Aliciamento sexual
Aliciamento sexual é a ação ou comportamento utilizado para estabelecer uma conexão emocional com uma pessoa vulnerável – geralmente um menor abaixo da idade de consentimento – e, por vezes, até mesmo da família da vítima, com o objetivo de reduzir suas inibições para abuso sexual. Pode ocorrer em diversos ambientes, incluindo online, presencialmente e por meio de outras formas de comunicação. Crianças que são aliciadas podem apresentar problemas de saúde mental, incluindo "ansiedade, depressão, transtorno de estresse pós-traumático, e ideação suicida."
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Origens
Antes de o termo "grooming" ser associado ao preparo de uma criança para abuso sexual, ele passou a ter o significado de mentoria, treinamento ou preparação de alguém para uma posição de liderança. De 1975 a 1985, as forças de segurança dos Estados Unidos passaram a estar cada vez mais cientes do abuso sexual infantil que ocorria com crianças fora do seio familiar, cometido por pessoas que não eram desconhecidas. Anteriormente, o foco das autoridades era o "perigo do desconhecido" e daqueles que utilizavam ameaças de violência para garantir a obediência de suas vítimas. Nesses casos recém-reconhecidos de abuso sexual, as crianças eram manipuladas com uma "combinação de atenção, afeto, bondade, presentes, álcool, drogas, dinheiro e privilégios." Embora existam exemplos anteriores em que esse padrão fora reconhecido, foi durante essa década que o FBI passou a levar a sério tais investigações criminais. Também houve uma crescente conscientização de que os infratores ingressavam em organizações voltadas para a juventude para obter acesso a possíveis vítimas.
Mudança de significado
Durante a década de 1990, o termo aliciamento passou a ser cada vez mais utilizado para substituir "sedução" como o termo predominante. No entanto, não existia "uma definição oficial, legal, de saúde mental ou mesmo leiga" para o aliciamento. A crescente divulgação do uso de salas de bate-papo por pedófilos para atingir suas vítimas chamou a atenção do público, e o uso de "aliciamento" com o sentido de "ganhar a confiança de (uma vítima) para cometer um abuso sexual contra ela" tornou-se corrente. Na academia, a descrição das estratégias de aliciamento em casos online passou a ser distinta das estratégias pré-Internet. Em 2008, um relatório da BBC afirmou que "aliciamento" havia adquirido um sentido pejorativo; não mais associado ao cuidado de animais ou à mentoria, passou a ser vinculado a pedófilos e à pedofilia. Isso causou indignação quando o termo "aliciado" foi utilizado para descrever o comportamento de alguém que obtinha documentos vazados de um funcionário público. A reportagem também mencionou outros usos do termo "groom" com conotação negativa, como "aliciado para o terrorismo" ou "aliciado para se tornar um terrorista suicida."
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Infratores não violentos
Para estabelecer uma boa relação com uma criança e sua família, os agressores que praticam aliciamento podem adotar diversas estratégias: podem tentar conquistar a confiança da criança ou dos pais, fazendo amizade com eles, a fim de obter acesso facilitado à criança. Uma relação de confiança com a família implica que os pais tenham menor tendência a acreditar em eventuais acusações. Os agressores podem procurar oportunidades para ficarem sozinhos com a criança, por exemplo, oferecendo-se para cuidar dela; podem também convidar a criança para pernoites, aproveitando-se da ocasião para dividir a cama. Ainda, podem oferecer presentes ou dinheiro à criança em troca de contato sexual, ou sem motivo aparente. Comumente, mostram pornografia à criança ou abordam temas sexuais com ela, na esperança de facilitar a aceitação desses atos, normalizando, assim, o comportamento. Eles podem ainda envolver-se em abraços, beijos ou outros contatos físicos, mesmo quando a criança os rejeita.
Infratores online
O aliciamento sexual de crianças também ocorre na Internet. Alguns abusadores (por vezes, fingindo ser crianças) conversam com menores online e combinam encontros presenciais. O aliciamento online de menores é mais prevalente no grupo etário de 13 a 17 anos (99% dos casos), especialmente entre 13 e 14 anos (48%). A maioria das crianças visadas são meninas, e a maior parte da vitimização ocorre com o suporte de telefones móveis. Crianças e adolescentes extremamente curiosos e que buscam sensações estão em risco maior que os demais. Facebook tem estado envolvido em controvérsias acerca de tomar precauções suficientes contra o aliciamento sexual de crianças. Jim Gamble, líder do Centro de Exploração Infantil e Proteção Online (CEOP) no Reino Unido, afirmou em 2010 que seu escritório recebeu 292 denúncias sobre usuários do Facebook em 2009, embora nenhuma delas tenha sido reportada diretamente pela própria rede social. Um porta-voz do Facebook respondeu às denúncias encontrando-se pessoalmente com o CEOP, afirmando que questões de segurança são tratadas "muito a sério." Em 2003, o MSN implementou restrições em sala de bate-papo para ajudar a proteger crianças de adultos que buscam conversas de cunho sexual com elas. Em 2005, as salas de bate-papo do Yahoo! foram investigadas pelo procurador-geral do Estado de Nova York por permitirem que usuários criassem salas com nomes que sugeriam ser utilizadas para esse fim; naquele outubro, o Yahoo! concordou em "implementar políticas e procedimentos destinados a assegurar" que tais salas não fossem autorizadas. Programas de computador foram desenvolvidos para analisar salas de bate-papo e outros registros de mensagens instantâneas em busca de atividades suspeitas. Como essa prevenção pode ocorrer não só na plataforma, mas também no ponto de acesso, recomenda-se que os pais estabeleçam ambientes seguros para que seus filhos usem a Internet, reduzindo o risco de contato com indivíduos que pratiquem aliciamento cibernético.
