Impeachment de Dilma Rousseff
Impeachment de Dilma Rousseff foi um processo iniciado com vistas ao impedimento da continuidade do mandato de Dilma Rousseff como presidente da República Federativa do Brasil. O processo iniciou-se com a aceitação, em 2 de dezembro de 2015, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de uma denúncia por crime de responsabilidade oferecida em 15 de outubro de 2015 pelo procurador de justiça aposentado Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, e encerrou-se no dia 31 de agosto de 2016, resultando na cassação do mandato de Dilma. Assim, Dilma Rousseff tornou-se a quarta pessoa a exercer o cargo de Presidente da República a sofrer impeachment no Brasil, depois de Fernando Collor, Café Filho e Carlos Luz.
A presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer foram reeleitos no segundo turno da eleição presidencial de 2014 com 51,64% dos votos válidos, sendo esta a eleição presidencial mais acirrada da história do país até então, o que gerou insatisfação entre os oposicionistas e parte da população. Em 2015, Dilma iniciou seu segundo mandato enfraquecida devido à crise política e à e crise econômica que surgia. O desemprego começava a subir e uma forte recessão se avizinhava, cujos sinais já foram percebidos em 2014 devido ao baixo crescimento do produto interno bruto (PIB) naquele ano. Devido a esses fatores, Dilma atingiu 9% de aprovação em uma pesquisa do Ibope realizada em julho de 2015, o mais baixo índice para um presidente até então. A partir de março, diversos protestos contra o governo reuniam centenas de milhares de pessoas em todo o país para pedir, entre outras demandas, o impeachment ou a renúncia da presidente.
Até setembro de 2015, havia 37 pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados contra Dilma Rousseff, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, viria a acolher apenas o pedido redigido por Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal. Os movimentos sociais pró-impeachment decidiram aderir ao requerimento de Bicudo, que contou também com o apoio de parlamentares e da sociedade civil, a qual organizou um abaixo-assinado em apoio ao impeachment da Presidente da República. Em resposta à abertura do processo, Dilma afirmou que os argumentos apresentados pelos juristas eram inconsistentes e improcedentes e que ela não havia praticado nenhum ato ilícito.
Petrobras e Pasadena
Para os juristas autores do pedido aceito, Dilma não agiu como deveria para punir as irregularidades que existiam na Petrobras. Eles disseram textualmente que a presidente agiu como se nada soubesse, como se nada tivesse ocorrido, mantendo seus assistentes intocáveis e operantes na máquina de poder instituída, à revelia da lei e da Constituição. Segundo o texto do pedido, houve uma maquiagem deliberadamente orientada a passar para a nação a sensação de que o Brasil estaria economicamente saudável. Assim, conforme o documento, durante todo o processo eleitoral de 2014, Dilma negou que a situação da Petrobras, tanto do ponto de vista moral quanto do econômico, era muito grave. Ainda nas palavras dos autores, a máscara da competência fora primeiramente arranhada no episódio envolvendo a compra da refinaria em Pasadena pela estatal. Os juristas declararam que Dilma era presidente do Conselho da Estatal e deu como desculpa um equívoco relativo a uma cláusula contratual.
Decretos sem autorização
Segundo o pedido, Dilma fez editar, nos anos de 2014 e 2015, uma série de decretos que resultaram na abertura de créditos suplementares, de valores muito elevados, sem a autorização do Congresso Nacional, na ordem de 18,4 bilhões de reais. Segundo os autores, Dilma tinha conhecimento de que a meta de superavit primário prevista na lei de diretrizes orçamentárias não estava sendo cumprida desde 2014, pois foi o próprio governo quem apresentou o projeto de lei pedindo a revisão da meta, uma confissão, do ponto de vista deles, de que a meta não estava e não seria cumprida. Mas, mesmo assim, expediu os decretos sem a autorização prévia do Legislativo.
