Guarda Costeira dos Estados Unidos
A Guarda Costeira dos Estados Unidos é um dos oito serviços uniformizados do país e o ramo de segurança marítima, busca e salvamento, e aplicação da lei das Forças Armadas dos EUA. É um serviço marítimo, militar e multimissão, único por sua jurisdição em águas domésticas e internacionais, e por atuar como agência reguladora federal. Considerada a maior guarda costeira do mundo, sua capacidade é comparável à 12ª maior marinha global.
Pontos-chave
- A Guarda Costeira dos EUA é um serviço militar multimissão com funções de segurança marítima, busca e salvamento, e aplicação da lei.
- É a única força armada dos EUA com jurisdição de aplicação da lei em águas domésticas e internacionais, isenta da Posse Comitatus Act.
- Com 57.000 funcionários (ativos, reserva e civis) e 21.000 voluntários, é a maior guarda costeira do mundo.
- Suas raízes remontam a 1790, quando foi criada para fazer cumprir tarifas e atuar como a única força naval dos EUA antes do restabelecimento da Marinha.
- A Guarda Costeira opera uma vasta gama de equipamentos, incluindo 243 cutters, 1.650 barcos e 201 aeronaves, além de uma variedade de armamentos.
A Guarda Costeira dos EUA tem autoridade para fazer cumprir as leis federais, conforme o Título 14 USC, seção 2, e o Título 14 USC 522, que concede poderes de aplicação da lei a todos os seus oficiais. Diferente de outros ramos militares, a Guarda Costeira é isenta da Posse Comitatus Act, permitindo-lhe atuar na aplicação da lei. Autoridades adicionais de alfândega são concedidas pelos Títulos 14 U.S.C. § 703 e 19 U.S.C. § 1401, capacitando seus membros como funcionários federais com autoridade geral de aplicação da lei.
Papel Essencial
A Guarda Costeira desempenha três funções básicas, que se desdobram em onze missões estatutárias. Sua estrutura descentralizada e a atribuição de responsabilidades a todos os níveis de pessoal garantem uma resposta rápida e adaptabilidade em emergências. Um artigo da revista Time de 2005, após o Furacão Katrina, elogiou a Guarda Costeira como um modelo de flexibilidade e espírito, destacando seu foco em 'cuidar do nosso povo' e a missão se encarregará de si mesma.
Missões Estatutárias
As onze missões estatutárias da Guarda Costeira, definidas no 6 U.S. Code § 468, são divididas em missões de segurança interna e missões de segurança não interna, abrangendo um amplo espectro de responsabilidades para proteger os interesses marítimos dos EUA.
Busca e Salvamento (SAR)
A Busca e Salvamento da Guarda Costeira (CG-SAR) é uma de suas operações mais reconhecidas. O Plano Nacional de Busca e Salvamento designa a Guarda Costeira como a agência federal responsável pelas operações SAR marítimas, enquanto a Força Aérea dos EUA cuida das SAR interiores. Ambas as agências mantêm centros de coordenação de resgate e fornecem instrutores para a National Search and Rescue School, que treina planejadores e coordenadores de missões SAR.
National Response Center (NRC)
Operado pela Guarda Costeira, o National Response Center (NRC) é o ponto de contato único do governo dos EUA para relatar derramamentos de petróleo, produtos químicos, radiológicos, biológicos e etiológicos no meio ambiente. Além de coletar e distribuir informações sobre incidentes, o NRC serve como centro de comunicações para a National Response Team e recebe relatórios de atividades marítimas suspeitas e violações de segurança. O Marine Information for Safety and Law Enforcement (MISLE) é usado para rastrear incidentes de poluição e segurança portuária.
National Maritime Center (NMC)
O National Maritime Center (NMC) é a autoridade de credenciamento de marinheiros mercantes da Guarda Costeira, sob o Departamento de Segurança Interna. Sua missão é emitir credenciais para marinheiros qualificados na jurisdição marítima dos EUA, garantindo um sistema de transporte marítimo seguro e ambientalmente correto.
Autoridade Militar
A Guarda Costeira é um dos seis serviços uniformizados que compõem as Forças Armadas dos EUA, conforme o Título 10 do Código dos EUA. O Título 14 a define como um serviço militar e um ramo das Forças Armadas em todos os momentos, operando sob o Departamento de Segurança Interna, exceto quando atua como serviço da Marinha. Sua organização e operação são estabelecidas no Título 33 do Código de Regulamentações Federais.
