Ministério de Portos e Aeroportos
O Ministério de Portos e Aeroportos é um ministério brasileiro criado pelo terceiro governo Lula. Seu titular é Tomé Barros Monteiro da França.
A Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) foi um órgão governamental brasileiro vinculado ao Ministério da Infraestrutura e é responsável pela formulação de políticas e diretrizes para o fomento do setor dos portos marítimos, além da execução de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura portuária. É também responsável pela administração das Companhias Docas.
Imagem: Angelina Guedes Gomes · BY-SA · Openverse
A atual Estrutura Regimental da SEP e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão estão no Decreto nº 8.088, de 2 de setembro de 2013.
Imagem: MPT-RJ · PDM · Openverse
A secretaria tem a seguinte estrutura organizacional:
Imagem: MPT-RJ · PDM · Openverse
Dos 34 portos públicos marítimos sob gestão da SEP, 16 encontram-se delegados, concedidos ou têm sua operação autorizada aos governos estaduais e municipais. Os outros 18 marítimos são administrados diretamente pelas Companhias Docas, sociedades de economia mista, que tem como acionista majoritário o Governo Federal e, portanto, estão diretamente vinculadas à SEP. Ao todo, são sete Companhias Docas:
