Forças Armadas de Portugal
As Forças Armadas de Portugal constituem as forças armadas nacionais da República Portuguesa. São a instituição do Estado que tem como missão fundamental garantir a defesa militar de Portugal.
A defesa nacional
Os conceitos de defesa nacional, de defesa militar e de segurança nacional são frequentemente confundidos, apesar de distintos à luz da doutrina portuguesa. Assim, a defesa nacional é a atividade que tem como objetivos o de garantir a soberania do Estado, a independência nacional e a integridade do território de Portugal, bem como assegurar a liberdade e a segurança das populações e a proteção dos valores fundamentais de ordem constitucional contra ameaças externas. Assegura ainda o cumprimento dos compromissos internacionais do Estado no domínio militar, de acordo com o interesse nacional. A organização, a orientação, os conceitos e os objetivos da defesa nacional são definidos pela Lei de Defesa Nacional e pelo Conceito Estratégico de Defesa Nacional.
As Forças Armadas
As Forças Armadas são um dos pilares essenciais da defesa nacional e têm como missão principal a de assegurar a defesa militar da Nação Portuguesa. Devem obediência aos órgãos competentes de soberania, de acordo com a Constituição e com a lei. Integram-se na administração direta do Estado, através do Ministério da Defesa Nacional. Os órgãos do Estado com responsabilidade direta pela defesa nacional e pelas Forças Armadas são os seguintes: O ministro da Defesa Nacional é politicamente responsável pelo planeamento e execução da componente militar da política de defesa nacional, pela administração das Forças Armadas e pelos resultados do seu emprego.
Sistema de forças
O sistema de forças define o conjunto de capacidades que deverão existir para o cumprimento das missões das Forças Armadas. O sistema de forças das Forças Armadas engloba, por sua vez, os sistemas de forças de cada um dos seus três ramos. O sistema de forças subdivide-se em duas componentes:
Estrutura das Forças Armadas
A estrutura das Forças Armadas compreende
Normas orientadoras
A organização, estratégia e atividade das Forças Armadas é definida e orientada principalmente pelas seguintes normas:
Origens
A história do que viriam a ser as atuais Forças Armadas Portuguesas começa ainda antes do estabelecimento de Portugal como um reino independente. No século XII, as forças do Condado Portucalense estão envolvidas nas campanhas de reconquista do território ocupado pelos mouros. As tropas portucalenses obtêm uma vitória estrondosa sobre os mouros, na Batalha de Ourique, travada a 24 de junho de 1128, sob a liderança de D. Afonso Henriques, no final da qual este é aclamado Rei de Portugal. Entretanto, as forças portuguesas lutam contra o Rei de Leão, até à obtenção do reconhecimento da independência de Portugal através do Tratado de Zamora, assinado a 5 de outubro de 1143.
Criação das Forças Armadas unificadas
As lições aprendidas com a Segunda Guerra Mundial e a integração de Portugal como membro fundador da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO / OTAN) fizeram com que fossem ultrapassadas muitas das objeções à criação de um comando político e militar conjunto dos vários ramos militares, os quais começam também a aparecer já ocasionalmente designados conjuntamente como "Forças Armadas". A criação, propriamente dita, das Forças Armadas Portuguesas como instituição ocorre com a publicação do Decreto-lei n.º 37 909, de 1 de agosto de 1950, que procede à alteração da estrutura do Governo, criando o cargo de ministro da Defesa Nacional, com a função de orientar e coordenar os três ramos das Forças Armadas (os já então existentes Armada e Exército, bem como a já prevista Força Aérea, criada como ramo independente dois anos depois). O mesmo decreto criava também o cargo de chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), que assumia as funções de chefe militar das Forças Armadas integradas, herdando a maioria das funções até aí atribuídas aos então extintos cargos de majores-generais da Armada e do Exército. O CEMGFA dirigia o Secretariado-Geral da Defesa Nacional (SGDN), que constituía o órgão de estudo e de execução do ministro da Defesa Nacional.
