Armas Nacionais do Brasil
As Armas Nacionais ou o Brasão de Armas do Brasil, comumente chamado Brasão da República, é um dos quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil, conforme estabelece o art. 13, § 1.º, da Constituição do Brasil. Os outros símbolos da República são a Bandeira Nacional, o Hino Nacional e o Selo Nacional. As Armas Nacionais foram idealizadas pelo engenheiro Artur Zauer e desenhadas por Luís Gruder e algumas fontes dizem que foi sob encomenda própria do presidente Manuel Deodoro da Fonseca. Porém, trabalhos mais aprofundados em heráldica brasileira afirmam que Deodoro não havia encomendado o desenho, e o que verdadeiramente teria acontecido foi que a gráfica Laemert, onde Zauer trabalhava, apresentou o símbolo ao marechal Deodoro, que de pronto aprovou e o oficializou como brasão nacional.
Ainda segundo a Lei 5 700/71, alterada pela Lei 8 421, de 11 de maio de 1992, a feitura das Armas Nacionais deve obedecer à proporção de quinze de altura por quatorze de largura, e atender às seguintes disposições: 1. O escudo redondo será constituído em campo azul-celeste, contendo cinco estrelas de prata, dispostas na forma da constelação do Cruzeiro do Sul, com a bordadura do campo perfilada de ouro, carregada de estrelas de prata em número igual ao das estrelas existentes na bandeira nacional; 2. O escudo ficará pousado numa estrela partida e gironada, de dez peças de sinopla e ouro, bordada de duas tiras, a interior de goles e a exterior de ouro; 3.O todo brocante sobre uma espada, em pala, empunhada de ouro, guardas de blau, salvo a parte do centro, que é de goles e contendo uma estrela de prata, figurará sobre uma coroa formada de um ramo de café frutificado, à destra, e de outro de fumo florido, à sinistra, ambos da própria cor, atados de blau, ficando o conjunto sobre um resplendor de ouro, cujos contornos formam uma estrela de vinte pontas;
É obrigatório o uso das Armas Nacionais, segundo o artigo 26 da Lei 5 700/71, com a redação dada pela lei 8 421/92: Segundo o Decreto 80.739, de 14 de novembro de 1977, o uso das Armas Nacionais em documentos deve ser em preto e branco.
Como território ultramarino português, ao Brasil foi atribuído um brasão de armas, dentro da tradição heráldica lusitana. Esse brasão estava ordenado como um escudo de prata, com uma árvore de carvalho de verde, encimada por uma cruz latina em vermelho. Trata-se de armas falantes, que faziam uma referência óbvia aos dois nomes conferidos a essa terra, inicialmente "Terra de Santa Cruz" e posteriormente "Brasil". Não se sabe exatamente quando foi criado esse brasão. Nota-se contudo que foi muito pouco difundido e decerto nunca foi usado de maneira oficial, podendo nunca ter passado de um brasão fantasioso. Há pelo menos dois registros desse brasão: no códice Thesouro de Nobreza, do rei de armas Índia Francisco Coelho Mendes, editado em 1675 e ora presente no arquivo da Torre do Tombo em Lisboa, e na página 63 do terceiro volume de História geral da colonização portuguesa no Brasil. Em 1645, logo após a batalha das Tabocas, D. João IV, depois de elevar o Brasil à categoria de Principado e de conferir ao príncipe herdeiro o título de Príncipe do Brasil, deu ao Brasil uma esfera armilar manuelina como armas. Tais armas passaram a figurar, em campo branco, como bandeira particular do Principado do Brasil, que passou a ser empregada na navegação para o Brasil.
O brasão imperial foi primeiramente utilizado como insígnia do estandarte pessoal do príncipe real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, criado pelo pintor francês Jean Baptiste Debret a pedido de D. Pedro de Alcântara, já como príncipe-regente. O título fora criado por seu pai, D. João VI, para indicar os herdeiros aparentes do trono português, em substituição ao antigo título de príncipe do Brasil. Pouquíssimo tempo foi transcorrido entre a criação do estandarte principesco e a declaração de independência do Brasil. Entre setembro e dezembro de 1822, o brasão foi encimado por coroa real, visto que se planejava manter a condição do Brasil como reino, ainda que independente. Apenas com a sagração de D. Pedro como imperador, no final daquele ano, que se substituiu aquela por uma coroa imperial. O Brasão do Império do Brasil, foi oficializado por um decreto imperial datado de 18 de Setembro de 1822.
Quando da Convenção de Itu, em 1870, foi adotado, como símbolo do Clube Republicano, o brasão imperial encimado por barrete frígio, outro símbolo republicano que remonta à Revolução Francesa. Por sua vez, as armas nacionais adotadas pelo regime republicano mantiveram muito do antigo brasão imperial. Substitui-se a cruz da Ordem de Cristo pelo Cruzeiro do Sul e a esfera armilar pelo círculo azul que também representa a esfera celeste; mantiveram-se os ramos de café e fumo, além do listel com as estrelas a representar as unidades territoriais que compõem a nação. A fita verde e amarela, abaixo, mudou para azul. Foram adicionadas a estrela de cinco pontas, símbolo republicano, e a espada, símbolo militar. O brasão está presente nas bandeiras presidencial e vice-presidencial do Brasil, na faixa presidencial, na capa da Constituição e da Carteira de Trabalho, dentre outros símbolos e documentos.
É comum a existência das Armas Nacionais no fronte principal de algumas arquiteturas de prédios públicos, entre eles no cimo da entrada do Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, e no palácio da intendência municipal de Teresina, entre outros. Também é presente na decoração heráldica de mobiliários como mesas, caixas de correio, cadeiras, jarros, tetos, vitrais e outros.