A Guarda Costeira tem suas origens na frota de navios do Departamento do Tesouro dos EUA, criada em 1790 para fazer cumprir tarifas. Inicialmente conhecida como 'Revenue-Marine', operava sob a direção de funcionários alfandegários e era a única força naval dos primeiros EUA até 1798. Com o tempo, tornou-se o United States Revenue Cutter Service, desempenhando tarefas adicionais como combate à pirataria, resgate e apoio à Marinha em conflitos, incluindo a Guerra Civil Americana.
Deployable Operations Group (DOG)
O Deployable Operations Group (DOG) foi um comando da Guarda Costeira estabelecido em julho de 2007 para centralizar e fornecer rapidamente forças especializadas para missões interagências. Desativado em abril de 2013, suas unidades de Forças Especializadas Destacáveis (DSF), como a Maritime Security Response Team e Port Security Units, foram realocadas sob o controle dos Comandantes das Áreas do Atlântico e do Pacífico. O DOG também gerenciava o pessoal da Guarda Costeira designado para o Navy Expeditionary Combat Command e a seleção de candidatos para as equipes SEALs da Marinha.
A sede da Guarda Costeira está localizada no antigo St. Elizabeths Hospital, em Washington, D.C. O orçamento para o ano fiscal de 2024 solicita US$ 13,45 bilhões, incluindo US$ 12,05 bilhões em financiamento discricionário, para garantir prontidão, resiliência e capacidade contínuas, enquanto se prepara para o futuro.
Distritos e Unidades Operacionais
A Guarda Costeira está organizada em 9 distritos, cada um com seu escritório distrital e área de responsabilidade específica, garantindo cobertura e resposta eficazes em todas as regiões dos EUA e seus territórios.
Estabelecimentos Costeiros
Os estabelecimentos costeiros, como a Sede da Guarda Costeira, os Coast Guard Sectors, o Surface Forces Logistics Center (SFLC), as Coast Guard Stations e Air Stations, e o United States Coast Guard Yard, fornecem suporte essencial para as missões marítimas e aéreas. A United States Coast Guard Academy, em New London, Connecticut, e a Officer Candidate School (OCS) treinam novos oficiais, enquanto outros centros de treinamento (TRACENs) preparam o pessoal alistado para diversas especialidades.
A Guarda Costeira conta com uma força de trabalho total de 57.000 funcionários, incluindo pessoal ativo, da Reserva e civis, além de 21.000 voluntários auxiliares. O termo formal para um membro uniformizado é 'Guarda Costeiro' (Coast Guardsman), um termo histórico e legalmente reconhecido. 'Team Coast Guard' refere-se coletivamente a todos os quatro componentes: civis, reservistas, auxiliares e membros da Guarda Costeira.
Oficiais Comissionados
Os oficiais comissionados da Guarda Costeira têm níveis salariais de O-1 a O-10, seguindo a mesma estrutura de classificação da Marinha. Oficiais subalternos (O-1 a O-4), oficiais superiores (O-5 e O-6) e oficiais de bandeira (O-7 a O-10) compõem a hierarquia. O Comandante e o Vice-Comandante são os únicos a ocupar o posto de almirante. A Guarda Costeira não possui médicos ou capelães próprios; esses papéis são preenchidos por oficiais do U.S. Public Health Service Commissioned Corps e capelães da Marinha dos EUA, que usam uniformes da Guarda Costeira com suas próprias insígnias de serviço.
Subtenentes (Warrant Officers)
Pessoal alistado altamente qualificado (E-6 a E-9) com no mínimo oito anos de experiência pode competir para se tornar subtenente. Os candidatos aprovados são comissionados como subtenente dois (CWO2) em uma das vinte e uma especialidades, podendo ser promovidos a CWO3 e CWO4. As patentes de WO1 e CWO5 não são usadas atualmente. Subtenentes também podem competir para o programa de subtenente a tenente, sendo promovidos a tenente (O-3E) se selecionados.
