis de análise diferentes. Tal desmistificação torna-se importante para que sejam formuladas adequadas políticas públicas para cada situação, a saber: políticas de distribuição de riqueza e poder no âmbito do indivíduo, e de mistura de classes a fim de reverter a segregação nas favelas no âmbito da comunidade. Historicamente, as favelas têm sido concebidas como berço da criminalidade, defendendo-se portanto, como solução, uma renovação urbana radical. Hoje, isso cai em descrédito pela crença de que a criminalidade presente nestas é mais um produto de suas condições sociais e econômicas do que físicas, geográficas. A renovação urbana é vista, então, como uma mera modificação da localização do crime. Além disso, argumenta-se que a mudança forçada pode romper laços que controlam o comportamento desviante. Surge como alternativa à “limpeza” das favelas o encorajamento da mistura entre classes, através da promoção de facilidades que encorajem outras classes a retornar a essas áreas, do impedimento à especulação imobiliária, entre outras medidas, de forma a visar a constituição de “comunidades balanceadas” em termos sociais e econômicos.

A relação classe-crime

Braithwaite busca responder a seguinte pergunta: a classe baixa é mais criminosa que o resto da população? . A análise proposta será realizada a partir de duas variantes, uma relativa à população de classe baixa e uma relativa à área onde vivem. Ambas observadas sob a ótica dos registros oficiais e das “confissões” em correlação. Num primeiro momento, ao observar os dados oficiais, tornam-se evidentes as desigualdades na administração da justiça, gerando uma ideia generalizada de que os crimes são quase somente realizados pelas classes baixas, exagerando a percepção de delinquência cometida por estes. Permeando e desestruturando a veracidade dos registros oficiais, as inclinações/propensões preconceituosas exigem a análise criminológica a partir de outra fonte. Já os dados baseados nos “self-resports”, por apresentarem-se em grande variedade de escalas propostas pelos diversos pesquisadores, tornam-se cientificamente comprometidas. Além disso, uma grande “inclinação” que afeta este método, consiste no fato de que ao serem confrontados por um pesquisador branco de classe média, integrantes de outras classes e raças tendem a sentirem-se mais desconfortáveis, de forma que pode haver distorsões, principalmente num sentido de exagero da criminalidade da classe média. A fim de buscar um novo tipo de análise, mais fiel à relação classe-crime, observou-se os resultados obtidos pela National Crime Panel, com atenção à vítimas. Ficou claro então, que além do fato de que aqueles que vivem em áreas mais humildes cometem mais crimes, estes ocorrem com mais frequências nestes locais, podendo-se observar uma clara conexão entre o local habitado e seus habitantes, em relação à criminalidade. Dessa forma, o único método que apontou uma clara relação classe-crime demonstrou que pessoas de classe baixa cometem mais crimes. Porém com a ressalva de que ignoram-se os crimes corporativos, essencialmente lidados pelas autoridades civis.

Hipóteses de mistura de classes

Formam-se, a respeito da hipótese de mistura de classes, duas correntes, uma acreditando que as classes baixas trariam as classes médias para o crime e outra acreditando que as classes médias reduziriam a criminalidade das classes baixas por meio de uma “elevação da cutura”. Ambas involvem, porém, a duvidosa posição de superioridade das classes médias. Além de que, claramente, uma posição ignora a outra, quando ambos os lados e situações devem ser considerados num todo da comunidade. Atenta-se para a teoria de Cloward e Ohlin, para os quais estão presentes duas condições para a delinquência: o acesso a meios legítimos de obtenção de sucesso devem estar fechados, e o acesso a meios ilegítimos, aberto. Assim, um meio de redução de criminalidade seria garantir que as pessoas não apresentem as duas condições ao mesmo tempo, mas apenas uma delas ou se possível, nenhuma. Concluem que aqueles a quem são oferecidas barreiras para as oportunidades legítimas encaixam-se nas classes baixas, e aqueles a quem são expostos meios ilegítimos de obtenção de sucesso (como estruturas de aprendizagem criminal, falta de controle por parte da comunidade e suporte social para gangues) são os que vivem em regiões de classe baixa. Dessa forma, para uma redução da delinquência é preciso que menos pessoas de classe baixa vivam em áreas de classe baixa.

Repensando a distribuição do crime entre as classes

Braithwaite busca observar uma área pouco estudada pelos criminólogos, os crimes de colarinho branco, principalmente porque pode-se afirmar que os poderosos tendem a dificultar o estudo de seus abusos. Sua importância reside no fato de que ignorá-los gera como consequência a formação de pesquisas seletivas em relação aos preconceitos de classe. Esta parte busca focar numa das conclusões observadas no capítulo II, a de que os criminosos, especialmente os adultos de classe baixa, relacionam-se com a polícia em maiores taxas, de forma a observar como esta pode ser modificada se tais crimes dos poderosos fossem incluídos nessas. Ao analisar os estudos de Sutherland, observa-se que tais crimes não só são superiores no quesito de danos financeiros, como também o é o número de crimes cometidos e o número de pessoas cometendo-os. Confirma-se a afirmação de que se dentre as ofensas punidas por lei fossem inclusas as de “colarinho branco”, então concluiria-se que adultos de classe alta cometem mais crimes (estes mais danosos à propriedade) do que as classes baixas. Quanto à violência à pessoa humana, poderia-se continuar afirmando que as classes baixas mantém os índices mais altos de criminalidade nesse quesito. Porém, observando-se que, indiretamente, pela amplitude que podem tomar atos criminosos dos poderosos, os danos à pessoa humana são ainda maiores nesse caso. Além disso, se violações às leis internacionais, como tortura de prisioneiros de guerra, atos ilegais de agressão e genocídio contassem como crime, a magniude que a criminalidade dos poderosos assumiria, reduziria a dos de classe baixa à insignificância.

Os programas de redução de pobreza funcionarão?

Braithwaite busca interpretar as alternativas de análise para determinação da real contribuição da desigualdade para a criminalidade, chegando a conclusões inesperadas. Aponta, surpreendentemente, uma série de impedimentos para uma efetiva redução da criminalidade a partir de políticas de redução da pobreza, dentre eles o fato de que a manutenção do foco em grupos específicos, gera para os que não são abordados, uma sensação de desprezo. Alem disso, quando é selecionado um grupo para receber atenção especial, este passa a ser rotulado, de forma a gerar um estigma dificil de ser superado. Por fim, demonstra que, no atual sistema econômico, gerar oportunidades para determinado indivíduo significa retirá-las de outro, tendo como maior evidência, o fato de que cidades com número menor de pessoas de classe baixa, não diminuem suas taxas de criminalidade, levando à suposição de que quando o número de pessoas de classe baixa diminui, os que nessa condição permanecem tornam-se mais atípicos em função, principalmente, das maiores privações que sofrem. Estas dificuldades deixam falhas que ainda devem ser estudadas, principalmente a respeito de avaliações claras de programas de intervenção que genuinamente distribuem riqueza e poder e da examinação do efeito na criminalidade quanto à redução de pobreza separadamente para aqueles que a deixaram e para os que permanecem, de forma a responder se a redução na criminalidade dos primeiros reduz-se às custas de um aumento da dos segundos.

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