Campanhas ultramarinas
Pouco tempo após a sua criação como instituição, as Forças Armadas Portuguesas têm que empenhar-se em diversas campanhas militares para fazer face aos conflitos que deflagram em diversos territórios do Ultramar Português, primeiro na Ásia na década de 1950 e depois em África a partir da década de 1960. Os primeiros conflitos surgiram no Estado Português da Índia, então composto pelos distritos geograficamente não contíguos de Goa (incluindo a ilha de Angediva), de Damão (incluindo os exclaves de Dadrá e Nagar Aveli) e de Diu (incluindo os exclaves de Gogolá e Simbor). Os conflitos foram fomentados pela República da Índia, com o objetivo de de anexar aqueles territórios portugueses, por si reivindicados desde que se havia formado como União Indiana em 1947. Entre julho e agosto de 1954, militantes armados pró-Índia, apoiados pelas forças de segurança indianas, invadem e ocupam Dadrá e Nagar Aveli (exclaves do distrito de Damão, totalmente encravados em território Indiano), causando a morte do subchefe Aniceto do Rosário da Polícia do Estado da Índia Portuguesa. Perante a ameaça indiana, as praticamente inexistentes forças militares na Índia Portuguesa são reforçada com tropas enviadas da Metrópole, de Angola e de Moçambique, com o seu governador-geral assumindo a função de comandante-chefe das Forças Armadas da Índia Portuguesa, com exercício do comando unificado sobre as respetivas forças terrestre e navais (não existiam forças aéreas). A República da Índia prossegue ações de guerra híbrida contra os territórios portugueses, organizando satiagraas (tentativas de invasão por militantes disfarçados de civis desarmados), ataques armados a postos fronteiriços e uma campanha de atentados terroristas no interior de Goa. A ação da Polícia e das Forças Armadas Portuguesas, bem como a falta de adesão da população local resultam no falhanço daquelas ações. Este falhanço levará a República da Índia a decidir-se por um ataque convencional em força, que virá a ser efetivado com a invasão de Goa, Damão e Diu pelas Forças Armadas Indianas em dezembro de 1961. Enfrentando forças terrestres, aéreas e navais esmagadoramente superiores e após 36 horas de combate, o governador-geral e comandante-chefe, general Vassalo e Silva acaba por ordenar a rendição da guarnição portuguesa de Goa. As guarnições de Damão, de Diu e da ilha de Angediva conseguem repelir os ataques iniciais, mas acabam também por se render, ao se verem incapazes de resistir aos intensos bombardeamentos aéreos e navais indianos. Durante os combates, as forças portuguesas sofrem 30 mortos, 57 feridos e a destruição dos navios de guerra Afonso de Albuquerque e Vega, sendo capturados cerca de 3500 militares, que ficarão internados em campos de prisioneiros de guerra indianos durante seis meses.
Período revolucionário
O descontentamento de alguns oficiais das Forças Armadas com a política ultramarina e militar do Governo, fortemente acentuado pela decisão deste em permitir aos oficiais milicianos serem admitidos no quadro permanente do Exército, pondo em causa a prerrogativas dos oficiais que já pertenciam ao mesmo, levou à criação do Movimento das Forças Armadas (MFA), constituído sobretudo por capitães e oficiais subalternos dos três ramos. Na madrugada de 25 de abril de 1974, o MFA executou um golpe militar que iria ficar conhecido como "Revolução dos Cravos, derrubando o Governo e acabando com o regime do Estado Novo. Conquanto o golpe tenha incluído várias unidades de Portugal continental, a força blindada que partiu da Escola Prática de Cavalaria em Santarém, comandada pelo capitão Salgueiro Maia, foi a que conseguiu obter a rendição do chefe de Governo Marcelo Caetano, depois de um impasse no Largo do Carmo em Lisboa, frente à sede do Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana, onde aquele e alguns ministros se encontravam refugiados.
