Genocídio
Genocídio é a destruição intencional de um grupo humano, seja ela total ou parcial. No entendimento popular, genocídio é geralmente visto como um massacre de indivíduos. Contudo, nos meios acadêmico e jurídico, o genocídio ocorre quando o próprio grupo é o alvo da destruição. Isso pode envolver assassinatos, mas também atos não letais, como impedir que os membros do grupo tenham filhos, retirar crianças à força e transferi-las para outro grupo ou destruir aspectos de sua cultura.
O advogado judeu polonês Raphael Lemkin cunhou o termo genocídio entre 1941 e 1943. A palavra cunhada por Lemkin é uma combinação da palavra grega γένος (genos, "raça, povo") com o sufixo latino -caedo ("ato de matar"). Como um estudante de Direito, seu interesse pelo assunto foi inicialmente despertado pelo genocídio armênio. No início de 1942, ele enviou o manuscrito de seu livro Axis Rule in Occupied Europe (lit. "O Domínio do Eixo na Europa Ocupada") para publicação, que ocorreu em 1944, quando o Holocausto estava sendo revelado fora da Europa. A proposta de Lemkin de criminalizar o genocídio era mais ambiciosa do que simplesmente proibir um tipo de assassinato em massa; ele acreditava que a lei contra o genocídio poderia promover sociedades mais tolerantes e pluralistas. Sua resposta aos crimes nazistas foi bem diferente da de outro acadêmico do direito internacional, Hersch Lauterpacht, que argumentou que era essencial proteger os indivíduos das atrocidades, fossem eles ou não alvos por pertencerem a um grupo.
Desenvolvimento
De acordo com o instrumento jurídico utilizado para julgar os líderes alemães derrotados no Tribunal Militar Internacional de Nurembergue, os crimes atrozes só eram passíveis de julgamento pela justiça internacional se tivessem sido cometidos como parte de uma guerra de agressão ilegal. As potências que conduziram o julgamento não estavam dispostas a restringir as ações de um governo contra seus próprios cidadãos. A fim de criminalizar o genocídio em tempo de paz, Lemkin apresentou sua proposta de criminalizar o genocídio à recém-criada Organização das Nações Unidas em 1946. A oposição à convenção foi maior do que Lemkin esperava, devido às preocupações dos Estados de que ela levaria suas próprias políticas—incluindo o tratamento de povos indígenas, o colonialismo europeu, a segregação racial nos Estados Unidos e a política de nacionalidades soviética—a serem rotuladas como genocídio. Antes de sua aprovação, países poderosos (tanto potências ocidentais quanto a União Soviética) garantiram alterações na tentativa de torná-la ineficaz e aplicável às ações de seus rivais geopolíticos, mas não às suas próprias. Poucos países anteriormente colonizados estavam representados e "a maioria dos Estados não tinha interesse em empoderar suas vítimas—passadas, presentes e futuras".
Convenção sobre Genocídio
Dois anos após aprovar uma resolução afirmando a criminalização do genocídio, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Convenção sobre Genocídio em 9 de dezembro de 1948. Ela entrou em vigor em 12 de janeiro de 1951, após 20 países o terem ratificado sem reservas. A convenção define o genocídio como: ... qualquer um dos atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:.mw-parser-output .plainlist ol,.mw-parser-output .plainlist ul{line-height:inherit;list-style:none;margin:0;padding:0}.mw-parser-output .plainlist ol li,.mw-parser-output .plainlist ul li{margin-bottom:0}
Processos
Durante a Guerra Fria, o genocídio permaneceu no nível da retórica porque ambas as superpotências (os Estados Unidos e a União Soviética) se sentiam vulneráveis a acusações de genocídio e, portanto, não estavam dispostas a apresentar queixas contra a outra parte. Apesar da pressão política para denunciar o "genocídio soviético", o governo dos Estados Unidos recusou-se a ratificar a convenção, temendo contra-acusações. As autoridades têm relutado em processar os autores de muitos genocídios, embora algumas comissões de inquérito não judiciais também tenham sido criadas por alguns Estados. Após o fracasso em impedir os genocídios na Bósnia e em Ruanda na década de 1990, as Nações Unidas criaram tribunais criminais para julgar indivíduos por genocídio e outros crimes internacionais. Embora esses tribunais tenham obtido resultados mistos, o Tribunal Penal Internacional foi criado em 2002 e conta com a maioria dos Estados como membros. Alguns dos Estados mais poderosos do mundo, como os Estados Unidos, a China, a Índia, a Rússia e a Turquia, não aderiram ao tribunal. Outros perpetradores foram julgados por vários países ao redor do mundo, envolvidos ou não no genocídio. Assim como em outros crimes internacionais graves, não se aplicam limitações jurisdicionais ou temporais ao processo judicial. O primeiro ex-chefe de Estado a ser condenado por genocídio foi Khieu Samphan, em 2018, pelo genocídio cambojano. Embora seja amplamente reconhecido que a punição dos perpetradores não pode ser proporcional aos seus crimes, os julgamentos muitas vezes servem a outros propósitos, como tentar moldar a percepção pública do passado. Existem vários casos em que o Tribunal Internacional de Justiça foi chamado a julgar acusações de genocídio contra Estados, incluindo o caso do genocídio na Bósnia, o caso do genocídio rohingya e o caso do genocídio em Gaza.
