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Alto Tribunal Iraquiano

Alto Tribunal Iraquiano é um corpo jurídico criado sob as leis nacionais iraquianas para julgar cidadãos nacionais e residentes no país acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e outros crimes sérios cometidos durante o governo de Saddam Hussein (1979-2005). O tribunal foi o responsável pela organização do julgamento de Hussein e de outros membros da direção do regime do Partido Ba'ath.

Fonte: Wikipédia (pt)Atualizado em 22/10/2026
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Jurisdição

O Tribunal tem jurisdição sobre qualquer cidadão iraquiano ou residente no país acusado dos seguintes crimes: Estes crimes devem ter sido cometidos entre o golpe de estado de 17 de julho de 1968, que levou ao poder o partido Baath e 1 de maio de 2003, após a invasão do Iraque, que extinguiu o regime de Saddam Hussein.

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Fontes consultadas

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