Reorientação para a Europa e o Atlântico Norte
No final de 1975, pela primeira vez em mais de 500 anos, Portugal deixa de ser um país multicontinental e vê-se reduzido à sua dimensão europeia. Face a esta mudança, as Forças Armadas Portuguesas reorientam-se focando-se agora na Europa e no Atlântico Norte, áreas de atuação da NATO, no âmbito da Guerra Fria que ainda decorre. São reduzidos os efetivos militares, tanto em número de pessoal como de material, descartando-se o equipamentos mais antigo e vocacionados para o emprego em África. O principal esforço das Forças Armadas volta a ser a preparação para uma guerra do tipo convencional, onde teriam que combater o potencial inimigo materializado nas forças do Pacto de Varsóvia.
Recente
O colapso da União Soviética, a extinção do Pacto de Varsóvia e o fim da Guerra Fria, no início da década de 1990, espoletaram uma transformação profunda na política de defesa nacional e nas Forças Armadas Portuguesas. O fim da ameaça militar vinda do Bloco de Leste fez com que o foco principal das Forças Armadas deixasse de ser a defesa territorial e a colaboração com a NATO na defesa da Europa Ocidental e passasse a ser a participação em operações externas, quer no âmbito de missões internacionais sob a égide das Nações Unidas e de outras organizações multinacionais, quer no âmbito de missões unilaterais em defesa dos interesses de Portugal. As Forças Armadas Portuguesas passaram assim de uma força de massas, assente num elevado número de conscritos e orientadas para a guerra convencional, para uma força mais reduzida, profissional e orientada para operações expedicionárias em conflitos de baixa intensidade.
Estado-Maior-General das Forças Armadas
O Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) é o órgão superior e o quartel-general das Forças Armadas Portuguesas. É responsável pelo planeamento, direção, controle e execução da estratégia de defesa militar, bem como pelo emprego das Forças Armadas no cumprimento das missões e tarefas operacionais que lhes competem. Também é responsável pelo ensino superior militar, pela saúde militar, pelas informações e segurança militares, pela ciberdefesa, pelos aspetos militares do programa espacial da defesa nacional e pela inovação e transformação das Forças Armadas. O EMGFA é chefiado pelo chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e compreende:
Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
O chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) é o principal conselheiro militar do ministro da Defesa Nacional e o chefe de mais elevada autoridade na hierarquia das Forças Armadas Portuguesas. É um almirante ou general (oficial general de quatro estrelas) originário de um dos três ramos das Forças Armadas. O oficial general que exerce ou exerceu o cargo de CEMGFA usa quatro estrelas douradas como distintivo, em contraste com os restantes oficiais generais de quatro estrelas que as usam prateadas. O CEMGFA é nomeado e exonerado pelo Presidente da República por proposta do Governo. A nomeação deve ser precedida de audição, através do ministro da Defesa Nacional, do Conselho de Chefes de Estado-Maior. Se o Presidente da República descordar do nome proposto, o Governo terá que apresentar outra proposta. Tradicionalmente, existe uma rotação entre os ramos das Forças Armadas de origem do CEGMFA, mas esta é uma regra não obrigatória e nem sempre cumprida.
Ramos das Forças Armadas
As Forças Armadas Portuguesas são compostas por três ramos (Marinha, Exército e Força Aérea), que correspondem às componentes que operam primariamente nos ambientes naval, terrestre e aéreo. Estabelecidas há centenas de anos, a Marinha e o Exército são muito mais antigas como instituições que as próprias Forças Armadas. A Força Aérea é contudo mais recente, tendo sido estabelecida como ramo independente já depois da criação das Forças Armadas como uma entidade própria. Os ramos das Forças Armadas têm como missão principal a de participarem, de forma integrada, na defesa da Nação, dentro dos termos definidos pela Constituição e pela lei, sendo especialmente vocacionados para a geração, preparação e sustentação dos elementos da componente operacional do sistema de forças, bem como para o cumprimento de missões específicas que lhes sejam atribuídas pelo CEMGFA. A Marinha e a Força Aérea têm também a responsabilidade de assegurar os serviços de busca e salvamento marítimo e aéreo.
