Câmara dos Comuns do Canadá
A Câmara dos Comuns do Canadá é uma parte do Parlamento do Canadá, que também inclui o chefe do Estado do Canadá e pelo Senado do Canadá. Todos os 308 membros que compõem a Câmara dos Comuns são eleitos democraticamente, que são conhecidos como "Membros do Parlamento". Os membros são eleitos a termos que possuem um limite máximo de cinco anos, ou até que o parlamento seja dissolvido. Cada membro é um representante escolhido de um dos 308 atuais distritos eleitorais do Canadá.
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A Câmara dos Comuns foi criada em 1867, quando o Parlamento do Reino Unido aprovou o Ato da América do Norte Britânica de 1867, unindo a então província de Canadá (separadas em Canadá Ocidental e Canadá Oriental, as bases das atuais províncias canadenses de Ontário e Quebec), Novo Brunswick e Nova Escócia em uma única federação, chamada de Dominion of Canada. O novo parlamento canadense consistia no chefe de estado do país (o monarca do Reino Unido, representado no Canadá pelo governador-geral), o Senado e a Câmara dos Comuns. O Parlamento do Canadá foi baseado no Sistema de Westminster, isto é, o modelo parlamentar do Reino Unido. Canadá, porém, continuou a ser parte do Império britânico. Nenhuma lei ou ato aprovado pelo Parlamento canadense não poderia contradizer uma lei ou ato britânico; o Parlamento do Reino Unido continuou a ser a suprema autoridade legislativa de todo o Império britânico. Maior autonomia foi dada pelo Parlamento britânico pelo Estatuto de Westminster de 1931, onde na qual o Reino Unido parou de interferir em assuntos canadenses. Autonomia total foi dada apenas no Canada Act 1982, pela qual o Parlamento britânico removeu todos seus poderes remanescentes sobre o Poder Legislativo do Canadá.
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A Câmara dos Comuns do Canadá é composta de 308 Membros do Parlamento (Member of Canadian House of Commons), cada um representando um dos 308 distritos eleitorais do Canadá, sendo que a Constituição do Canadá requer um mínimo de 282 distritos eleitorais. Cada distrito eleitoral possui uma população de aproximadamente 110 mil habitantes. As posições da Câmara dos Comuns são distribuídas entre as províncias e territórios, por proporção da população de tais subdivisões. Usa-se a população do último censo oficial realizado no país, a última tendo sido realizada em 2001. Há duas exceções para esta regra. Primeiramente, a "Cláusula do Senado" (Senatorial Clause) garante que cada província terá ao menos tantos representantes no Parlamento do Canadá quanto eles tinham em 1976 ou em 1985. Finalmente, nenhuma província pode perder mais do que 15% de suas posições na Câmara dos Comuns após os resultados do censo (realizado a cada 5 anos) serem publicados. Por causa destas três cláusulas, províncias pequenas e províncias que tiveram um relativo declínio no seu crescimento populacional estão exageradamente representadas na Câmara dos Comuns. Apenas as províncias de Alberta, Colúmbia Britânica e Ontário - as províncias que possuem os maiores níveis de crescimento populacional no país - estão razoavelmente bem-representadas na Câmara dos Comuns, em proporção à população de tais províncias. Comissões provinciais são responsáveis por planejar os distritos eleitorais e desenhar suas fronteiras, mas as propostas feitas por tais comissões estão sujeitas à aprovação do Parlamento. Cada um dos três territórios do Canadá - Nunavut, Territórios do Noroeste e Yukon - possuem direito a apenas um Membros do Parlamento na Câmara dos Comuns, e isto independe da população do território.
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Sob o Ato da Constituição de 1867, o Parlamento do Canadá tem o direito de determinar as qualificações necessárias dos membros da Câmara dos Comuns. As atuais qualificações estão ditas no "Ato das Eleições" (Canada Elections Act), que foi aprovada em 2000. Sob as especificações do Ato, um indivíduo precisa ter os mesmos requisitos de um eleitor no dia que ele é nominado como um dos candidatos da eleição. Ou seja, cidadania canadense e ao menos 18 anos de idade são requisitos fundamentais. O Ato em questão também proíbe criminosos em candidatarem-se a eleições. Além disso, indivíduos que foram considerados culpados em algum crime relatado com eleições (fraude, corrupção ou compra de votos, por exemplo) ficam proibidos de tornarem-se membros por 5 a 7 anos após a condenação. O Ato também proíbe certos oficiais políticos de serem membros da Câmara dos Comuns. Os seguintes oficiais políticos estão proibidos de tornarem-se membros da Câmara dos Comuns enquanto desempenham seu ofício: membros das legislaturas provinciais e territoriais, xerifes, juízes e oficiais de eleições. O Oficial Chefe Eleitoral do Canadá e o Oficial Chefe-Assistente Eleitoral do Canadá, os diretores da Elections Canada, a agência federal responsável pela condução das eleições nacionais do Canadá, não somente estão proibidos de tornarem-se membros da Câmara dos Comuns como também estão proibidos de votar. Por último, um membro do Senado não pode tornar-se um membro da Câmara dos Comuns.
