Transposição do rio São Francisco
A transposição do rio São Francisco é um projeto de deslocamento de parte das águas do rio São Francisco, no Brasil, nomeado, pelo governo brasileiro, Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
Império do Brasil
A ideia de transposição das águas do rio São Francisco remonta à década de 1840, no tempo do Império do Brasil sob o reinado de Dom Pedro II, já sendo vista, por alguns intelectuais de então, como a única solução para a seca do Nordeste. Os dois anos de estiagem que o Nordeste enfrentou – de 1844 a 1845 – motivaram o intendente da comarca do Crato, no Ceará, Marcos Antônio de Macedo, a propor um projeto para trazer água do São Francisco para o seu estado. O canal partiria de Cabrobó, em Pernambuco, para abastecer o rio Jaguaribe, um dos principais do Ceará. Foi o primeiro projeto de transposição das águas do rio São Francisco, elaborado em 1847. Naquela época, não foi iniciado o projeto por falta de recursos da engenharia.
República
Ao longo do século XX, a transposição do São Francisco continuou a ser vista como uma solução para o aumentar as disponibilidades em água no Nordeste Setentrional. A discussão foi retomada em 1943 pelo Presidente Getúlio Vargas. O primeiro projeto consistente surgiu no governo João Batista de Oliveira Figueiredo, quando Mário Andreazza era Ministro do Interior, após uma das mais longas estiagens da história (1979-1983) e foi elaborado pelo extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS).[carece de fontes]? Em 1991 a 1993, houve uma seca menos intensa, mas ampla que atingiu também Fortaleza, no Ceará, e Campina Grande, na Paraíba. No âmbito regional, Ciro Gomes, então o governador do Ceará, construiu o Canal do Trabalhador em apenas 90 dias para abastecer Fortaleza, trazendo águas do Rio Jaguaribe. Na Paraíba, o governador na época, Cícero Lucena, pleiteou sem sucesso recursos federais para construir a adutora de Moxotó para abastecer Campina Grande com águas do Rio São Francisco.
Outra transposição na bacia do rio São Francisco
Esta transposição citada acima não é a primeira na bacia do Velho Chico. Em 1963, visando não inundar a cidade de Capitólio, o Rio Piumhi, afluente do Rio Grande, teve toda sua bacia (com seus 22 afluentes), juntamente com sua ictiofauna, transposta para a Bacia do Rio São Francisco quando da construção da Usina Hidrelétrica de Furnas. Atualmente, pesquisadores da Universidade Federal de São Carlos e da Universidade Federal do Rio de Janeiro desenvolvem pesquisas na região.
Com previsão de beneficiar 12 milhões de pessoas, o projeto prevê a captação de apenas 1,4% da vazão de 1 850 m³/s do São Francisco, dividida em dois eixos de transposição: Em Pernambuco, prevê-se a disponibilização de água para atender a demanda dos municípios banhados pelas bacias dos rios Brígida, Terra Nova e Pajeú, que compartilham a Bacia do São Francisco. Na região de Brígida, uma ramificação do canal de transposição com cerca de 200 km de extensão está prevista para conduzir parte das águas até os açudes de Entre Montes e Chapéu. O projeto prevê uma vazão máxima de 99 m³/s e uma vazão de operação de 16,4 m³/s. Segundo o Ministério da Integração Nacional, a capacidade máxima será utilizada em períodos de escassez de água nas bacias receptoras e quando Sobradinho esteja em regime de espera para contenção de cheias ou com 94% de sua capacidade. Ramificações serão construídas para transferir parte da vazão para as bacias do rio Pajeú, do rio Moxotó e para a região agreste de Pernambuco, através da construção de um ramal de 70 km que interligará o Eixo Leste à bacia do rio Ipojuca. A vazão máxima prevista é de 28 m³/s, mas a vazão média operacional será de 10 m³/s.
A licitação da obra foi realizada em 2007, durante o Governo Lula, com a apresentação de seu Projeto Básico, e teve início no ano seguinte com entrega idealizada para 2012. Porém, devido à magnitude do projeto e seus desafios, sua entrega foi adiada diversas vezes e precisou ocorrer em etapas.
Eixo Leste
No dia 8 de março de 2017, a água atravessava a divisa entre Pernambuco e a Paraíba, na cidade de Monteiro. O açude São José, em Monteiro, que apresentava 12,1% nessa data, encontrava-se sangrando (transbordando) em 2 de fevereiro de 2018. O açude Poções, também em Monteiro, apresentou evolução no período de 0,8% para 6,47% em 1º de fevereiro de 2018. Depois de Monteiro, a água segue pelo rio Paraíba, passando pelos açudes de Poções, Camalaú, Epitácio Pessoa, conhecido como Boqueirão, depois segue para o Canal Acauã-Araçagi, chegando até um perímetro irrigado na cidade de Sapé. Para facilitar a passagem da água, os açudes de Poções e Camalaú passaram por obras para abertura de espaço nas barragens.