Pedaladas fiscais
As pedaladas fiscais são um termo usado para descrever uma manobra contábil do governo federal que serviu para passar a impressão de que ele arrecadava mais do que gastava, enquanto a realidade era exatamente o contrário. O governo não estava pagando os bancos públicos e privados que financiavam programas sociais como o Bolsa Família. Então, para que os beneficiários não deixassem de receber, os bancos arcavam com as despesas sozinhos, sem receberem a compensação governamental. O Tribunal de Contas da União, em decisão unânime, considerou essa operação um empréstimo dos bancos, não pago pelo governo, e que feria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Embora o TCU seja um órgão auxiliar do Legislativo e não tenha poderes para condenar o chefe do Executivo, ele oferece um parecer prévio, que pode ou não ser acatado pelo Congresso Nacional, abrindo até mesmo a possibilidade de um processo de impedimento da Presidente da República.
O processo de destituição de Dilma teve início com a formação de uma comissão especial composta por 65 deputados, com representantes de todos os partidos, a qual deveria avaliar a adequação do pedido e a eventual remessa do processo ao plenário da Câmara dos Deputados. Depois da criação da comissão e de o pedido de impeachment ter sido lido em sessão da Câmara, a presidente foi notificada e passou a ter dez sessões para apresentar a sua defesa. Se a comissão emitisse parecer favorável ao impeachment, haveria a continuação do processo com uma votação, que exigiria o apoio de dois terços dos deputados federais (342) para o afastamento temporário de Dilma, seguindo-se a posse do vice-presidente Michel Temer como presidente interino, por um período de até 180 dias. Com a aprovação na Câmara dos Deputados, um segundo processo seria instaurado no Senado. Porém, em 8 de dezembro, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todo o processo de impedimento devido a questionamentos dos deputados sobre a forma que o processo deveria ser conduzido, fato que havia gerado tumultos. Assim, todo o rito ficou paralisado até que houvesse uma decisão do Supremo. Um dia depois, em 9 de dezembro, Fachin afirmou que iria "propor um rito que vai do começo ao final do julgamento do Senado (...)". Isso causou discussões, pois Fachin era alvo de polêmicas levantadas pela oposição, que o considerava "progressista" por ser ligado a movimentos sociais. Além disso, ele também era alvo de suspeição por ter declarado seu voto em Dilma nas eleições de 2014. Porém, ele surpreendeu na seção de 16 de dezembro, votando favoravelmente, por exemplo, ao afastamento da presidente do cargo por até 180 dias, caso a Câmara decidisse pela abertura do processo, para então ser julgada pelo Senado.
Comissão especial definitiva
Em 17 de março, a Câmara finalmente elegeu, por votação aberta, os 65 integrantes da comissão especial, com 433 votos a favor e apenas 1 contra. Os partidos predominantes eram o PT e o PMDB, cada um com 8 membros; O PSDB teve 6 membros; as demais 43 vagas foram repartidas entre 21 partidos. Em uma outra sessão, Rogério Rosso, líder do PSD e aliado de Cunha, foi eleito presidente da comissão, enquanto Jovair Arantes, líder do PTB e também aliado de Cunha, foi nomeado relator do processo. Cunha acreditava em um prazo de 45 dias para a conclusão dessa parte do processo, mas tal prazo dependia de sessões de segunda a sexta e quóruns de pelo menos 51 deputados.
Votação do relatório da comissão
O relator Jovair Arantes deu um parecer contrário a Dilma, recomendando seus colegas a votarem pela abertura de processo de impeachment. Disse estar convicto de "indícios de gravíssimos e sistemáticos atentados à Constituição Federal" e o seu relatório assumiu a existência de um crime de responsabilidade, enfatizando as pedaladas fiscais e seus efeitos na crise econômica. Ele sustentou ainda que os atrasos nos repasses foram empréstimos à União. A profunda crise brasileira não é só econômica e financeira, mas também política, e, principalmente, moral. O governo perdeu sua credibilidade aos olhos de nossa sociedade e perante a comunidade internacional. (…) Tais atos justificam a abertura do excepcional mecanismo do impeachment.