Chefes de estado-maior dos ramos
Os chefes de estado-maior da Armada (CEMA), do Exército (CEME) e da Força Aérea (CEMFA) são os comandantes, respetivamente, da Marinha, do Exército e da Força Aérea. Constituem os chefes militares de mais elevada autoridade na hierarquia dos respetivos ramos, sendo os principais conselheiros do CEGMFA nos assuntos específicos de cada um deles. O chefe de estado-maior de cada ramo é um almirante (na Marinha) ou general (nos restantes ramos), constituindo o único oficial general de quatro estrelas em serviço ativo no respetivo ramo. Os chefes de estado-maior dos ramos integram a estrutura de comando operacional das Forças Armadas, como comandantes subordinados do CEMGFA. Para além dos aspetos operacionais, também dependem do CEGMFA, nos aspetos relacionados com a estratégia de defesa militar, o ensino superior militar, a saúde militar, as informações e segurança militares, a ciberdefesa, os aspetos militares do programa espacial da defesa nacional, a inovação e transformação nas Forças Armadas, e outras áreas de atividade conjunta ou integrada, bem como com o emprego dos meios e capacidades militares.
Órgãos militares de conselho
São órgãos militares de conselho, o Conselho de Chefes de Estado-Maior, os conselhos superiores dos ramos e os conselhos dos diversos quadros especiais de cada ramo. O Conselho de Chefes de Estado-Maior é o principal órgão de consulta do CEMGFA sobre as matérias das Forças Armadas. É constituído pelo CEMGFA, pelos chefes de estado-maior dos três ramos e eventualmente por outras entidades que sejam convidadas a participar sem direito de voto. Em cada um dos ramos, existe um conselho superior presidido pelo respetivo chefe de estado-maior. São eles o Conselho do Almirantado, o Conselho Superior do Exército e o Conselho Superior da Força Aérea. Para além do respetivo conselho superior, em cada ramo existem também conselhos dos vários quadros especiais onde se integram o respetivos militares. São eles os conselhos das classes na Marinha, os conselhos das armas e dos serviços no Exército e os conselhos das especialidades na Força Aérea.
Marinha
A Marinha - também referida como "Armada" [nota 1] - constitui a componente naval das Forças Armadas Portuguesas. Compreende cerca de 8000 militares (incluindo 1500 fuzileiros) e cerca de 40 unidades navais (fragatas, submarinos, corvetas, patrulhas oceânicos, patrulhas, lanchas, navios hidrográficos e veleiros), cinco helicópteros, além de cerca de 50 unidades auxiliares. Tendo sido criada há mais de 700 anos, a Marinha Portuguesa é considerada a mais antiga do mundo em existência ininterrupta. Foi estabelecida como instituição permanente em 1317, através da instituição do cargo de almirante de Portugal. A mais antiga batalha naval em que se conhece terem participado forças navais portuguesas ocorreu contudo ainda antes, em 1180.
Exército
O Exército constitui a componente terrestre das Forças Armadas Portuguesas, sendo o seu maior ramo em termos de efetivos. Compreende cerca de 14 000 militares, 37 carros de combate (Leopard 2A6), cerca de 500 viaturas blindadas de transporte de pessoal de lagartas (M113) e de rodas (Pandur II), cerca de 200 viaturas táticas ligeiras blindadas (URO VAMTAC, HMMWV e Panhard M11), cerca de 100 viaturas blindadas de outros tipos, cerca de 80 obuses de artilharia de campanha, além de outros armamentos e equipamentos de engenharia, transmissões e serviços. A principal arma da infantaria é a espingarda de assalto FN SCAR, que a partir de 2019 começou a substituir gradualmente a antiga espingarda G3, bem como a espingarda IMI Galil que era usada pelas tropas paraquedistas. Os militares do Exército têm vindo a ser individualmente equipados com os Sistemas de Combate do Soldado, que incluem o novo uniforme de combate ergonómico, com camuflagem multiterreno, sistemas de carga, equipamento de sobrevivência, colete tático e capacete modular.
Força Aérea
A Força Aérea constitui a componente aérea das Forças Armadas Portuguesas, sendo o seu ramo mais recente. Inclui cerca de 6000 militares e cerca de 100 aeronaves. Entre as aeronaves incluem-se aviões de combate (General Dynamics F-16), de patrulhamento marítimo (P-3 Orion e C-295 Persuader), de transporte (C-295, C-130 Hercules, C-390 Millennium, Falcon 50 e Falcon 900) e de instrução (TB 30 Epsilon e Chipmunk), helicópteros (AW119 Koala, UH-60 Black Hawk e AW101 Merlin), veículos aéreos não tripulados (UAVision OGASSA) e planadores (ASK 21). O que é hoje a Força Aérea Portuguesa (FAP) foi constituída como um ramo independente das Forças Armadas em 1952, quando a Aeronáutica Militar foi completamente separada do Exército, ao mesmo tempo passando a controlar a Aviação Naval. Em 1956, a Aeronáutica Militar passou a ser também designada "Força Aérea Portuguesa", nome que acabou por prevalecer em detrimento do primeiro. Em 1957, as Forças Aeronavais (antiga Aviação Naval) - que até então continuavam a constituir um ramo especial, constituído com pessoal da Marinha - foram completamente integradas na FAP.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) constitui uma força de segurança portuguesa, definida legalmente como um "corpo especial de tropas" (correspondendo ao conceito internacional de "gendarmaria") e que tem a particularidade de ser uma força militar, mas que não faz parte das Forças Armadas. A GNR pode contudo ser colocada sob o comando operacional do chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas nos casos previstos pelas leis que governam a defesa nacional, as Forças Armadas, o estado de sítio e o estado de emergência. A GNR integra o sistema de segurança interna de Portugal. Está presente sobretudo no território continental português, onde é responsável pelo policiamento preventivo da maioria das áreas rurais e pequenos centros populacionais, pelo patrulhamento rodoviário, pela proteção ambiental e pelo controlo fiscal, fronteiriço e costeiro. Nos arquipélagos atlânticos portugueses - onde a maioria do policiamento preventivo, inclusive rural e rodoviário, está concentrado na Polícia de Segurança Pública - a GNR tem uma presença mais limitada, focando-se apenas no policiamento ambiental, fiscal e costeiro. A GNR também desenvolve algumas missões de carácter especial como a prestação de segurança e honras de Estado (incluindo a escolta e a guarda do Presidente da República e da Assembleia da República) e o socorro e combate a incêndios florestais. A GNR encontra-se subordinada ao ministro da Administração Interna, exceto no âmbito dos uniformes, doutrina militar, equipamento e armamento para os quais depende do ministro da Defesa Nacional. Inclui cerca de 26 000 militares, sendo os seus oficiais formados em cursos especiais ministrados na Academia Militar.
As Forças Armadas Portuguesas incluem vários tipos de unidades de forças especiais, distribuídas pelos seus três ramos. No EMGFA e na dependência do Comando Conjunto das Operações Militares, funciona a Célula de Planeamento de Operações Especiais. O Corpo de Fuzileiros constitui a força especial da Marinha. É uma força de infantaria naval ligeira, vocacionada para a realização de operações anfíbias, abordagens no mar, proteção das instalações e unidades navais e serviço de polícia militar naval. O Corpo de Fuzileiros inclui ele próprio uma unidade de operações especiais marítimas, consubstanciada no Destacamento de Ações Especiais. Outra unidade de características especiais do Corpo de Fuzileiros é o seu Pelotão de Abordagens (Pelboard), constituído por equipas especializadas em ações de visita, abordagem, busca e apreensão de embarcações (VBSS), em situações de alto risco. Na dependência da sua Esquadrilha de Subsuperfície, a Marinha inclui também o Agrupamento de Mergulhadores, que apesar de desempenhar algumas missões especiais, não é normalmente considerada uma unidade de forças especiais.
