Esquema de fraudes no INSS
Esquema de fraudes no INSS, escândalo também conhecido como "Farra do INSS", ou ainda "Aposentão", refere-se a um esquema criminoso que desviou e lavou recursos dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mediante descontos irregulares por associações e sindicatos, sem autorização, nos benefícios de aposentados e pensionistas, investigados pela Operação Sem Desconto. O esquema investigado pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), estima-se um prejuízo em 6,3 bilhões de reais durante o período dos governos Bolsonaro e Lula. Segundo a PF, o esquema iniciou no período de 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, o qual havia recebido alertas das fraudes, permanecendo até 2024, sendo 64 por cento deste valor referente a 2023 e 2024, durante o governo Lula. No entanto, estima-se que o esquema pode ter iniciado antes, e em agosto de 2025, a CPMI aprovou as investigações a partir de 2015, durante o governo Dilma. O INSS estima 4,1 milhões de beneficiários possivelmente prejudicados. Os operadores do esquema foram Mauricio Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS".
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Em 1991, o então presidente do Brasil Fernando Collor sancionou a Lei do INSS, que autorizava que entidades associativas e sindicatos realizassem descontos em folha de aposentados e pensionistas. Entre 2009 e 2010, servidores começaram a relatar o aumento de descontos suspeitos nos benefícios. Ainda eram casos pontuais, segundo o repórter da GloboNews Guilherme Balza, "Eles começam a ser mais recorrentes, mas ainda ainda algo muito localizado ali, muito no varejo". O cenário se agravou entre 2016 e 2018, quando surgiram as primeiras denúncias estruturadas sobre fraudes em larga escala. Em 2017, os descontos indevidos somavam cerca de 41 milhões de reais. No ano seguinte, o valor quase quintuplicou, ultrapassando os R$ 200 milhões. Foi nesse período que o Ministério Público Federal do Paraná recomendou a suspensão dos acordos entre o INSS e entidades suspeitas de agir sem autorização dos aposentados.
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Descontos por entidades não autorizados
A CGU iniciou a apuração em 2023, e acionou a PF em 2024 ao encontrar indícios de crime. Em 23 de abril de 2025, a "Operação Sem Desconto", cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e outros seis de prisão temporária em 13 estados e no Distrito Federal. Além disso, apreendeu 141 joias, mais de 60 veículos de luxo e 1,7 milhão de reais em dinheiro vivo. Os cadernos com anotações, que indicam a divisão de propinas no esquema de fraudes no INSS, foram apreendidos durante a "Operação Sem Desconto", em Brasília, no escritório de Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", suspeito de ser lobista e facilitador do esquema. O relatório da PF inicialmente indiciou onze entidades formalmente enquadradas no esquema, mas há suspeitas de envolvimento de mais de vinte organizações similares. As onze arroladas são:
Empréstimos consignados
De acordo com jornal Metrópoles de 2020 a 2024, o INSS autorizou 91 bancos a venderem crédito consignado — com débito direto na folha de pagamento — para aposentados e pensionistas, em meio a denúncias de fraude semelhante ao escândalo dos descontos indevidos. Ainda de acordo com o Metropoles, aposentados disseram ter sido filiados, sem conhecimento, ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) em agências de correspondentes do BMG na hora de contratarem o crédito com desconto na folha de pagamento do INSS, outra fraude derivada dos descontos não autorizados. Segundo o Dataprev, desde maio de 2025, novos empréstimos do INSS estão suspensos.
Desconto como débito automático
De acordo com a Folha de S.Paulo, novos débitos automáticos foram identificados por sociedades de créditos que estão retirando dinheiro, sem autorização, com clube de benefícios e instituições financeiras, assim como as associações fizeram anteriormente. A diferença é que no caso das associações previdenciárias a retirada do dinheiro acontecia diretamente na folha de pagamento do INSS, enquanto nessa modalidade a retirada ocorre quando o benefício é creditado no banco. Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao menos duas empresas chamam atenção pela quantidade de processos judiciais envolvendo aposentados e também descontos não autorizados. A empresa Aspecir Previdência responde a mais 14 mil ações, enquanto a Paulista Serviços, ou Pserv, responde por mais de 15 mil ações.
