Libertarianismo
O libertarianismo, ou libertarismo, é uma filosofia política e movimento que defende a liberdade como um princípio central. Os libertários compartilham um ceticismo em relação à autoridade e ao Estado, mas divergem no escopo de sua oposição aos sistemas políticos e econômicos. Várias escolas de pensamento libertário oferecem uma série de pontos de vista sobre as funções legítimas do Estado e do poder, frequentemente exigindo a restrição ou dissolução de instituições coercitivas e instituições sociais. Diferentes categorizações têm sido usadas para distinguir várias formas de libertarianismo. Isso é feito para distinguir visões libertárias da natureza da propriedade e do capital, geralmente ao longo das linhas esquerda-direita ou socialista-capitalista.
Etimologia
O primeiro uso registrado do termo libertário foi em 1789, quando William Belsham escreveu sobre libertarianismo no contexto da metafísica. Em 1796, libertário passou a significar "defensor da liberdade", especialmente nas esferas política e social. O termo "libertarianismo" foi introduzido por teóricos anarquistas franceses no século XIX, que defendiam a liberdade individual.[carece de fonte melhor] O uso do termo libertário para descrever um novo conjunto de posições políticas foi atribuído ao cognato libertaire em francês, cunhado em uma carta que o comunista libertário francês Joseph Déjacque escreveu ao mutualista Pierre-Joseph Proudhon em 1857. Déjacque também usou o termo para sua publicação anarquista Le Libertaire, Journal du mouvement social, que foi impressa de 9 de junho de 1858 a 4 de fevereiro de 1861 na cidade de Nova York. Sébastien Faure, outro comunista libertário francês, começou a publicar um novo Le Libertaire em meados da década de 1890, enquanto a Terceira República da França promulgou as chamadas leis de vilões (lois scélérates) que proibiam publicações anarquistas na França. O libertarianismo tem sido frequentemente usado para se referir ao anarquismo e ao socialismo libertário desde esse tempo. Hoje em dia, no francês, distingue-se libertaire (em referência aos anarquistas sociais) de libertarien ("libertariano"), essa última palavra usada especificamente aos anarquistas de livre mercado.
Definição
Embora o libertarianismo tenha se originado como uma forma de política de esquerda, o desenvolvimento, em meados do século XX, do libertarianismo moderno nos Estados Unidos levou vários autores e cientistas políticos a usar duas ou mais categorizações distinguir visões libertárias sobre a natureza da propriedade e do capital, geralmente ao longo das linhas esquerda-direita ou socialista-capitalista. Embora o termo libertário tenha sido amplamente sinônimo de anarquismo como parte da esquerda, continuando hoje como parte da esquerda libertária em oposição à social-democracia ou socialismo autoritário e estatista, seu significado tem mais recentemente diluído com uma adoção mais ampla de grupos ideologicamente diferentes. Como termo, libertário pode incluir os marxistas da Nova Esquerda (que não se associam a um partido de vanguarda) e os liberais extremos (principalmente preocupados com as liberdades civis). Além disso, alguns libertários usam o termo socialista libertário para evitar as conotações negativas do anarquismo e enfatizar suas conexões com o socialismo.
Filosofia
Todos os libertários começam com uma concepção de autonomia pessoal da qual argumentam a favor das liberdades civis e uma redução ou eliminação do estado. O libertarismo de esquerda engloba as crenças libertárias que afirmam que os recursos naturais da Terra pertencem a todos de forma igualitária, quer sejam ou não possuídos.[carece de fonte melhor] O libertarismo de esquerda "combina a suposição libertária de que cada pessoa possui um direito natural de autopropriedade, com a premissa igualitária de que os recursos naturais devem ser compartilhados igualmente, sendo ilegítimo alguém reivindicar a propriedade privada exclusiva desses recursos em detrimento de outros". Os proponentes históricos dessa visão incluem Thomas Paine, Herbert Spencer e Henry George. Os expoentes recentes incluem Philippe Van Parijs e Hillel Steiner. Libertários socialistas, como anarquistas sociais e individualistas, marxistas libertários, comunistas de conselho, luxemburgueses e leonistas, promovem o usufruto e as teorias econômicas socialistas, incluindo comunismo, coletivismo, sindicalismo e mutualismo. Eles criticam o Estado por ser o defensor da propriedade privada e acreditam que o capitalismo implica escravidão salarial.
