Guiana Essequiba
A Guiana Essequiba é um território do Planalto das Guianas, compreendido entre o rio Cuyúni e o rio Essequibo, que apresenta uma extensão territorial de 159 500 km², o qual faz parte atualmente da República Cooperativa da Guiana, mas cuja soberania é reclamada pela Venezuela internacionalmente por meio do Acordo de Genebra, de 17 de fevereiro de 1966.
A inclusão do Território Essequibo dentro dos limites da Guiana está estabelecida em sua Constituição de 1980, reformada em 1996, que sustém que: The territory of the State comprises the areas that immediately before the commencement of this Constitution were comprised in the area of Guyana together with such other areas as may be declared by Act of Parliament to form part of the territory of the State. Essas áreas são as que compreendiam a colônia da Guiana Britânica, antes de sua independência, para a qual a Grã-Bretanha reconheceu como limite ocidental o rio Essequibo, cartografado politicamente a seu favor em 1838, depois de incursões feitas pelo explorador alemão a serviço da Coroa Britânica, Robert Schomburgk. Por sua parte, a Venezuela, declara no artigo 10 de sua constituição de 1999, que: El territorio y demás espacios geográficos de la República son los que correspondían a la Capitanía General de Venezuela antes de la transformación política iniciada el 19 de abril de 1810, con las modificaciones resultantes de los tratados y laudos arbitrales no viciados de nulidad.
A Venezuela propôs em 1983 a negociação direta com a Guiana, mas esta não aceita e propõe três alternativas (Assembleia-Geral da ONU, Conselho de Segurança ou Corte Internacional de Justiça) que a Venezuela rechaçou. Por iniciativa da Venezuela em 1983 o conflito limítrofe é levado sob os auspícios do Secretário-Geral das Nações Unidas, apoiados ao artigo 33º da Carta das Nações Unidas referente aos meios de soluções pacíficas. Em 1987 Guiana e Venezuela decidem aceitar o método dos Bons Ofícios que começa a funcionar desde 1989. Em 15 de novembro de 2007 houve um incidente fronteiriço quando o governo guianês de Bharrat Jagdeo acusou a Venezuela pela incursão de 40 soldados venezuelanos que haviam penetrado em águas territoriais disputadas para violar duas dragas no rio Cuyuní. A Venezuela argumentou inicialmente que a operação tinha como fim combater a mineração ilegal e que o fato havia-se produzido ao oeste da zona em litígio, no entanto, depois de realizar-se uma investigação, o vice-chanceler venezuelano viajou a Guiana e, segundo declarou o chanceler guianês, este desculpou-se pelo feito: "O vice-chanceler venezuelano expressou um sincero arrependimento e assegurou que este fato não tinha motivações políticas por parte do governo venezuelano".
O Essequibo
Desde 1777 com a criação da Capitania Geral da Venezuela estabeleceu-se como fronteira oriental entre Espanha e Países Baixos o rio Essequibo, desde sua nascente até sua desembocadura no Oceano Atlântico. No entanto a possessão deste território só seria de jure, posto que não seria colonizada pela Capitania Geral da Venezuela (Espanha). Em 1814 a Grã-Bretanha ficou com a posse dos territórios coloniais neerlandeses de Demerara, Berbice e Essequibo, que abrangiam uma área de cerca de 51 700 quilômetros quadrados e passaram a constituir a Guiana Britânica a partir de 1831. Desde esse momento, o governo britânico estimulou o avanço e estabelecimento de colonos nas terras situadas ao oeste do rio Essequibo, favorecido pela despovoação e pela situação da Venezuela, que iniciava então sua organização institucional. Outro fator foi o papel da Grã Bretanha como potência hegemônica mundial na segunda metade do século XIX, que lhe conferia um respaldo internacional e ainda militar na sua expansão colonial.
Modificação de fronteiras
Em 1834, Robert Hermann Schomburgk traçou uma linha fronteiriça entre a Venezuela e a Guiana Britânica desde o rio Moruca até o Essequibo de uma extensão de 4 290 km², que ficou conhecida como "Linha de Schomburgk". Em 1839 traçou uma segunda linha chamada Norte-Sul que compreendia a desembocadura do Amacuro até o Monte Roraima, que representava uns 141 930 km². A migração dos colonos britânicos para além dos territórios situados na margem esquerda do Essequibo originou a primeira reclamação da Venezuela diante da Grã Bretanha. As negociações iniciaram-se em 1844 mediante a proposição feita pelo representante da Venezuela, Alejo Fortique, baseando-se no território da Capitania Geral da Venezuela e no princípio cogitou no uti possidetis iure, para que se reconhecesse ao rio Essequibo como linha fronteiriça, alegando com documentos a jurisdição venezuelana nessas terras que haviam feito parte da antiga Província da Guiana. O governo britânico, propôs que a fronteira iniciasse-se na boca do rio Moroco e continuasse pelos rios Barima e Aunama. Isto implicava uma fronteira ao oeste do Essequibo, e não foi aceita pelo governo venezuelano. À protestos da Venezuela respondeu Daniel Florencio O'Leary, argumentando que a Linha Schomburgk era provisória, e que ainda estava sujeita a revisão das partes.