No final de 2023, as Forças Armadas Portuguesas tinham um efetivo total de 23 425 militares, um número significativamente abaixo do efetivo autorizado de 32 000. Destes, 10 969 integravam o Exército, 6793 integravam a Marinha e 5663 integravam a Força Aérea. Do total de efetivos, 86% eram homens e 14% eram mulheres. Desde a completa abolição do serviço militar obrigatório, durante o tempo de paz, em 2004, as Forças Armadas integram apenas militares profissionais.
Serviço militar
Segundo a Constituição e a lei, a defesa da Pátria é direito e dever fundamental de todos os portugueses. Os cidadãos portugueses têm obrigações militares desde o primeiro dia do ano em que completam 18 anos de idade até último dia do ano em que completam 35 anos. O serviço militar abrange as seguintes situações: Em tempo de guerra o limite máximo de idade estabelecido para o cumprimento de deveres militares pode ser alterado por lei.
Pessoal militar permanente e temporário
O pessoal militar das Forças Armadas insere-se em dois grandes grupos: o pessoal permanente (militares de carreira) e o pessoal temporário (pessoal que presta serviço militar apenas durante um período limitado). Em tempo de paz, o pessoal temporário inclui os militares a prestarem serviço efetivo em regime de contrato ou de voluntariado. Em tempo de guerra, ao pessoal temporário acrescenta-se o pessoal a prestar serviço efetivo decorrente de convocação ou mobilização. O pessoal permanente inclui os cidadãos que escolheram a profissão militar como a sua carreira profissional e forma o Quadro Permanente (QP) das Forças Armadas. A admissão ao QP implica em regra, a frequência e obtenção de grau numa das academias de ensino superior militar no caso dos oficiais ou numa das escolas de formação militar para os não oficiais. Atualmente, o QP de todos os ramos inclui militares das categorias de oficiais, sargentos e praças. Contudo, até 2023, só a Marinha possuía praças do QP.
Hierarquia
De acordo com os seus níveis de responsabilidade e de autoridade, os militares das Forças Armadas encontram-se hierarquicamente divididos em três categorias: oficiais, sargentos e praças. A categoria dos oficiais encontra-se, por sua vez, subdividida em três subcategorias: oficiais generais, oficiais superiores e oficiais subalternos. Cada categoria ou subcategoria, compreende diversos graus hierárquicos designados "postos". A cada militar é entregue um documento de encarte onde consta o posto que ocupa, o qual, consoante a categoria a que pertença é designado "carta-patente" para oficiais, "diploma de encarte" para sargentos e "certificado de encarte" para praças. A graduação consiste na atribuição de um posto superior a um determinado militar, com carácter excecional e temporário. Coloquialmente, os postos são ocasionalmente referidos como "patentes", mas corretamente este termo deve reservar-se apenas aos postos associados a uma carta-patente ou seja aos postos da categoria de oficial.
Quadros especiais
Os diversos quadros de pessoal das Forças Armadas - que agregam todos os militares com a mesma formação inicial e especialidade obtida - designam-se genericamente "quadros especiais" [nota 2]. Cada quadro especial integra um conjunto de lugares distribuídos por categorias e postos. Todos os efetivos do quadro permanente das Forças Armadas integram um determinado quadro especial, normalmente nele permanecendo ao longo da sua carreira. Os quadros especiais têm designações particulares em cada ramo, sendo "classes" na Marinha, "corpo de oficiais generais", "armas" e "serviços" no Exército e "especialidades" Força Aérea. Na Marinha, as classes de oficiais existentes são as de marinha (M), de engenheiros navais (EN), de administração naval (AN), de fuzileiros (FZ), de médicos navais (MN), de técnicos superiores navais (TSN), de serviço técnico (TS), de técnico de saúde (TS) e de músicos (MUS). As classes de sargentos e praças são as de administrativos (L), de comunicações (C), de condutores mecânicos de automóveis (V), de eletromecânicos (EM), de eletrotécnicos (ET), de fuzileiros (FZ), de manobra (M), de maquinistas navais (MQ), de mergulhadores (U), de músicos (B), de operações (O), de taifa (T) e de técnicos de armamento (A). Os oficiais da classe M são que têm, entre outras funções, a do exercício do comando de unidades navais, sendo os únicos que podem ascender a um posto superior ao de contra-almirante. Os oficiais das classes TSN, ST e TS não podem ascender a um posto superior ao de capitão de mar e guerra e os da classe MUS a um posto superior ao de capitão de fragata.
Como é comum na maioria das forças armadas do mundo, cada ramo das Forças Armadas Portuguesas tem o seu próprio regulamento e modelos de uniformes, distinto dos dos restantes ramos. Apesar das diferenças de uniformes, relacionadas com a tradição de cada ramo, existem alguns elementos comuns aos três ramos, sendo de destacar o uso de distintivos de posto quase idênticos (tradição com origem no século XVIII) e a recente adoção de um padrão de camuflado único dos uniformes de campanha. Cada um dos três ramos tem genericamente três uniformes principais: grande uniforme (designado "uniforme de grande gala" na Marinha), uniforme de representação e serviço e uniforme de campanha (designado "uniforme camuflado" na Marinha). Para além destes, existem outros uniformes, tais como os de jaqueta (correspondente ao smoking civil), os de instrução, os de treino desportivo e os especiais (incluindo de serviço em unidades navais e de tripulação de aeronaves). Quase todos estes uniformes têm diversas variantes, que - através do acrescentamento ou retirada de diversos artigos de fardamento - permitem a sua adaptação para utilização em diversas situações e condições climatéricas. De observar que a designação dos vários uniformes e até a própria nomenclatura dos artigos de fardamento varia de ramo para ramo (como exemplo, o artigo de uniforme chamado "dólmã" no Exército é chamado "casaco" na Força Aérea).
Os uniformes de cada ramo
Na Marinha, o uniforme de grande gala e o uniforme de representação e serviço (designado "uniforme de cerimónia") seguem de perto os modelos dos uniformes correspondentes da Royal Navy britânica, enquadrando-se assim no modelo internacional de uniformes navais. Tal como em outras marinhas, existe um uniforme de cerimónia de tempo frio na cor azul ferrete (num tom muito escuro, quase indistinguível do preto) e um uniforme de cerimónia de tempo quente na cor branca, ambos numa versão para oficiais e sargentos e outra versão para praças. A bordo das unidades navais é usado o uniforme de serviço diário, composto por calças e camisa de cor azul escura, com o qual se pode usar boina ou boné de pala (conhecido por "cap"). O uniforme camuflado é usado sobretudo pelos fuzileiros, mas pode também ser usado por outros elementos da Marinha quando apropriado.
Uniformes camuflados
As Forças Armadas Portuguesas adotaram como padrão de camuflagem comum aos uniformes dos três ramos, o modelo designado "multiterreno", o qual se encontra em implementação, substituindo gradualmente o anterior padrão DPM. Os uniformes camuflados fazem parte da identidade das Forças Armadas Portuguesas, tendo estas - no início da década de 1960 - sido das primeiras do mundo a deixar de restringir o uso de camuflado apenas aos integrantes de unidades especiais e a generalizar o seu uso a todos os seus militares. O primeiro uniforme camuflado foi adotado em 1956 pelas tropas paraquedistas da Força Aérea, baseando-se no modelo dos paraquedistas franceses TAP47 (conhecido internacionalmente por "padrão lagarto horizontal"), seguindo-se a sua adoção pelos caçadores especiais do Exército em 1960 e pelos fuzileiros navais em 1961. Com o início da Guerra do Ultramar, o Exército alargou o uso de uniforme camuflado a todos os seus militares em 1961, sendo nisso seguido pelos restantes ramos. Em 1964, foi introduzido um padrão especificamente português de camuflado, designado m/63 (conhecido internacionalmente como "padrão lagarto vertical"), que se manteve em uso até meados da década de 1990. Além do uso pelas Forças Armadas Portuguesas, o camuflado m/63 alcançou sucesso fora do país, sendo adotado ou servindo de modelo aos camuflados de forças militares de diversos países do mundo. Na década de 1990, o Exército deixou de usar o camuflado português m/64, substituindo-o por um novo padrão baseado no camuflado britânico DPM (padrão disruptivo), que acabou por ser mais tarde adotado também pela Marinha. A Força Aérea adotou o camuflado americano M81 Woodland (floresta) no final da década de 1990, mas acabou por adotar também o padrão DPM no início da década de 2010. No final de 2018, o Exército iniciou o uso experimental do novo equipamento individual para o soldado de infantaria, no âmbito do projeto "Sistemas de Combate do Soldado", que incluía um uniforme de campanha com o novo padrão camuflado designado "multiterreno", desenvolvido em Portugal, com base no padrão britânico MTP. Em 2019, o padrão multiterreno foi adotado oficialmente para os novos uniformes de campanha e de guarnição do Exército, tendo também sido decidida a sua implementação gradual nos restantes ramos das Forças Armadas.
Boinas
Todos os militares da Marinha e do Exército e os membros da Polícia Aérea da Força Aérea fazem uso de boina, cuja cor identifica a sua especialidade. As boinas militares portuguesas caracterizam-se por terem tradicionalmente uma fita com duas pontas pendentes, cujas cores têm um simbologia própria. Na Marinha são usados dois modelos de boina, um de cor azul escuro com fita de pontas pendentes pretas, para uso dos fuzileiros e o outro de cor azul naval (azul cobalto) com fita de pontas pendentes azul e branca, para uso dos restantes militares da Marinha. Os militares do Exército usam genericamente uma boina de cor preta com fita de pontas pendentes verde e vermelha (até 2018, a boina genérica do Exército era castanha, sendo a preta usada apenas pela arma de cavalaria). Os militares com a especialidade de comandos, de operações especiais e de paraquedistas - quando integrados em unidades deste tipo e em algumas outras ocasiões - estão autorizados a usar as respetivas boinas, respetivamente, de cor vermelha com fitas pretas, de cor verde seco com fitas verde seco e vermelha e de cor verde com fitas pretas. Na Força Aérea, os militares com a especialidade de Polícia Aérea fazem uso de uma boina azul claro, com fita de pontas pendentes pretas, sendo que os militares de todas as restantes especialidades fazem uso de bivaque.
Distintivos de posto
Apesar do uso de uniformes distintos, os três ramos das Forças Armadas têm sistemas de distintivos de postos quase idênticos entre si. Genericamente, consistem em estrelas para os postos de oficial general, em galões direitos para os restantes oficiais, num escudo nacional para os sargentos superiores e em divisas (galões angulares) para os restantes sargentos e praças. Em alguns uniformes da Marinha e do Exército, os oficiais generais usam também galões (mais largos que os dos restantes oficiais) como distintivos de posto. Os galões colocados nos topos dos distintivos dos oficiais da Marinha formam o tradicional nó naval. Para além dos distintivos de postos usados no uniforme, existe ainda uma insígnia específica para o posto de marechal do Exército e da Força Aérea, consistindo num bastão. Estão previstos específicos para oficiais generais que exerçam os cargos de Presidente da República e de chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, que consistem, respetivamente em seis e quatro estrelas douradas.
Associações militares e civis conexas às Forças Armadas:
