Patient Protection and Affordable Care Act

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A essência do Affordable Care Act é basicamente uma lei regulamentatória federal que visa controlar os preços dos planos de saúde e também expande os planos de seguros públicos e privados para uma maior parcela da população americana. Segundo o governo, isso deverá melhorar a qualidade do serviço e também baixaria seu custo total (para os indivíduos e para o Estado), ao mesmo tempo que garante que mais pessoas tenham acesso à saúde. Os mecanismos de implementação são através da obrigatoriedade em adquirir o seguro a até com o serviço completamente subsidiado, tornando-o assim mais acessível, especialmente para os mais pobres. A lei também garante aos assegurados tratamentos básicos e até mesmo internações de doenças graves, tudo isso independente de sexo ou, principalmente, de condições preexistentes. Reformas adicionais na lei também garantiriam a redução do custo dos seguros ainda mais e melhoraria a qualidade do serviço prestado, através do aumento da competição entre as asseguradoras, da maior regulamentação e incentivos fiscais. Os estados da União que aderiram ao projeto também receberam mais verbas federais para outros projetos voltados para a área de saúde pública. Para analistas do governo, se todos tivessem uma cobertura de saúde, os prêmios pagos por pessoas saudáveis compensariam os custos adicionais associados aos cidadãos mais caros. Em 2011, segundo um relatório do Escritório do Congresso para o Orçamento, o ACA reduziria tanto o déficit futuro, quanto os gastos com o programa Medicare.

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A opinião pública americana geralmente sempre apoiou a ideia de uma reforma no sistema de saúde, contudo pesquisas feitas durante o debate sobre o Affordable Care Act entre 2009 e 2010 mostravam que a maioria do povo tinha uma visão negativa da lei. Em outubro de 2013, cerca de 40% da população era favorável ao Obamacare, enquanto 51% era contrária. Por grupo étnico, a visão popular do projeto variava. Cerca de 29% dos brancos aprovavam a lei, comparado com índices de aprovação de 61% entre a população hispânica e 91% dos afro-americanos, de acordo com uma pesquisa feita pelo USA Today em setembro de 2013. A pesquisa também afirmou que a avaliação do ACA varia por faixa etária, com os idosos sendo maioritariamente contra, enquanto os mais jovens eram mais favoráveis a implementação do projeto. Por filiação partidária, 75% dos democratas, 27% dos independentes e apenas 14% dos republicanos aprovavam a lei.