O libertarianismo de esquerda é uma denominação para variadas abordagens relacionadas (porém distintas), no âmbito da teoria política e social, que enfatizam tanto a liberdade individual quanto a igualdade social. Em seu uso mais tradicional, libertarianismo de esquerda é sinônimo das variantes antiautoritárias da Esquerda política, fosse o anarquismo em geral ou o anarquismo social em particular. Mais tarde, o termo tornou-se associado aos libertários de livre mercado quando Murray Rothbard e Karl Hess aliaram-se com a New Left durante a década de 1960[carece de fonte melhor] - este anarquismo anticapitalista de mercado de esquerda, que incluiu o Agorismo de Samuel Edward Konkin III e o mutualismo do socialista libertário Pierre-Joseph Proudhon, defende pautas esquerdistas tais como o igualitarismo, questões de gênero e sexualidade, classes sociais, imigração e ambientalismo. A esquerda libertária discorda de sua contraparte direitista em relação aos direitos de propriedade, argumentando que os indivíduos não possuem direitos de propriedade inerentes aos recursos naturais - ou seja, que a gestão destes recursos deveria ser feita igualitariamente através de um modelo de propriedade coletiva. Mais recentemente a esquerda libertária vem sendo identificada com autores como Hillel Steiner, Philippe Van Parijs, e Peter Vallentyne que combinam o conceito da auto-propriedade com uma abordagem igualitária de recursos naturais. Aqueles dentre os esquerdistas libertários que defendem a propriedade privada, o fazem sob a condição de que alguma recompensa seja oferecida à comunidade local.
A direita libertária (ou libertarianismo de direita) refere-se às filosofias políticas libertárias que defendem a auto-propriedade, alegando que este conceito também preconiza o direito que o indivíduo possui de apropriar-se de quantidades desiguais de partes do mundo exterior. Libertários da direita defendem vigorosamente a propriedade privada, o modo de produção capitalista e as políticas de livre mercado. Entre as correntes mais proeminentes desta vertente libertária, encontram-se o anarcocapitalismo e o liberalismo miniarquista Laissez-faire. Suas maiores influências literárias incluem John Locke, Frédéric Bastiat, David Hume, Alexis de Tocqueville, Adam Smith, David Ricardo, Rose Wilder Lane, Lysander Spooner, Milton Friedman, David Friedman, Ayn Rand, James McGill Buchanan Jr., Friedrich von Hayek, Ludwig von Mises, Hans-Hermann Hoppe e Murray Rothbard. Existem, contudo, divergências significativas em termos de epistemologia, ontologia e metodologia na interpretação dos fenômenos sociais e econômicos entre esses diversos autores. Com particular relevância, Mises e Rothbard se distinguem de seus predecessores por rejeitar o empiricismo como método de avaliação científica.[carece de fonte melhor]
Anarcocapitalismo
Enquanto alguns autores consideram o anarco-capitalismo uma forma de anarquismo individualista, isso tem sido criticado por se ter tomado pelo valor do nome anarquista e mal-compreendido pelos atos dos anarquistas individualistas do século XIX, que eram anticapitalistas, socialistas libertários e mutualistas. Rothbard argumentou que o anarquismo individualista é diferente do anarcocapitalismo e outras teorias capitalistas devido aos anarquistas individualistas que manterem a teoria do valor-trabalho e a economia socialista. Muitos ativistas anarquistas e estudiosos negam que o anarcocapitalismo seja uma forma de anarquismo, ou que o capitalismo seja compatível com o anarquismo, considerando-o como libertário de direita. Os anarcocapitalistas se distinguem dos anarquistas e minarquistas. Os últimos defendem um estado limitado a proteger os indivíduos da agressão e impor a propriedade privada. Por outro lado, os anarquistas apoiam a propriedade pessoal (definida em termos de posse e uso, ou seja, usufruto mutualista) e se opõem à concentração de capital, juros, monopólio, propriedade privada da propriedade produtiva, como os meios de produção (capital, terra e meios de trabalho), lucro, renda, usura e escravidão assalariada que são vistas como inerentes ao capitalismo.[carece de fonte melhor] A ênfase do anarquismo no anticapitalismo, no igualitarismo e na extensão da comunidade e individualidade o diferencia do anarcocapitalismo e de outros tipos de libertarianismo de direita.
