Corrupção no Brasil
Corrupção no Brasil afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos ao diminuir os investimentos públicos na saúde, na educação, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e fere a Constituição Federal ao ampliar a exclusão social e a desigualdade econômica. Geralmente, a corrupção ocorre por meio de recursos dos orçamentos públicos da União, dos Estados e dos Municípios destinados à saúde, à educação, à previdência e a programas sociais e de infraestrutura, que são desviados para financiar campanhas eleitorais, corromper funcionários públicos, ou mesmo para contas bancárias pessoais no exterior. Em 13 de outubro de 2020, a Transparência Internacional apontou uma “progressiva deterioração do arcabouço institucional anticorrupção no país” e sérios retrocessos no combate a corrupção no Brasil. Em 2025, o Brasil ficou em 107º lugar de 182 países no Índice de Percepção de Corrupção da mesma ONG.
Segundo Fernando Filgueiras, a tolerância à corrupção não é um desvio de caráter do brasileiro, uma propensão e culto à imoralidade, nem mesmo uma situação de cordialidade, mas uma disposição prática nascida de uma cultura em que as preferências estão circunscritas a um contexto de necessidades, representando uma estratégia de sobrevivência que ocorre pela questão material. O nepotismo já teria desembarcado no Brasil a bordo da primeira caravela, sendo apontado como exemplo a Carta a El-Rei D. Manuel escrita por Pero Vaz de Caminha, na qual solicita ao rei que mandasse "vir buscar da ilha de São Tomé a Jorge de Osório, meu genro". Para ocupar e administrar o novo território, tarefa bastante complicada pela distância geográfica e precariedade das comunicações, a coroa portuguesa teve de oferecer incentivos e relaxou na vigilância de seus prepostos. Isso gerou um ambiente de tal modo favorável à prática da corrupção, que já no século XVII, o padre Antônio Vieira denunciou através do Sermão do Bom Ladrão, onde expôs os desmandos praticados por colonos e administradores no Brasil:
A Operação Lava Jato, é uma operação que foi iniciada em março de 2014, durante o governo Dilma Rousseff, pela Polícia Federal, que desvendou um esquema de corrupção dentro da Petrobras, e em outras estatais, para favorecer grandes empreiteiras que praticavam cartel, que por sua vez realizava pagamentos de propina a políticos que defendiam os interesses destas construtoras envolvidas no esquema. Foi considerado pela PF o maior esquema de corrupção da história do País. O pagamento de propina ultrapassa dez bilhões de reais, e é considerado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos o maior caso de suborno internacional. Ao longo da operação, mais de mil mandados judiciais foram autorizados, mais de cem pessoas foram presas, e políticos, como André Vargas e Eduardo Cunha foram cassados na Câmara dos Deputados do Brasil, e presos. A operação foi deflagrada durante o governo Dilma, mas os crimes iniciaram em 2004, no governo Lula, e perduraram até 2015, durante o governo Dilma. Os principais partidos envolvidos são PP, PT e PMDB, no entanto, envolve outros políticos de diferentes partidos.
Ditadura militar
O combate à corrupção foi uma das grandes bandeiras do golpe militar de 1964. Este alvo específico, assim como a denúncia da "infiltração comunista" na vida brasileira e o discurso moralista, pode ser encarado como fruto da vinculação entre os militares, as classes médias urbanas, e partidos políticos de cunho conservador, como a União Democrática Nacional (UDN, da qual originou-se o termo "udenismo"), fundada em 1945, pouco antes do fim da ditadura do Estado Novo. A UDN, que após três derrotas consecutivas em eleições presidenciais (1945, 1950 e 1955), havia vencido com Jânio Quadros em 1960, viu seus planos de poder serem abortados quando o presidente renunciou poucos meses depois, em 1961. Portanto, não é de estranhar o apoio dado pela UDN ao golpe de 1964: isto apenas ressalta que, embora o movimento tenha sido militar, teve amplo apoio dos setores conservadores da sociedade civil.