Votação no plenário da Câmara
Na manhã dia 15 de abril de 2016, foi aberta uma sessão na Câmara dos Deputados para determinar se o processo seria admitido. Esta foi a maior sessão da história, tendo encerrado-se somente na noite de sábado (16 de abril). O roteiro era: 25 minutos para os autores dos pedidos, 25 minutos para a defesa da presidente, e 1 hora para cada partido com representação na Câmara. No domingo, 17 de abril de 2016, a sessão definitiva ocorreu, com previsão de 10 segundos para cada voto, que poderia ser "sim" (pela admissibilidade do processo de impeachment), "não" (contra a admissibilidade do processo de impeachment), ou abstenção. Eram necessários 342 votos a favor para abrir o processo no Senado. O Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, votou a favor do impeachment, o que é incomum, considerando-se a tradição de neutralidade do cargo de Presidente da Câmara. Pouco depois das 11 da noite (após quase 10 horas), foi emitido o voto nº 342 a favor, enviando o processo ao Senado. Ao todo, foram 367 votos a favor do impeachment, e 137 contra.
Segundo a legislação, o primeiro passo da tramitação do impeachment no Senado Federal seria a leitura em plenário do parecer da Câmara favorável à abertura do processo. Em seguida, Calheiros criaria a comissão especial para a análise do processo e pediria aos líderes partidários a indicação dos 42 senadores que iriam compor a comissão: 21 titulares e 21 suplentes. O rito prosseguiria com a eleição da comissão especial, que elegeria o seu presidente e o seu relator. Se o parecer da comissão fosse pela admissibilidade do processo e o texto fosse aprovado pelo plenário, o processo contra a presidente seria instaurado e ela seria notificada e afastada do cargo por um período de até 180 dias. Com isso, Temer assumiria o governo. Se o parecer da comissão pela admissibilidade fosse rejeitado no plenário, a denúncia contra Dilma seria arquivada.
Comissão especial
Em 19 de abril, foi lida no Senado a decisão da Câmara dos Deputados. Renan Calheiros, presidente da Câmara, queria convidar Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para presidir as atividades no Senado, antes da fase prevista na Constituição, para assim evitar questionamentos jurídicos. No dia 21 de abril, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) foi escolhido como presidente da comissão, enquanto o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) foi escolhido como relator — conforme as normas do Senado, o partido com a 2ª maior representação possui a prerrogativa de indicar o relator. Governistas da base de apoio contestaram e tentaram barrar, sem sucesso, a escolha do senador para relatoria. Em diversos momentos, também questionaram a suposta ligação de Janaína Paschoal com o PSDB, devido ao seu recebimento de R$ 45 mil do partido. A jurista admitiu que foi paga para protocolar a denúncia, mas negou que a ação decorresse de motivações partidárias. A comissão teve 22 membros ao todo.
Votação do relatório da comissão
Em 6 de maio, a comissão especial do impeachment do Senado aprovou, por quinze votos a favor e cinco contra, o relatório do senador Anastasia. O texto ainda seria submetido à votação no plenário. Para o relatório ser aprovado, eram necessários os votos da maioria simples dos 21 integrantes da comissão, portanto onze votos. Em 9 de maio, Calheiros declarou que iria desconsiderar a decisão de anulação da votação no plenário da Câmara, tomada por Maranhão no mesmo dia, e dar prosseguimento ao rito, isto é, com a votação do relatório aprovado. Em 11 de maio, às dez horas da manhã, começou a sessão que se destinava a votar o parecer da comissão no plenário, na qual discursaram 71 senadores. Após vinte horas, portanto já na manhã do dia 12, os senadores aprovaram a abertura do processo de impeachment da presidente por 55 votos a favor e 22 contra. Assim, Dilma foi afastada e Temer passou a ocupar interinamente o cargo de Presidente da República. Durante esse período, haveria o julgamento de Dilma, que ainda manteria alguns direitos do cargo.