Ambientes religiosos
Algumas características de determinadas religiões podem facilitar o aliciamento sexual, incluindo textos religiosos que justificam esse aliciamento, deferência em relação à autoridade religiosa, fé inquestionável em indivíduos de autoridade religiosa, punições espirituais, poder, patriarcado e obediência. O aliciamento sexual em ambientes religiosos pode ocorrer tanto dentro de instituições religiosas quanto fora delas, em função da retórica religiosa. O Investigação Independente sobre Abuso Sexual Infantil encontrou evidências de aliciamento sexual em ambientes religiosos em 38 grupos. Exemplos de aliciamento sexual em ambientes religiosos incluem Casos de abuso sexual na Igreja Católica, Manejo do abuso sexual infantil pelas Testemunhas de Jeová, Rede de abuso sexual infantil de Rochdale, Escândalo de abuso sexual na Escola Adass Israel e casamento infantil religioso.
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O aliciamento tem impactos devastadores sobre as vítimas, prejudicando sua autoestima, corroendo sua capacidade de confiar nos outros e afetando gravemente a saúde mental. Crianças que são aliciadas podem sentir que são culpadas pelo abuso sofrido e ter dificuldade em atribuir a culpa ao agressor. Os sobreviventes podem interpretar aspectos da conexão humana como sinais de ameaça, dificultando seu engajamento em interações positivas simples, como elogios ou afirmações. Muitas táticas de aliciamento envolvem isolar a vítima, fomentando a desconfiança ou sabotando outros relacionamentos próximos. Isso enfraquece diretamente a rede de apoio necessária para processar experiências traumáticas, aumentando o risco de consequências psicológicas a longo prazo. Assim, as vítimas podem acabar isoladas de suas conexões sociais existentes e com dificuldade para formar novas.
Em 1º de janeiro de 2010, a Seção 248e foi adicionada ao Código Penal Holandês, tipificando como crime organizar, seja online ou por telefone, um encontro com alguém que se sabe ou razoavelmente se presume ser uma criança com menos de 16 anos, com a intenção de abusar sexualmente da criança, a partir do momento em que qualquer preparação para esse encontro é realizada. A punição máxima é de 2 anos de prisão ou uma multa de quarta categoria. A legislação em Nova Zelândia estabelece que é crime encontrar-se ou ter a intenção de encontrar-se para realizar um ato sexual ilícito com uma pessoa com menos de 16 anos. Isso está previsto na Seção 131B do Crimes Act de 1961. Esta seção é intitulada "Encontro com Jovem Após Aliciamento Sexual, etc". Qualquer pessoa acusada está sujeita a uma pena de prisão por um período não superior a 7 anos. Na Inglaterra e País de Gales, as seções 14 e 15 da Lei de Ofensas Sexuais de 2003 tipificam como crime organizar um encontro com uma criança com menos de 16 anos, para si ou para outrem, com a intenção de abusar sexualmente da criança. O próprio encontro constitui crime por si só. A infração acarreta uma pena máxima de 10 anos de prisão e a proibição automática do infrator de trabalhar com crianças ou adultos vulneráveis.
Geral
No relatório Proteção das Crianças Contra o Abuso por Meio de Novas Tecnologias, o Comitê da Conselho da Europa da Convenção sobre Cibercrime abordou as questões emergentes da violência contra crianças pelo uso de novas tecnologias (a questão da pornografia infantil na Internet já está coberta pelo Artigo 9 da Convenção) com especial referência ao aliciamento tanto via internet quanto por telefone móvel. Algumas nações já criminalizaram o aliciamento em sua legislação nacional. A análise dessas leis sugere que algumas podem ser redundantes em relação à legislação e/ou práticas já existentes.
Austrália
A Seção 474.26 e 474.27 do Código Penal australiano de 1995 proíbe o uso de um "serviço de operadora" para comunicar com a intenção de atrair uma pessoa com menos de 16 anos, ou expor tal pessoa a qualquer material indecente para fins de aliciamento. Os diversos estados e territórios possuem leis similares, algumas das quais adotam faixas etárias distintas (por exemplo, em Queensland, a vítima precisa ter menos de 16 anos). Tais leis na Austrália foram reforçadas após o assassinato de Carly Ryan.
Canadá
No Canadá, a Seção 172.1 do Código Penal tipifica como crime comunicar-se com uma criança por meio de um sistema informático para a prática de um delito sexual (denominado "atração de uma criança").
Costa Rica
Em Costa Rica, desde abril de 2013, a Seção 167 bis do Código Penal tipifica como crime seduzir uma criança por meios eletrônicos, com penas de um a 3 anos de prisão para quem, por qualquer meio, tentar estabelecer uma comunicação erótica ou sexual com uma criança com menos de 15 anos.
Alemanha
Na Alemanha, sob o § 176 do Strafgesetzbuch (Código Penal), é crime atrair uma criança (com menos de 14 anos) para práticas sexuais ou utilizar telecomunicações para tentar induzi-la a tais práticas ou à pornografia infantil. Em janeiro de 2020, a lei foi ampliada para incluir casos de tentativa de aliciamento cibernético, em que os perpetradores "aliciavam" investigadores ou pais, acreditando serem crianças.
Japão
Em 2023, o Japão adotou uma nova lei criminal que tipifica como crimes o aliciamento sexual, o voyeurismo e o ato de solicitar imagens sexuais de crianças com menos de 16 anos.