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Logo após a divulgação da fraude, a Controladoria-Geral da União anunciou no dia 24 de abril a paralisação de todos os descontos feitos pelas associações, além da retenção dos valores que seriam repassados em maio. Na Câmara dos Deputados, diversos deputados cobraram investigações. A oposição pedia a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Acreditando que o presidente da Câmara, Hugo Motta, não apoiaria uma CPI da Casa, a oposição começou a buscar uma comissão mista, envolvendo também o Senado. Após romper com o governo, o PDT demonstrou apoio à CPI, conquanto ela abarcasse também o governo anterior. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido pelo presidente logo após a deflagração da operação. Em sua substituição, o governo nomeou Gilberto Waller Júnior, um procurador federal. Carlos Lupi pediu demissão em 2 de maio. Logo em seguida, o presidente nomeou para o cargo Wolney Queiroz, um aliado de Lupi.
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
Em 12 de maio de 2025, a senadora Damares Alves e a deputada Coronel Fernanda apresentaram em conjunto um pedido para criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Nenhum congressista do Partido dos Trabalhadores (PT) foi a favor da CPI. Em 15 de maio, Fabiano Contarato foi o primeiro o parlamentar governista a assinar a CPI. A assinatura desagradou o governo e parte da bancada do partido. No dia 22 de maio, o deputado federal Nikolas Ferreira acionou o Supremo Tribunal Federal para garantir que a CPI fosse iniciada imediatamente. "Não podemos aceitar que o Congresso feche os olhos para um esquema criminoso que atacou diretamente quem mais precisa: aposentados, pensionistas e segurados do INSS. O que está em jogo aqui é o respeito à lei, às instituições e, principalmente, ao povo brasileiro. E não aceitarei que isso seja desrespeitado", disse o deputado à imprensa.
Reembolso
O Governo Lula deu início ao reembolso para pessoas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o INSS, no dia 15 de maio, as solicitações do reembolso dos descontos não autorizados via aplicativo "Meu INSS" ultrapassaram um milhão de aposentados. O INSS começou a notificar os cidadãos no dia 13 de maio pelo aplicativo. Até o dia 19 de maio, o montante de pedido de reembolso havia ultrapassado 1,6 milhão de pessoas; posteriormente, esse número ultrapassou 2 milhões de pessoas. No dia 27 de maio, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que todos os aposentados e pensionistas que foram vítimas dos descontos em seus benefícios "serão ressarcidos até o dia 31 de dezembro deste ano".
Apreensões e bloqueio de bens
No dia 02 de junho de 2025, a justiça Federal acatou um pedido da AGU e autorizou o bloqueio de bens de 23,8 milhões de reais de investigados incluindo sócios e empresas suspeitas pela fraude bilionária contra aposentados. O bloqueio atinge as empresas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A e THJ Consultoria Ltda, e sócios Alexandre Guimarães (ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS), Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson (esposa do ex-procurador-geral do INSS Virgilio de Oliveira Filho). No dia 03 de junho, a justiça federal em Brasília acatou um novo pedido da AGU para bloqueio de 119 milhões de reais em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes do INSS, entre elas a IKSW Participações Holdings. Segundo a AGU, há indícios de que as empresas são suspeitas de atuarem como firmas de fachada para praticar os desvios ilegais contra os aposentados, com pagamento de propina para agentes públicos.
Percepção da população
Uma pesquisa da Genial/Quaest divulgada em 04 de junho de 2025, apontou o Governo Lula como maior culpado pelas fraudes do INSS com 31%. Em segundo lugar foi o próprio INSS com 14% seguido por entidades que fraudaram a assinatura dos aposentados com 8%, Governo Bolsonaro com 8% e os próprios aposentados que não conferiram os descontos antes com 1%. Os que preferiram não responder representam 26%. De acordo com a mesma pesquisa 50% são favoráveis a CPI, enquanto 43% acham que a investigação da PF já é suficiente.
Governo Lula
No dia 12 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou com uma ação no STF solicitando a suspensão de todas as ações judiciais movidas por aposentados e pensionistas que foram lesados por descontos indevidos em benefícios do INSS, ocorridos entre março de 2020 e março de 2025. A medida, assinada por Lula e pelo AGU, Jorge Messias, foi protocolada como uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Nela, o governo solicita que o Supremo declare inconstitucionais as decisões que responsabilizam a União e o INSS pelas fraudes cometidas por terceiros em descontos associativos. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o governo entendeu que poderia ter mitigância de má-fé nesse processo.