Pessoal Alistado
Os membros alistados da Guarda Costeira têm níveis salariais de E-1 a E-9, seguindo a estrutura de classificação da Marinha. Aqueles com níveis salariais E-4 e superiores são suboficiais (petty officers), com caminhos de desenvolvimento de carreira semelhantes aos da Marinha. Suboficiais de nível E-7 e superior devem frequentar a Coast Guard Chief Petty Officer Academy ou uma escola equivalente do Departamento de Defesa para serem promovidos a E-8. As insígnias de alistamento são quase idênticas às da Marinha, com o escudo da Guarda Costeira substituindo a águia do suboficial em certos dispositivos.
Treinamento e Educação
A U.S. Coast Guard Academy, em New London, Connecticut, é uma academia de serviço de quatro anos que forma cerca de 200 cadetes anualmente como alferes com Bacharel em Ciências, exigindo um mínimo de cinco anos de serviço ativo. Oficiais em potencial com diploma universitário podem ingressar pela Officer Candidate School (OCS), um curso intensivo de 17 semanas na mesma academia, que os prepara para as funções de oficial da Guarda Costeira. O treinamento inicial para o pessoal alistado ocorre no Training Center Cape May, com escolas técnicas adicionais em Petaluma, Yorktown e Mobile.
Servidores Civis
A Guarda Costeira emprega mais de 8.300 civis em mais de duzentos tipos de trabalho, incluindo agentes especiais do Serviço de Investigação da Guarda Costeira, advogados, engenheiros, técnicos, pessoal administrativo, comerciantes e bombeiros federais. Esses funcionários civis são cruciais para apoiar as diversas missões da Guarda Costeira em vários níveis.
A Guarda Costeira opera uma frota diversificada de embarcações e aeronaves, além de uma variedade de armamentos, para cumprir suas missões de segurança marítima, busca e salvamento, e aplicação da lei.
Cutters (Navios)
A Guarda Costeira opera 243 cutters, definidos como qualquer embarcação com mais de 20 metros de comprimento, com tripulação permanente e acomodações para suporte prolongado. Essas embarcações são a espinha dorsal das operações de patrulha e resposta em águas costeiras e oceânicas.
Barcos de Patrulha
A frota de cerca de 1.650 barcos da Guarda Costeira, definidos como embarcações com menos de 20 metros de comprimento, opera principalmente perto da costa e em vias navegáveis interiores. Esses barcos são essenciais para missões de patrulha local, busca e salvamento em áreas próximas à costa e aplicação da lei em rios e lagos.
Aeronaves
A Guarda Costeira opera aproximadamente 201 aeronaves de asa fixa e rotativa a partir de 24 estações aéreas nos EUA, Alasca, Havaí e Porto Rico. Os aviadores da Guarda Costeira recebem treinamento de voo com seus colegas da Marinha e do Corpo de Fuzileiros Navais, tornando-se Aviadores Navais. Após o treinamento inicial, eles recebem treinamento especializado para operar as aeronaves da frota da Guarda Costeira, como o HC-130.
Armamentos
A maioria dos cutters da Guarda Costeira possui sistemas de armas navais, como canhões e metralhadoras. Além disso, a Guarda Costeira utiliza uma ampla variedade de armas pequenas e leves, incluindo revólveres, espingardas e rifles para armar a tripulação de barcos e equipes de embarque, e metralhadoras montadas em cutters, barcos e helicópteros.
A Guarda Costeira possui símbolos distintivos que representam sua história, valores e compromisso com a nação. O Padrão da Guarda Costeira, derivado do jack da bandeira dos cutters de receitas, exibe as honras de batalha do serviço. A Racing Stripe, projetada em 1964, confere uma imagem moderna e distinta aos seus ativos. Seus valores fundamentais, o Guardian Ethos e o Coast Guard Ethos, guiam a conduta de todos os seus membros.
Valores Fundamentais
Assim como as outras Forças Armadas dos EUA, a Guarda Costeira tem um conjunto de valores fundamentais que servem como diretrizes éticas básicas para todos os membros ativos, reservistas, auxiliares e civis. Esses valores moldam a cultura e a conduta do serviço.
Guardian Ethos
Em 2008, a Guarda Costeira introduziu o Guardian Ethos, que, segundo o Comandante Almirante Allen, 'define a essência da Guarda Costeira' e é o 'contrato que a Guarda Costeira e seus membros fazem com a nação e seus cidadãos'. Este ethos encapsula o compromisso e a identidade do serviço.
