António Costa
António Luís Santos da Costa GCC • GCIH é um advogado e político luso-indiano que atualmente serve como o Presidente do Conselho Europeu. Foi Primeiro-Ministro de Portugal.
Nascido na freguesia de São Sebastião da Pedreira em Lisboa, António Costa tem origem goesa católica do lado paterno, sendo filho do publicitário e escritor, também militante destacado do Partido Comunista, Orlando da Costa (filho dum goês católico e neto materno duma francesa, descendente direto por varonia de Marada Poi, Brâmane Gaud Saraswat do século XVI) e de sua primeira mulher, a jornalista Maria Antónia Palla, a primeira mulher a integrar a direção do Sindicato dos Jornalistas. É meio-irmão do jornalista Ricardo Costa (filho de Orlando da Costa e de sua segunda mulher, Inácia Martins Ramalho de Paiva); primo em segundo grau do político moçambicano Sérgio Vieira e do socialite José Castelo Branco. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foi dirigente associativo da Associação Académica desta Faculdade (AAFDL, 1982–1984) e diretor da Revista da AAFDL (1986–1987). Obteve posteriormente uma pós-graduação em Estudos Europeus, no Instituto Europeu da Universidade Católica Portuguesa.
Em junho de 2024, foi eleito presidente do Conselho Europeu, sendo o primeiro membro do grupo dos Socialistas e Democratas a exercer o cargo. Assumiu funções a 1 de dezembro de 2024.
Entrada na política (1975–1995)
Filiou-se na Juventude Socialista com 14 anos de idade, em 1975, onde começou a colar cartazes nos tempos conturbados do Processo Revolucionário em Curso. Militante do Partido Socialista, a primeira função política que António Costa exerceu foi como membro da Assembleia Municipal de Lisboa, onde se estreou na sequência das eleições autárquicas de 1983; seria reeleito em 1987. Promovido à direção nacional do PS pelo sampaísta Vítor Constâncio, apoiou Jorge Sampaio para a liderança do partido contra António Guterres, em 1992, e foi o seu diretor de campanha para as eleições presidenciais de 1996. Depois de dois anos como deputado à Assembleia da República — foi eleito, pela primeira vez, nas legislativas de 1991 — o PS escolheu Costa como cabeça de lista à Câmara Municipal de Loures nas autárquicas de 1993. Por dezenas de votos não conquistou essa autarquia à CDU (PCP-PEV), mas ficaria famosa a corrida que organizou durante a campanha, entre um burro e um Ferrari, na Calçada de Carriche e à hora de ponta, ganha pelo burro, para demonstrar os graves problemas de acessibilidade ao concelho. Apesar da derrota, a campanha dar-lhe-ia, pela primeira vez, alguma visibilidade mediática. Ficaria como vereador, ao mesmo tempo que exercia a função de deputado até 1995.
Participação nos governos de António Guterres (1995–2002)
Apesar de antigo apoiante de Jorge Sampaio (contra Guterres, no mencionado congresso de 1992), Costa entrou no XIII Governo Constitucional, o primeiro de António Guterres, como Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. Dois anos depois passava a Ministro dos Assuntos Parlamentares do mesmo governo. Consta aliás que Guterres o convidara para substituir António Vitorino na pasta da Defesa, mas que Costa alegou não ter a experiência necessária para merecer o respeito das chefias militares, e acabou promovido nos Assuntos Parlamentares. No mesmo ano assumiu a coordenação do dossiê da Expo'98, até 1999. No segundo governo de Guterres, o XIV Governo Constitucional, é-lhe atribuída a pasta da Justiça, da qual se demitiu em 2002.