Governo Sarney
Notabilizaram-se as acusações de corrupção endêmica em todas as esferas do governo, sendo o próprio presidente José Sarney denunciado, embora as acusações não tenham sido levadas à frente pelo Congresso Nacional. Foi no período entre 1987 e 1989, que eclodia a crise política, aliada à crise econômica. Foram citadas suspeitas de superfaturamento e irregularidades em concorrências públicas, como a da licitação da Ferrovia Norte-Sul. As denúncias ainda afirmavam que José Sarney praticava o nepotismo, ou seja, favorecia amigos e conhecidos com concessões em rádios e TVs. A insatisfação numa ala do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), atual MDB, fez com que fosse fundado o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). O auge da crise ocorreu durante a Assembleia Nacional Constituinte, onde os membros do partido votaram pelos quatro anos de mandato para Sarney, apesar de a tese dos cinco anos ter prevalecido, capitaneada pela maioria da bancada do PMDB e de políticos conservadores.
Governo Collor
Nas últimas duas décadas do século XX, particularmente após o fim do regime militar, casos de corrupção notórios obtiveram grande destaque na mídia, tendo inclusive resultado no afastamento do presidente Fernando Collor de Mello — primeiro presidente da América Latina a sofrer impeachment. A partir de 1993, a extensão das denúncias abalou a crença nas instituições e no futuro do país e provocou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que ficou conhecida como a CPI do Orçamento, presidida pelo então senador Jarbas Passarinho e tendo como relator o governador de Pernambuco à época, Roberto Magalhães. Em 2014, o ex-presidente Collor foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das denúncias de corrupção que lhe foram imputadas e que resultaram no seu "impeachment", mas tornou a ser novamente condenado por corrupção pelo mesmo STF, por outras acusações, em 2023.
Governo Itamar Franco
O novo governo assumido pelo vice-presidente Itamar Franco foi, no início, apoiado por todas as forças políticas do Congresso, exceto o Partido da Frente Liberal (PFL), que também começou a sofrer denúncias de envolvimento de ministros em corrupção. Vários dos seus ministros, entre eles Henrique Hargreaves e Alexandre Costa.
Governo FHC
Mas a maior acusação do governo foi da compra de votos para a aprovação de uma emenda constitucional que permitiu a reeleição para os cargos do poder executivo. Em maio de 1997, grampos telefônicos publicados pela Folha de S.Paulo revelaram conversas entre o então deputado Ronivon Santiago e outra voz identificada no jornal como Senhor X. Nas conversas, Ronivon Santiago afirma que ele e mais quatro deputados receberam 200 mil reais para votar a favor da reeleição, pagos pelo então governador do Acre, Orleir Cameli. Durante o governo FHC houve um dos maiores esquemas de corrupção financeira do Brasil, conhecido como o caso do Banestado.
Governo Lula
O mais notório escândalo de corrupção no governo Lula foi o Mensalão, tendo sido denunciado em 2005. Se tratou de um esquema compra de votos por parte do Partido dos Trabalhadores (PT), denunciado pelo deputado Roberto Jefferson, que posteriormente fez delação premiada. O escândalo levou a cassação de Roberto Jefferson e José Dirceu, que era ministro da Casa Civil no governo Lula e que foi considerado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um dos comandantes do esquema. O PT comprava votos de parlamentares do Congresso, dando a eles uma mesada, em troca de apoio para aprovar reformas que o partido desejava passar. Descobriu-se, por exemplo, que em 2003, a reforma da previdência proposta por Lula passou no Congresso devido a votos que foram comprados.
Índice de Percepção da Corrupção
O Índice de Percepção da Corrupção, criado pela ONG Transparência Internacional, é uma ferramenta de medição da corrupção no mundo que existe desde 1995 e reúne resultados de 180 países e territórios. A pontuação indica o nível percebido de corrupção no setor público numa escala de 0 a 100, em que 0 significa que o país é considerado altamente corrupto e 100 significa que o país é considerado bastante íntegro. Em 2014, o Brasil foi classificado na 69.ª posição entre 175 países e territórios, empatando com Bulgária, Grécia, Itália e Romênia mas ficando atrás de Cuba (63.°), Chile (22.°), Uruguai (19.°) e da maioria dos países da Europa e América do Norte. Este resultado classifica o Brasil como tendo a corrupção percebida pela sua população em um nível menor do que outras economias emergentes tais como Índia (83.°), República Popular da China (100.°) e Rússia (136.°) e que a maioria das nações sul-americanas, por exemplo, Peru (83.°), Colômbia (94.°) e Argentina (106.°).