Coast Guard Ethos
Em 1º de dezembro de 2011, o Comandante Almirante Papp determinou a substituição do Guardian Ethos pelo Coast Guard Ethos, para alinhar a terminologia com a identidade do pessoal. A linha 'Eu sou um Guardião' foi alterada para 'Eu sou um Guarda Costeiro', reafirmando o termo histórico e legal. O ethos completo é: 'A serviço da nossa nação Com Honra, Respeito e Devoção ao Dever Nós protegemos Nós defendemos Nós salvamos Somos Sempre Paratus Somos a Guarda Costeira dos Estados Unidos'.
Credo do Guarda Costeiro
O 'Credo do Guarda Costeiro dos Estados Unidos' foi escrito pelo vice-almirante Harry G. Hamlet (1932-1936). Ele expressa o orgulho, a devoção ao dever, o respeito, a disciplina e o sacrifício que caracterizam um Guarda Costeiro, com a promessa de proteger e resgatar, mesmo à custa da própria vida.
"You have to go out, but you don't have to come back!"
Este lema não oficial da Guarda Costeira remonta a um regulamento de 1899 do United States Lifesaving Service. Ele enfatiza a inabalável determinação em tentar um resgate, não desistindo dos esforços até que a impossibilidade seja comprovada, e não aceitando a desculpa de condições adversas sem tentativas reais.
Bandeira da Guarda Costeira
A Bandeira da Guarda Costeira foi hasteada pela primeira vez em 1799 pelo Revenue Cutter Service para distinguir seus navios dos mercantes. Originalmente com dezesseis listras verticais vermelhas e brancas e as armas dos EUA em um campo branco, ela se tornou um sinal de autoridade. Em 1910, o presidente William Howard Taft adicionou um emblema para diferenciá-la da Bandeira da Alfândega, e em 1927 o emblema foi alterado para o selo oficial da Guarda Costeira.
Historicamente, os uniformes da Guarda Costeira espelhavam os da Marinha dos EUA, diferenciados apenas por insígnias. Em 1974, o almirante Chester R. Bender introduziu os atuais uniformes azuis e tropicais, marcando um afastamento das convenções navais, com um uniforme de serviço comum para todas as categorias. Atualmente, os uniformes da Guarda Costeira são os mais simples entre os ramos das forças armadas, com menos variantes, consistindo principalmente no Uniforme de Gala Operacional, Azul Tropical e Azul de Serviço (Bravo).
A Reserva da Guarda Costeira dos Estados Unidos, fundada em 19 de fevereiro de 1941, é a força militar de reserva do serviço. Com 7.800 membros, os reservistas geralmente treinam dois dias por mês e doze dias adicionais de serviço ativo anualmente, embora muitos realizem períodos de serviço estendidos. Possuindo o mesmo treinamento e qualificações que seus colegas da ativa, os reservistas aumentam a capacidade das unidades da Guarda Costeira diariamente. Após um período de incerteza pós-Guerra do Vietnã, a Reserva foi reorientada para o aumento da força, focando em melhorar a prontidão e a execução da missão do pessoal da ativa.
Mulheres servem na Guarda Costeira dos Estados Unidos desde 1918. Myrtle Hazard, que se alistou em janeiro de 1918 como operadora de rádio e eletricista, foi a única mulher a servir durante a Primeira Guerra Mundial e é a homônima do USCGC Myrtle Hazard. Embora as irmãs gêmeas Genevieve e Lucille Baker tenham sido frequentemente citadas como as primeiras mulheres, elas tentaram se alistar, mas não foram aceitas.
O Auxiliar da Guarda Costeira dos Estados Unidos é o serviço auxiliar uniformizado voluntário civil da Guarda Costeira, criado em 23 de junho de 1939. Inicialmente chamado de 'Reserva da Guarda Costeira', foi renomeado em 1941 com a criação de uma força militar de reserva. Como parte da 'Equipe da Guarda Costeira', o Auxiliar realiza ou apoia quase todas as missões não combatentes e não policiais. Com aproximadamente 31.000 voluntários, é uma parte integrante da Guarda Costeira, sujeita à orientação do Comandante do serviço, o que o torna único entre os voluntários federais.
