Leis Jim Crow
As leis Jim Crow foram leis estaduais e locais que impunham a segregação racial no sul dos Estados Unidos. Todas essas leis foram promulgadas no final do século XIX e início do século XX pelas legislaturas estaduais dominadas pelos Democratas após o período da Reconstrução. As leis foram aplicadas entre 1877 e 1964. Na prática, as leis Jim Crow exigiam instalações separadas para brancos e negros em todos os locais públicos nos estados que faziam parte dos antigos Estados Confederados da América e em outros estados, a partir das décadas de 1870 e 1880. As leis Jim Crow foram mantidas em 1896 no Caso Plessy v. Ferguson, no qual a Suprema Corte dos Estados Unidos estabeleceu sua doutrina legal de "separados, mas iguais" para instalações para afro-americanos. Além disso, a educação pública havia sido essencialmente segregada desde a sua criação na maior parte do sul após a Guerra de Secessão (1861-1865).
Imagem: Wearn & Hix Studio, 1866 - 1874; Richard Wearn, 28 Oct 1826 - 9 Jan 1874 and William Preston Hix, active 1855 - 1870s · CC0 · Openverse
A mais antiga referência conhecida à expressão Jim Crow law é encontrada em 1892, no título de um artigo do The New York Times sobre as leis eleitorais do Sul dos Estados Unidos. A expressão "Jim Crow" provavelmente originou-se da canção "Jump Jim Crow", cantada e dançada pelo ator Thomas D. Rice, com maquiagem blackface, caricaturando os negros. A canção foi lançada em 1832 e era usada para satirizar as políticas populistas de Andrew Jackson. Em consequência da fama de Rice, "Jim Crow" tornou-se, em 1838, uma forma pejorativa de se referir aos negros. No fim do século XIX, quando as legislaturas sulistas aprovaram leis de segregação racial dirigidas contra os negros, essas leis ficaram conhecidas como Jim Crow laws ('leis Jim Crow').
Durante o período da reconstrução, entre 1867 a 1877, havia uma lei federal que protegia os direitos civis no sul dos afro-americanos libertados, que haviam sido escravizados anteriormente. Na década de 1870, os democratas conservadores brancos gradualmente recuperaram o poder nos estados do sul dos Estados Unidos, às vezes como resultado de eleições nas quais grupos paramilitares intimidavam os adversários, atacando negros ou impedindo-os de votar. Por vários anos, as eleições do governo na Louisiana foram suspensas ou questionadas devido à extrema violência desencadeada durante as campanhas. Em 1877, foi assumido um compromisso nacional de obter o apoio do sul nas eleições presidenciais, resultando na última retirada das tropas federais do sul e com isso os democratas brancos recuperaram o poder em todos os estados sulistas. Esses governos conservadores do Partido Democrata que chegaram ao poder após a retirada do exército legislaram as leis Jim Crow, segregando oficialmente os negros da população branca.
Tentativas de fim das Leis Jim Crow
A Lei de Direitos Civis de 1875, apresentada por Charles Sumner e Benjamin F. Butler, estabeleceu a garantia de que todos, independentemente de raça, cor ou condição prévia de servidão, tinham direito ao mesmo tratamento em serviços públicos, como hotéis , transporte público, teatros e outros locais de recreação. Essa lei teve pouco impacto na sociedade americana do século XIX. Logo após a promulgação, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a lei era inconstitucional em vários aspectos, argumentando que o Congresso não tinha controle sobre indivíduos ou empresas privadas. Com os representantes democratas brancos do Sul unidos em um bloco sólido dentro do Congresso, e com um poder exagerado dentro dele, o Congresso não aprovou outra lei de direitos civis até 1957.
Defesa das leis Jim Crow
Além dos problemas encontrados ao aprender e exercer novos negócios, os afro-americanos tiveram que enfrentar o ressentimento da população branca contra eles, devido ao seu papel na derrota da Confederação na Guerra Civil: "Com a supremacia branca contestada em todo o sul, muitos brancos tentaram proteger seu status anterior com a ameaça de afro-americanos exercendo seus novos direitos." Esse ressentimento provocou a obsessão dos brancos do sul dos Estados Unidos em impedir o desenvolvimento econômico e político dos ex-escravos, a fim de mantê-los deliberadamente entre as camadas mais pobres e mais deprimidas da sociedade, de maneira que eles deveriam subsistir principalmente por meio de empregos pouco qualificados e salários reduzidos.
Após a Segunda Guerra Mundial
Após a Segunda Guerra Mundial, os afro-americanos começaram a desafiar o sistema de segregação com mais frequência, pois acreditavam ter conquistado o direito de serem tratados como cidadãos plenos devido ao serviço militar e aos sacrifícios de vidas durante a guerra. O movimento dos direitos civis foi energizado por uma série de momentos, incluindo o ataque racista em 1946 ao veterano de guerra Isaac Woodard, um negro, enquanto usava o uniforme do Exército. Em 1948, o presidente Harry Truman emitiu a Ordem Executiva 9981, que eliminou a segregação racial nas forças armadas. À medida que o movimento pelos direitos civis ganhava força e usava tribunais federais para atacar as leis Jim Crow, governos dominados por brancos em muitos estados do sul reagiram adotando maneiras alternativas de impor a segregação.[carece de fontes]?
Brown v. Board of Education of Topeka
O Comitê de Defesa Legal da Associação Nacional para o Progresso de Pessoas de Cor e seu advogado, Thurgood Marshall, levaram à Suprema Corte o histórico caso Brown v. Board of Education of Topeka. Na sua decisão fundamental de 1954, a Corte anulou por unanimidade a decisão adotada em 1895 com o caso Plessy v. Ferguson. A Suprema Corte determinou que a segregação em escolas públicas por mandato legal (de jure) era inconstitucional. A decisão teve amplas ramificações sociais e a segregação de jure não foi encerrada até a década de 1970. A história mostrou que os problemas de educar crianças pobres não se limitam ao status de minoria, e os estados e as cidades continuam a lidar com abordagens. A decisão do tribunal não impediu a segregação escolar de fato ou residencial. Essa segregação continua hoje em muitas regiões. Alguns sistemas escolares da cidade também começaram a se concentrar em questões de segregação econômica e de classe, em vez de segregação racial, pois descobriram que os problemas são mais prevalentes quando os filhos dos pobres de qualquer grupo étnico estão concentrados.[carece de fontes]?
Esfera pública
Em 1955, Rosa Parks foi presa após se recusar a dar o lugar de seu assento em um ônibus da cidade para um homem branco em Montgomery, estado do Alabama. Essa não foi a primeira vez que isso aconteceu - por exemplo, Parks foi inspirada por Claudette Colvin, de 15 anos, fazendo a mesma coisa nove meses antes - mas o ato de desobediência civil de Parks foi escolhido, simbolicamente, como um importante catalisador no crescimento do Movimento dos Direitos Civis; ativistas organizaram um boicote aos ônibus de Montgomery, que durou mais de um ano e resultou na dessegregação do sistema de transporte coletivo da cidade. Protestos e ações de direitos civis, juntamente com desafios legais, resultaram em uma série de decisões legislativas e judiciais que contribuíram para minar as leis Jim Crow.
Fim da segregação de jure
Em janeiro de 1964, o presidente Lyndon B. Johnson se reuniu com os líderes do Movimento dos Direitos Civis. Em 8 de janeiro, durante seu primeiro discurso sobre o Estado da União, Johnson pediu ao Congresso que "assegurasse que esta sessão do Congresso fosse lembrada como uma que fez mais pelos direitos civis do que as últimas cem sessões combinadas". Em 21 de junho, os trabalhadores dos direitos civis Michael Schwerner, Andrew Goodman e James Chaney desapareceram no condado de Neshoba, Mississippi. Os três voluntários estavam ajudando a se inscrever no rol eleitoral de cidadãos afro-americanos como parte do Projeto de Verão do Mississippi (Freedom Summer). Quarenta e quatro dias depois, o Federal Bureau of Investigation (FBI) recuperou seus corpos, que haviam sido enterrados em uma barragem de terra. O vice-xerife do condado de Neshoba, Cecil Price e outras 16 pessoas, todos membros da Ku Klux Klan, foram acusados dos crimes e sete foram condenados. Uma coalizão de democratas e republicanos do norte foi construída, o presidente Lyndon B. Johnson pressionou o Congresso a aprovar a Lei dos Direitos Civis de 1964. Em 2 de julho, o Presidente Johnson assinou o decreto que invocava a cláusula comercial para proibir todos os tipos de discriminação em estabelecimentos públicos (restaurantes, hotéis e lojas particulares e nos locais de trabalho privados das escolas). Esse uso da cláusula comercial foi confirmado no caso Heart of Atlanta Motel v. United States de 1964.
Casamento inter-racial
Embora às vezes contadas entre as "leis Jim Crow" do sul, outros estatutos como as Leis anti-miscigenação também foram aprovados por outros estados. As leis anti-miscigenação não foram revogadas pela Lei dos Direitos Civis de 1964, mas foram declaradas inconstitucionais pela Suprema Corte dos Estados Unidos em uma decisão unânime no caso Loving v. Virginia (1967). O Chefe de Justiça Earl Warren escreveu na decisão da corte que "a liberdade de casar, ou não, com uma pessoa de outra raça reside com o indivíduo e não pode ser violada pelo Estado".
Vida afro-americana
As leis Jim Crow e a alta taxa de linchamentos no sul foram os principais fatores que levaram à Grande Migração durante a primeira metade do século XX. Como as oportunidades eram muito limitadas no sul, os afro-americanos se mudaram em grande número para cidades dos estados do nordeste, centro-oeste e oeste para buscar uma vida melhor. No entanto, apesar das dificuldades e preconceitos da era Jim Crow, vários artistas negros ganharam ampla popularidade entre o público branco no início do século XX, como o dançarino Bill Robinson, músicos de jazz como Louis Armstrong, Duke Ellington e Count Basie, e a atriz Hattie McDaniel. Em 1939, McDaniel foi a primeira pessoa negra a receber um Oscar, quando foi premiada com o Oscar de Melhor Atriz Coadjuvante por sua atuação como Mammy no filme Gone with the Wind.


