Humberto Castelo Branco
Humberto de Alencar Castelo Branco foi um militar e político brasileiro. Foi 26.º presidente do Brasil, entre 1964 e 1967.
Oficial
Iniciou sua carreira na Escola Militar de Rio Pardo, no Rio Grande do Sul. Em 1918, ingressou na Escola Militar de Realengo, na arma da Infantaria, tendo sido declarado aspirante a oficial em 1921, e designado para o 12º Regimento de Infantaria em Belo Horizonte. Em 1923 alcançou o posto de primeiro tenente. Em 1924, ainda como Tenente, fez o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e, ao retornar para o 12º RI, recebeu a missão de comandar um destacamento da unidade e integrar as forças legalistas que viriam a enfrentar e vencer revoltas internas eclodidas em São Paulo, no ano de 1925. Em seguida, retornou para a Escola Militar de Realengo como instrutor de Infantaria em 1927. Participou, como muitos outros tenentes de sua época, da Revolução de 1930.
Oficial General
Promovido a General de Brigada, comandou a 10ª Região Militar em Fortaleza, no período de 10 de novembro de 1952 a 21 de maio de 1954. Em seguida, foi comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, entre 15 de setembro de 1954 e 3 de janeiro de 1956. Nesse período, aperfeiçoou o seu Trabalho de Comando de 1948, procurando amoldá-lo melhor às características dos chefes e oficiais de Estado-Maior brasileiros. Conferências como " A Doutrina de Guerra e a Guerra Moderna " e " Problemas de Segurança ", realizadas na ECEME, são marcos na evolução do pensamento doutrinário dessa Escola. Em 1955, ajudou a remodelação administrativa do Exército e apoiou o movimento militar chefiado pelo ministro da Guerra, general Henrique Teixeira Lott, que garantiu a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek, já naquela época ameaçado de sofrer um golpe de estado pelos militares.
Influências internacionais
Quando capitão, foi estudar na França na École Supérieure de Guerre, onde aprendeu temas táticos, técnicas de domínio sociopolítico, e temas sobre a publicidade e censura, entre outros. Quando tenente-coronel, estagiou no Fort Leavenworth War School, nos Estados Unidos, onde aprimorou seus conhecimentos de tática e estratégia militar.
Publicações e ensaios militares
Escreveu alguns ensaios militares que condiziam com sua doutrina e sua carreira: Alto Comando da Tríplice Aliança na Guerra do Paraguai, A Doutrina Militar Brasileira, A Estratégia Militar, A Guerra, O Poder Nacional, Tendências do Emprego das Forças Terrestres na Guerra Futura. Além de seus ensaios deixou cerca de três mil documentos manuscritos. Em 1962, em seu ensaio A Guerra escreveu suas ideias: …A guerra revolucionária é uma luta de classes, de fundo ideológico, imperialista, para a conquista do mundo; tem uma doutrina, a marxista-leninista. É uma ameaça para os regimes fracos e uma inquietação para os regimes democráticos. Perfaz, com outros, os elementos da guerra fria.
Em agosto de 1961, o Presidente Jânio Quadros, eleito no ano anterior, renunciou alegando pressões políticas. O Brasil entrou em uma crise, mas o Vice-Presidente João Goulart acabou assumindo o poder. Nomeado chefe do Estado-Maior do Exército, em 1963, Castelo Branco foi um dos líderes militares do golpe de Estado de 31 de março de 1964, que terminaria por depor Goulart. Castelo Branco havia combatido o fascismo na Itália. O clima político, em 1964, no Brasil, era instável, representado pela alegada "fraqueza" (considerada pelos militares como "inegável") de João Goulart. O jornal carioca Correio da Manhã colocara, em sua primeira página, três editoriais seguidos, com os seguintes títulos: "Chega!", "Basta!", "Fora!", contra João Goulart, nos três dias que antecederam o golpe que instituiria a futura ditadura militar. Ocorrera, em 19 de março de 1964, a "Marcha da Família com Deus Pela Liberdade" contra João Goulart. Havia, ainda, as Ligas Camponesas de Francisco Julião e a inflação elevada, o que levou os militares e apoiadores do golpe a justificarem-no sob a alegação de haver "perigo marxista-leninista", e que "impediriam que o Brasil se convertesse numa grande URSS", para, logo em seguida, restabelecer e consolidar a democracia, o que acabou não acontecendo.
