Código de Teodósio
O Código de Teodósio ou Teodosiano, foi uma compilação das leis do Império Romano sob os imperadores cristãos desde 312. Teodósio II (r. 408–450) criou uma comissão com esta finalidade em 429, e a compilação foi publicada na metade oriental do Império Romano em 438. Um ano depois, o código foi também introduzido no Ocidente pelo imperador Valentiniano III (r. 423–455).
Em 26 de março de 429, o imperador Teodósio II anunciou ao senado de Constantinopla a sua intenção de formar um comitê para codificar todas as leis do império, desde Constantino (r. 306–337) até Teodósio II e Valentiniano III. Vinte e dois pesquisadores, trabalhando em duas equipes, trabalharam de 429 a 438 para elaborar o que viria a tornar-se o Código de Teodósio. O produto final foi uma coleção de dezasseis códices contendo mais de 2 500 leis emitidas entre 313 e 437. John F. Matthews, autor de Laying Down the Law, ilustra a importância do Código de Teodósio ao dizer: "O Código de Teodósio foi a primeira ocasião desde a Lei das Doze Tábuas em que o governo romano tentou através de uma autoridade pública recolher e publicar as suas leis". O código aborda temas políticos, socioeconômicos, culturais e religiosos do século IV e V no Império Romano. Uma coleção de decretos imperiais chamado Código Gregoriano tinha sido escrita em 291, e o Código Hermogeniano, uma coleção limitada de éditos de 293-294, fora também publicado. Teodósio desejava agora criar um código que permitiria um mais profundo conhecimento do direito do Império Romano Tardio (321-429). De acordo com Peter Stein, "Teodósio ficou perturbado com o estado de baixa qualificação jurídica no seu império do Oriente." O imperador aparentemente teria fundado uma escola de direito em Constantinopla. Em 429, nomeou uma comissão para recolher todas as constituições imperiais desde o tempo de Constantino. As leis no código vão de 312 a 438; por esse motivo, em 438 o "volume da lei imperial tinha-se tornado impraticável".
O código foi escrito em latim, e incorporou os termos Constantinopolitana e Roma para a capital de Constantino e a capital original, na Itália. Também estava preocupado com a imposição da ortodoxia ― a controvérsia ariana estava em curso ― na religião cristã, e contém 65 decretos dirigidos a heresias. Inicialmente Teodósio II havia tentado ordenar as leis gerais (leges generales) começando com Constantino para serem utilizadas como suplemento do Código Gregoriano e do Código Hermogeniano. A sua intenção era completar os códigos legais com os pareceres e os escritos dos antigos juristas romanos, assim como o Digesto que encontramos mais tarde no Código de Justiniano. Mas a tarefa revelou-se demasiado grande, e em 435 decidiu-se assim focar nas leis desde Constantino. Esta decisão definiria a maior diferença entre o Código de Teodósio e o Corpo do Direito Civil do imperador Justiniano.[carece de fontes?]
Os livros 1-5 carecem do nível de fontes manuscritas dos livros 6-16. Os cinco primeiros livros do código sobrevivente aproveitam muito de dois outros manuscritos: o manuscrito de Turim, também conhecido como "T", que consiste em 43 fólios largamente descontínuos; e um Breviário; e uma boa parte do Breviário incluído no Livro I contém o texto original da respectiva parte do código original. A última parte do código, os Livros 6-16, foi extraída principalmente a partir de dois textos. Os Livros 6-8 do código foram preservados no texto de um documento conhecido como Parsino 9643. O documento circulou cedo em bibliotecas francesas medievais, bem como o outro documento formativo para a última parte do código, um documento realizado no Vaticano (Vat. Reg. 886). Estudiosos se referem a este como "V". Eles consideram que esta seção pode ter sido transmitida por completo.
