Assembleia Federal da Rússia
A Assembleia Federal é o órgão legislativo máximo da Federação Russa, estabelecida em 1993 após a Crise Constitucional. Ela sucedeu o Soviete Supremo, que por sua vez havia substituído a Duma do Império Russo, marcando uma evolução na estrutura parlamentar do país.
Pontos-chave
- A Assembleia Federal é o principal órgão legislativo da Rússia, criado em 1993.
- Ela substituiu o Soviete Supremo, que havia substituído a Duma do Império Russo.
- A história parlamentar russa remonta à Duma de 1905, convocada pelo Czar Nicolau II.
- O processo legislativo russo envolve a iniciativa de diversos órgãos e a aprovação pela Duma e pelo Soviete da Federação.
- A Duma pode superar a rejeição do Soviete da Federação em uma segunda votação com 2/3 dos votos.
Imagem: Senado Federal · BY · Openverse
A fundação da Assembleia Federal russa tem raízes nos últimos anos do Império Russo. Em meio à Revolução de 1905, o Czar Nicolau II instituiu a Duma, o primeiro parlamento russo, como um conselho legislativo. Essa medida visava atender às demandas populares por liberdades básicas em um regime autocrático. Contudo, o Czar mantinha o poder de dissolver a Duma e isentava seus ministros de responsabilidade parlamentar. As primeiras eleições trouxeram socialistas e democratas, gerando tensões e a dissolução da Duma. Uma segunda assembleia, com mais democratas revolucionários, também foi dissolvida. Após a segunda dissolução, uma mudança na lei eleitoral favoreceu proprietários de terra, resultando em uma Duma dominada pela alta burguesia, o que desagradou aos revolucionários.
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O primeiro passo para a aprovação de um projeto de lei na Rússia é a obtenção do "direito à iniciativa legislativa". Este direito é concedido ao Presidente da Federação Russa, a membros individuais do Soviete da Federação, a um grupo de no mínimo 1/5 dos deputados da Duma, ao governo (representado pelo primeiro-ministro) e aos órgãos legislativos dos distritos da Federação Russa. A Corte Constitucional, a Suprema Corte e o Supremo Tribunal Arbitrário da Federação Russa também podem aprovar leis dentro de suas jurisdições sem a necessidade de iniciativa legislativa. O segundo passo é a introdução e apresentação do projeto à Duma, que pondera e aprova leis federais com a maioria dos votos de seus deputados. Uma vez aprovada pela Duma, a lei é encaminhada ao Soviete da Federação em até cinco dias para revisão. A lei é aprovada se mais da metade dos deputados do Soviete votarem a favor ou se o Soviete não a analisar em 14 dias. Em caso de rejeição pelo Soviete, uma comissão de conciliação é formada. Se a lei for alterada por essa comissão, ela retorna à Duma para reconsideração. A Duma, contudo, pode superar a decisão do Soviete em uma segunda votação, caso pelo menos 2/3 do total de seus deputados votem a favor da lei.