Instauração e instrução do processo
Com o início do processo em si no Senado, haveria um julgamento oficial. Os senadores poderiam requerer perícias e auditorias, assim como chamar testemunhas e especialistas. A defesa e a acusação novamente iriam se manifestar e seria produzido um novo relatório, desta vez sobre o mérito do processo. Esse parecer seria votado no plenário. Por maioria simples, o Senado decidiria se aceitaria ou não a pronúncia. Caso a pronúncia fosse rejeitada, o processo seria arquivado e Dilma reassumiria a Presidência. Se a pronúncia fosse aceita, começaria a última fase do processo, o julgamento. Após notificação e nova defesa da presidente, seria marcada a sessão de julgamento, quando se daria a terceira e última votação no plenário, conduzida pelo presidente do Supremo.
Julgamento
Em 10 de agosto, a acusação apresentou o chamado libelo acusatório, que continha as acusações finais contra a presidente Dilma. Embora houvesse o prazo de 48 horas para apresentar esse documento, os juristas responsáveis pelo pedido de impedimento se anteciparam para acelerar o julgamento. Além disso, Miguel Reale Júnior informou que a acusação iria abrir mão de três das seis testemunhas a que teria direito no processo e sinalizou que, no dia do julgamento final, poderia até dispensar outras. A defesa também escalou as suas testemunhas, as mesmas que já haviam sido ouvidas pela comissão especial. Após a entrega das peças acusatória e defensiva, Lewandowski marcou para o dia 25 de agosto de 2016 o julgamento final do processo de impeachment. Em 12 de agosto, Cardozo entregou a defesa de Dilma, como uma resposta ao libelo, e foi definido o cronograma do julgamento, que se estenderia do dia 25 ao dia 30, podendo contar com o comparecimento da presidente.
Estratégia governista
Dilma criou uma estratégia que consistia em judicializar o processo no Supremo Tribunal Federal, apoiar os aliados, afastar os rebeldes, abrir os cofres públicos e principalmente rachar o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), cujos votos seriam o diferencial. Ela mirava sua ofensiva no comando de Michel Temer no Partido do Movimento Democrático Brasileiro, atraindo com cargos quem desafiasse o vice-presidente e ficasse do lado dela, assim como tirando os cargos governamentais dos aliados dele. Além disso, o governo tentava atrair o apoio de partidos médios e pequenos, como o PP, PSD e PR. Dilma também tentava vincular sua queda ao fim de programas sociais, como o Bolsa Família, e até mesmo ameaçou recorrer à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Estratégia oposicionista e virada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro
A oposição também tinha uma estratégia para vencer Dilma no plenário. Uma das medidas era estimular as pessoas a se reunirem nas ruas, em grandes protestos por todo o país, o que foi feito com grande êxito por meio da internet. Outra arma era pressionar diretamente os parlamentares que não declaravam explicitamente o seu posicionamento a respeito do processo. Um dos grupos oposicionistas mais atuantes, o movimento Vem Pra Rua, mapeou declarações públicas contra e a favor do impeachment feitas por parlamentares em suas redes sociais e páginas oficiais e criou uma ferramenta virtual chamada Mapa do Impeachment, que contabilizava os votos a cada momento e encorajava os internautas a pressionarem os deputados indecisos nas redes sociais.
Denúncias de compra de votos
Segundo a revista IstoÉ, o governo lançou mão de toda forma de compra de votos para assegurar a sua vitória na Câmara dos Deputados. A negociação envolvia desde emendas constitucionais e cargos públicos até dinheiro em caixa, lembrando o caso do Mensalão. Entretanto, aquela compra de votos era feita com o desvio de verbas públicas e a lavagem de dinheiro por meio de agências de publicidade. Agora, o dinheiro negociado com os deputados vinha diretamente do orçamento federal, dos impostos. Silvio Costa (PTdoB-PE) era o responsável por negociar pessoalmente com os seus colegas os votos contra o impedimento, o que ele fazia até mesmo sob os olhos da imprensa. O governo abordava até os deputados que declararam apoio ao processo, como Heitor Schuch e José Stédille, ambos do PSB gaúcho, os quais teriam recebido a proposta de R$ 2 milhões pelo voto favorável a Dilma.
