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Arthur Oliveira Maia

Arthur de Oliveira Maia da Silva é um advogado com mestrado em direito econômico pela Universidade Federal da Bahia. Sua carreira política inclui quatro mandatos como deputado estadual e atualmente está em seu quinto mandato como deputado federal. Entre 1993 e 1997, ele atuou como prefeito de Bom Jesus da Lapa. Antes de sua trajetória parlamentar, Arthur Maia trabalhou em um escritório de advocacia empresarial e tributária, foi assessor na vice-governadoria da Bahia e exerceu advocacia e vereança em Guanambi, onde também presidiu a Câmara Municipal. Ele foi filiado ao Partido Popular Socialista (PPS) e, desde março de 2018, é membro do Democratas (DEM).

Fonte: Wikipédia (pt)Texto didático por IAAtualizado em 25/06/2026

Pontos-chave

  • Advogado com mestrado em direito econômico pela UFBA.
  • Cinco mandatos como deputado federal e quatro como deputado estadual.
  • Foi prefeito de Bom Jesus da Lapa e vereador em Guanambi.
  • Atuou como relator da Reforma da Previdência no Governo Temer.
  • Votou a favor de propostas como a Reforma Trabalhista e a PEC da Blindagem.
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Carreira Parlamentar e Atuação Política

Imagem: Ministério da Saúde · BY-NC-SA · Openverse

Arthur Maia foi eleito deputado estadual pela Bahia para a legislatura de 1991-1994, sendo reeleito por mais três vezes. Na Assembleia Legislativa da Bahia, presidiu a Comissão de Agricultura e Política Rural e foi membro de outras importantes comissões, como Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, Rio São Francisco e Constituição e Justiça. Ele também atuou como líder do PSDB, vice-líder do PMDB, presidente das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Desenvolvimento Econômico e Turismo, além de presidir uma CPI que investigou desvios financeiros na Empresa Baiana de Alimentos (Ebal). Em sua atuação, votou favoravelmente à admissibilidade da PEC 37/11 (PEC da Impunidade) em 2012, foi relator da Reforma da Previdência no Governo Michel Temer, votou a favor da Reforma Trabalhista em abril de 2017 e apoiou o presidente Michel Temer em agosto de 2017, contribuindo para o arquivamento de uma denúncia do Ministério Público Federal.

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PEC da Blindagem: Voto e Implicações

Imagem: Ministério da Saúde · BY-NC-SA · Openverse

Em 16 de setembro de 2025, Arthur Maia votou a favor da PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. Esta proposta visa dificultar a abertura de processos criminais e prisões contra senadores e deputados, restringindo a prisão em flagrante de parlamentares. Embora os congressistas favoráveis à PEC argumentem que ela retorna às regras da Constituição de 1988, o texto, na verdade, adiciona novas 'blindagens'. Entre as modificações, está a exigência de votação secreta para a prisão de parlamentares. Por exemplo, em casos de prisão em flagrante por crime inafiançável, os autos devem ser enviados à Câmara ou ao Senado em até 24 horas para que, por voto secreto da maioria de seus membros, seja autorizada ou não a prisão do parlamentar.

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