O campo de estudos sobre genocídio surgiu nas décadas de 1970 e 1980, quando as ciências sociais começaram a se interessar pelo fenômeno. Por causa dos genocídios na Bósnia, em Ruanda e da crise no Kosovo, os estudos sobre genocídio se proliferaram na década de 1990. Ao contrário dos pesquisadores anteriores, que partiam do princípio de que as sociedades liberais e democráticas eram menos propensas a cometer genocídios, os revisionistas associados ao International Network of Genocide Scholars enfatizaram a contribuição das ideias ocidentais para a ocorrência de genocídios. Os genocídios dos povos indígenas como parte do colonialismo europeu não foram inicialmente reconhecidos como uma forma de genocídio. Pioneiros na pesquisa sobre o colonialismo de povoamento, como Patrick Wolfe, esclareceram a lógica genocida dos projetos de colonização em lugares como a América e a Austrália, levando a uma reavaliação do colonialismo. No entanto, a maioria das pesquisas sobre genocídio concentra-se em um conjunto limitado de casos do século XX, enquanto muitos outros são pouco estudados ou esquecidos. Muitos estudiosos do genocídio preocupam-se tanto com o estudo objetivo do tema quanto com a obtenção de informações que ajudem a prevenir genocídios futuros.
Definições
Sempre que surge um novo caso, a definição de genocídio gera controvérsia e se inicia um debate sobre se ele se qualifica ou não como tal. O sociólogo Martin Shaw escreveu que "poucas ideias são tão importantes no debate público, mas em poucos casos o significado e o alcance de uma ideia fundamental são menos claramente aceitos". As percepções sobre o genocídio variam entre considerá-lo "um crime extremamente raro e difícil de provar" e um crime que pode ser encontrado, expresso em linguagem eufemística, em qualquer livro de história. Alguns acadêmicos e ativistas utilizam a definição da Convenção sobre Genocídio. Outros preferem definições mais restritas que reduzem o genocídio a assassinatos em massa ou o diferenciam de outros tipos de violência pela inocência, impotência ou indefesa das vítimas. A maioria dos genocídios ocorre em guerras e pode ser difícil distinguir um genocídio ou uma guerra genocida de uma guerra não genocida. Da mesma forma, o genocídio se distingue de formas violentas e coercivas de governo que visam alterar comportamentos, não destruir grupos. Fenômenos isolados ou de curta duração que se assemelham ao genocídio podem ser classificados como violência genocida.
Críticas ao conceito de genocídio e alternativas
A maioria das mortes civis no século XX não foi por genocídio. Termos alternativos foram criados para descrever processos que não se enquadram nas definições mais restritas de genocídio. Limpeza étnica—a expulsão forçada de uma população de um determinado território—tornou-se um termo amplamente utilizado, embora muitos especialistas reconheçam que ele frequentemente coincide com o genocídio, mesmo quando a definição de Lemkin não é utilizada. Outros termos terminados em -cídio surgiram para se referir à destruição de determinados tipos de grupos: democídio (pessoas por um governo), eliticídio (a elite de um grupo-alvo), etnocídio (grupos étnicos), generocídio (grupos de gênero), politicídio (grupos políticos), classicídio (classes sociais) e urbicídio (a destruição de uma determinada localidade).