Em 23 de março de 2016, Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que o processo de impeachment contra a presidente Dilma era previsto na Constituição e nas leis brasileiras. "Não se trata de um golpe. Todas as democracias têm mecanismos de controle e o processo de impeachment é um tipo de controle", explicou. Na mesma data, a ministra Carmen Lúcia contestou a presidente Dilma Rousseff, a qual afirmou que o processo de impeachment contra ela era "ilegal" e "ilegítimo" e que havia um golpe em andamento. Segundo a ministra, o processo do impeachment não seria um golpe se a Constituição fosse respeitada. A ministra ainda defendeu a Operação Lava Jato ao afirmar que eram observadas rigorosamente a Constituição e as leis. Para o ex-ministro Ayres Britto, o impeachment é legal e está na Constituição. De acordo com Ayres, "A presidente pode perder o cargo, por exemplo, em processo de impeachment, em ação penal comum, em ação de improbidade administrativa. Nada disso é golpe. Segundo a Constituição, a legitimidade de um presidente depende de dois fatores: da sua investidura e do exercício do cargo. A investidura é a voz das urnas, mas ela não é suficiente. Há também o exercício, a presidente tem que se legitimar o tempo todo. Se se deslegitima, perde o cargo, nos casos dos artigos 85 e 86 da Constituição. Mas é fundamental não preterir o contraditório, a ampla defesa — que não é curta — o devido processo legal. A pureza dos fins e a pureza dos meios estão enlaçados umbilicalmente, não se pode romper o cordão umbilical nesses casos".
Manifestações favoráveis
Em 13 de dezembro de 2015, um ato convocado através de sites de rede social reuniu 6 mil pessoas em Brasília, de diversas inclinações políticas, pedindo impeachment da Dilma e cassação do mandato de Eduardo Cunha; atos semelhantes ocorreram em outras 100 cidades, incluídas todas as capitais. Em março de 2016, vários fatos agitaram a opinião pública a favor do impeachment: João Santana, marqueteiro das duas campanhas presidenciais de Dilma, é preso pela Operação Lava-Jato; a delação premiada de Delcídio do Amaral vaza, espalhando as graves acusações de que Dilma sabia do esquema de corrupção da Petrobrás e tentava obstruir as investigações; e o pedido de prisão, pelo Ministério Público de São Paulo, do ex-presidente Lula, seguido de Lula estar cotado para assumir um ministério, o que lhe traria foro privilegiado.
Manifestações contrárias
Posicionaram-se contra o impeachment o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, reitores e pró-reitores de 41 universidades e institutos técnicos federais, a Central Única dos Trabalhadores, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a União Nacional dos Estudantes, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, a Marcha Mundial das Mulheres, 16 governadores, 16 prefeitos de capitais, O jurista Marcello Lavenére, que era presidente da OAB em 1992 e que foi o autor do pedido de impeachment de Fernando Collor, afirmou que o caso de Dilma era diferente porque ela não era alvo de acusações de prática de atos ilícitos. Na visão de Lavenére, seria na verdade um caso de disputa política; ele repudiou a controvérsia sobre a meta fiscal, defendendo a impossibilidade de um mandato ser afetado por atos do mandato anterior (as pedaladas). Segundo esse raciocínio, os atos da presidente no primeiro mandato poderiam ser usados contra ela na esfera judicial, mas não poderiam barrar o segundo mandato.
Imprensa estrangeira
Até meados de agosto de 2015, a imprensa internacional colocou-se majoritariamente contrária ao impeachment de Dilma. Nesse sentido, o The New York Times, o The Financial Times, o El País e o France Presse divulgaram editoriais ou notícias contrários à medida. Na opinião do Financial Times, se fosse destituída, Dilma "provavelmente seria substituída por outro político medíocre". Na avaliação do France Presse, o impeachment colocava em risco a democracia no país, enquanto o The New York Times expôs que a presidente "admiravelmente não demonstrou esforços para constranger ou influenciar as investigações [da Operação Lava Jato]". Logo após a aceitação do pedido, o jornal francês Le Figaro declarou que "A decisão de abrir o processo de impeachment arrisca afundar o Brasil em uma gravíssima crise política que pode paralisar por meses o gigante da América Latina (...)". O italiano La Repubblica relatou que o processo era um confronto entre o Presidente da Câmara e a Presidente da República. Da mesma forma, o Le Monde citou que a abertura do processo era um ato de vingança pessoal de Eduardo Cunha.
