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Assembleia Nacional da Hungria

A Assembleia Nacional da Hungria é o parlamento da Hungria. O órgão unicameral é composto por 199 membros eleitos para mandatos de quatro anos. A eleição dos membros é feita por meio de uma representação semiproporcional: uma representação majoritária mista com remuneração parcial por meio de votos de transferência e voto único misto; envolvendo distritos uninominais e um voto de lista; Os partidos devem ganhar pelo menos 5% do voto popular para ganhar assentos na lista. A Assembleia inclui 25 comissões permanentes para debater e relatar os projetos de lei apresentados e supervisionar as atividades dos ministros. O Tribunal Constitucional da Hungria tem o direito de impugnar a legislação com base na constitucionalidade.

Fonte: Wikipédia (pt)Atualizado em 26/06/2026
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História

A Dieta da Hungria (em húngaro: Országgyűlés) foi uma instituição legislativa no reino medieval da Hungria a partir da década de 1290 e em seus estados sucessores, a Hungria Real e o reino dos Habsburgos da Hungria durante o início do período moderno. O nome do corpo legislativo era originalmente "Parlamentum" durante a Idade Média, a expressão "Dieta" ganhou principalmente no início do período moderno. Reuniu-se em intervalos regulares com interrupções durante o período de 1527 a 1918 e novamente até 1946. Em 1608, uma legislatura bicameral foi promulgada como a Dieta Real Húngara, dividindo o conselho principal e o conselho inferior (o conselho de enviados). Os membros do conselho principal (a câmara alta) eram os altos nobres e sumos sacerdotes (arcebispos e bispos). O conselho inferior contou com a presença de representantes da nobreza comum, do clero e da ordem civil: representantes eleitos do nobre condado, delegados das cidades reais livres e representantes dos representantes da Igreja inferior.

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