Educação básica
A educação básica ou ensino básico é o nível de ensino correspondente aos primeiros anos de educação escolar ou formal. Esta denominação corresponde, consoante o sistema educativo que o ministra, a um conjunto específico de anos de escolaridade, correspondendo, na generalidade dos casos, aos primeiros seis a nove anos.
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A oferta da educação básica universal é considerada como uma das principais prioridades para iniciar o processo de mudança social e de desenvolvimento sustentado dos países em vias de desenvolvimento, sendo por isso o objectivo do programa Educação para Todos (Education For All) patrocinado pela UNESCO. Múltiplos estudos provam que a expansão da educação básica se repercute diretamente na melhoria dos padrões de saúde pública, na demografia e na economia. Outros benefícios da escolarização, embora mais difíceis de medir, são a melhoria da governança e da estabilidade política, resultando em geral, mas nem sempre, na criação de condições propícias ao desenvolvimento de democracias representativas e na melhoria acentuada do respeito pelos direitos humanos. Os efeitos sobre a saúde pública incluem a redução da taxa de infeção pelo vírus causador da SIDA, melhoria das taxas de vacinação e ganhos acentuados na prevenção e no tratamento das doenças. Em associação com esses efeitos está em geral uma melhoria nas condições de higiene e ganhos acentuados em matéria de nutrição.
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A educação escolar brasileira se divide em vários estágios escolares que compõem a educação básica: a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo este necessário para quem deseje cursar o ensino superior. A partir da emenda constitucional nº 59 de 2009, tornou-se obrigatório o ensino dos 4 aos 17 anos de idade, estando implícita a obrigatoriedade do ensino fundamental, médio e parte da educação infantil (pré-escola) durante esse período. No Brasil, a educação básica tem duração ideal de dezoito anos. É durante este período de vida escolar que toma-se posse dos conhecimentos mínimos necessários para uma cidadania completa. Serve também para tomada de consciência sobre o futuro profissional e área do conhecimento que melhor se adapte. No Brasil a educação básica encontra-se dividida nas seguintes etapas: Em 2014, o Brasil possuía 49 771 371 de estudantes matriculados na Educação Básica, nas redes públicas e privadas de ensino, contra 56 174 997 em 2004. Historicamente, este número tem apresentado queda relativamente constante, em especial por conta da queda na taxa de fecundidade, que hoje é de 1,72 filho por mulher contra 2,39 em 2000, ou seja, pela gradual diminuição do número de crianças em idade escolar. Entre os anos 2000 e 2014, a educação infantil obteve, no entanto, um incremento de 2,52 milhões de matrículas, parcialmente justificada por uma mudança cultural dos pais em relação a essa etapa de ensino bem como pelo crescimento do número de casais em que ambos os cônjuges trabalham e, portanto, não podem cuidar de seus filhos durante o dia.
Transição da educação infantil para o ensino fundamental
Acerca do período de transição entre a educação infantil para o ensino fundamental, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) prevê a necessidade de que exista um equilíbrio entre as mudanças introduzidas, garantindo integração e continuidade dos processos de aprendizagens das crianças, respeitando suas singularidades e as diferentes relações que elas estabelecem com os conhecimentos, assim como a natureza das mediações de cada etapa. Torna-se necessário, portanto, estabelecer estratégias de acolhimento e adaptação tanto para crianças quanto para os docentes, de modo que a nova etapa se construa com base no que a criança sabe e é capaz de fazer, em uma perspectiva de continuidade do seu percurso educativo.
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Em Portugal, a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) estabelece nos seus artigos 6.º a 8.º que o ensino básico é universal e gratuito, com uma duração de nove anos escolares, sendo obrigatória a frequência para as crianças entre os 6 e os 15 anos. Constitui a primeira parte da educação escolar, à qual se seguem o ensino secundário e o superior. As escolas públicas onde é realizado o ensino básico têm a designação genérica de escola básica, existindo várias tipologias, conforme os níveis de estudos aí ministrados.
