Monarquia
Monarquia é um sistema de governo em que um monarca atua como chefe de Estado, permanecendo no cargo até sua morte ou abdicação. Existem três tipos principais: a monarquia absoluta, onde o monarca detém poder superior a outros órgãos governamentais e é considerada autoritária; a monarquia constitucional, em que o monarca governa sob as leis de uma Constituição; e a monarquia parlamentar, onde o monarca reina, mas não governa, sendo o poder exercido por um Parlamento, muitas vezes com um papel meramente cerimonial. As monarquias constitucional e parlamentar são geralmente associadas a contextos democráticos e representam a maioria das monarquias atuais. Governos sem monarcas são chamados de Repúblicas, e seus defensores são conhecidos como monarquistas.
Pontos-chave
- A monarquia é uma forma de governo com um monarca como chefe de Estado vitalício.
- Existem três tipos principais: absoluta (poder total), constitucional (governo sob Constituição) e parlamentar (reina, mas não governa).
- A maioria das monarquias atuais são constitucionais ou parlamentares, em contextos democráticos.
- A palavra 'monarquia' deriva do grego e latim, significando 'soberano único'.
- É uma das formas de governo mais antigas, mas muitas foram abolidas desde o século XIX.
A palavra 'monarca' tem origem no grego 'monarkhía' (μονάρχης), que significa 'um/singular' (μόνος) e 'líder/chefe' (ἀρχων), passando para o latim 'monarcha'. Atualmente, 'monarquia' refere-se principalmente a um sistema de governo hereditário tradicional, com monarquias eletivas sendo consideradas exceções.
A monarquia é uma das formas de governo mais antigas, com raízes em chefias tribais. Desde 1800, muitas monarquias foram abolidas, influenciadas pela Revolução Francesa e pelas Guerras Napoleônicas. A maioria das monarquias remanescentes são constitucionais. Países como Arábia Saudita, Brunei, Catar, Omã, Essuatíni e Vaticano ainda mantêm aspectos de monarquia absoluta, enquanto Jordânia e Marrocos possuem monarcas com poder considerável. Barbados foi a nação mais recente a abolir a monarquia, tornando-se uma república em 2021.
Monarquias na África
O Antigo Egito foi governado por faraós por mais de trinta séculos (ca. 3150–31 a.C.), até a anexação pelo Império Romano. Reinos como o de Núbia, o Império de Axum (séculos IV - I a.C.) e o Império Etíope (1270–1974), com seu último imperador Hailé Selassié deposto por um golpe, também foram monarquias. O Império de Canem (ca. 700–1387) na África Central e o Reino do Congo (1400–1914) no sul são outros exemplos. Califados Árabes e o Império Turco-Otomano estabeleceram protetorados com autonomia no norte da África, mas a Partilha da África e os Tratados de Sèvres e Lausana após a Primeira Guerra Mundial extinguiram esses territórios.
Monarquias na Europa
A Europa teve dezenas de monarquias ao longo da história, incluindo o Sacro Império Romano-Germânico, o Reino da França, o Reino Unido de Grã-Bretanha e Irlanda, o Reino da Prússia, o Reino de Espanha, o Reino de Portugal, o Império Alemão e o Império Russo. Muitas foram abolidas, dissolvendo-se em Estados independentes (como Áustria-Hungria), desmanteladas por revoluções (Império Russo em 1917) ou fundidas (como as Coroas de Aragão e Castela no Reino de Espanha). A Noruega optou pela monarquia ao se tornar independente da Suécia em 1905. A Espanha, após o governo franquista, restaurou a monarquia na transição para a democracia.
Monarquias na Ásia
A Ásia abrigou dezenas de monarquias, destacando-se os Califados no Oriente Médio, reinos das Cruzadas como o Reino de Jerusalém, o Império Otomano, o Império Sino-Indiano, o Império Corásmio, o vasto Império Mongol e os Dez Reinos que formaram o Império Chinês. Na China, 'Wang' (王) era o título de 'rei' antes da Dinastia Qin e durante o período dos Dez Reinos. Atualmente, Tailândia, Camboja, Butão e Tibete (com o Dalai Lama como líder de jure, apesar de não ser independente) mantêm monarquias. O Japão é a única monarquia onde o monarca ainda usa o título de Imperador.
Monarquias nas Américas
Monarquias existiam nas Américas antes da colonização europeia, com títulos como Cacique (Hispaniola e Porto Rico), Tlatoani (Império Asteca), Ajaw (Império Maia), Inca (Império Inca) e Morubixaba (tupi para 'Chefe'). A colonização europeia expandiu os territórios dos monarcas europeus. Algumas colônias romperam com seus impérios e declararam independência (EUA, guerras hispano-americanas). O Canadá e outras colônias britânicas na América tornaram-se autônomas, permanecendo sob a monarquia britânica na Commonwealth ou como territórios ultramarinos até o Estatuto de Westminster em 1931, que uniu as ex-colônias ao Reino Unido via Ministério do Exterior (ver Confederação Canadense).
Os poderes reais do monarca variam amplamente hoje. A maioria dos Estados tem um único monarca, embora existam casos históricos de diarquia (dois monarcas simultâneos, como em Esparta) e soberania conjunta (como Guilherme III e Maria II da Inglaterra). Andorra é um exemplo atual de diarquia constitucional. Um regente pode governar em nome do monarca. A monarquia, especialmente a absoluta, frequentemente tem laços religiosos; muitos monarcas reivindicaram 'direito divino' ou uma conexão especial com Deus, ou até mesmo divindade. Muitos se intitulam 'Defensor da Fé' e ocupam cargos religiosos oficiais.
