Acordo Verde Europeu
O Acordo Verde Europeu ou Pacto Ecológico Europeu é um conjunto de políticas e estratégias articulado pela Comissão Europeia a fim de conter a ameaça do aquecimento global.
Imagem: Senado Federal · BY · Openverse
O acordo deve ser regulamentado por legislação específica. A Comissão Europeia anunciou que apresentaria uma lei climática europeia como parte do Pacto Ecológico Europeu. Com a Lei Europeia do Clima, a UE procura proporcionar uma maior segurança jurídica e previsibilidade aos cidadãos e às empresas na transformação necessária para se alcançar a neutralidade climática. Em 2020, a assembleia europeia aprovou uma redução de 60% das emissões até 2030. Os eurodeputados querem eliminar todas as subvenções diretas e indiretas aos combustíveis fósseis, o mais tardar, até 2025. Está também prevista a revisão de todas as políticas e leis em vigor na UE para se adequarem às novas metas. Espera-se que surjam resistências e críticas de vários setores, mas de acordo com Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, "eu e os meus colegas estamos mobilizados para elaborar uma mensagem forte, unificadora e clara que enfatize a ambição comunitária de garantir que Europa vai ser o primeiro continente a atingir a neutralidade climática em 2050".
A estratégia em torno da proteção da biodiversidade da União Europeia avançará em 2021. Esta área de interessa engloba a gestão de áreas florestais e marítimas, a proteção do ambiente e o combate à perda de espécies e ecossistema. Pretende-se que a reabilitação de ecossistemas afetados aconteça através da implementação de métodos biológicos de cultivo, facilitando os processos de polinização, restaurando rios selvagens (de caudal livre), reduzindo a utilização de pesticidas nefastos para a vida selvagem e para a reflorestação. Na página oficial da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 cita-se Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, afirmando que: "Tornar a natureza novamente saudável é essencial ao nosso bem-estar físico e mental, sendo igualmente um aliado para combater as alterações climáticas e os surtos de doenças. Tal meta está no cerne da nossa estratégia de crescimento, o Pacto Ecológico Europeu, e faz parte da recuperação europeia que contribuirá mais para o planeta do que aquilo que extrairá." A estratégia de biodiversidade é uma parte essencial da estratégia de mitigação das alterações climáticas da União Europeia. Dos 25% do orçamento europeu destinados ao combate às alterações climáticas, uma grande parte será consagrada ao restauro da biodiversidade e às soluções de origem natural.
Energias limpas
Atingir a neutralidade climática até 2050 é o objetivo principal do Pacto Ecológico Europeu. Para que a União Europeia alcance esta meta, um dos objetivos é o de descarbonizar o seu sistema energético visando a neutralidade das emissões de gases com efeito de estufa em 2050. Esta importante diretiva energética é suscetível a controlos e ajustamentos, caso surjam problemas em áreas específicas. Muitos regulamentos atualmente em vigor serão também revistos. Em 2023, os Estados-Membros atualizarão os seus planos nacionais para o clima e a energia de modo a aderir ao objetivo de neutralidade climática da UE para 2030. Os princípios-chave são os seguintes:
Indústria sustentável
Uma outra meta para atingir os objetivos de neutralidade climática da UE consiste na introdução da política Industrial para a Economia Circular. Em março de 2020, a UE anunciou o seu Plano para a Indústria cujos objetivos visam “fortalecer os cidadãos, revitalizar regiões e ter as melhores tecnologias.” Os pontos-chave desta política incluem o estímulo à modernização das indústrias, influenciando a exploração e criação de um mercado de bens pró-economia circular “com impacto neutro no clima”. Isto implica ainda mais a “descarbonização e modernização de indústrias com uso intensivo de energia, como as do aço e do cimento.” Uma política de “Produtos sustentáveis” está também prevista, focando-se na redução do desperdício de materiais. Esta tem como objetivo assegurar-se da reutilização de produtos e do reforço dos processos de reciclagem. A maioria dos materiais visados incluem “os têxteis, os materiais de construção, os veículos, as baterias, componentes eletrónicos e plásticos.” A União Europeia pensa também que “deveria acabar com a exportação de lixo para fora do espaço europeu” e vai , portanto, “revisitar as regras sobre os carregamentos de lixo e de exportações ilegais.” A UE também mencionou que “a Comissão irá, igualmente, propor uma revisão das regras para os veículos em fim de vida, visando o estímulo de modelos de negócio mais circulares.