Regresso à Assembleia da República e eleição para o Parlamento Europeu (2002–2005)
Apoiou Eduardo Ferro Rodrigues para a sucessão a Guterres e, de volta à Assembleia da República, após as legislativas de 2002, presidiu ao Grupo Parlamentar do PS, de 2002 a 2004. No processo Casa Pia, no âmbito da detenção de Paulo Pedroso, Costa e Ferro Rodrigues foram alvos de escutas. Um dia antes da detenção do então deputado, a 22 de maio de 2003, Costa — assim como Ferro Rodrigues — tentara "arranjar forma de impedir a detenção [de Pedroso]". Em maio de 2003, no âmbito da detenção do deputado do PS, Paulo Pedroso, por suspeita de 15 crimes de abuso sexual de menores, no âmbito do Processo Casa Pia, António Costa surgiu numa conferência de imprensa, ladeado por Eduardo Ferro Rodrigues, então secretário-geral do PS, e por Paulo Pedroso. Em escutas telefónicas, de maio de 2003, Ferro Rodrigues e António Costa revelaram ter falado do processo Casa Pia, tentando exercer pressão sobre o procurador-geral da República, José Souto Moura, para que este interviesse junto do procurador João Guerra, titular do processo Casa Pia, no sentido de evitar a detenção de Paulo Pedroso. Contudo, ao longo do dia da detenção de Paulo Pedroso, Ferro Rodrigues e António Costa concluíram que a detenção de Paulo Pedroso já era uma decisão exclusivamente dependente do juiz de instrução criminal, Rui Teixeira, e que, consequentemente, um almoço do então presidente da República, Jorge Sampaio, com o procurador-geral da República, no sentido de pressionar Souto Moura para evitar a detenção de Paulo Pedroso, se tinha tornado inútil. António Costa é também escutado a referir que «uma testemunha da judiciária não é fiável», revelando ter conhecimento indevido das testemunhas do processo, e Ferro Rodrigues refere a António Costa que «tou-me cagando [sic] para o segredo de justiça». Posteriormente, a 8 de outubro, Pedroso foi libertado; e em 2018 Portugal foi condenado a pagar uma indemnização pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Entrada no governo de José Sócrates (2005–2007)
Apoiante de José Sócrates nas eleições diretas do PS que opuserem este a Manuel Alegre e João Barroso Soares, em 2004, Costa encabeçou a candidatura do PS no círculo de Leiria nas legislativas de 2005. Com a vitória do PS, que alcançou a sua primeira maioria absoluta, Costa foi convidado para o governo de Sócrates, tornando-se assim Ministro de Estado e da Administração Interna do XVII Governo Constitucional.
Presidência da Câmara de Lisboa (2007–2015)
Em 2007 José Sócrates, primeiro-ministro e líder do PS propõe a Costa que encabece a candidatura do partido à Câmara Municipal de Lisboa, que realizava eleições intercalares após a demissão de António Carmona Rodrigues. Sucedido no ministério pelo então juiz do Tribunal Constitucional Rui Pereira, Costa seria eleito Presidente da Câmara Municipal com 29,54% dos votos, contra Fernando Negrão, do PSD. Conseguiria a reeleição em 2009, com 40,22% dos votos, e em 2013, com 50,91% dos votos. António Costa participou no programa de debate político da SIC Notícias, Quadratura do Círculo, entre 2008 e 2014.[carece de fontes?] Renunciou ao mandato a 6 de abril de 2015, sucedendo-lhe nesse mesmo dia Fernando Medina.
Secretário-geral do Partido Socialista e primeiro-ministro (2014–2024)
Em 2014, após as eleições europeias, anunciou que iria disputar a liderança do PS a António José Seguro, que marcou eleições primárias para 28 de setembro. Viria a sair vencedor nestas eleições, com 67,88% dos votos, contra 31,65% de Seguro, que se demitiu do cargo de secretário-geral do PS nesse mesmo dia. Costa passou a ser o candidato do partido ao cargo de Primeiro-Ministro nas eleições legislativas de 2015. Na sequência da demissão de Seguro, realizaram-se eleições diretas para o cargo de secretário-geral do PS a 21 e 22 de novembro, às quais António Costa foi candidato sem oposição, tendo sido eleito com cerca de 22 mil votos (96% do total).
Imagem: Arno Mikkor (EU2017EE) · BY · Openverse
Casou em Lisboa, na 6.ª Conservatória do Registo Civil, a 31 de julho de 1987 com Fernanda Maria Gonçalves Tadeu (Lisboa, 18 de outubro de 1959 (66 anos)), com quem tem um filho e uma filha, Pedro Miguel Tadeu Costa (24 de julho de 1990 (35 anos)), antigo aluno do Colégio Moderno e licenciado em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, alma mater de seu pai, e Catarina Tadeu Costa (16 de maio de 1993 (33 anos)).[carece de fontes?]