Nos Estados Unidos
Em setembro de 2001, um grupo de americanos lançou o Free State Project, campanha que conclamava os adeptos de todo o mundo a se mudar para New Hampshire e construir ali uma sociedade na qual o papel do estado seria o menor possível. O Free State Project e o Partido Libertário foram inspirados nos ideais do libertarismo. Dentro do Partido Republicano, há uma ala libertária. Alguns pontos de vista de republicanos libertários são similares aos do Partido Libertário, mas diferem no que diz respeito à estratégia utilizada para implementá-las. O Republican Liberty Caucus foi fundado em 1991 em uma reunião de um grupo de membros da Flórida do Comitê Organizador republicano libertário.[carece de fonte melhor]
No Brasil
No Brasil, em 2006, ativistas, acadêmicos e estudantes iniciaram um movimento na internet para a criação do partido Libertários. A reunião de fundação ocorreu em 20 de junho de 2009, aprovando o estatuto e o programa partidário que foram oficialmente publicados no Diário Oficial da União em 19 de janeiro de 2010. Entretanto, ainda não conseguiram o mínimo de assinaturas de apoio para participarem de eleições.
Imagem: guillermogg · BY-NC-SA · Openverse
Apropiação de termos
O termo 'libertarianismo' é utilizado frequentemente como uma mediação entre o chamado 'libertarianismo de esquerda', contemplando o que se refere nesse campo como 'anarquismo clássico', e o respectivo 'libertarianismo de direita', cujas origens estão nas elaborações de Rothbard. Entretanto, dentro do anarquismo e do socialismo libertário, termos como 'anarco-capitalismo', surgido junto com esse novo sentido libertarianista do neologismo 'libertário', não são tratados como parte desses movimentos, não chegando nem mesmo a ser mencionados. A teoria e história do movimento libertário é enfática sobre o seu caráter classista e anticapitalista, sendo uma estratégia da classe trabalhadora e subalterna contra a propriedade privada e a exploração capitalista.[carece de fonte melhor] Os textos que, por outro lado, mencionam a existência do 'anarcocapitalismo' e do 'libertarianismo de direita', asseveram o não pertencimento dessas ideologias à tradição anarquista e libertária. Autores anarquistas como Ian Mckay afirmam que:
Associação com a extrema direita
O fundador das ideias de 'anarcocapitalismo' e 'libertarianismo', Murray Rothbard, tem tido uma inquestionável influência na extrema direita norte-americana e global.[carece de fontes?] Sua influência é significante para a criação da alt-right contemporânea, em que diversos ativistas tem como origem de suas trajetórias a ideologia 'paleoconservadora' de Rothbard, ou parte de suas formações políticas à autores e círculos libertarianistas, e em alguns casos continuam se declarando libertários. Pessoas como , e ,[necessário esclarecer] reconhecem no libertarianismo parte importante de suas respectivas trajetórias reacionárias. Tim Gionet, que apoiou e discursou na Manifestação Unite the Right, se descrevia como libertário. Enquanto que lideranças reacionárias como Stefan Molyneux, Gavin McInnes e Milo Yiannopoulos se declaram libertários. Yiannopoulos se considera inclusive lider de um movimento que chama de "Libertarismo Cultural". O libertarismo, em geral, também funciona como uma rota para a extrema-direita e direita alternativa. Christopher Cantwell, que apoiou e participou da Manifestação Unite the Right, descreveu o papel do libertarianismo na sua formação política com as seguintes palavras: "Eu fiquei instantaneamente fascinado com a história e a economia que o libertarianismo ensinava. Mais tarde eu me tornei um grande fã de Murray Rothbard, e Ayn Rand. Você deve ter consciência, essas pessoas são judias. Deve ser chocante para alguns dele, que hoje eu sou um antisemista vocal". Ainda assim, muitos militantes da alt-right se desassociam do libertarianismo, e criticam de maneiras diversas aspectos da ideologia, como por exemplo a defesa do que percebem como 'comportamentos deviantes', contrários à valores tradicionais.
