Crime de honra
Um crime de honra consiste no assassinato de um membros duma família, por se considerar a sua conduta imoral e nociva para a alegada honra familiar ou para os princípios duma comunidade ou religião. As razões invocadas podem ser a recusa dum casamento forçado, uma relação desaprovada pela família ou comunidade, relações sexuais fora do casamento, ser vítima de violação, vestir-se de modo considerado inapropriado, ter relações homossexuais, procurar um divórcio, cometer adultério ou renunciar a uma fé.
A organização Human Rights Watch define crime de honra da seguinte forma: Embora raramente, contudo, os homens também podem ser objecto de crimes de honra. Estes crimes são mais frequentes no Oriente Médio, Ásia Meridional e Norte da África. Cherise Charleswell insurge-se contra o uso do termo "crime de honra". Ela sustenta não existir nada de honroso num crime brutal e premeditado. Ela sugere os termos "assassínio dirigido por famílias" ou ainda "assassínio patriarcal". Ela comenta: "O problema mais crítico dos crimes de "honra" (sic) é o fato de todo o conceito de honra ser baseado na propriedade dos corpos das mulheres".
Matthew A. Goldstein observou que as mortes por honra foram encorajadas na Roma antiga, onde os membros masculinos da família que não agissem contra as mulheres adúlteras das suas famílias eram ativamente perseguidos". A origem dos crimes de honra e o controle das mulheres são evidenciados ao longo da história nas culturas e tradições de muitas regiões. A lei romana de pater familias dava controle total aos homens da família tanto sobre seus filhos quanto sobre suas esposas. Sob essas leis, as vidas das crianças e esposas ficavam a critério dos homens de suas famílias. A lei romana antiga também justificava assassinatos de honra afirmando que as mulheres que fossem consideradas culpadas de adultério poderiam ser mortas por seus maridos; obviamente o contrário não se permitia. Durante a dinastia Qing na China, pais e maridos tinham o direito de matar as filhas que fossem consideradas "desonradas" pelas famílias.
Imagem: Senado Federal · BY · Openverse
Os crimes de honra diferenciam-se claramente da simples violência doméstica, ou dos chamados "crimes passionais", pela sua natureza colectiva e planeamento prévio. A sua motivação é completamente diversa, e baseia-se em códigos de moralidade e comportamento típicos de algumas culturas, geralmente reforçadas por imposições religiosas fundamentalistas. Os crimes de honra são geralmente um assunto familiar, com as vítimas a ser mortas pela sua própria família, (ou também por multidões) e geralmente com múltiplos autores. Também a sua grande crueldade os distingue ; mais de metade das vítimas são torturadas, com a finalidade de uma morte lenta e dolorosa. As torturas incluem violações colectivas, estrangulamentos, esfaqueamentos repetidos, lapidação, corte da garganta, ataques com ácidos, decapitação, queima e mais recentemente, a electrocussão. Os assassinatos são por vezes realizados em público, e com crianças assistindo, como um aviso para os outros indivíduos, dentro da comunidade, de possíveis conseqüências de se engajar no que é visto como comportamento ilícito.
Imagem: Senado Federal · BY · Openverse
Estatísticas precisas são bastante difíceis de obter devido à natureza de tais crimes e ao facto de que muito poucos são relatados ou colectados. Muitos destes assassinatos são apresentados pelas famílias como suicídios ou acidentes, e registados como tal. O United Nations Population Fund estima que cerca de 5.000 mulheres são assassinadas dessa maneira a cada ano em todo o mundo, provavelmente uma estimativa baixa. Adicionemos à lista Alemanha, Suécia, outras partes da Europa, Reino Unido, Canadá e Estados Unidos, e é claro que as mulheres muçulmanas jovens no Ocidente estão se tornando cada vez mais vulneráveis. Segundo a BBC, "grupos de defesa das mulheres, no entanto, suspeitam que mais de 20.000 mulheres são mortas em todo o mundo por ano". Embora os sikhs e os hindus às vezes cometam estes crimes, os assassinos, tanto no mundo como no Ocidente, são principalmente muçulmanos, contra muçulmanos. Em todo o mundo, 91 por cento dos perpetradores eram muçulmanos. Na América do Norte, a maioria dos assassinos (84%) eram muçulmanos, com apenas alguns sikhs e ainda menos hindus perpetrando homicídios de honra; na Europa, os muçulmanos constituíam uma maioria ainda maior, com 96%, enquanto os sikhs eram uma pequena percentagem. Nos países muçulmanos, obviamente quase todos os perpetradores eram muçulmanos. Os irmãos menores das vítimas são frequentemente ordenados a cometer o crime, porque, como menores, estarão sujeitos a sentenças consideravelmente mais leves se chegar a haver ação legal.
Imagem: Senado Federal · BY · Openverse
Misoginia
Os crimes de honra são frequentemente resultado de opiniões fortemente misóginas em relação às mulheres e à posição das mulheres na sociedade. Nestas sociedades tradicionalmente dominadas pelos homens, as mulheres dependem primeiro do pai e depois do marido, a quem se espera que obedeçam. As mulheres são vistas como propriedade e não como indivíduos com ações próprias. Elas devem submeter-se a figuras de autoridade masculinas na família - e não o fazer pode resultar em extrema violência como castigo. A violência é uma maneira de garantir o cumprimento e prevenir a rebelião. Em tais culturas, as mulheres não têm permissão para assumir o controle sobre seus corpos e sua sexualidade: são propriedade dos homens da família, do pai (e de outros parentes do sexo masculino) que devem garantir a virgindade até o casamento; e após isso, o marido, a quem a sexualidade de sua esposa é subordinada - uma mulher não deve minar os direitos de propriedade de seu guardião ao se envolver em sexo antes do casamento ou adultério.
Tradição e Religião
Os crimes de honra são actualmente praticados na maioria por muçulmanos, e também em menor grau por sikhs e por hindus, embora neste último grupo a motivação seja quase sempre questões de casta. O sistema de castas está oficialmente abolido na Índia pelo artigo 15 da sua Constituição, todavia, o preconceito de casta atravessa ainda toda a sociedade indiana, mais acentuado nas regiões rurais; casar fora da casta é desaprovado. A prática dos crimes de honra é anterior ao surgimento do Islão. Não se encontra no Alcorão nada que os ordene. No entanto, anota Peter Pilt, eles estão, obviamente, profundamente enraizados no mundo islâmico. Existem, contudo, vários hádices que narram mortes por honra ( Sahih Bukhari 2:23:413, Sahih Bukhari 3:34:421, Sahih Bukhari 3:49:860, Sahih Bukhari 4:56:829 e outros). e a Xaria prevê a pena capital para o adultério e apostasia, dois dos motivos mais fortes dos assassinatos por honra. Para Peter Pilt, tal como no caso da mutilação genital feminina, que precedeu o Islão, os crimes de honra foram adoptados como "a coisa certa a fazer no Islão", sendo aprovados por muitos clérigos. A advogada alemã de origem turca Seyran Ates, defensora das vítimas dos assim chamados crimes de honra, já abandonou a advogacia por duas vezes, após várias ameaças de morte de islamistas e um atentado.
Leis
Quadros legais podem encorajar mortes por honra. Tais leis incluem, por um lado, a leniência em relação a esses assassinatos e, por outro lado, a criminalização de vários comportamentos, como sexo extraconjugal, vestimentas tidas como indecentes em locais públicos ou actos homossexuais, com essas leis agindo como uma forma de garantir aos perpetradores que as pessoas envolvidas nesses comportamentos merecem punição. Na maioria dos países onde as mortes por honra são toleradas, esses actos enquadram-se nas leis gerais de assassinato, mas ao mesmo tempo são aceites como defesa circunstâncias atenuantes que podem ser encontradas nos seus códigos penais. Essas atenuantes muitas vezes têm origem em antigos códigos penais do tempo colonial (espanhóis, franceses, otomanos, britânicos, etc.) onde os crimes de honra são vistos como semelhantes aos chamados "crimes passionais", em que a sentença é baseada não no acto em si, mas nos sentimentos do agressor. Se a defesa da honra da família for considerada uma circunstância atenuante, o criminoso pode incorrer em uma sentença de apenas alguns meses.
Em 23 de Setembro de 2005, Ghazala Khan, de dezoito anos de idade, dinamarquesa de ascendência paquistanesa, foi morta a tiro na Dinamarca por seu irmão depois de se ter casado contra a vontade da família. O assassinato de Ghazala foi ordenado por seu pai para salvar a honra da família, e envolveu nove elementos da sua própria família, que organizaram e executaram o crime, sendo todos considerados culpados pelos tribunais dinamarqueses em Junho de 2006. Em 1989, em St. Louis, Palestina Isa (Tina, como era conhecida pelos amigos), de dezasseis anos, foi assassinada por seu pai palestiniano, Zein Isa, com a ajuda da sua mãe brasileira, Maria Isa. Depois de saber que Palestina havia assumido um emprego em part time sem a sua autorização, e namorava um jovem afro-americano não muçulmano, seu pai sentiu que ela havia se americanizado demais. No fim do seu primeiro dia no emprego, Zein esfaqueou a filha várias vezes, enquanto sua mãe Maria a segurava.
Afeganistão
Aisha Mohammadzai (conhecida também como Bibi Aisha) perdeu sua mãe muito cedo, e foi forçada a casar-se ainda criança; tinha sido prometida a um combatente Taliban como compensação por um assassinato que um membro de sua família havia cometido. Casou aos 14 anos e foi desde logo submetida a abusos. Em 2009, aos 18 anos, ela fugiu, mas foi apanhada pela polícia, presa por cinco meses e devolvida à família. Para se vingar de sua fuga, seu sogro, marido e três outros membros da família levaram Aisha para as montanhas, cortaram-lhe o nariz e as orelhas e deixaram-na para morrer. Aisha foi mais tarde resgatada por trabalhadores humanitários e pelos militares dos EUA.
Alemanha
Em 7 de Fevereiro de 2005, em Berlim, numa paragem de autocarro perto da sua casa, a turca Hatun Sürücü, de 23 anos de idade, foi morta pelo próprio irmão com três tiros na cabeça. Hatun já tinha sido ameaçada várias vezes e fizera queixas à polícia. Com a idade de 15 anos, Hatun tinha sido levada para a Turquia e casada com um primo. Voltou em 1999, divorciada e grávida de seu filho Can. Pouco depois abandonou o hijab, deixou a casa dos pais e estudava para ser electricista. O motivo do crime foi resumido por um dos adolescentes de origem turca numa escola alemã, que zombavam de Hatun: "Ela mereceu o que teve. A puta vivia como uma alemã!" Cerca de 2015, Rokstan M., uma síria de 20 anos, que tinha fugido para a Alemanha após ter sido violada por três homens, foi encontrada morta em Dessau, num crime orquestrado pela sua própria mãe e executado pelo pai e irmãos. O motivo, de acordo com uma tortuosa lógica habitualmente invocada nestes casos, foi a desonra que ela trouxera à família por ter sido vítima de violação colectiva.
Arábia Saudita
Em 10 de abril de 2017, a saudita Dina Ali Lasloom de 24 anos de idade, viajava do Kuwait para a Austrália com a intenção de pedir asilo político, mas foi detida em trânsito no aeroporto de Manila, nas Filipinas. Ela queria escapar de um casamento forçado. No dia seguinte, um agente de segurança do aeroporto viu três homens árabes, com a ajuda de dois familiares, raptarem Dina. Colocaram fita adesiva em suas mãos, pés e boca, e levaram-na à força numa cadeira de rodas para um voo da Saudia Airlines para Riyadh no dia 11 de Abril. Outros passageiros ouviram-na gritar por ajuda no avião. Alguns manifestantes estavam esperando por Dina no aeroporto de Riyadh. Dina no entanto, não foi vista a sair do avião com os outros passageiros. Uma mulher saudita, Alaa Anazi, foi presa no aeroporto. O paradeiro actual de Dina é desconhecido.
Bélgica
O assassinato de Sadia Sheikh ocorreu em 22 de outubro de 2007, em Charleroi, quando a belga de 20 anos de idade, de origem paquistanesa, foi morta a tiros por um seu irmão. Sadia S. havia deixado a casa da família depois de seus pais a terem pressionaram para casar com um primo que ela nunca conhecera. Seu irmão confessou o assassinato em um julgamento de 2011, alegando que havia agido sozinho. O caso foi chamado o primeiro julgamento de crime de honra na Bélgica. O tribunal belga considerou os pais culpados de orquestrar o assassinato e de ordenar a seu filho que o levasse a cabo. O pai foi condenado a 25 anos de prisão, a mãe a 20 anos, e o irmão a 15 anos; uma irmã foi também condenada a 5 anos de prisão por causa de seu envolvimento no assassinato premeditado de Sadia S.
Canadá
Em 2006, em Ottawa, Khatera Sadiqi, de 20 anos, de origem afegã, e o seu noivo foram mortos a tiro pelo irmão de Sadiqi. Ele disse ao tribunal que queria que sua irmã respeitasse seu pai, de quem ela se tinha divorciado. Em 10 de Dezembro de 2007, Aqsa Parvez, então com 16 anos de idade e pertencente a uma família de origem paquistanesa, foi assassinada em Mississauga, no Canadá, pelo pai e pelo irmão. O irmão de Aqsa estrangulou-a quando ela decidiu não usar hijab. A morte de Parvez foi noticiada internacionalmente e desencadeou um debate sobre o estatuto das mulheres no Islão. Em 30 de junho de 2009 em Kingston, as irmãs Shafia Zainab, 19 anos, Sahar, de 17, e Geeti, de 13, juntamente com Rona Amir Mohammed, de 50 anos, (todas de origem afegã) foram encontradas mortas dentro de um carro que foi descoberto debaixo d'água no Canal Rideau. Zainab, Sahar e Geeti eram filhas de Mohammad Shafia, 58 anos, e de uma sua esposa, Tooba Mohammad Yahya, de 41 anos. O casal também tinha um filho, Hamed, 20 anos, e mais três filhos. Rona, era a primeira das esposas de Mohammad Shafia. No seguimento das investigações, Mohammad, Tooba Yahya e Hamed foram considerados culpados dos crimes em Janeiro de 2012.
Chechénia
Em declaraçoes públicas ,em 2009, à saída das orações da tarde na mesquita, o Presidente Ramzan Kadyrov explicou por que sete jovens mulheres que tinham sido baleadas na cabeça mereciam morrer: disse que as mulheres, cujos corpos foram encontrados atirados para a beira da estrada, tinham "moral frouxa" e foram legitimamente mortas por parentes do sexo masculino em crimes de honra.Os crimes de honra são considerados parte da tradição chechena. Nenhum registro é mantido, mas ativistas de direitos humanos estimam que dezenas de mulheres são mortas todos os anos.