Fomos criticados por não fazer distinção entre os armênios inocentes e os culpados: mas isso era totalmente impossível, pois aqueles que hoje são inocentes podem ser culpados amanhã. A preocupação com a segurança da Turquia teve de silenciar todas as outras. —Talaat Pasha no Berliner Tageblatt, 4 de maio de 1916 A compreensão popular do genocídio é fortemente influenciada pelo Holocausto como seu arquétipo, sendo concebido como a perseguição de vítimas inocentes por um ódio irracional, e não por qualquer motivo político. O genocídio não é um fim em si mesmo, mas um meio para atingir outro fim—frequentemente escolhido pelos perpetradores após outras opções terem falhado. A guerra é frequentemente descrita como o fator mais importante para o genocídio, uma vez que fornece o armamento, a justificação ideológica, a polarização entre aliados e inimigos e a cobertura para a prática de violência extrema. Grande parte dos genocídios ocorreu durante a expansão imperial e a consolidação do poder. Teorias têm explorado como a cultura, o tipo de regime, as divisões sociais em linhas como a etnia e a modernização afetam o genocídio, mas as evidências são limitadas. As ameaças específicas às elites existentes que têm sido correlacionadas com o genocídio incluem tanto mudanças de regime bem-sucedidas quanto tentativas de mudança por meio de assassinatos, golpes, revoluções e guerras civis.
Os genocídios são normalmente conduzidos pelos Estados por meio de seus agentes, tais como elites, partidos políticos, burocracias, forças armadas e paramilitares. Estudos atribuem às elites a responsabilidade pela decisão de cometer genocídios e à estrutura estatal a capacidade de executá-lo, incluindo a difusão burocrática da responsabilidade. Os líderes que organizam genocídios costumam acreditar que suas ações foram justificadas e não se arrependem de nada. As forças armadas são frequentemente as principais responsáveis por esses crimes, uma vez que os soldados já estão armados, treinados para usar força letal e obrigados a obedecer às ordens. Outra estratégia comum é que as atrocidades promovidas pelo Estado sejam realizadas em segredo por grupos paramilitares, oferecendo o benefício da negação plausível e, ao mesmo tempo, ampliando a cumplicidade nas atrocidades. Em áreas remotas de fronteira, os civis podem ser os principais agentes quando há genocídio. O papel da sociedade nesse contexto não é bem compreendido.
Os homens, principalmente os jovens adultos, são mortos de forma desproporcional antes das outras vítimas para conter a resistência. Embora várias formas de violência sexual—como estupro, gravidez forçada, casamento forçado, escravidão sexual, mutilação e esterilização forçada—possam afetar homens e mulheres, as mulheres são mais propensas a vivenciá-las. A combinação do assassinato de homens e da violência sexual contra mulheres tem geralmente como objetivo interromper a reprodução do grupo atingido. Os estudiosos que escrevem sobre a relação entre colonialismo e genocídio exploraram uma ampla gama de meios de destruição e devastação de grupos em contextos coloniais, tais como roubo de terras indígenas, trabalho forçado, destruição ambiental, apartheid e outras formas de discriminação sistêmica. Formas indiretas de matar incluem o uso da fome e a privação de outras necessidades básicas, como água, roupas, abrigo e cuidados médicos, que têm sido o principal método de destruição em muitos genocídios.
Historicamente, e mesmo após a ratificação da Convenção sobre Genocídio, o genocídio era considerado um privilégio soberano no qual a intervenção estrangeira seria inadequada. Mais recentemente, a prevenção do genocídio passou a ser vista como um objetivo, mas isso não se traduziu em intervenções eficazes. Embora existam várias organizações que compilam listas de países onde se considera provável a ocorrência de genocídio, a precisão dessas previsões é desconhecida e não existe consenso acadêmico sobre estratégias de prevenção de genocídio baseadas em evidências. A intervenção para prevenir o genocídio costuma ser considerada um fracasso, pois a maioria dos países prioriza as relações comerciais, diplomáticas e de negócios. Como consequência, "os atores poderosos de sempre continuam a usar a violência contra populações vulneráveis com impunidade". A responsabilidade de proteger é uma doutrina que surgiu por volta do ano 2000, após vários genocídios em todo o mundo, que busca equilibrar a soberania estatal com a necessidade de intervenção internacional para prevenir o genocídio. No entanto, divergências no Conselho de Segurança das Nações Unidas e falta de vontade política têm dificultado a implementação dessa doutrina. Embora a intervenção militar para impedir o genocídio tenha sido creditada com a redução da violência em alguns casos, ela continua sendo altamente controversa e é geralmente ilegal. O pesquisador Gregory H. Stanton descobriu que chamar os crimes de genocídio, em vez de outros nomes, como limpeza étnica, aumentava as chances de uma intervenção eficaz.
Lemkin aplicou o conceito de genocídio a uma ampla variedade de eventos ao longo da história da humanidade. Ele e outros estudiosos datam os primeiros genocídios da pré-história. Antes do surgimento das civilizações formadas por agricultores sedentários, os seres humanos viviam em sociedades tribais que travavam guerras entre si, muitas vezes resultando na aniquilação da tribo derrotada, na morte de seus homens adultos e na integração de suas mulheres e crianças à tribo vitoriosa. Fontes antigas, como a Bíblia Hebraica, contêm eventos que têm sido citados como descrições de genocídio. O massacre de homens e a escravização ou assimilação forçada de mulheres e crianças—muitas vezes limitados a uma cidade ou vila específica, em vez de aplicados a um grupo maior—é uma característica comum das guerras antigas, conforme registrado em fontes escritas. Os eventos que alguns acadêmicos consideram como genocídios na Antiguidade e na Idade Média tiveram motivações mais pragmáticas do que ideológicas. Com isso, alguns estudiosos, como Mark Levene, dizem que o genocídio está ligado ao Estado moderno—ou seja, à ascensão do Ocidente no início da era moderna e à sua expansão fora da Europa—e que os conflitos anteriores não podem ser chamados de genocídio.
Após um genocídio, muitos sobreviventes tentam processar os responsáveis através do sistema jurídico e obter reconhecimento e reparações. A menos que os perpetradores tenham sido derrotados militarmente, como no caso do Holocausto e do genocídio em Ruanda, eles geralmente ficam impunes. A maioria dos Estados que cometeram genocídio e seus cidadãos negam ou ignoram esse fato, rejeitam a responsabilidade pelos danos sofridos pelas vítimas e querem encerrar o assunto. Mesmo o reconhecimento do sofrimento das vítimas continua a ser difícil, embora tal reconhecimento melhore as relações tanto entre os grupos de perpetradores e vítimas como com terceiros. O genocídio não afeta apenas os grupos de vítimas e perpetradores; ele procura remodelar toda uma sociedade, envolvendo também aqueles que o observaram ou se beneficiaram dele. Os efeitos do genocídio nas sociedades são pouco explorados. Grande parte da pesquisa qualitativa sobre o tema tem se concentrado nos depoimentos de vítimas, sobreviventes e outras testemunhas oculares. Pesquisas com sobreviventes de genocídios examinaram taxas de depressão, ansiedade, esquizofrenia, suicídio, transtorno de estresse pós-traumático e crescimento pós-traumático. Enquanto algumas encontraram efeitos negativos, outras não estabeleceram nenhuma associação com a sobrevivência ao genocídio. Não há conclusões consistentes de que os filhos de sobreviventes de genocídios tenham mais problemas de saúde do que indivíduos comparáveis. A maioria das sociedades se recupera demograficamente de um genocídio, mas isso depende de sua posição no início da transição demográfica. Após um genocídio, muitos sobreviventes são forçados a deixar suas casas e podem enfrentar desafios adicionais por serem considerados infratores das leis de imigração. A taxa de sucesso na reconstrução de vidas em outro país é alta, apesar dos recursos limitados dos sobreviventes ao chegarem.