Corrupção e Judiciário
No Brasil, a fim de se averiguar se os servidores públicos corruptos são ou não punidos judicialmente, elaborou-se um estudo que se valeu do sistema de responsabilidade tríplice (Administrativo, Penal e Cível) e buscou averiguar o desempenho do Judiciário frente à corrupção. Do ponto de vista teórico, a partir do modelo que aplica a Teoria Econômica do Crime aos casos de corrupção, limitando-se aos servidores públicos, concluiu-se que: (i) O nível de corrupção é contínuo e não discreto; (ii) um incremento na sanção judicial para o servidor tende a reduzir o nível de corrupção, uma vez que aumenta os custos do indivíduo caso seja pego; (iii) o incremento na probabilidade de punição também tende a reduzir a corrupção; (iv) um aumento na probabilidade de punição é a variável mais importante no estabelecimento do nível de equilíbrio atual de corrupção, já que o efeito de um aumento na probabilidade de punição é um aumento maior da renda necessária para que a corrupção seja realmente interessante para o agente corruptor.
Outros
Em 2010, um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) apontou que o custo anual da corrupção no país é de 1,38 por cento a 2,3 por cento do Produto interno bruto (PIB). Levantamento divulgado pela Advocacia-Geral da União (AGU), com dados do trabalho desenvolvido pela instituição até agora durante este ano em defesa do patrimônio público, mostra que as execuções de condenações do Tribunal de Contas da União (TCU) e de ações judiciais de improbidade administrativa, em 2.763 processos, resultaram na cobrança de um total de R$ 1,68 bilhão a políticos, agentes públicos e empresários. Dados da Controladoria-Geral da União (CGU), por sua vez, apontam que o setor da saúde é o recordista em desvios no País - foram 613 milhões de reais detectados de 2003 a 2007. A área da educação vem em seguida, com desvios de cerca de 470 milhões de reais no mesmo período.
Percepção da população
Segundo pesquisa da Atlas/Bloomberg realizada em maio de 2025, a corrupção é indicada como o maior problema do Brasil na atualidade, superando em cerca de dez pontos percentuais a criminalidade e o tráfico de drogas. O levantamento mostra que 59,1 por cento dos brasileiros dizem ter "pouca ou nenhuma" confiança na capacidade do sistema judiciário brasileiro de aplicar a lei de forma justa e honesta. No dia 8 de julho de 2025 a pesquisa Latam Pulse, divulgada pela Bloomberg, aponta que os brasileiros continuam desiludidos com o combate à corrupção. Para 90,1 por cento dos entrevistados, os políticos são "raramente ou nunca" punidos no país. Sob o governo Lula, o Brasil registrou seu pior desempenho no Índice de Percepção da Corrupção, produzido anualmente pela Transparência Internacional.
O escândalo do Banestado envolveu remessas ilegais de divisas, pelo sistema financeiro público brasileiro, para o exterior, na segunda metade da década de 1990. Ocorreram uma investigação federal e a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito em 2003. No esquema, dos cerca de 30 bilhões de reais em remessas, 2,45 bilhões de reais foram comprovadamente enviados para fora do país de forma ilegal. Escândalo do Banco Master (ou Caso Master) corresponde a investigações sobre fraudes financeiras no Banco Master e às relações de seu controlador, Daniel Vorcaro, com autoridades políticas e judiciais brasileiras. O caso ganhou repercussão no final de 2025, com a deflagração da Operação Compliance Zero da Polícia Federal (PF) e a liquidação da instituição financeira pelo Banco Central, bem como prisão de Vorcaro no mês de novembro. O caso é considerado a maior fraude bancária na história brasileira, com indícios de envolvimento de autoridades políticas, servidores do Banco Central e integrantes do Poder Judiciário.
Extorsão
A extorsão é semelhante ao roubo porém a diferença é que no roubo, não importa a cooperação da vítima o criminoso pode conseguir seu objetivo sem que a vítima coopere, enquanto na extorsão, o criminoso apenas consegue subtrair a coisa alheia se a vítima coopera. Exemplos de extorsão que ocorrem no Brasil são a prática de fiscais corruptos exigir propinas de fiscalizados, guardadores não-solicitados de veículos ou "flanelinhas" e sequestros. A extorsão sexual é uma das formas mais significativas de corrupção baseada em gênero; as mulheres são mais propensas a pagar propina por assistência médica e educação em escolas públicas, enquanto os homens são mais propensos a pagar propina para a polícia, serviços de utilidade pública e documentos de identidade 33 algumas mulheres são forçadas a oferecer favores sexuais para receber serviços públicos, no Brasil, o percentual de cidadãos que sofrem extorsão sexual ou conhecem alguém que sofreu é de 20 por cento.
Fraudes
Em junho de 2019, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95, do Senado), até então a atual Lei de Licitações é de 1993 (8666/93), o projeto aprovado sucedeu a diversos outros que trataram, desde 2013, de propostas de revisão da Lei de Licitações; o projeto inicial, PLS 559/2013, teve sua redação final aprovada pelo Senado em dezembro de 16, seguindo para a Câmara dos Deputados (onde recebeu o número 6814/2017). Para o procurador da República Leonardo Andrade Macedo, que integra um grupo de trabalho sobre licitações do MPF, o superfaturamento de obras é um dos principais mecanismos para desvio de recursos públicos no Brasil. Esse mesmo procurador propôs, em 2018, que fosse criada uma lei específica para esse tipo de crime.
Lavagem de dinheiro
A lavagem de dinheiro consiste em encobrir a origem de dinheiro obtido por meio de corrupção, roubos, tráfico de drogas, extorsão etc e assim possa ser utilizado, quando alguém consegue dinheiro através de atividades ilícitas, esse dinheiro não pode ser usado pois a Receita Federal perceberia irregularidades, então a lavagem de dinheiro é usada para “limpar” o dinheiro, ou seja, criar uma falsa origem para ele. De acordo com o diretor de relacionamento institucional e cidadania do Banco Central (BC), Isaac Sidney Ferreira, a lavagem de dinheiro movimenta algo como 6 bilhões de reais por ano no Brasil, no mundo a cifra sobe a 2% a 5% do PIB global ou algo como um trilhão de dólares por ano.
Evasão de divisas
Evasão de divisas, é a conduta de efetuar operação de câmbio não autorizada com o fim de promover a fuga de recursos do País. O termo "evasão" significa fugir, isto é, promover a remessa de divisas para o exterior em desconformidade com as normas cambiais nacionais.
Peculato
O peculato ocorre quando um funcionário público em razão de seu cargo, tem a posse de um bem público e então se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou de terceiro, é um crime descrito no artigo 312 do Código Penal, que prevê pena de prisão de 2 a 12 anos e multa; a lei prevê pena mais branda para os casos culposos, quando o servidor público não teve intenção de cometer o crime, bem como para os casos onde o servidor incorrer em erro de outra pessoa, conforme artigo 313 do mesmo Código. A corrupção passiva também é cometida apenas por funcionários públicos mas, ao contrário do peculato, não tem nada a ver com apropriar ou desviar bens. É possível que um servidor público cometa tanto a corrupção passiva, quanto o peculato; por exemplo: o funcionário recebe propina (corrupção passiva) para favorecer uma empresa em uma licitação (peculato). Alguns estudiosos, de acordo com Lilian Matsuura, consideram que ambos podem ser considerados um mesmo crime continuado.
Suborno ou propina
O relatório Barômetro global da corrupção América Latina e Caribe 2019 feita pela ONG Transparência Internacional constatou que as experiências das pessoas na América Latina e Caribe variam e que alguns serviços controlam a corrupção de forma diferente e entre todos os países, o Brasil é um dos que menos pagam suborno (11%) no serviço público; dos serviços públicos que mais requisitam suborno estão a Polícia (24%), serviços de utilidade pública (19%), documentos de identidade (15%), escolas públicas (12%), tribunais (11%) e hospitais ou clínicas públicas (10%) Na área da educação existem relatos da ocorrência de várias práticas corruptivas, como a exigência de pagamento por parte dos pais para a garantia de vagas em creches ou escolas públicas, bem como para obterem privilégio de alguns professores, como algum atendimento diferenciado em relação aos outros alunos.
Corrupção ativa
No Brasil, o crime de corrupção ativa é praticado por um particular, que oferece ou promete vantagem indevida (propina) a um funcionário público, em troca do uso do cargo para beneficiá-lo de alguma forma. Está descrito no artigo 333 do Código Penal.
Corrupção passiva
No Brasil, o crime de corrupção passiva é um ilícito penal que só pode ser praticado por funcionário público. Está previsto no artigo 317 do Código Penal, inserido no capitulo que trata dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração.
Concussão
No Brasil, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida. Está previsto no artigo 316 do Código Penal.
Um dos principais problemas que dificultam o combate à corrupção é a cultura de impunidade ainda vigente no país, apontada inclusive pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU em maio de 2009. A justiça é morosa, e aqueles que podem pagar bons advogados dificilmente passam muito tempo na cadeia ou mesmo são punidos. Em estudo divulgado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), foi revelado que entre 1988 e 2007, isto é, um período de dezoito anos, nenhum agente político foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante este tempo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou apenas cinco autoridades. Esta situação começaria a mudar em 2013, quando 12 condenados na Ação Penal 470 foram levados à prisão sob variadas acusações de suborno, corrupção e lavagem de dinheiro. Na opinião de analistas, decisões futuras do STF estabelecerão se este foi um julgamento de exceção, ou se representou um avanço contra a impunidade.
Excesso de burocracia
Segundo Abdenur, diretor do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), o excesso de burocracia pode fazer parte do círculo vicioso da corrupção. "A ineficiência alimenta a corrupção e a corrupção alimenta a ineficiência", afirmou Abdenur. Em 2017, duas pesquisas divulgadas em outubro, mostram que para os brasileiros, o excesso de burocracia facilita a corrupção. Além disso, a papelada atrapalha tanto a rotina das empresas quanto a do cidadão comum. As duas pesquisas foram feitas em fevereiro, a pedido da Fiesp e Ciesp. O objetivo das pesquisas era saber como o brasileiro percebe a burocracia no dia a dia. Para mais de 90 por cento, o excesso de burocracia abre espaço para corrupção e dificulta o desenvolvimento econômico e o ambiente de negócios do Brasil.
Instituições frágeis
Em um artigo na Gazeta do Povo, os jornalistas Antônio Geraldo da Silva e Fernando Portela Câmara apontam que "se a corrupção é endêmica em nosso país, a causa não está no caráter, mas no afrouxamento de todas as instituições na observância da lei, moralidade e ética". Ainda de acordo com o artigo, em uma cultura institucionalizada do "molhar a mão do guarda" somos levados ao que denominamos de cegueira ética, uma doença crônica social que altera a percepção e o julgamento da maioria das pessoas. O Transparência Internacional, que mede o Índice de Percepção de Corrupção, concluiu que nas últimas colocações do índice são caracterizados pela ampla impunidade da corrupção, governança fraca e instituições frágeis.
Dirigismo estatal
O economista Paulo Guedes afirmou que a causa principal da corrupção é a manutenção do dirigismo estatal. O economista Rodrigo Constantino afirmou que a estrutura administrativa centralizada permanece, e que o dirigismo econômico estatal seria a causa maior da corrupção, indo de acordo com Paulo Guedes. O jornal O Globo, em editorial, afirmou que "é necessário, porém, atacar pilares estruturais do roubo do dinheiro do contribuinte e da sociedade em geral, como a quantidade absurda de estatais. É a existência delas que facilita a corrupção, pois fica mais fácil desviar dinheiro graúdo onde há operações vultosas de compra e venda. Não é por coincidência que, nos Estados Unidos, existe pouca ou nenhuma corrupção do tipo praticado no Brasil."
Morosidade das investigações
Segunda a Revista Veja, um outro problema é a morosidade para se investigar. As investigações sobre corrupção concluídas pela Polícia Federal no país duram, em média, um ano e dez dias. Segundo a PF a falta de disponibilidade de recursos é apontada como causa da demora das apurações.
Morosidade da Justiça
Para o historiador Marco Antonio Villa a "morosidade da Justiça fortalece a impunidade e estimula a corrupção". Marco Antonio Villa lembrou ainda a existência de acusações gravíssimas no caso do poder judiciário que envolvem vendas de sentenças. "Quando não se pune ninguém, esses fatos vão crescendo em progressão geométrica. E há uma absoluta desvalorização da estrutura democrática brasileira e do Estado brasileiro. A punição deve ser rápida e exemplar. A morosidade da Justiça fortalece a impunidade e estimula a corrupção", afirmou Villa.
Foro privilegiado
Para o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, o foro privilegiado é uma das causas da corrupção na política. Segundo o ministro, o "foro privilegiado cria impunidade" e precisa ser extinto em todas as instâncias públicas. "O foro privilegiado é uma jabuticaba que já apodreceu no Brasil", afirmou Barroso. O juízes federais Marcelo Bretas e Sergio Moro, considerados pilares no combate à corrupção,. também defendem a restrição ao foro privilegiado. Em outubro de 2017, Bretas defendeu que o foro privilegiado é a principal barreira no combate à corrupção. Na visão do Sérgio Moro, o princípio do foro "fere a ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais."
Medidas governamentais
Instituída em 2013, a Lei anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) é uma lei ordinária de autoria do poder executivo que trata da responsabilização objetiva administrativa e civil de empresas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira, a lei prevê punições como multa administrativa - de até 20% do faturamento bruto da empresa ou até 60 milhões de reais. Em novembro de 2018 o então presidente Michel Temer assinou o decreto nº 9.203/2017 que estabelece procedimentos para estruturação, execução e monitoramento de programas de integridade ( ou compliance) em órgãos e entidades do Governo Federal (ministérios, autarquias e fundações públicas). A regulamentação definiu diretrizes, etapas e prazos para que os órgãos federais criassem os próprios programas para prevenir, detectar, remediar e punir fraudes e atos de corrupção; inicialmente facultativa, os Planos de Integridade passaram a ser obrigatórios e deveriam ser aprovadados até o dia 29 de março de 2019. É possível verificar se o órgão/entidade está submetido ao monitoramento obrigatório e se já enviou à CGU as informações sobre a implantação do programa através do Painel de Integridade Pública.
Sociedade civil
Por parte da sociedade civil, instituições como a Transparência Brasil e movimentos como Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral fazem o seu papel de denunciar e combater as manifestações de corrupção. Em 2014, novos movimentos surgiram no embate à corrupção como Movimento Brasil Livre e Movimento Vem pra Rua. Um outro instrumento eficaz no combate à corrupção é a transparência (prestação pública de contas dos atos administrativos). Conforme indica o economista Marcos Fernandes da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, "para combater a corrupção, é preciso ter políticas de longo prazo, preventivas, é preciso fazer uma reforma administrativa(...). Disseminar a bolsa eletrônica de compras, informatizar os processos de gestão, permitir que o cidadão fiscalize a execução orçamentária on-line".
Em março de 2018, a Netflix lançou a primeira temporada da série "O Mecanismo", dirigida por José Padilha, que retrata o mecanismo da corrupção sistêmica brasileira, retratando o escândalo do Banestado e o escândalo da Petrobras, conhecido como Petrolão, investigado pela força-tarefa da Operação Lava Jato, composta por procuradores da República do Ministério Público Federal e agentes da Polícia Federal do Brasil.
