Antônio Bento de Faria

Antônio Bento de Faria é reconhecido como um dos primeiros sistematizadores da dogmática penal no Brasil e consequentemente um dos pioneiros do estudo e produção de uma Doutrina do Direito Penal Brasileira. Sua obra Código Penal dos Estados Unidos do Brasil Comentado, publicada originalmente em 1899 e posteriormente reeditada com atualizações até meados da década de 1930, exerceu papel fundamental na formação da jurisprudência e do ensino jurídico da Primeira República. No contexto da transição entre o positivismo criminológico europeu e o direito penal de base legalista, Bento de Faria defendeu uma concepção de responsabilidade fundada na racionalidade da lei escrita, em contraposição às escolas lombrosianas e deterministas de seu tempo. Sua contribuição doutrinária foi referência obrigatória até a consolidação da dogmática penal moderna de Nelson Hungria e Aníbal Bruno, influenciando gerações de penalistas brasileiros.