A verdadeira monarquia é distinguida da tirania por ser fundamentada no direito, com a soberania do monarca limitada por normas como leis divinas, justiça natural ou leis fundamentais do Estado. Não é apenas o governo de um só, mas supõe o respeito a normas superiores e ao bem comum. As atribuições e a sucessão dos monarcas obedecem a regras. A monarquia pode ser eletiva ou hereditária. Na hereditária, o monarca é chefe de Estado por nascimento e vitaliciamente, com a história e a tradição desempenhando um papel crucial na legitimidade. O direito divino, a ideia de que Deus escolhe o rei pela regra de sucessão, é um princípio antigo de legitimidade.
Regras de Sucessão Monárquica
As regras de sucessão variam entre os países. Em monarquias constitucionais, são geralmente estabelecidas por lei aprovada por um órgão representativo, como o Parlamento. Em monarquias eletivas, os monarcas são eleitos ou nomeados vitaliciamente por um corpo eleitoral. Exemplos históricos incluem Pepino, o Breve, eleito Rei dos Francos; Estanislau II da Polônia; e Frederico I da Dinamarca e Noruega. Os povos germânicos tinham monarquias eletivas, e os imperadores do Sacro Império Romano-Germânico eram eleitos por príncipes-eleitores, embora muitas vezes a eleição apenas confirmasse a hereditariedade. Atualmente, existem sete monarquias eletivas: Andorra, Camboja, Emirados Árabes Unidos, Kuwait, Malásia, Essuatíni e Vaticano, com o Papado existindo há quase dois milênios.
Diversos tipos de monarquia existiram historicamente. A monarquia popular é aquela em que o monarca, geralmente um Rei, governa por um mandato popular. A monarquia eletiva, praticada na Idade Média como uma evolução do modelo germânico, envolve a eleição vitalícia do sucessor por um conselho. Na monarquia visigótica, por exemplo, o rei era eleito por um conselho de príncipes e jurava capitulações governativas. Este sistema ainda existe hoje, como no Vaticano, onde o Colégio de Cardeais elege o Papa vitalício.
Monarquia Sagrada ou Religiosa
A forma mais antiga conhecida, presente em culturas primitivas. Neste tipo, o rei era considerado de origem divina e possuía poder ilimitado. Exemplos podem ser encontrados em Israel, na Roma Antiga, no Império Asteca e no Antigo Egito.
Monarquia Feudal
Difundida na Europa medieval, muitas vezes pela necessidade de um líder forte para formar exércitos. Eram dinásticas, com o trono geralmente passando ao filho mais velho. O poder do monarca era limitado pela estrutura feudal e dependia da colaboração da nobreza, que mantinha poder em seus domínios. O rei possuía um poder efetivo concedido pelos seus iguais, estabelecido por regras mútuas. Caracterizou a França dos séculos X ao XIV, o Japão dos séculos XV ao XVIII e a China da dinastia Ming, entre outros.
Monarquia Absoluta
Estabelecida em resposta às dificuldades de controlar os senhores feudais. É centralizadora e começou a se desenvolver com o surgimento dos Estados-nação no século XVI, buscando estabilizar o poder real e reagir ao feudalismo. Com o declínio do feudalismo, o poder se centralizou nas mãos dos soberanos, apoiados por uma crescente burguesia que se beneficiava de um governo central forte para manter a ordem e promover o comércio.
Despotismo Esclarecido do Século XVIII
No século XVIII, a monarquia absoluta evoluiu para o 'despotismo esclarecido', buscando reformas e introduzindo novos organismos. O monarca mantinha o absolutismo e o centralismo, mas era influenciado pelos ideais de progresso, reforma e filantropia do Iluminismo, embora não aceitasse todas as suas ideias. A legitimação do poder baseava-se na teoria do contrato social de Thomas Hobbes (necessidade de um soberano para assegurar a ordem) e na crença de que governavam por saberem fazê-lo e, portanto, deviam assegurar o progresso de seus povos. Frederico II da Prússia, Gustavo III da Suécia, Maria Teresa da Áustria e o Marquês de Pombal (ministro de D. José I de Portugal) foram expoentes desse modelo.
Monarquia Parlamentarista
Uma forma de governo atual em países ocidentais, onde o Rei exerce a função de Chefe de Estado sob o controle do Poder Legislativo (Parlamento) e do Poder Executivo (Governo). O Rei reina, mas não governa, e as normas e decisões do Parlamento regulam tanto o Estado quanto as funções do próprio Rei.
Monarquia Constitucional
Embora o Japão tenha a monarquia constitucional mais antiga do mundo, na Europa ela surgiu no final do século XVII com a Revolução Gloriosa inglesa em 1688. Neste modelo, também conhecido como monarquia parlamentar, um Parlamento eleito pelo povo exerce o Poder Legislativo. O monarca não tem papel legislativo, mas garante o funcionamento das instituições do Estado, personificando sua autoridade. O chefe de Governo é um primeiro-ministro, cujas ações são fiscalizadas pelo Parlamento. A sucessão monárquica pode ser regulamentada por legislação estatal ou preceitos familiares. Desde meados do século XIX, a monarquia constitucional frequentemente assume uma forma democrática de Estado, com as regras constitucionais daí decorrentes. A sucessão pode ser eletiva ou hereditária, dependendo do país e da época.