Eixo Norte
Em 2015, ocorreu a entrega da primeira estação de bombeamento do eixo Norte (EBI-1), pela presidente Dilma Rousseff, localizada em Cabrobó (PE). Em 26 de junho de 2020, a inauguração de um trecho do Eixo Norte, que leva água ao estado do Ceará, com a passagem das águas do Reservatório Milagres (PE) para o Reservatório Jati (CE). De Jati, percorre o Cinturão das Águas, num trecho de 53 km, até o riacho Seco, em Missão Velha, fluindo pelo rio Salgado e rio Jaguaribe, até alcançar o açude Castanhão, passando no caminho pelos municípios de Icó, Aurora, Lavras da Mangabeira, Jaguaribe e Jaguaribara. As comportas liberando as águas do Reservatório de Jati para o Cinturão das Águas foram abertas em 20 de agosto de 2020.
Além dos Eixos Norte (Trechos I e II) e do Eixo Leste (Trecho V), o PISF também é composto dos ramais associados: Ramal do Salgado (trecho III); Ramal do Apodi (trecho IV); Ramal do Entremontes (trecho VI); Ramal do Agreste (trecho VII); e Ramal do Piancó (trecho VIII). Desde o início das obras, o projeto da transposição já investiu mais de R$ 14 bilhões, distribuídos entre os Eixos estruturantes Norte e Leste e os Ramais associados.
Em obras
Parte do Eixo Norte, o Ramal do Apodi transportará as águas do rio São Francisco a partir da estrutura do Reservatório de Caiçara, na Paraíba, até o Reservatório Angicos, no Rio Grande do Norte, em uma extensão de 115,4 quilômetros, beneficiando cerca 750 mil pessoas de 54 cidades da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará. A obra deve receber investimentos de R$ 1,45 bilhão e tem previsão de entrega para outubro de 2026. Com 35 km de extensão e integrante do Eixo Norte, o Ramal do Salgado tem Início no km 30 Ramal do Apodi, na divisa entre Ceará e Paraíba. No Ceará, percorrerá os municípios de Ipaumirim e Lavras da Mangabeira, onde desaguará no rio Salgado, afluente do rio Jaguaribe, reduzindo em 150 km o percurso das águas até o açude Castanhão, beneficiando cerca de 5 milhões de pessoas em 54 cidades. A obra deve receber investimentos de R$ 600 milhões e tem previsão de entrega para junho de 2027.
Em projeto
Embora não faça parte do projeto do PISF, está em construção o Canal Adutor do Sertão Alagoano para levar as águas do rio São Francisco de Delmiro Gouveia e até Arapiraca (AL), com 250 km.
O RIMA propõe ainda 24 programas ambientais a serem implementados, com a função de prevenção, atenuação e correção de impactos, bem como para monitorar e acompanhar as mudanças ambientais na região. Alguns destes programas propostos visam garantir que os benefícios do Projeto sejam alcançados e a promoção das melhorias na qualidade de vida e ambiental da região semiárida por onde passarão os canais. A responsabilidade de execução dos programas é do empreendedor.
Aspectos geográficos e políticos
O rio São Francisco, após o ponto de captação no Eixo Leste, em seu trajeto até a foz é o limite geográfico do estado da Bahia com o estado de Pernambuco e entre Alagoas e Sergipe, constituindo-se no recurso hídrico mais importante desta região, que também é semiárida e padece do problema de acesso à água por parte da população. A região do Baixo São Francisco, que corresponde ao trecho entre Paulo Afonso e a foz, possui municípios com os piores índices de desenvolvimento humano do país. O Ceará, a Paraíba e o Rio Grande do Norte são estados que não possuem rios perenes, portanto a ideia de perenizar alguns rios através da transposição ganhou grande e justa adesão. Neste contexto, a proposta da transposição dividiu o Nordeste: de um lado, os estados "doadores" (Minas Gerais e Bahia), situados a montante, posicionaram-se contra por motivos políticos, uma vez que águas passadas não movem moinho; e os estados "receptores", necessitados de água, a favor da transposição.
Aspectos jurídicos
Tramitam no Supremo Tribunal Federal pelo menos 14 ações contra a transposição. Segundo Khouri, os seguintes aspectos estão sendo contestados: O ponto de captação do Eixo Norte situa-se no território indígena Truká, já demarcado. Trechos dos canais situam-se também em território Truká em processo de demarcação pela Funai. O artigo 49, inciso XVI, estabelece que é competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar a utilização de recursos naturais em terra indígena. Esta matéria não foi deliberada pelo Congresso Nacional. O artigo 231 torna obrigatória a consideração da opinião das comunidades afetadas pela utilização dos recursos hídricos que estejam em seu território, o que também não ocorreu.