Em 1963, Castelo Branco foi nomeado chefe do Estado-Maior do Exército pelo então presidente da República João Goulart e foi o principal líder militar do Golpe Militar de 1964, que o deporia em 31 de março daquele ano. O clima político no Brasil era instável desde que Jânio Quadros, eleito presidente da república em 1961, renunciara em 25 de agosto do mesmo ano. Como o vice-presidente João Goulart estava em viagem à China, assumiu o governo o presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli, e somente depois da adoção do parlamentarismo no Brasil, foi permitida a posse de João Goulart, em 7 de setembro de 1961. Contribuiu para a posse de João Goulart, especialmente o governador gaúcho Leonel Brizola, com sua cadeia de rádios, chamada "Rede da Legalidade". Na versão dos seus apoiadores, o governo de João Goulart (1961-1964) foi marcado pela abertura às organizações sociais. Estudantes, organizações populares e trabalhadores ganharam espaço, causando a preocupação das classes conservadoras como, por exemplo, os empresários, banqueiros, Igreja Católica, militares e classe média abastada. Uma das ações de Goulart que satisfez opositores foi seu apoio a sindicatos, a sargentos que apoiavam sua tentativa de sindicalização, a não repressão às greves e das Ligas Camponesas de Francisco Julião e a proposta de aumento de 100% no salário mínimo.
Posse
Castelo Branco foi eleito Presidente da República pelo Congresso Nacional, em eleição no dia 11 de abril de 1964, obtendo 361 votos contra 72 abstenções, 37 faltas, 3 votos para Juarez Távora e 2 votos para Eurico Gaspar Dutra. O voto mais aplaudido foi o do ex-presidente Juscelino Kubitschek, então Senador pelo Estado de Goiás. Da deposição de João Goulart em 2 de abril de 1964 até a posse de Castelo Branco, permaneceu na presidência da República, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli. Como na sua posse na presidência da República, em 15 de abril de 1964, a Constituição de 1946 continuava em vigor, o marechal foi eleito para terminar o mandato de cinco anos iniciado por Jânio Quadros em 31 de janeiro de 1961. Assim, Castelo Branco deveria governar até 31 de janeiro de 1966. Porém, posteriormente, seu mandato foi prorrogado e foram suspensas as eleições presidenciais diretas previstas para 3 de outubro de 1965.
Política
Durante seu mandato, o marechal aboliu todos os treze partidos políticos existentes no Brasil, através do Ato Institucional número 2. Foram criados a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que se tornaram os únicos partidos políticos brasileiros permitidos até 1979. Castelo Branco promoveu várias reformas políticas, econômicas e tributárias ao longo de seu mandato. As medidas aplicadas, não atingiram apenas o poder legislativo, mas também todas as organizações consideradas pelo governo militar como "nocivas à pátria, à segurança nacional, e à consolidação do novo poder", que, segundo versão oficial, "pretendia corrigir os males sociais e políticos, combater a corrupção e a subversão", além de impedir que se instaurasse um "regime comunista" no Brasil.
Ministério
Seu ministério era formado por um elemento da chamada "linha-dura" do exército Costa e Silva, e especialmente por antigos componentes do tenentismo e participantes da revolução de 1930 como Cordeiro de Farias, Eduardo Gomes, Juraci Magalhães, Juarez Távora, Ernesto Geisel, dentre outros. Fizeram parte do ministério políticos apoiadores do Golpe Militar de 1964, como José de Magalhães Pinto. A economia ficou sob o comando da dupla de economistas liberais chamada de Campos-Bulhões (Roberto Campos e Otávio Gouveia de Bulhões), os quais haviam exercido cargos de expressão nas gestões anteriores, em estatais federais ou no Ministério da Fazenda.