O Laudo Arbitrário de Paris
Em fevereiro de 1897 a Venezuela e o Reino Unido firmaram o Tratado de Washington pelo qual comprometiam-se a resolver o problema mediante uma arbitragem internacional. Mediante tal arbitragem, estabeleceu-se o Laudo de Paris de 1899, que ditou a favor da Grã Bretanha. O Tribunal de Arbitragem tinha que ser composto por dois membros das partes envolvidas no conflito e um terceiro neutro. No entanto, a Venezuela teve que aceitar ser representada por juristas dos Estados Unidos como Melville Weston Fuller e Davis Josianh Brewer. A parte neutra esteve a cargo da Rússia, representada por Fiódor Martens e por último Charles Baron Russell e Sir Richard Henn-Collins em representação ao Reino Unido. As autoridades venezuelanas aceitaram a decisão, a qual voltaria a ser questionada pouco depois do retorno da democracia venezuelana.
A Questão do Pirara de 1904
A Questão do Pirara é o nome de uma disputa territorial de 33.200 km² localizada no que atualmente é parte do estado brasileiro de Roraima e parte do sudoeste da Guiana nas regiões de Potaro-Siparuni e Alto Takutu-Alto Essequibo (ou Guiana Essequiba segundo o ponto de vista venezuelano). Depois do Laudo Arbitrário de 1899 que outorgou a maior parte do território essequibo à Guiana Britânica, o Reino Unido propôs um novo laudo mas desta vez para delimitar sua fronteira com o Brasil, no território da Guiana Essequiba depois reivindicado pela Venezuela. O Reino Unido esteve de acordo em entrar a uma arbitragem, de um governo imparcial, para o que se cogitou o governo italiano. O advogado Joaquim Nabuco foi o defensor dos interesses brasileiros ante a corte de Vítor Emanuel III, encarregada da decisão final. Nabuco defendeu o Brasil com o argumento da supremacia lusófona na região que apresentou em dezoito volumes de material provatório recopilado por Nabuco.
Reafirmação do conflito
Em 1963 a Venezuela pela primeira vez e de maneira oficial reivindica na Organização das Nações Unidas o território localizado ao oeste do rio Essequibo, alegando indícios de nulidade e que se conhece em direito internacional como atos contrários à boa-fé por parte do governo britânico, ademais de uma suposta conspiração de alguns dos membros do Laudo de Paris. O governo venezuelano expôs em novembro de 1963 ao governo de Londres nove pontos nos quais baseia-se sua reivindicação: Para os britânicos o argumento venezuelano era insustentável porque: Quando a Grã Bretanha decidiu conceder a independência à Guiana Britânica, dentro da Commonwealth, em 26 de maio de 1966, denominando-a como Guiana, esta seria Estado parte, tal como estabelece-lhe o artigo 7º do Acordo de Genebra. Por ele a Guiana ratificou o Acordo de Genebra no mesmo dia de sua independência, reconhecendo desta forma a reivindicação venezuelana sobre o território à margem ocidental do rio Essequibo.
Rebelião de Rupununi de 1969
Em 2 de janeiro de 1969 houve um movimento separatista no sul da Guiana essequiba, no setor chamado então Distrito de Rupununi (na atual região de Alto Takutu–Alto Essequibo) que foi contido 3 dias depois pelas Forças de Defensa da Guiana, que pretendia criar um Comitê Provisional do Governo de Rupununi. Os rebeldes em sua maioria habitantes ameríndios da área solicitaram ajuda da Venezuela invocando sua "nacionalidade venezuelana" mas o governo da Venezuela presidido por Rafael Caldera absteve-se de apoiar o movimento. No entanto o governo Guianês acusou ao Venezuelano de alentar o movimento separatista. Houve entre 70 e 100 mortos, alguns dos habitantes da região fugiram em direção à Venezuela, sendo localizados no sul do Estado Bolívar, ao menos 120 conseguiram a nacionalidade venezuelana.
*(Os dados da quinta região incluem a parte Não essequiba, que não é reclamada pela Venezuela.)