Alegações das entidades envolvidas
Em 13 de junho de 2025, durante uma visita numa agência dos Correios no centro de São Paulo, o presidente do INSS, Waller, afirmou que as entidades têm 15 dias, a partir da contestação do segurado para apresentar uma resposta ao INSS sobre os descontos questionados. Das 43 entidades envolvidas, 15 ainda não apresentaram qualquer resposta ao Instituto. Até 13 de junho, 512 mil respostas foram de associações que apresentaram documentos para tentar comprovar a regularidade dos descontos. Algumas apresentaram decisões judiciais indicando que a situação já foi resolvida, enquanto outras anexaram documentos assinados pelos próprios segurados, autorizando a associação.
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No dia 14 de maio de 2025, uma nova fase da "operação Sem Desconto" da PF foi deflagrada. Os alvos foram pessoas ligadas à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer). A operação investiga uma arrecadação mensal da entidade que ultrapassou 40 milhões de reais. Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), entre janeiro e agosto de 2020, o número de "filiados" à Conafer saltou de 42.810 para 279.52, coincidindo com o fechamento das agências do INSS na pandemia da Covid-19. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nessa operação, na cidade de presidente Prudente. A investigação suspeitou do presidente da associação que recebeu mais de 100 milhões de reais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) do INSS. No dia 04 de junho, em novo desdobramento, a PF cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Sergipe. Segundo o Metrópoles as entidades alvos dessa fase teriam arrecadado 496 milhões de reais com os descontos fraudulentos.
Operação Distrato
Em 15 de julho de 2026, a Operação Distrato, deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP), cumpriu 38 mandados de busca e apreensão em cidades de São Paulo e do Paraná. Um dos principais núcleos investigados é ligado ao advogado Nelson Wilians, cujo escritório é alvo de buscas e apreensões. A operação investiga um esquema que sonegou 3,8 bilhões de reais por meio de suposta venda de créditos falsos de ICMS para reduzir indevidamente o imposto devido ao estado. Wilians foi alvo da PF por suposta participação no esquema de fraudes do INSS em 12 de setembro de 2025 quando o Careca do INSS e o empresário Maurício Camisotti foram presos por envolvimento nas fraudes no INSS. A operação aponta que escritórios de advocacia fraudavam mais de 100 milhões de reais por mês em créditos de ICMS que deveriam ser recolhidos aos cofres do estado de São Paulo.
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Aposentados
Segundo o jornal O Tempo, uma aposentada de Minas Gerais ganhou uma ação judicial contra a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura após descobrir descontos indevidos em seu benefício do INSS. Os autos do processo nº 5011224-56.2024.8.13.0134, a aposentada identificou em seu extrato bancário a cobrança mensal intitulada "CONTRIB. CBPA SAC 0800 591 5728". Ela alegou nunca ter autorizado qualquer contrato com a entidade. A justiça da 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga, declarou a inexistência do débito e determinou a devolução em dobro dos valores descontados, com correção monetária e juros. Além disso, condenou a entidade ao pagamento de 5 mil reais por danos morais.
INSS
No dia 5 de março de 2026, a justiça bloqueou meio bilhão do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), ligado ao Frei Chico, irmão do presidente Lula em uma ação sigilosa movida do INSS contra o sindicato.
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Ao final de outubro de 2025, o INSS fechou um acordo com o banco BMG para devolver 7 milhões de reais aos aposentados que foram descontados indevidamente pela instituição.
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Segundo o presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana, sinalizou uma possível delação premiada do empresário Maurício Camisotti. Segundo Viana, além da negociação de Camisotti com a PF, há outros alvos da apuração dispostos a confessar crimes e delatar comparsas para escapar de punições. De acordo com a Band a prisão do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e outras prisões de pessoas envolvidas no esquema já seriam parte da delação do empresário Camisotti. Ao final de fevereiro de 2026, segundo o jornal Metrópoles, o ex-procurador do INSS, Virgílio Oliveira, e o ex-diretor de benefícios, André Fidelis, presos pela acusação de fraude no esquema do INSS fecharam acordo de delação. Em abril de 2026, a delação de Mauricio Camisotti foi confirmada, Camisotti é considerado pela PF como beneficiário e personagem crucial do "núcleo financeiro" do esquema de fraudes de descontos associativos de aposentados e pensionistas.
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O neologismo Aposentão é diretamente derivado do Escândalo do mensalão e Petrolão, e consiste em variante da palavra aposentadoria acrescida do sufixo "ão". O termo foi divulgado nas redes sociais por figuras de oposição ao Governo Lula (2023-presente), tais como o então deputado federal José Augusto Rosa e o então senador federal Flávio Bolsonaro.