Programa de Ação Econômica do Governo
O Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) foi o primeiro plano econômico do governo brasileiro após o Golpe Civil-Militar de 1964. Criado em meio ao regime militar, o plano visava antes de tudo combater as causas mais relevantes do processo inflacionário: a expansão das despesas públicas e a produção desordenada dos agregados monetários - o crescimento de moeda em circulação (que se desequilibrara antes do período JK, mas principalmente após a execução do Plano de Metas, haja vista diversos investimentos feitos pelo governo serem financiados via expansão monetária, gerando uma inflação que desvalorizava o montante da dívida pública a pagar, mas destruía a renda, o emprego e as empresas. A gestão Juscelino ainda desenvolveu um programa de estabilização da moeda, intitulado PEM, para evitar as pressões inflacionárias, que foi rejeitado por iniciativa do congresso através do deputado Magalhães Pinto, levando a higidez fiscal a caber as gestões posteriores). Tal problema em parte foi resolvido após se pôr em prática a redução de despesas do Estado, conseguir-se a concessão de crédito de natureza externa e vinda de capital estrangeiro para investimentos no país, a implantação do uso de títulos públicos para financiamento de investimentos estatais (sem o impacto da Lei de Usura, que impedia o aumento dos juros para taxas reais que permitissem a atração de compradores para os títulos), a contração do crédito privado e da atividade econômica interna, neste caso, indústria e agricultura - o que permitiu uma correção e melhora na balança de pagamentos e criou um ambiente mais favorável para vinda de capitais de risco, os quais permitem a diminuição do uso de capital intenso do Estado via dívida pública. O PAEG foi em sua ampla constituição um programa ortodoxo, mas tentou manter a relevância das taxas de crescimento, tolerando de algum modo a inflação de tradição heterodoxa. Conforme aponta André Lara Resende em texto sobre a gestão da economia no período:
Outras medidas
Em seu governo surgiu o Cruzeiro Novo como unidade monetária. Criou a correção monetária, para diminuir o impacto da inflação na economia. A condução da economia brasileira ficou a cargo dos ministros Otávio Gouveia de Bulhões e Roberto Campos que deram alegada prioridade ao combate à inflação e a modernização do estado e da economia brasileira. Foram iniciadas as negociações com o Paraguai visando a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Castelo Branco criou o Código Tributário Nacional, o Estatuto da Terra, o Banco Nacional da Habitação, o Banco Central do Brasil, a Funabem, a Lei do Mercado de Capitais, a Zona Franca de Manaus, o Código eleitoral, o FGTS, a SUDAM, a Suframa, a Embratel, a Serpro, o Banco da Amazônia, a Sudesul e o Código de Mineração.
Inflação e déficit público
Para combater a crescente inflação e o déficit do setor público, o governo federal incentivou as exportações, atraiu investimentos externos, aumentou a arrecadação e reduziu as despesas do governo. Arrochou salários e extinguiu a estabilidade no emprego, direito alcançado pelo trabalhador que alcançasse dez anos na mesma empresa. Em seu lugar, criou-se o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Entre outras medidas, o governo também incentivou a entrada do capital estrangeiro, revogando para isso a lei de remessa de lucros que estabelecia restrições à remessa de lucros ao exterior.
Medidas para a manutenção do poder
A linha descrita por Castelo Branco em sua obra O Poder Nacional defendia ações com o objetivo de impedir a quem fosse considerado obstáculo para a efetivação de novos planos políticos de atuar. Para tal, teria que convencer o Congresso Nacional a aprovar a Emenda da Inelegibilidade que afastava de disputas eleitorais os adversários da ditadura, a fim de conseguir permissão para a Justiça Militar julgar civis por crimes políticos. Os atos institucionais, (especialmente o AI-2), com o fechamento do Congresso Nacional, a Lei de Imprensa, o fechamento de organizações subversivas e de esquerda e a criação do SNI foram outras duas providências visando assegurar o poder da ditadura militar.
Reforma das Forças Armadas
Promoveu uma profunda alteração nas Forças Armadas. Acabou com a posto de Marechal, que passou a ser usado apenas pelos generais de exército que já tinham sido transferidos para a reserva com um posto acima. Mudou a estrutura da cúpula militar brasileira ao alterar o sistema de cálculo para a aposentadoria compulsória, o que veio a alterar radicalmente tanto a natureza quanto a intensidade da participação dos militares brasileiros na política apesar de que os efeitos desta reforma só puderam ser de fato sentidos a partir de 1985: Com estas alterações casos como o do general Cordeiro de Farias não acontecem mais: general em 1942, passou a reserva somente ao atingir os 67 anos de idade, completando 25 anos de generalato, 13 como quatro estrelas. Além disso, chefiou a polícia de São Paulo por três anos, foi interventor do Rio Grande do Sul por outros três anos e governou Pernambuco por mais quatro anos.
As disputas internas a respeito da sucessão do governo castelista culminaram em uma dicotomia entre os militares. De um lado havia os militares oriundos da Escola Superior de Guerra — o denominado "grupo Sorbonne", favorável à política moderada de Castelo Branco —, e de outro havia os militares da denominada "linha-dura" — seguidor da filosofia da Escola de Guerra de Fort Leavenworth. No processo sucessório, Castelo acabou sendo pressionado a passar a faixa presidencial para o general da "linha-dura", Artur da Costa e Silva, porém começou a organizar com o senador Daniel Krieger um movimento contra o endurecimento do regime. Por fim, Costa e Silva tomou posse da presidência em 15 de março de 1967, mesma data em que entrava em vigor a nova Constituição e deixavam de vigorar os Atos Institucionais de número 1 a 4 (AI-1, AI-2, AI-3 e AI-4, respectivamente). Por isto, Costa e Silva assumira o poder sem possuir nenhum poder extraconstitucional. No entanto, na disputa entre os dois grupos militares o da "linha-dura" acabou saindo vencedor, pois, após assumir a Presidência da República, o general Artur da Costa e Silva decretou o Ato Institucional Número Cinco (AI-5), e deste modo realmente tornou a ditadura mais autoritária.
Castelo Branco morreu, logo após deixar o poder, em um acidente aéreo (mal explicado pelos inquéritos militares) ocorrido na manhã de 18 de julho de 1967, quando retornava do Ceará após visitar sua amiga Raquel de Queirós: um avião Lockheed T-33 da Força Aérea Brasileira teria atingido a cauda do avião Piper PA-23 Aztec no qual Castelo Branco viajava, o que fez com que o Piper caísse. O corpo do Marechal Castelo Branco foi sepultado no cemitério São João Batista na cidade do Rio de Janeiro, onde ficou até 1972, quando transferido ao Monumento-Mausoléu Castelo Branco (Fortaleza).
A 12 de outubro de 1945 foi feito Grande-Oficial da Ordem Militar de Avis e a 21 de julho de 1965 foi agraciado com o Grande-Colar da Ordem do Infante D. Henrique de Portugal. Em 1979 foi inaugurado, no Parque Moinhos de Vento, em Porto Alegre, o Monumento a Castelo Branco, de autoria do escultor Carlos Tenius, sob encomenda de associações de empresários gaúchos. Em 1981, 14 anos após sua morte, a Casa da Moeda do Brasil lançou a cédula de 5 mil cruzeiros com a sua efígie, que circulou entre 8 de setembro de 1981 e 15 de janeiro de 1989. No reverso da cédula consta um painel representando o desenvolvimento do País no campo da energia hidrelétrica e das telecomunicações. O Exército Brasileiro homenageou o Marechal Castelo Branco atribuindo à Escola de Comando e Estado-Maior do Exército o nome histórico de Escola Marechal Castello Branco. Os municípios Presidente Castelo Branco (Paraná) e Presidente Castello Branco (Santa Catarina), a Rodovia Castelo Branco (São Paulo), bem como a Avenida Presidente Castello Branco (Porto Alegre) e Av. Marechal Castelo Branco em (Teresina) foram assim batizados em sua memória.