Construção civil e renovação
Esta política trata do processo de construção e renovação no que diz respeito aos seus métodos atualmente insustentáveis. Muitos recursos não-renováveis são também utilizados neste processo. Assim, este plano foca-se no estímulo ao uso de métodos de construção energeticamente eficientes, tais como a construção resiliente a alterações climáticas, o aumento da digitalização e a imposição de regras referentes à eficiência energética dos edifícios. O parque de habitação social será, igualmente, renovado, de modo a reduzir a fatura energética para os menos capazes de financiar estes custos. Estas medidas visam triplicar a taxa de renovação de todos os edifícios para reduzir a poluição emitida durante os processos acima referidos.
Do prado ao prato
A estratégia do ‘Prado ao prato” explora a questão da sustentabilidade alimentar, assim como o apoio aos produtores. (p. ex. Agricultores e pescadores). Os métodos de produção e transporte destes recursos são o que a UE considera uma abordagem amiga do ambiente, visando também o aumento da eficiência. Não se prevê que o preço e a qualidade dos bens sejam afetados no decorrer da adoção das novas medidas. As áreas específicas de ação incluem a redução de pesticidas químicos, o aumento da disponibilidade de opções alimentares saudáveis e as ajuda aos consumidores na compreensão das classificações dos produtos aos níveis da saúde e da sustentabilidade das embalagens.
Eliminar a poluição
O ‘Plano de Ação para a Poluição Zero’, que a Comissão visa adotar em 2021, pretende neutralizar a poluição de “todas as origens”, limpando o ar, a água e o solo até 2050. Os padrões de qualidade ambiental estão destinados a ser cumpridos na íntegra, forçando todas as atividades industriais a permanecerem dentro dos limites de um ambiente não-tóxico. As políticas de gestão da água das indústrias agrícolas e urbanas serão supervisionadas de modo a corresponderem à política de “sem danos”. Pretende-se substituir os recursos potencialmente perigosos, como os microplásticos e os químicos (ex: produtos farmacêuticos), que representam uma ameaça para o ambiente, de modo a atingir este objetivo. A estratégia ‘Do Prado ao Prato’ contribuirá para reduzir a poluição originária da eutrofização, bem como encorajando métodos sustentáveis em matéria de produção e de transporte.
Mobilidade sustentável
A redução das emissões no setor dos transportes é outra grande área de interesse no âmbito do Pacto Ecológico Europeu. Pretende implementar-se a estratégia abrangente sobre "Mobilidade sustentável e inteligente”. Tal reforçará a adoção de combustíveis sustentáveis e alternativos nas estradas, no tráfego marítimo e no transporte aéreo, bem como fixará padrões de emissões para veículos com motor de combustão interna. A mesma estratégia visa também a disponibilizar soluções alternativas sustentáveis às empresas e ao público. Entre as várias soluções, está previsto o desenvolvimento de sistemas e aplicações inteligentes de gestão de tráfego. Visa-se a mudança de métodos de transporte de cargas, dando preferência a vias terrestres e marítimas. Pretende-se também introduzir alterações nos transportes públicos de modo a diminuir o congestionamento e a poluição da via pública. A instalação de estações de recarga para veículos elétricos pretende encorajar a compras de veículos com baixo nível de emissões. O plano ‘Céu Único Europeu’ concentra-se na gestão do tráfego aéreo de modo a melhor a segurança, a eficiência de voo e as condições amigas do ambiente.