Líderes estrangeiros e entidades internacionais
Em 22 de março, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) das Nações Unidas enviou uma mensagem à presidente Dilma, respaldando o Estado Democrático de Direito e o exercício do Poder Executivo. A secretária desse organismo, Alicia Bárcena, citou os avanços sociais e políticos do Brasil na última década e manifestou a sua preocupação com a estabilidade democrática do país. Ela enfatizou o compromisso de Dilma com a justiça e a igualdade: "Nunca, na história do Brasil, tantos e tantos de seus compatriotas conseguiram fugir da fome, da pobreza e da desigualdade". Ao reconhecer a cultura da corrupção, ela apoiou "a criação de nova legislação mais severa e instituições repressivas mais fortes". E completou, dizendo-se preocupada com os ataques midiáticos que visavam a "demolir a sua imagem e o seu legado, ao mesmo tempo em que se multiplicam os esforços para reduzir a autoridade presidencial e interromper o mandato que os cidadãos lhes deram nas urnas".
Ordem dos Advogados
O advogado Erick Venâncio, relator de uma comissão que analisou o impeachment de Dilma na Ordem dos Advogados, apresentou, no dia 18 de março, um relatório favorável ao processo de impedimento por suposto cometimento de crimes de responsabilidade. A conclusão do relatório da comissão foi que a presidente incorreu em crimes de responsabilidade em função de: ter autorizado as chamadas "pedaladas fiscais"; ter praticado a renúncia fiscal concedida para a realização da Copa do Mundo de 2014; e ter efetuado uma suposta interferência na Operação Lava Jato, a partir da delação premiada do senador Delcídio. Dessa forma, a presidente violou a Constituição e deveria passar pelo processo de impedimento. Venâncio também citou a nomeação do ministro Marcelo Navarro no Superior Tribunal de Justiça, supostamente sob o compromisso de libertar empreiteiros presos por suspeita de corrupção, e considerou haver "indevida ingerência" de Dilma na nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil, supostamente para transferir a investigação da primeira instância para o STF. Cardozo contestou o relatório. Ele disse que as "pedaladas fiscais" não poderiam ser usadas para uma interferência no segundo mandato e que as alegações do relatório deveriam ser investigadas. Nas palavras dele: "Collor teve direito a uma CPI que o investigasse. Nós pedimos só o direito a sermos investigados antes que esse colegiado tome decisão inclusive fazendo referência a provas que nós advogados sempre repudiamos".
Dilma Rousseff
No centro da crise, Dilma tentou construir a imagem de uma mulher guerreira, que enfrentou a ditadura militar e agora enfrentava um tipo de golpe de Estado. Ela também expressava inconformismo com a condução do processo por Cunha e por ser acusada de manobras econômicas que, segundo ela, nada tinham de criminoso. Em mais de uma ocasião, a presidente negou enfaticamente que renunciaria à Presidência e acrescentou que aqueles os quais pediam a sua renúncia reconheciam que não havia uma base real para o seu impeachment. Em 22 de março, Dilma voltou a declarar enfaticamente que não renunciaria e classificou o processo de impedimento como um crime contra a democracia. Segundo ela, o impedimento é um instrumento previsto na Constituição para afastar um presidente que cometeu crime de responsabilidade. Sem existir esse crime, o processo de impedimento se torna um crime contra a democracia. E completou: "Pode-se descrever um golpe de Estado com muitos nomes, mas ele sempre será o que é: a cultura da ilegalidade, atentado à democracia. Não importa se a arma do golpe é um fuzil, uma vingança ou a vontade de alguns de chegar mais rápido ao poder". Dois dias depois, Dilma também prestigiou a nomeação de Lula e disse ter a convicção de que obteria os votos necessários na comissão de impedimento.
O impeachment foi tema de diversos filmes e documentários:
