Liberdade
Liberdade é, de maneira geral, a condição daquele que é livre. É um conceito que assume grande variedade de sentidos entre os diversos autores que se ocuparam do tema, sendo difícil atribuir um significado consensual, mesmo em seus elementos fundamentais. Entre os sentidos possíveis, podemos apontar a capacidade de agir de si, sentindo ele mesmo que se desdobra em diferentes direções como, por exemplo, em autodeterminação, independência ou autonomia. Pode também ser compreendida sob uma perspectiva que denota a ausência de submissão e de servidão, própria da liberdade política, mas também pode se relacionar com a questão filosófica do livre arbítrio. Na política moderna, a liberdade é entendida como o estado de estar livre dentro da sociedade do controle ou das restrições opressivas impostas pela autoridade sobre seu modo de vida, comportamento ou visões políticas. Geralmente, mas nem sempre, se opõe à concepção de mundo determinista, o pensamento de Hobbes, por exemplo, é uma importante exceção a essa oposição. Com o fim da Guerra santa no período medieval, surge o conceito contemporâneo de liberdade.
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Filósofos desde os primeiros tempos têm considerado a questão da liberdade. O imperador romano Marco Aurélio (121–180 d.C.) escreveu: a idéia de um governo no qual existe a mesma lei para todos, um governo administrado em relação a direitos iguais e igual liberdade de expressão, e a idéia de um governo régio que respeite principalmente a liberdade dos governados John Stuart Mill (1806-1873), em sua obra On Liberty, foi o primeiro a reconhecer a diferença entre liberdade como liberdade de agir e liberdade como ausência de coerção. Em seu livro Dois Conceitos de Liberdade, Isaiah Berlin formalmente enquadrou as diferenças entre duas perspectivas como a distinção entre dois conceitos opostos de liberdade: liberdade positiva e liberdade negativa. Este último designa uma condição negativa em que um indivíduo é protegido da tirania e do exercício arbitrário da autoridade, enquanto o primeiro refere-se à liberdade que vem do autodomínio, a liberdade dos estados interiores como fraqueza e medo.
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O conceito moderno de liberdade política tem suas origens nos conceitos gregos de liberdade e escravidão. Ser livre, para os gregos, não era ter um mestre, e sim ser independente de um mestre (viver como melhor gostaria). Esse era o conceito grego original de liberdade. Está intimamente ligado ao conceito de democracia, como disse Aristóteles: "Isso, então, é uma nota de liberdade que todos os democratas afirmam ser o princípio de sua nação. Outro é que um homem deve viver como ele gosta. Dizem eles, isso é o privilégio de um livre, uma vez que, por outro lado, não viver como um homem gosta é a marca de um escravo. Essa é a segunda característica da democracia, da qual surgiu a reivindicação dos homens de serem governados por ninguém, se possível, ou, se isso for impossível, de governarem e serem governados por turnos; e assim contribui para a liberdade baseada na igualdade ". Isso se aplicava apenas a homens livres. Em Atenas, por exemplo, as mulheres não podiam votar ou ocupar cargos e eram legal e socialmente dependentes de um parente do sexo masculino.
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Liberalismo
Para o liberalismo, a liberdade é a liberdade de indivíduos para escolherem o que fazer com suas vidas, desde que respeitem o direito dos outros de fazer o mesmo. Os liberais defendem e apoiam ideias como os direitos individuais (incluindo direitos civis e direitos humanos), livre mercado, democracia, secularismo, igualdade de gênero, igualdade racial, internacionalismo, liberdade de expressão, liberdade de imprensa e liberdade religiosa. O filósofo John Locke, muitas vezes creditado como o fundador do liberalismo argumentou que cada homem tem um direito natural à vida, à liberdade e à propriedade.
Libertarianismo
De acordo com a Encyclopædia Britannica, os libertários mantêm a liberdade como seu principal valor político, apoiando as liberdades civis, especialmente o direito natural, os direitos negativos e uma redefinição do moderno estado de bem-estar. O pensamento político da direita libertária caracteriza-se pela prioridade normativa à liberdade, com a necessidade de maximizar o âmbito da liberdade individual e minimizar o propósito da autoridade pública de acordo com os direitos de propriedade privada. O libertarianismo é guiado pelo princípio comumente conhecido como Princípio da Não Agressão (PNA). O Princípio de Não Agressão afirma que a agressão contra um indivíduo ou a propriedade de um indivíduo é sempre uma violação imoral da vida, liberdade e direitos de propriedade de uma pessoa.
Anarquismo
Embora muitos anarquistas vejam a liberdade de forma ligeiramente diferente, todos se opõem à autoridade, incluindo a autoridade do estado, do capitalismo e do nacionalismo. Para o revolucionário anarquista russo Mikhail Bakunin, a liberdade não significava um ideal abstrato, mas uma realidade concreta baseada na liberdade igual dos outros. Em um sentido positivo, a liberdade consiste no “desenvolvimento mais completo de todas as faculdades e poderes de cada ser humano, pela educação, pelo treinamento científico e pela prosperidade material”. Tal concepção de liberdade é "eminentemente social, porque só pode ser realizada na sociedade", não isoladamente. Em um sentido negativo, a liberdade é "a revolta do indivíduo contra toda autoridade divina, coletiva e individual".
Socialismo
A concepção socialista de liberdade está intimamente relacionada com a visão socialista de criatividade e individualidade. Influenciados pelo conceito de trabalho alienado de Karl Marx, os socialistas entendem a liberdade como a capacidade de um indivíduo se envolver em trabalho criativo na ausência de alienação, onde "trabalho alienado" refere-se ao trabalho que as pessoas são forçadas a realizar e o trabalho não alienado refere-se a indivíduos que perseguem seus próprios interesses criativos.
Espinoza
Para Baruch Espinoza (1632-1677), a liberdade possui um elemento de identificação com a natureza do "ser". Nesse sentido, ser livre significa agir de acordo com sua natureza. É mediante a liberdade que o Homem se exprime como tal e em sua totalidade. Esta também é a sua própria realização, enquanto meta dos seus esforços. Tendemos a associar a fruição da liberdade a uma determinação constante e inescapável. Contudo, os ditames de nossa vida estão sendo realizados a cada passo que damos. Assim, a deliberação está também a cargo da vontade humana (na qual se inserem as leis físicas e químicas, biológicas e psicológicas). Diretamente associada à ideia de liberdade está a noção de responsabilidade, vez que o ato de ser livre implica assumir o conjunto dos nossos atos e saber responder por eles.
Leibniz
Para Gottfried Wilhelm Leibniz (1646-1716), o agir humano é livre a despeito do princípio de causalidade que rege os objetos do mundo material.
Pecotche
Para Carlos Bernardo González Pecotche (1901-1963), a liberdade é prerrogativa natural do ser humano, já que nasce livre, embora não se dê conta até o momento em que sua consciência o faz experimentar a necessidade de exercê-la como único meio de realizar suas funções primordiais da vida e o objetivo que cada um deve atingir como ser racional e espiritual. Como princípio, assinala ao homem e lhe substancia sua posição dentro do mundo. É preciso vinculá-la muito estreitamente ao dever e à responsabilidade individual, pois estes dois termos, de grande conteúdo moral, constituem a alavanca que move os atos humanos, preservando-os do excesso, sempre prejudicial à independência e à liberdade de quem nele incorre.
Philip Pettit
A relevância de Philip Pettit reside em sua construção de uma teoria da liberdade que traz consigo implicações práticas para a consecução das finalidades de uma democracia. Para iniciar sua empreitada filosófica, Pettit resgata dois pontos importantes do debate filosófico acerca da liberdade: (i) o tratamento simbiótico imprimido à liberdade da vontade e à liberdade política; e (ii) a tradição republicana de conceptualização da liberdade como não dominação, posteriormente substituída pela percepção liberal desta enquanto não interferência. Philip inicia sua abordagem pela ótica da liberdade da vontade. Para tanto, resgata as ideias desenvolvidas por Immanuel Kant quando posto diante da seguinte indagação: existe liberdade da vontade?
Schopenhauer
Para Arthur Schopenhauer (1788-1860), a ação humana não é absolutamente livre. Todo o agir humano, bem como todos os fenómenos da natureza, até mesmo suas leis, são níveis de objetivação da coisa-em-si kantiana que o filósofo identifica como sendo puramente vontade. Para Schopenhauer, o homem é capaz de acessar sua realidade por um duplo registro: o primeiro, o do fenômeno, onde todo o existente reduz-se, nesse nível, a mera representação. No nível essencial, que não se deixa apreender pela intuição intelectual, pela experiência dos sentidos, o mundo é apreendido imediatamente como vontade, Vontade de Vida. Nesse caso, a noção de vontade assume um aspecto amplo e aberto, transformando-se no princípio motor dos eventos que se sucedem na dimensão fenomênica segundo a lei da causalidade.
Sartre
Para Jean-Paul Sartre (1905-1980), a liberdade é a condição ontológica do ser humano. O homem é, antes de tudo, livre. O homem é livre mesmo de uma essência particular, como não o são os objetos do mundo, as coisas. Livre a um ponto tal que pode ser considerado a brecha por onde o Nada encontra seu espaço na ontologia. O homem é nada antes de definir-se como algo, e é absolutamente livre para definir-se, engajar-se, encerrar-se, esgotar a si mesmo. O tema da liberdade é o núcleo central do pensamento do filósofo francês e resume toda a sua doutrina. Sua tese é que a liberdade é absoluta ou não existe. Sartre recusa todo determinismo e mesmo qualquer forma de condicionamento. Assim, ele recusa Deus e inverte a tese de Lutero: para este, a liberdade não existe justamente porque Deus tudo sabe e tudo prevê, mas, para Sartre, como Deus não existe, a liberdade é absoluta. E recusa também o determinismo materialista: se tudo se reduzisse à matéria, não haveria consciência e não haveria liberdade. Qual é então o fundamento da liberdade? É o nada, o indeterminismo absoluto. Agora entende-se melhor a má-fé: a tendência a ser termina sendo a negação da liberdade. Se o fundamento da consciência é o nada, nenhum ser consegue ser princípio de explicação do comportamento humano. Não há nenhum tipo de essência (divina, biológica, psicológica ou social) que anteceda e possa justificar o ato livre. É o próprio ato que tudo justifica. Por exemplo: de certo modo, eu escolho inclusive o meu nascimento. Por quê? Se eu me explicasse a partir de meu nascimento, de uma certa constituição psicossomática, eu seria apenas uma sucessão de objetos. O homem, porém, não é objeto. Ele é sujeito. Isso significa que, aqui e agora, a cada instante, é a minha consciência que está "escolhendo" para mim aquilo que meu nascimento foi. O modo como sou meu nascimento é eternamente mediado pela consciência, ou seja, pelo nada. A falsificação da liberdade, ou a má-fé, reside precisamente na invenção dos determinismos de toda espécie, que põem o ser no lugar do nada.
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Guy Debord
No livro A Sociedade do Espetáculo, Guy Debord (1931-1994), ao criticar a sociedade de consumo e o mercado, afirma que a liberdade de escolha é uma liberdade ilusória, pois escolher é sempre escolher entre duas ou mais coisas prontas, isto é, predeterminadas por outros. Uma sociedade como a capitalista, onde a única liberdade que existe socialmente é a liberdade de escolher qual mercadoria consumir, impede que os indivíduos sejam livres na sua vida quotidiana. A vida quotidiana, na sociedade capitalista, se divide em tempo de trabalho (que é não livre, submetido à hierarquia de administradores e às exigências de lucro impostas pelo mercado) e tempo de lazer (onde os indivíduos têm uma liberdade domesticada que é escolher entre coisas que foram feitas sem liberdade durante o tempo de trabalho da sociedade). Assim, a sociedade da mercadoria faz da passividade (escolher, consumir) a liberdade ilusória que se deve buscar a todo o custo, enquanto que, de fato, como seres ativos, práticos (no trabalho, na produção), somos não livres.
Étienne de La Boétie
O filósofo Étienne de La Boétie, em seu Discurso sobre a Servidão Voluntária, trata especificamente da liberdade política, que se dá em meio aos outros humanos e não algo estritamente individual. A liberdade é natural, assim como a vontade de defendê-la - de modo que um exército de homens livres está muito mais disposto a vencer uma guerra que um exército de servos, já que os servos não possuem nenhuma motivação para vencer tal combate. Como os homens são livres e iguais, qualquer divisão na sociedade a transforma em uma sociedade de servidão e, diferentemente de Jean Jacques Rousseau, La Boétie não presume que tais sociedades nunca tenham existido, mas afirma que evidentemente as sociedades eram livres antes de sua divisão, ou seja, antes do nascimento do Estado. Por essa razão, La Boétie pode ser considerado um precursor do pensamento anarquista.
Marx
Influenciado por Hegel, nos Manuscritos econômico-filosóficos e em A Ideologia Alemã, Karl Marx (1818-1883) entende a liberdade humana como a constante criação prática pelos indivíduos de circunstâncias objetivas nas quais despontam suas faculdades, sentidos e aptidões (artísticas, sensorias, teóricas...). Ele, assim, critica as concepções metafísicas da liberdade. Para ele, não há liberdade sem o mundo material no qual os indivíduos manifestam na prática sua liberdade junto com outras pessoas, em que transformam suas circunstâncias objetivas de modo a criar o mundo objetivo de suas faculdades, sentidos e aptidões. Ou seja, a liberdade humana só pode ser encontrada de fato pelos indivíduos na produção prática das suas próprias condições materiais de existência.
Mikhail Bakunin
Bakunin (1814-1876) não se referia a um ideal abstrato de liberdade mas a uma realidade concreta baseada na liberdade simétrica de outros. Liberdade consiste no "desenvolvimento pleno de todas as faculdades e poderes de cada ser humano, pela educação, pelo treinamento científico, e pela prosperidade material." Tal concepção de liberdade é "eminentemente social, porque só pode ser concretizada em sociedade," não em isolamento. Em um sentido negativo, liberdade é "a revolta do indivíduo contra todo tipo de autoridade, divina, coletiva ou individual."
Durante o Renascimento era relativamente comum a utilização do conceito imagético de macacos acorrentados para representar a falta de liberdade. O macaco representava a bestialização do ser humano. As correntes, por sua vez, representavam a escravização, a privação da liberdade. Os dois conceitos imagéticos juntos representavam a animalização do ser humano, a inferiorização social. A associação de conceitos produz um fortalecimento da ideia, especialmente nos casos em que eles possuem cunho mais negativo. As representações dos macacos ilustram isso. A falta de liberdade manifesta-se não apenas como uma capacidade reduzida de pensar o mundo, mas também como um acorrentamento. As correntes prendem os macacos impedindo-os de viver e conhecer o mundo.
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Usos e sentidos atribuídos à liberdade na América Ibérica (1770 - 1870)
Entre 1770 e 1870, o conceito de liberdade na América Ibérica foi moldado por uma complexa interação de fatores históricos, religiosos, políticos e econômicos. Embora as ideias de liberdade tenham evoluído e se ampliado, elas ainda estavam profundamente enraizadas nas estruturas coloniais e na moral cristã, resultando em uma visão de liberdade muitas vezes contraditória e limitada. A tensão entre as concepções iluministas de liberdade e as realidades da subordinação colonial e da ordem social foi um dos grandes desafios desse período histórico. O conceito de liberdade, nesse período, passou por transformações significativas, refletindo as influências das revoluções europeias, como a Revolução Francesa (1792) e a Revolução Americana (1776), combinadas às dinâmicas coloniais e políticas da época. Durante esse período, a liberdade foi um tema central na configuração da modernidade política e nas tentativas de afirmar a independência e os direitos individuais.
Liberdade, Moral Cristã e Colonização
Durante a colonização das Américas, a liberdade estava intrinsecamente ligada aos preceitos da moral cristã. Na América espanhola, por exemplo, a subjugação dos povos indígenas a trabalhos forçados era justificada com base na ideia de que esses povos possuíam uma vocação "inata" para a subordinação, o que os tornava sujeitos à dominação colonial. Embora os indígenas fossem retratados como "homens livres", a sua liberdade era, na prática, controlada e condicionada pelas necessidades do império. No século XVII, pensadores como Thomas Hobbes propuseram uma redefinição da liberdade, agora entendida como a capacidade do indivíduo de agir sem interferências externas. Esse conceito de liberdade se dissociava das formas tradicionais de dominação, defendendo uma separação entre a vida civil e a vida política, uma ideia que não se aplicava de forma similar na América. A teoria política moderna, influenciada pela filosofia liberal, começava a questionar as formas de governo absolutistas e monárquicas, propondo uma nova abordagem para a liberdade individual.
Liberdade comercial e a Condição das Colônias
No século XVIII, a liberdade passa a ser afirmada como um direito natural, uma reação aos regimes monárquicos e absolutistas vigentes. A ideia de liberdade das nações, vinculada ao progresso e à autodeterminação, começa a ganhar força, principalmente com a crescente ênfase no livre-comércio e na liberdade econômica. A expansão dos circuitos comerciais, a ampliação do monopólio das metrópoles europeias e o fortalecimento da economia colonial eram vistos como essenciais para o desenvolvimento civilizacional e cultural das nações, embora muitas dessas propostas de liberdade fossem ainda limitadas pelas estruturas de controle colonial.
O Mundo Luso-Hispânico e a Difusão das Ideias Iluministas
Apesar da difusão do espírito de individualidade e das ideias iluministas que marcavam o século XVIII europeu, o mundo luso-hispânico não acompanhou de forma completa os efeitos desses novos discursos. As ideias de liberdade, ao invés de promoverem uma efetiva autonomia, muitas vezes eram vistas com suspeita, em particular após a Revolução Francesa, quando o conceito de liberdade na América Ibérica passou a ser associado a desordem, confusão e anarquia. Em diversas partes do território americano, as revoltas e insurreições foram interpretadas como uma ameaça ao que era considerado a ordem natural e divinamente estabelecida, refletindo a tensão entre os ideais de liberdade e as realidades de controle colonial.