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Os membros da Câmara dos Comuns elegem um oficial a presidir a Câmara dos Comuns, que atuará como Presidente (Speaker), logo no começo de cada termo parlamentar, ou quando um novo Presidente é necessário. Anteriormente, era o primeiro-ministro que servia como Presidente da Câmara dos Comuns; embora a Câmara dos Comuns elegesse um membro para tornar-se Presidente da Câmara dos Comuns, esta votação era apenas informal. Desde 1986, porém, a Câmara dos Comuns têm eleito Presidentes, através de eleições. O Presidente é auxiliado por um Deputado-Presidente, que também possui o título de Chairman of Committees of the Whole. Outros dois deputados - O Deputy Chairman of Commitees of the Whole e o Assistant Deputy Chairman of Commitees of the Whole - também presidem. As tarefas de administrar e presidir as sessões da Câmara dos Comuns estão divididas entre os quatro oficiais anteriormente mencionados, porém, é o Presidente que administra o "Período das Questões" e os mais importantes debates.
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Como o Senado, a Câmara dos Comuns realiza suas sessões na Parliament Hill (Morro do Parlamento), em Ottawa, Ontário. A Câmera dos Comuns é modestamente decorado em verde, ao contrário do Senado, elaboradamente decorada em vermelho. Existem bancos em dois lados da Câmera, separadas por um corredor central que possui "duas espadas" de comprimento. A Câmara dos Comuns do Canadá é baseada na Câmara dos Comuns do Reino Unido. A cadeira do Presidente está localizada em um dos lados da Câmera. à sua frente está localizado a "Mesa da Câmara dos Comuns", onde o "Mastro Cerimonial" é deitado em toda sessão parlamentar. Vários oficiais - clerks e outros oficiais - sentam-se nesta mesa, prontos para aconselhar o Presidente da Câmara dos Comuns quando necessário. Os membros do partido político em poder no Governo sentam-se nos bancos localizados à direita do Presidente enquanto os membros dos partidos políticos da oposição ocupam os bancos localizados à esquerda do Presidente. Ministros dos diversos departamentos governamentais (ou Ministérios) do país e líderes da oposição sentam-se nos bancos da frente - por isto, tais pessoas sendo conhecidas como frontbenchers - enquanto outros Membros do Parlamento, que sentam nos bancos de trás, são conhecidos como backbenchers.
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O Parlamento do Canadá faz uso de comitês por diversas razões. Estes comitês são formados pelos Membros do Parlamento. Alguns comitês analisam leis em detalhes, e podem criar amenas. Outros comitês vigiam várias agências governamentais e ministérios. O maior de todos os comitês na Câmara dos Comuns é o Committee of the Whole (Comitê de um Todo), que, como o nome sugere, consiste de todos os membros da Câmara dos Comuns. As sessões do Committee of the Whole são realizadas também na Câmera da Câmara dos Comuns, mas as regras são um pouco diferentes. Por exemplo, um Membro do Parlamento pode discursar mais do que uma vez em uma moção em uma sessão do Committee of the Whole, mas não em uma sessão normal da Câmara dos Comuns. Ao invés do Presidente, é o Chairman, Deputy Chairman, ou o Assistant Deputy Chairman, que presidem as sessões deste comitê. A Câmara dos Comuns reorganiza-se em um Committee of the Whole para discutir leis de apropriação e às vezes para discutir outras legislações.
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Embora legislação possa ser introduzida tanto na Câmara dos Comuns quanto no Senado, a maior parte das leis são criadas na Câmara dos Comuns. Como na Câmara dos Comuns do Reino Unido, a Câmara dos Comuns do Canadá está autorizada a criar leis que impõem impostos ou que envolvem fundos públicos. Esta restrição no poder do Senado não é apenas uma convenção, mas está explicitamente escrita no Ato da Constituição de 1867. Fora isto, o poder de ambos o Senado e da Câmara dos Comuns, em teoria, é igual, e a aprovação de ambas as Câmaras são necessárias para a aprovação de uma dada lei - que não envolvam dinheiro. Em prática, porém, a Câmara dos Comuns é a Câmera dominante do Parlamento do Canadá, com o Senado raramente exercendo seus poderes contra a Câmara dos Comuns. A última lei que foi rejeitada pelo Senado foi uma lei que impondo restrições contra abortos. A tal lei foi aprovada pela Câmara dos Comuns, mas rejeitada pelo Senado, em uma votação empatada.


